Normas constitucionais no tempo

Question 1

NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO:

REVOGAÇÃO:

Answer 1

Constituição nova revoga inteiramente a constituição anterior. (Normas infraconstitucionais materialmente incompatíveis com a nova const também são revogadas)

Question 2

NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO:

DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO:

Answer 2

normas constitucionais anteriores são absorvidas como normas infraconstitucionais.

Só é permitida EXPRESSAMENTE.

Question 2

NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO:

RECEPÇÃO:

Answer 2

compatibilidade de norma INFRAconstitucional pré-constitucional em face da constituição atual, analisando- se apenas a compatibilidade MATERIAL.

Incompatibilidade FORMAL NÃO impede a recepção
Incompatibilidade MATERIAL impede a recepção

Question 3

NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO:

REPRISTINAÇÃO:

Answer 3

Repristinação é o fenômeno jurídico que consiste na reentrada em vigor de uma lei que foi revogada por outra, mas que retorna a vigorar após a revogação da lei que a revogou.
Um exemplo de repristinação é quando a lei “A” é revogada pela lei “B”, e depois a lei “C” revoga a lei “B” e determina que a lei “A” volte a vigorar.

só é permitida EXPRESSAMENTE.

Question 4

EFEITO REPRISTINATÓRIO:

Answer 4

PODE ocorrer quando uma lei B revoga uma lei A, sendo que o STF em uma ADI determina uma medida cautelar, com efeito “EX NUNC” suspendendo a lei B; se o STF apenas suspender a lei B, a lei A voltará a vigorar AUTOMATICAMENTE, SALVO expressa manifestação contrária.

Question 5

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

Answer 5

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: processos INFORMAIS, sem que haja modificação em seu texto.