Procedimento Ordinário

Question 1

Reconvenção pode ser proposta contra 3o?

Answer 1

o Legitimidade Ativa – a reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com 3º.
o Legitimidade Passiva – a reconvenção pode ser proposta contra o autor e 3º.

Question 2

Pode haver julgamento antecipado parcial?

Answer 2

o Julgamento Antecipado Parcial do Mérito – o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais pedidos formulados ou parcela deles:
 Hipóteses:
 Sem Controvérsia – mostrar-se incontroverso;
 Condições – estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do CPC 355 (artigo acima).

Question 3

Quando cabe juízo de retratação do juiz?

Answer 3

• Da Improcedência Liminar do Pedido – nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar súmula do STF ou STJ, acórdão do STF ou STJ em recursos repetitivos, entendimento de IRDR ou enunciado do TJ sobre direito local.
o Efeito Regressivo – interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 dias.
 Com Retratação – se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu;
 Sem Retratação – se não houver, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Question 4

Quando tem início o prazo de contestação quando houver desinteresse na audiência de conciliação? E em caso de litisconsórcio passivo?

Answer 4

 Pedido de Cancelamento – do protocolo do pedido de cancelamento da ACM apresentado pelo réu, quando o autor tiver manifestado desinteresse na inicial.
 Litisconsórcio Passivo – ocorrendo a hipótese, o termo inicial previsto será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

Question 5

Qual o requisito da inicial em processos que envolvem empréstimo ou financiamento?

Answer 5

• Empréstimo, Financiamento ou Alienação de Bens – nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

Question 6

Como é a improcedência liminar no NCPC?

Answer 6

• Da Improcedência Liminar do Pedido – nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar súmula do STF ou STJ, acórdão do STF ou STJ em recursos repetitivos, entendimento de IRDR ou enunciado do TJ sobre direito local.

Question 7

Qual o prazo para emenda de inicial?

Answer 7

15 dias.

Question 8

Qual a diferença entre defesa direta e indireta?

Answer 8

 Direta - atacando o mérito;

 Indireta - opondo fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.

Question 9

Onde é protocolada a contestação se houver alegação de incompetência?

Answer 9

• Alegação de Incompetência – havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

Question 10

A reconvenção exige conexão?

Answer 10

• Contestação – na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Question 11

O que acontece com a reconvenção em caso de substituição processual?

Answer 11

 Autor Substituto Processual – se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

Question 12

Cabe reconvenção em ação declaratória?

Answer 12

o STF 258: Ação Declaratória – é admissível reconvenção em ação declaratória.

Question 13

Como é intimado o autor da reconvenção?

Answer 13

o Autor Intimado – proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Question 14

O que faz o juiz se, ao sanear o processo, vir que a causa tem complexidade de matéria de fato ou de direito?

Answer 14

• Complexidade: Audiência – se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

Question 15

Qual a diferença do NCPC quanto à audiência de conciliação?

Answer 15

Ela é exclusivamente para conciliar. Além disso, é agora obrigatória, acarretando multa por ato atentatório à dignidade da justiça (mas não revelia).
Juiz não mais saneia o processo nela. Não se produzem provas, nem se apresenta mais a contestação, que deve ser apresentada em 15 dias a partir dela.

Question 16

Quando a AC não é realizada?

Answer 16

• Não Realização – ela não será realizada:
o Inadmissível – quando não se admitir a autocomposição;
o Desinteresse – se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

Question 17

Qual o recurso contra o julgamento antecipado parcial de mérito?

Answer 17

 Recurso – a decisão proferida é impugnável por AI.

Question 18

As partes podem gravar a audiência?

Answer 18

 Realização – a gravação também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

Question 19

A ordem de produção das provas orais é obrigatória?

Answer 19

o Provas Orais – serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem preferencialmente:

Question 20

Qual a ordem preferencial de produção das provas orais na AIJ?

Answer 20

 Perito – e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e forma do CPC, caso não respondidos anteriormente por escrito;
 Partes – o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;
 Testemunhas - arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.
 Intervenções e Apartes – enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o MP intervir ou apartear, sem licença do juiz.

Question 21

Se outros meios de conciliação foram empregados, deve ainda o juiz tentar conciliar as partes?

Answer 21

o Tentativa de Conciliação – instalada a AIJ, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

Question 22

Pode o MP ou advogados apartearem ou intervirem durante depoimentos?

Answer 22

 Licença do Juiz – enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o MP intervir ou apartear, sem licença do juiz.

Question 23

Pode haver suspensão do processo quando houver precatória para inquirir testemunhas?

Answer 23

• Precatória, Rogatória e Auxílio Direto: Suspensão – eles suspenderão o julgamento da causa quando a sentença tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou produção de certa prova, requisitada a outro juízo, quando, tendo sido requeridos antes da decisão de saneamento, a prova neles solicitada for imprescindível.

Question 24

Em ação movida contra espólio representado por inventariante dativo, quem deve ser intimado?

Answer 24

Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.

Question 25

O autor pode aditar ou alterar o pedido?

Answer 25

o NCPC: Alteração do Pedido - o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu; e depois da citação, até o saneamento do processo, com o consentimento do réu, fazer o mesmo, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação desse no prazo mínimo de 15 dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Question 26

O réu é citado na apelação contra indeferimento liminar da inicial?

Answer 26

 Citação do Réu – desnecessária;

 Desnecessidade - antes de 94, era necessária a citação do réu para contestar, agora não é mais.

Question 27

Quando é possível o pedido genérico?

Answer 27

 Ações Universais – quando não puder o autor individuar na petição os bens demandados;
 Fato Ilícito –quando não for possível determinar, de modo definitivo, suas consequências;
 Ato Praticado pelo Réu – quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender deste.

Question 28

O autor deve comparecer obrigatoriamente à audiência de conciliação?

Answer 28

o Não Comparecimento Injustificado – o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à AC é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da UEDF.

Question 29

Qual o procedimento se, na contestação, o réu alegar ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo?

Answer 29

• Alegação de Ilegitimidade – alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da inicial para substituição do réu.
o Substituição Realizada – realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados em 3 e 5% do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do CPC.

Question 30

O que acontece com a reconvenção em caso de desistência ou extinção da ação principal?

Answer 30

o Independência da Ação Principal: Desistência da Principal – a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Question 31

Admite-se reconvenção sucessiva?

Answer 31

o Reconvenção Sucessiva – admissível reconvenção contra reconvenção, desde que o pedido da segunda não possa ter estado na inicial.