DH - Direitos Humanos Flashcards
Qual um possível conceito curto de Direitos Humanos?
São o conjunto de regras e direitos que materializam a dignidade humana.
Quais os três princípios basilares para os direitos humanos?
1) Dignidade da pessoa humana:
Qualidade intrínseca de todo ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação, bem como assegura condições materiais mínimas de sobrevivência.
2) Democracia: Regime político em que as decisões são tomadas pelo povo, diretamente ou através de representação política.
3) Razoabilidade-proporcionalidade: As ações das autoridades não devem ser excessivas ou arbitrárias em relação aos objetivos pretendidos.
Qual a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais ?
Direitos humanos são aqueles positivados na ordem jurídica internacional. Exemplo: Convenção Americana de Direitos Humanos.
Já os diretos fundamentais são os direitos humanos positivados na ordem jurídica interna de um país. Exemplo: art. 5º da CF/88.
C ou E:
A responsabilidade do Estado por violações aos Direitos Humanos pode se dar por ação, omissão ou pela falta de diligência em prevenir e investigar uma violação.
Além disso, o Estado não pode violar uma norma internacional de direitos humanos, alegando o cumprimento do seu ordenamento jurídico interno.
Certinho!
Quais as 7 principais características dos direitos humanos?
[UHU ReIII]
1) HISTORICIDADE: Os direitos humanos são frutos de um processo evolutivo histórico (temporal).
2) UNIVERSALIDADE: Os direitos humanos alcançam todos, independente de cor, religião, orientação sexual, ideologia, etc.
3) RELATIVIDADE: Os direitos humanos não são absolutos. Podem sofrer limitações.
4) IRRENUNCIABILIDADE: Os direitos humanos não podem ser renunciados. As pessoas não podem renunciar a sua dignidade.
5) INALIENABILIDADE: Os direitos humanos são intransferíveis e inegociáveis.
6) IMPRESCRITIBILIDADE: Os direitos humanos são exigíveis a qualquer tempo, não se perdendo com o passar do tempo.
Obs.: A pretensão de reparação econômica pode prescrever.
7) UNIDADE (INDIVISIBILIDADE
OU INTERDEPENDÊNCIA):
Os direitos humanos não são divisíveis. Eles formam um conjunto de direitos interdependentes, um bloco único.
Quais as diferenças entre o relativismo e o universalismo cultural?
O Relativismo Cultural rejeita a universalidade dos direitos humanos. Para essa corrente, a identidade e a diversidade culturais e os costumes dos povos devem ser respeitados no tocante ao que seria ou não uma violação aos Direitos Humanos.
Já o Universalismo Cultural é a proposta de estabelecimento de um padrão universal de direitos humanos, aplicável a todos os povos e culturas indistintamente
C ou E:
As declarações dos direitos humanos além de assinalarem situações históricas e traumáticas, de servirem para preservar a humanidade da violência, e de buscarem a transformação, assinalam uma busca de um consentimento social e político de direitos que não são reconhecidos por todos
Certo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 exemplifica como as declarações de direitos buscam o reconhecimento dos direitos humanos por consentimento social e político. Apesar de divergências, a DUDH foi adotada como um padrão global de direitos humanos após a 2ª Guerra Mundial, registrando o compromisso internacional de proteger os direitos fundamentais.
C ou E:
Os direitos humanos têm como objetivo preservar direitos mínimos à sociedade e reduzir as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelo modo de produção e reprodução capitalista.
Errado.
Os direitos humanos têm como objetivo principal garantir e proteger os direitos fundamentais, independentemente de sua origem, e não têm um objetivo específico de
reduzir as vulnerabilidades sociais associadas ao modo de produção capitalista.
C ou E:
Os direitos humanos de terceira geração, tipicamente de titularidade coletiva, são também denominados direitos de solidariedade.
Certo!
Os Direitos humanos de 3ª geração (direitos difusos e coletivos) estão ligados aos valores da fraternidade ou solidariedade. Conforme lição de Paulo Bonavides, são exemplos de direitos humanos de 3ª geração: direito a proteção do meio ambiente, ao desenvolvimento, a autodeterminação dos povos, ao patrimônio comum da humanidade e de comunicação.
C ou E:
Boaventura de Sousa Santos (BSS) propõe uma superação do debate sobre universalismo e relativismo a partir de uma concepção multicultural dos direitos humanos.
Certo!
BSS sugere essa abordagem que vai além do debate entre universalismo e relativismo ao introduzir a ideia de uma concepção multicultural dos direitos humanos. Isso significa que ele propõe considerar a diversidade de culturas, valores e perspectivas ao discutir e aplicar os direitos humanos. Em vez de insistir em uma visão única e universal dos direitos humanos, ele argumenta que devemos reconhecer e respeitar as diferentes interpretações e práticas culturais em relação aos dh. Essa abordagem busca equilibrar a necessidade de princípios universais com a valorização das particularidades culturais e locais na promoção e proteção dos dh.
C ou E:
O Direito Internacional Humanitário é menos abrangente que o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo precedido historicamente este último.
Certo!
O Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) é o mais abrangente, atuando o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito Internacional dos Refugiados (DIR) em áreas específicas.
C ou E:
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990.
É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países. Somente os a China não ratificau a Convenção.
O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.
Errado!
Somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção. Chocante, mas é verdade.
