Procedimentos de jurisdição voluntária

Question 1

Art. 721. Serão _____ todos os interessados, bem como _____ o Ministério Público, nos casos do art. 178 , para que se manifestem, querendo, no prazo de _____.

Answer 1

Art. 721. Serão citados todos os interessados, bem como intimado o Ministério Público, nos casos do art. 178 , para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Question 2

Art. 723. O juiz decidirá o pedido no prazo de _____.

Answer 2

Art. 723. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias.

Question 3

C ou E:
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz pode adotar a solução que considerar mais conveniente ao invés de adotar o critério da legalidade estrita.

Answer 3

CERTO.
Art. 723, Parágrafo único. O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.