Código de Ética e de Conduta - MPU e ESMPU

Question 1

C ou E:

O CEC MPU dispõe de normas aplicáveis apenas aos membros do MPU e da ESMPU.

Answer 1

Errado! Conforme o art. 1º da Portaria PGR 98/2017, as normas ali estabelecidas são aplicáveis aos servidores do MPU e aos colaboradores que vierem prestar serviços, seja temporária ou permanentemente, ainda que sem retribuição financeira.

Question 2

C ou E:

Para efeito do Código de Ética do MPU, são também considerados presentes os brindes sem valor comercial ou aqueles distribuídos por entidades de qualquer natureza, a título de cortesia.

Answer 2

Errado! Esses itens não são considerados presentes para o efeito da vedação quanto a receber “ajuda financeira , presentes, privilégios, empréstimos, doações ou outra vantagem indevida para si e seus familiares” prevista no art. 4º, VIII do CEC MPU.

Question 3

C ou E:

Os princípios que regem o código de ética do MPU coincidem com os princípios constitucionais que governam a atuação da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Answer 3

Errado! Os princípios diferem um pouco. Na CF é o LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência), contudo conforme o Código de Ética do MPU são os seguintes:

• LIMLUT (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Lisura, Urbanidade e Transparência)

OU

• T-U-LL-I-M (Transparência, Urbanidade, Lisura, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade)