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Noções de Direito constitucional > Princípios Fundamentais > Flashcards

Princípios Fundamentais Flashcards

1
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Definem a essência do Estado brasileiro, valores, estrutura e organização

A
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Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Princípio Federativo

A

Forma de Estado

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3
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Princípio Republicano

A

Forma de Governo

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4
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Princípio Democrático

A

Regime político

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5
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Princípio Federativo
(Forma de Estado)

Pode ser de 2 tipos:

A

a) Simples/ Unitário:
1 Único poder político interno distribuído no território inteiro;
Poder fica centralizado
Ex: países menores, como Paraguai.

B) composto ou complexo/ federação:
Mais de um poder político (Ex: União + Estado) Ex: Brasil

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6
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

União, Estados, DF, Municípios São autônomos, mas só a República Federativa do Brasil é soberana.

Verdadeiro ou Falso

A

Verdadeiro

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7
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

  • União, Estados, DF, Municípios = pessoas de direito público interno
  • a República Federativa do Brasil = pessoa de direito público externo/ internacional

Verdadeiro ou Falso

A

Verdadeiro

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8
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

O Federalismo foi consagrado pela constituição de _________ e os municípios passaram a ser considerados ente da federação apenas na constituição de ______

A

1891

1988

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9
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Há hierarquia entre os entes da federação

Verdadeiro ou falso

A

Falso

Não há hierarquia.

Há autonomia política

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10
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Autonomia política

Explique:

A) Auto - organização

b) Auto - Governo

C) Auto- administração
D) Auto- legislação

E) Autonomia financeira

A

A) Auto - organização: Constituição Estadual + Lei orgânica dos municípios

b) Auto - Governo: capacidade de cada ente de eleger seus próprios governantes

C) Autoadministração: Capacidade de cada ente de realização seus próprios atos administrativos;

D) Autolegislação: Cada ente cria suas próprias leis.

E) Autonomia financeira: Capacidade de cada um dos entes ter recursos próprios;

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11
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Apesar da existência do princípio da indissolubilidade ou indissociabilidade do pacto federativo, há a possibilidade de se criar novos Estados;

Verdadeiro ou falso

A

Verdadeiro

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12
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

São características da Federação:
Cite os 4

A

1- Repartição de competências entre o poder central e os entes

2- Direito de participação das vontades parciais (Estados) na vontade central (União) -> (Congresso nacional ouve os estados e suas necessidades para criar leis)

3- Possibilidade de intervenção federal: Situações que coloquem em risco a manutenção da federação

4- Controle Jurisdicional de constitucionalidade: STF (Principalmente) visando garantir que os entes federativos se mantenham nos trilhos da constitucionalidade;

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13
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Diferencie Federação de Confederação

4 principais diferenças

A

Federação é uma forma de Estado
Confederação não é uma forma de Estado

Na Federação os entes são autônomos
Na Confederação os entes são soberanos;

A Federação é regida pela CF
A Confederação é regida por tratados internacionais

A Federação não permite secessão e há confederação permite;

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14
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

  1. Tipos de Federalismo

A) Por agregação / aglutinação

B) Por desagregação

A

A) Federalismo por agregação (aglutinação): Ex: EUA -> Estados abriram mão de sua soberania, ficando apenas com a autonomia para se tornar uma coisa só.
Movimento centrípeto.

B) Federalismo por desagregação
Ex: Brasil -> Estados não tinham soberania, pois éramos colônia de Portugal e com a independência houve uma descentralização política;
Movimento centrífugo.

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15
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

  1. Tipos de Federalismo

a) Cooperativo: entes cooperam enter si para o exercício de algo.

Ex: Brasil

Verdadeiro ou falso

A

Verdadeiro

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15
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

  1. Tipos de Federalismo

A) Simétrico

B) Assimétrico

Qual é o aplicado no Brasil ? Explique a diferença

A forma de participação dos Estados juntos à União, é assimétrica também?

A

A) Simétrico: A união trata todos os estados de forma idêntica, geralmente é aplicado quando os estados são homogêneos, tendo o mesmo grau de desenvolvimento.

