Processo Legislativo

Question 1

Iniciativa Popular - Município

Answer 1

Manifestação de pelo menos 5% do eleitorado

Question 2

Iniciativa Popular - União
1 3 5

Answer 2

Subscrito por no mínimo 1% do eleitorado Nacional
Distribuido em pelo menos 5 Estados
Não menos que 0,3% em cada um dos Estados

Question 3

LOM - DDD

Answer 3

• votada em Dois turnos
• interstício mínimo de Dez dias
• aprovada por Dois terços dos membros da Câmara Municipal (promulgada pela CM)

Question 4

Efeito back lash

Answer 4

Quano Legislativo reage contra a decisão do Judiciário
Pode criar lei contrária à decisão do STF

Question 5

Deputados e Senadores
Sistema eleitoral

Answer 5

Deputados: Proporcional
Senadores: Majoritário

Question 6

Qnt Senadores + Mandato + Eleição Renovação

Answer 6

• 3 Senadores + 2 Suplentes
• Mandato: 8 anos
• 1 Pleito + 2 Pleito Seguinte

Question 7

Qnt Deputados + Mandato

Answer 7

• Proporcional ao nº população (8-70)
• Máximo:513
• Território: 4
• Mandato: 4 anos

Question 8

CN se reunirá anualmente

Answer 8

02/02 a 17/02 e 01/08 a 22/12

Question 9

(3) poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

Answer 9

• CD
• SF
• e qlq Comissões de ambos

Question 10

(2) poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não - atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.

Answer 10

• CD
• SF

Question 11

legitimados para ajuizamento de ADI

Answer 11

3 Pessoas
* Presidente da República
* Governador (1)
* PGR

3 Mesas
* Mesa do SF (Senador sozinho não).
* Mesa da CD (Deputado sozinho não).
* Mesa de AL / CLDF (1)

3 Grupos
* CFOAB
* Partido com representação no CN (2) - verificado na proposição; se perda de representação superveniente, ADI continua tramitando
* Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito NACIONAL (1 e 2) - sindicato e federação NÃO; associações de associações, de âmbito NACIONAL, PODEM.

Question 12

Competência Exclusiva CN

Answer 12

I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

Question 13

Quem Decreta o estado de sítio é o PR(CN AUTORIZA)

atribuições do Congresso Nacional

Answer 13

• APROVAR o Estado de Defesa e Intervenção Federal,
• AUTORIZAR o Estado de Sítio, ou
• SUSPENDER qualquer dessas

Question 14

é competência exclusiva do Congresso Nacional, autorizar o Presidente e o Vice Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder o período de

Answer 14

15 dias

Question 15

“aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato”
É competência do

Answer 15

SF