D.Fundamentais Flashcards
Direito à vida = início Nidação (óvulo)
Não é absoluto/incondicional
Relativização/Mitigação
Pena de Morte proibida, salvo
* guerra declarada
* abortos legais: estupro
Igualdade formal = todos
Igualdade material = desiguais
- diferenças homens e mulheres apenas na CF
- vagas PCD
Legalidade para particular e AP
- Particular: não existência da lei = liberdade para fazer
- AP: faz sempre na lei
Devido Processo Legal (3) aspectos
- não privado de sua liberdade, bens e direitos
- contraditório e ampla defesa
- inadimissão prova ilícita
- presunção inocência
Liberdade Provisória
ninguém será preso ou mantido quando a lei admitir liberadade:
com e sem fiança
Não haverá penas: (5)
ninguém será submetido:
Tortura
Degrandante
Desumano
- de morte, salvo guerra declarada
- prisão perpétua
- trabalhos forçados
- banimento
- cruéis
Preso
- respeito à integridade física e moral
Liberdada de manifestação de pensamento, vedado anonimato
Não é absoluta, pode ser responsabilizado (exagero)
= indenização
Liberdade de expressão
Não é absoluta, pode ser responsabilizado (exagero)
= indenização
independe de licença, autorização e censura
Liberdade de reunião
- lugar aberto, pacífico
- sem armas
- independe de autorização
- não frustar outra reuniçao
- prévio aviso autoridade competente, rede sociais supre o aviso formal
Liberdade de crença, liturgia e locais de culto
- Estado laico
- assistência religiosa (internação coletiva)
- escusa de consciência (contra religião), tem que cumprir alternativa (sob perda ou suspensão direitos políticos)
Asilo Inviolável, salvo:
6hs às 18hs
propriedade privada com controle de acesso
critério astronômico
Noite: DDS
DIa: DDS +ordem judicial
Delito, Desastre, Socorro
Inviobilidade de comunicações, salvo
- ordem judicial
- fins de investigação
- fins instrução processual penal
Associação
- vedada paramilitar
- independen de autorização e licença
- sem intervenção estatal
- Fechar Compulsório: trânsito julgado
- Suspender: basta liminar
D. Propriedade = atender função social
Desapropriação Indenização prévia, justa e em dinheiro
* necessidade pública: tinha que ser
* utilidade pública: pode escolher
3) Desapropriação sanção = não cumpriu = prévia + título do governo
* interesse social
1) Edificação Compulsória
2) IPTU Progressivo
Requisição Administrativa
- indenização ulterior se houver dano
- iminente perigo público
D.Autoral = vitalício
70 anos após a morte = domínio público
- obra coletiva
- atividade desportiva (imagem do jogador)
Propriedade Temporária
- marcas e patentes
Sucessão bens estrangeiros para herdeiros brasileiros
- Lei Brasileira, salvo
- Lei Estrangeira = mais benéfica aos heredeiros
D. Obtenção Info
ultra 25, secreta 15 reservada 5
salvo sigilo:
* segurança do Estado
* sociedade
Ex.: inquérito
Info Pessoal só acesso do:
* titular
* gestor BD
- Personalíssimo
- HD (gratuito)
Acesso Info Terceiros
- interesse coletivo ou geral
- MS (não gratuito)
Direito de Certidão
- negativa = MS
Acesso ao judiciário (provacação)
- lesão ao direito, salvo
- esgotamento via adm:
1. desportiva
Não juizo ou tribunal de exceção
Justiça competente
Tribunal de Júri (4)
- plenitude de defesa
- sigilo das votações
- soberania dos veríditos
- crimes dolosos contra vida
Não há crime sem lei prévia que o defina e nem pena sem comunação
Irretroativade de lei penal, salvo
- para benefício do réu
RAC = I2 + R
3Ts + H = 2Is
Ação Grupos Armados = I2
Totura, Tráfeco, Terrorismo, Hediondo
Inafiaçável
Inssucetível
Reclusão
contra Estado Democrático
Individualização da pena, tipos de pena (5)
- privação/restrição de liberdade
- perda de bens
- multa
- prestação social alternativa
- privação/restrição de direitos
Extradição passiva, solicitada por outro país
- STF julga
- Destinatário:
1) estrangeiro
2) br naturalizado: crime antes da naturalização ou tráfico a qualquer tempo
Não haverá extradição de estrangeiro por crime
- político
- opinião
Prisão
- flagrante delito
- ordem escrita e fundamentada judicial da autoridade judicial competente
salvo prisão por superior hierárquico
* crime militar
* transgressão militar
Direitos do Preso
- silêncio
- comunicar quem indicar
- identificação do responsável e do interregatório policial
- relaxamento de prisão arbitrária: HC
Não haverá prisão civil, salvo
- não pgto de pensão alimentícia
- depositário infiel (pacto são josé proibido)
Tratado Internacional DH = EC
anterior TIDH = supra legais
- 2 turnos
- 3/5 cada casa
