Procuração Flashcards
Conceitue procuração
VFK: “a procuração é um instrumento jurídico unilateral, pelo qual alguém, pessoa física, jurídica ou até ente despersonalizado, nas hipóteses de previsão legal, outorga a outrem poder ou poderes de representação. Não se confunde com o mandato, pois enquanto este é um contrato, aquela é um negócio jurídico unilateral, caracterizado simplesmente pela outorga de poderes”.
A procuração é o instrumento do contrato de mandato?
“Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato”.
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Qual é a diferença entre a procuração e o contrato de mandato?
VFK: “a procuração é um negócio jurídico unilateral, cujo instrumento é redigindo independentemente da anuência do procurador. Portanto, em âmbito notarial, são infundadas as exigências de comparecimento e concordância do procurador para a lavratura da procuração, que demanda restritamente a aposição da vontade do outorgante”.
É bom deixar assentado, desde já, que o Código Civil não prima por distinguir procuração de mandato. Aliás, o Código é infeliz na redação da última parte do art. 653, ao afirmar que “a procuração é o instrumento do mandato”. Esta assertiva faz parecer que a procuração é a materialização do mandato. Na realidade, procuração e mandato são institutos totalmente distintos e que podem ter certa aproximação. É possível afirmar que a procuração nunca deveria ser o instrumento do mandato. Mandato é contrato, e deve regrar direitos e obrigações entre mandante e mandatário, inclusive com muito sigilo, já que os terceiros, muitas vezes, não devem saber a confidencialidade que envolve mandante e mandatário”.
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Diferencie procuração para contratar consigo mesmo e procuração em causa própria.
VFK: “Não há que confundir procuração em causa própria com o contrato consigo mesmo. Este, com vetor no art. 117 do Código Civil, é a procuração na sua forma típica, em que se confere apenas os poderes de representação, de modo que se aplicam todas as disposições atinentes à procuração, contidas nos arts. 653 e ss. do Código Civil. Trata-se de procuração em que se confere poderes limitados para agir em nome do representado, sujeitando a prestação de contas do procurador, as causas de revogação e extinção do mandato. Ao revés, na procuração em causa própria há num autêntico contrato translativo, adotando, portanto, os mesmos requisitos do negócio jurídico a que se reporta a procuração, mormente a escritura de compra e venda. Tem caráter irrevogável, irretratável, não está sujeito à prestação de contas, servindo o instrumento de transmissão de bens, inclusive hábil para o registro imobiliário”.
