Princípios Fundamentais Flashcards
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Definem a essência do Estado brasileiro, valores, estrutura e organização
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Princípio Federativo
Forma de Estado
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Princípio Republicano
Forma de Governo
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Princípio Democrático
Regime político
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Princípio Federativo
(Forma de Estado)
Pode ser de 2 tipos:
a) Simples/ Unitário:
1 Único poder político interno distribuído no território inteiro;
Poder fica centralizado
Ex: países menores, como Paraguai.
B) composto ou complexo/ federação:
Mais de um poder político (Ex: União + Estado) Ex: Brasil
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
União, Estados, DF, Municípios São autônomos, mas só a República Federativa do Brasil é soberana.
Verdadeiro ou Falso
Verdadeiro
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
- União, Estados, DF, Municípios = pessoas de direito público interno
- a República Federativa do Brasil = pessoa de direito público externo/ internacional
Verdadeiro ou Falso
Verdadeiro
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
O Federalismo foi consagrado pela constituição de _________ e os municípios passaram a ser considerados ente da federação apenas na constituição de ______
1891
1988
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Há hierarquia entre os entes da federação
Verdadeiro ou falso
Falso
Não há hierarquia.
Há autonomia política
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Autonomia política
Explique:
A) Auto - organização
b) Auto - Governo
C) Auto- administração
D) Auto- legislação
E) Autonomia financeira
A) Auto - organização: Constituição Estadual + Lei orgânica dos municípios
b) Auto - Governo: capacidade de cada ente de eleger seus próprios governantes
C) Autoadministração: Capacidade de cada ente de realização seus próprios atos administrativos;
D) Autolegislação: Cada ente cria suas próprias leis.
E) Autonomia financeira: Capacidade de cada um dos entes ter recursos próprios;
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Apesar da existência do princípio da indissolubilidade ou indissociabilidade do pacto federativo, há a possibilidade de se criar novos Estados;
Verdadeiro ou falso
Verdadeiro
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
São características da Federação:
Cite os 4
1- Repartição de competências entre o poder central e os entes
2- Direito de participação das vontades parciais (Estados) na vontade central (União) -> (Congresso nacional ouve os estados e suas necessidades para criar leis)
3- Possibilidade de intervenção federal: Situações que coloquem em risco a manutenção da federação
4- Controle Jurisdicional de constitucionalidade: STF (Principalmente) visando garantir que os entes federativos se mantenham nos trilhos da constitucionalidade;
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Diferencie Federação de Confederação
4 principais diferenças
Federação é uma forma de Estado
Confederação não é uma forma de Estado
Na Federação os entes são autônomos
Na Confederação os entes são soberanos;
A Federação é regida pela CF
A Confederação é regida por tratados internacionais
A Federação não permite secessão e há confederação permite;
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
- Tipos de Federalismo
A) Por agregação / aglutinação
B) Por desagregação
A) Federalismo por agregação (aglutinação): Ex: EUA -> Estados abriram mão de sua soberania, ficando apenas com a autonomia para se tornar uma coisa só.
Movimento centrípeto.
B) Federalismo por desagregação
Ex: Brasil -> Estados não tinham soberania, pois éramos colônia de Portugal e com a independência houve uma descentralização política;
Movimento centrífugo.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
- Tipos de Federalismo
a) Cooperativo: entes cooperam enter si para o exercício de algo.
Ex: Brasil
Verdadeiro ou falso
Verdadeiro
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
- Tipos de Federalismo
A) Simétrico
B) Assimétrico
Qual é o aplicado no Brasil ? Explique a diferença
A forma de participação dos Estados juntos à União, é assimétrica também?
A) Simétrico: A união trata todos os estados de forma idêntica, geralmente é aplicado quando os estados são homogêneos, tendo o mesmo grau de desenvolvimento.
B) Assimétrico : BR
A forma de participação dos Estados juntos à União, é simétrica, pois cada Estado elege 3 senadores.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Princípio Republicano
Define a forma de governo
V ou F
Verdadeiro
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Princípio Republicano
São características: 4
- Eleição
- alternância de poder
- Responsabilidade do PR (Presta contas ao congresso pode cometer crime comum ou de responsabilidade
- Igualdade Formal.