Direitos Sociais Flashcards
1
Q
Edu mora lá
Saú trabalha ali
Assis pro seg preso no transporte
A
Direitos Sociais
2
Q
Eficácia Limitada
A
Dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos, ou seja, precisa de lei para começar a valer.
Palavras Chaves: “lei regulará”, “lei disporá”, “na forma da lei”.
3
Q
os direitos sociais podem ser fruídos individualmente, mas
A
dependem, em muitos casos, de integração do seu conteúdo pela lei.
4
Q
A
