DH - Direitos Humanos Flashcards
Qual um resposta curta para o conceito de Direitos Humanos?
São o conjunto de regras e direitos que materializam a dignidade humana.
Quais rês princípios basilares para os direitos humanos?
1) Dignidade da pessoa humana:
Qualidade intrínseca de todo ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação, bem como assegura condições materiais mínimas de sobrevivência.
2) Democracia: Regime político em que as decisões são tomadas pelo povo,
diretamente ou através de representação política.
3) Razoabilidade-proporcionalidade: As ações das autoridades não devem ser excessivas ou arbitrárias em relação aos objetivos pretendidos
Qual a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais ?
Direitos humanos são aqueles positivados na ordem jurídica internacional. Exemplo: Convenção Americana de Direitos Humanos.
Já os diretos fundamentais são os direitos humanos positivados na ordem jurídica interna de um país. Exemplo: art. 5º da CF/88.
C ou E:
A responsabilidade do Estado por violações aos Direitos Humanos pode se dar por ação, omissão ou pela falta de diligência em prevenir e investigar uma violação.
Além disso, o Estado não pode violar uma norma internacional de direitos humanos, alegando o cumprimento do seu ordenamento jurídico interno.
Certinho!
Quais as 7 principais características dos direitos humanos?
[IRRE Imp INHUU]
1) HISTORICIDADE: Os direitos humanos são frutos de um processo evolutivo histórico (temporal).
2) UNIVERSALIDADE: Os direitos humanos alcançam todos, independente de cor, religião, orientação sexual, ideologia, etc.
3) RELATIVIDADE: Os direitos humanos não são absolutos. Podem sofrer limitações.
4) IRRENUNCIABILIDADE: Os direitos humanos não podem ser renunciados. As pessoas não podem renunciar a sua dignidade.
5) INALIENABILIDADE Os direitos humanos são intransferíveis e inegociáveis.
6) IMPRESCRITIBILIDADE Os direitos humanos são exigíveis a qualquer tempo, não se perdendo com o passar do tempo.
Obs.: A pretensão de reparação econômica pode prescrever.
7) UNIDADE (INDIVISIBILIDADE
OU INTERDEPENDÊNCIA)
Os direitos humanos não são divisíveis. Eles formam um conjunto de direitos interdependentes, um bloco único.
Quais as diferenças entre o relativismo e o universalismo cultural?
O Relativismo Cultural rejeita a universalidade dos direitos humanos. Para essa corrente, a identidade e a diversidade culturais e os costumes dos povos devem ser respeitados no tocante ao que seria ou não uma violação aos Direitos Humanos.
Já o Universalismo Cultural é a proposta de estabelecimento de um padrão universal de direitos humanos, aplicável a todos os povos e culturas indistintamente
C ou E:
As declarações dos direitos humanos além de assinalarem situações históricas e traumáticas, de servirem para preservar a humanidade da violência, e de buscarem a transformação, assinalam uma busca de um consentimento social e político de direitos que não são reconhecidos por todos
Certo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 exemplifica como as declarações de direitos buscam o reconhecimento dos direitos humanos por consentimento social e político. Apesar de divergências, a DUDH foi adotada como um padrão global de direitos humanos após a 2ª Guerra Mundial, registrando o compromisso internacional de proteger os direitos fundamentais.
C ou E:
Os direitos humanos têm como objetivo preservar direitos mínimos à sociedade e reduzir as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelo modo de produção e reprodução capitalista.
Errado.
Os direitos humanos têm como objetivo principal garantir e proteger os direitos fundamentais, independentemente de sua origem, e não têm um objetivo específico de
reduzir as vulnerabilidades sociais associadas ao modo de produção capitalista.
C ou E:
Os direitos humanos de terceira geração, tipicamente de titularidade coletiva, são também denominados direitos de solidariedade.
Certo!
Os Direitos humanos de 3ª geração (direitos difusos e coletivos) estão ligados aos valores da fraternidade ou solidariedade. Conforme lição de Paulo Bonavides, são exemplos de direitos humanos de 3ª geração: direito a proteção do meio ambiente, ao desenvolvimento, a autodeterminação dos povos, ao patrimônio comum da humanidade e de comunicação.
C ou E:
Boaventura de Sousa Santos (BSS) propõe uma superação do debate sobre universalismo e relativismo a partir de uma concepção multicultural dos direitos humanos.
Certo!
BSS sugere essa abordagem que vai além do debate entre universalismo e relativismo ao introduzir a ideia de uma concepção multicultural dos direitos humanos. Isso significa que ele propõe considerar a diversidade de culturas, valores e perspectivas ao discutir e aplicar os direitos humanos. Em vez de insistir em uma visão única e universal dos direitos humanos, ele argumenta que devemos reconhecer e respeitar as diferentes interpretações e práticas culturais em relação aos dh. Essa abordagem busca equilibrar a necessidade de princípios universais com a valorização das particularidades culturais e locais na promoção e proteção dos dh.
C ou E:
O Direito Internacional Humanitário é menos abrangente que o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo precedido historicamente este último.
Certo!
O Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) é o mais abrangente, atuando o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito Internacional dos Refugiados (DIR) em áreas específicas.
C ou E:
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990.
É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países. Somente os a China não ratificau a Convenção.
O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.
Errado!
Somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção. Chocante, mas é verdade.
