Código de Ética e de Conduta - MPU e ESMPU

Question 1

C ou E:

O CEC MPU dispõe de normas aplicáveis apenas aos membros do MPU e da ESMPU.

Answer 1

Errado! Conforme o art. 1º da Portaria PGR 98/2017, as normas ali estabelecidas são aplicáveis aos servidores do MPU e aos colaboradores que vierem prestar serviços, seja temporária ou permanentemente, ainda que sem retribuição financeira.

Question 2

C ou E:

Para efeito do Código de Ética do MPU, são também considerados presentes os brindes sem valor comercial ou aqueles distribuídos por entidades de qualquer natureza, a título de cortesia.

Answer 2

Errado! Esses itens não são considerados presentes para o efeito da vedação quanto a receber “ajuda financeira , presentes, privilégios, empréstimos, doações ou outra vantagem indevida para si e seus familiares” prevista no art. 4º, VIII do CEC MPU.

Question 3

C ou E:

Os princípios que regem o código de ética do MPU coincidem com os princípios constitucionais que governam a atuação da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Answer 3

Errado! Os princípios diferem um pouco. Na CF é o LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência), contudo conforme o Código de Ética do MPU são os seguintes:

• LIMLUT (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Lisura, Urbanidade e Transparência)

OU

• T-U-LL-I-M (Transparência, Urbanidade, Lisura, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade).

=> No final das contas, não há expressamente a eficiência e a publicidade e há a inclusão de transparência, urbanidade e lisura.

Question 4

C ou E:

Conforme o CEC MPU, são compromissos de conduta ética, dentre outros, zelar pela imagem institucional, agindo com cautela em suas manifestações públicas, ressalvado o exercício da livre manifestação de pensamento.

Answer 4

Certinho! O final pode gerar uma leve dúvida, mas se trata da literalidade do art. 4º, XII do CEC MPU.

Question 5

C ou E:

Um dos objetivos do Código de Ética e de Conduta (CEC) do MPU é o de determinar a criação das Comissões Temporárias de Ética, a partir da vigência do CEC, cuja reponsabilidade é zelar pelo fiel cumprimento desse código, funcionado como instância consultiva, mas não deliberativa.

Answer 5

Errado! Por dois motivos:
1. Não são comissões temporárias, mas sim uma Comissão PERMANENTE de Ética; e,
2. Ela funcionará tanto como instância consultiva, quanto como instância deliberativa.

-> CEC, art. 2º, V.

Question 6

Em que consiste o princípio da urbanidade previsto no CEC MPU?

Answer 6

CEC / MPU, art. 3º
VI. Urbanidade: trata-se da polidez, educação, cortesia, gentileza e civilidade no comportamento das pessoas ao atender demandas internas e externas;

Question 7

C ou E:

Quanto aos membros da Comissão de Ética, ficará suspenso da Comissão até a conclusão do processo, o membro que vier a ser indiciado penal ou administrativamente.

Answer 7

Certinho! Trata-se do teor do art. 11 do CEC MPU.

Question 8

C ou E:

As Comissões no âmbito do MPU e ESMPU se reunirão ordinariamente a cada 3 meses, sob a coordenação da Procuradoria-Geral da República, assegurada a participação da entidade sindical de âmbito nacional.

Answer 8

Errado! Há dois erros:
1. As reuniões ordinária serão a cada 6 MESES (isso foi uma pegadinha, é o Comitê do Programa de Ética que se reúne a cada 3 meses -> NÃO CONFUNDIR!);
2. Sob a coordenação da Secretaria Geral e não da PGR.

-> CEC MPU, art. 12

Question 9

C ou E:

Sobre as previsões relativas ao Código de Ética e Conduta do MPU e ESMPU, pode-se afirmar que os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral da República.

Answer 9

Errado! Não essa previsão expressamente no CEC MPU (por outro lado há essa previsão na Portaria 247 que versa sobre o Programa de Integridade do MPU - então ficar atenta!)

• No CEC há somente a previsão de que as dúvidas a respeito da aplicação do CEC serão dirimidas pela Comissão Permanente de Ética.