Direito Político

Question 1

Condições elegibilidade do militar (2)

Answer 1

• -10a serv, afastar-se da atividade
• +10a agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade

Question 2

São inelegíveis (2):

Answer 2

• inalistáveis : estrangeiros e conscritos
• analfabetos

Question 3

Alistamento Eleitoral

Answer 3

Obrigatório: >18a
Facultativo:
* Analfabeto, 16>x<18a
* >70a

Question 4

Condições de Elegibilidade (6) + idades

Answer 4

• Nacionaliade Br
• Pleno Exerc. D. Político
• Alistamento
• Domícilio na circunscrição
• Filiação Partido
• Idade Mínima
  1. PR+V e SF = 35
  2. Gov+V = 30
  3. Dep Fed Dep E Pref+V + Juiz Paz = 21
  4. Vereador = 18

Question 5

Estrangeiros (2)

Answer 5

• Com direitos fundamentais
• Sem direitos políticos

Question 6

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Answer 6

Lapso temporal é de 1 ( um) ano.

Question 7

Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição :

Answer 7

Privativos de brasileiros natos

Question 8

Cargos Privativos Br Natos
MP3.com

Answer 8

• Min STF
• PR + V
• Pr SF
• Pr CD
• Carreira Diplo
• Oficia Forças Armadas
• Min Estado Defesa

Question 9

Desincompatibilização Chefe do EXECUTIVO + parentes até 2º grau

Answer 9

• devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.
• Vices podem desde que não tenham substituido nos últimos 6 meses

Question 10

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral, prazo

Answer 10

até 90 (noventa) dias antes da data das eleições

Question 11

Prefeito itinerante

Answer 11

NÃO admite um terceiro mandato CONSECUTIVO de prefeito, ainda que em municípios distintos

Question 12

Perda de Direitos Políticos (3)

Answer 12

• Cancelada naturalização. atividade nociva
• Perda de nacionalidade
• Recusa em cumprir obrigação à todos + recusa de alternativa

Question 13

Suspenão Dir Políticos

Answer 13

Incapacidade civil absoluta
Condenação judição LIA
Condenação penal trans julg

Question 14

VEREADOR

Answer 14

• NÃO POSSUI imunidade FORMAL,
• POSSUI imunidade MATERIAL SOMENTE no munícipio que exerce o mandato.

Question 15

Subsídio do Vereador

Answer 15

1. Nº habitantes
2. Subsídio dos Dep.Estaduais
3. Receita Munícipio (limite 5%)

Question 16

Os Vereadores NÃO possuem imunidade formal, de modo que não têm foro por prerrogativa de função, sendo

Answer 16

o Juízo de 1º grau o competente para o julgamento dos ocupantes deste cargo

Question 17

IMUNIDADES

Answer 17

Presidente: apenas formal
Deputados e Senadores: Formal e material
Vereadores: apenas material (no exercício do mandato e nos limites da circunscrição de seu Município)

Question 18

Subsídio vereador limites habitantes

Answer 18

até 10 mil habitantes: 20% do subsídio dos Deputados Estaduais

mais de 500 mil habitantes: 75% do subsídio dos Deputados Estaduais

Question 19

Alteração subsídio vereador qual legislatura

Answer 19

seguinte à fixação

Question 20

Subsídio dos vereadores
critérios,limites e valor. onde?

Answer 20

critérios = definidos na lei orgânica
disposições e limites = definidos na CF
valor = definido pela câmara municipal