B) Assimétrico : BR

A forma de participação dos Estados juntos à União, é simétrica, pois cada Estado elege 3 senadores.

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16
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Princípio Republicano

Define a forma de governo

V ou F

A

Verdadeiro

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17
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Princípio Republicano

São características: 4

A
  • Eleição
  • alternância de poder
  • Responsabilidade do PR (Presta contas ao congresso pode cometer crime comum ou de responsabilidade
  • Igualdade Formal.
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18
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Numa monarquia, as características são: 4

A
  • Hereditariedade
  • Vitaliciedade
  • Irresponsabilidade (Não se pode punir o rei ou a rainha pois são mandados por Deus)
  • Não há igualdade.
19
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Princípio Republicano

-A república é cláusula pétrea expressa

Verdadeiro ou falso

A

Falso.

Não é cláusula pétrea, mas a doutrina entende como emenda constitucional;

20
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Não se pode transformar a república em monarquia pois violaria o princípio da __________________

A

soberania popular

21
Q

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Princípio Republicano: Se violado é possível uma _____________

A

Intervenção federal

22
Q

O Presidencialismo é considerado um princípio fundamental

V ou F

23
Q

O presidencialismo pode ser alterado por emenda constitucional.

Verdadeiro ou falso.

A

Falso.

Violaria o princípio da soberania popular

24
O presidencialismo não é cláusula pétrea nem princípio sensível Verdadeiro ou falso
Verdadeiro
25
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Princípio democrático " Estado democrático de direito" Democrático = participação popular de direito = limites por lei
25
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Princípio democrático Diferencie a democracia direta da democracia indireta e a democracia semi - direta? Qual é o tipo de democracia que existe no BR?
- Democracia direta: Povo toma as decisões políticas sem intermediários Ex: Plebiscito, referendo, iniciativa popular ; - Democracia indireta (representativa): voto - Democracia semi- direta (ou participativa) adota instrumentos da democracia direta e indireta; (BRASIL)
26
Mnemônico para decorar O Estado fede A república é fogo O presidente é sistemático e o regime é democrático
Federalismo: Forma de estado República: Forma de Governo Presidencialismo: Sistema de governo Democracia: Regime político
27
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Princípios da separação dos poderes é cláusula pétrea V ou F
Verdadeiro
28
Os poderes da união: Executivo, legislativo e judiciário são dependentes e harmônicos. V ou F
Falso São independentes.
29
Os objetivos da separação dos poderes são:
a) Evitar a arbitrariedade/ abuso de poder B) Preservar direitos fundamentais C) Gerar especialidade funcional e independência orgânica;
30
Princípio da indelegabilidade de atribuições:
Um poder não pode delegar suas funções aos outros poderes;
31
Explique sobre o sistema de freios e contra-pesos: (System of check and balances)
Um poder pode controlar/ freiar o outro;
32
Funções típicas e atípicas dos poderes: 1. Executivo: a) Típica: B) Atípica:
1. Executivo: a) Típica: - Governativa/ Administrativa B) Atípica: - Legislativa: PR faz uma MP/ Lei delegada/ Decreto - Julgamento: Ex: PAD; Mas poderá ser submetido ao poder judiciário;
33
FORMA DE ESTADO
= FEDERAÇÃO - PACTO INDISSOLÚVEL - ENTES AUTONOMOS
34
FORMA DE GOVERNO
= REPÚBLICA - TEMPORARIEDADE - ELETIVIDADE - RESPONSABILIDADE
34
FUNDAMENTOS
SO CI DI VA PLU
35
REGIME DE GOVERNO
DEMOCRACIA SEMI - DIRETA
36
SEPARAÇÃO DOS PODERES
EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIOS COMO ÓRGÃOS INDEPENDENTES E HARMONICOS ENTRE SI
37
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
CONGA ERRA PRO NORMA PROGRAMÁTICA (VERBOS)
38
PRINCIPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
39
O presidencialismo está previsto no TITULO 1 da constituição. V ou F
Falso
40
Princípios fundamentais é diferente de fundamentos.
Fundamentos é socidivaplu Principios fundamentais é tudo.
41
42
43

Noções de Direito constitucional (9 decks)

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