Previdenciário Flashcards
O sistema de seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa exclusiva
dos poderes públicos, que se destinam à garantia de saúde, previdência e assistência à
sociedade.
F
A seguridade social não é um conjunto de ações exclusivas dos poderes públicos, mas sim um conjunto integrado de ações tanto do poder público como da sociedade
A previdência social e a assistência social visam assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
F
O conceito é só de previdência social, não de assistência social.
A previdência social e a assistência social visam assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de
quem dependiam economicamente.
F
Somente a previdência social, e não a previdência social e a assistência social.
Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem a participação da iniciativa privada
na assistência à área da saúde, desde que obedecidos os preceitos constitucionais.
V
O princípio da universalidade de cobertura da seguridade social assegura a concessão de
todos os benefícios e serviços a todas as pessoas que deles necessitarem, independentemente de contribuição.
F
O princípio tem maior aplicação na Saúde, uma vez que esta é devida a todos. A Previdência Social é devida a quem com ela contribuir e a Assistência Social é devida a
quem dela necessitar.
O princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços está
relacionado à seleção dos riscos sociais e à extensão da proteção patrocinada pelo Estado
a todas as pessoas.
F
O princípio da seletividade diz respeito a quais contingências sociais serão cobertas pela
seguridade social e o princípio da distributividade está relacionado com a seleção das pessoas que serão atendidas por cada prestação.
A distributividade prega, justamente, a delimitação do rol de
pessoas atendidas.
O princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços está
relacionado à seleção dos riscos sociais e à extensão da proteção patrocinada pelo Estado
a todas as pessoas.
F
O princípio que prega que as prestações serão destinadas a todas as pessoas é o princípio
da Universalidade da Cobertura e do Atendimento.
A distributividade prega, justamente, a delimitação do rol de
pessoas atendidas.
O princípio da diversidade da base de financiamento é imprescindível para a manutenção da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade social, uma vez que reduz o risco de desequilíbrio do orçamento direto e indireto desse sistema.
V.
O princípio da diversidade da base de financiamento visa garantir fontes variadas de custeio para a seguridade social, buscando a obtenção de recursos para sustentabilidade do sistema.
Constitui princípio e diretriz da seguridade social o caráter democrático e descentralizado
da gestão administrativa, com a participação de membros da comunidade, entre os quais,
os empresários.
V
O enunciado está correto ao afirmar que os empresários
participam da gestão administrativa da seguridade social por meio dos órgãos descentralizados.
Constitui objetivo da seguridade social manter o caráter democrático e descentralizado
da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores e empregadores e do Estado.
F
A assertiva está errada ao afirmar que a gestão da seguridade social será tripartite.
A gestão é gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
O princípio da seguridade social que estabelece a proporcionalidade da contribuição
social para o sistema conforme a condição financeira dos seus contribuintes denomina-se:
equidade na forma de participação do custeio.
O princípio previdenciário que representa o sistema de repartição
da seguridade social e garante a prestação de benefícios e serviços
independentemente do aporte individual das contribuições sociais é o princípio da:
Solidariedade
O RGPS é garantidor de pelo menos um salário mínimo quando do pagamento de benefícios substitutivos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.
V
O RGPS é organizado para garantir a proteção à maternidade, compreendida esta apenas como
a exercida pela mãe gestante.
F
A proteção não é apenas à mãe gestante. O benefício de salário-maternidade, por exemplo, também é garantido aos adotantes.
O RGPS é garantidor do reajustamento dos benefícios previdenciários apenas para preservar-lhes o valor nominal.
F
Para os benefícios PREVIDENCIÁRIOS, a CF garante o reajustamento para preservação do
valor real, e não só o nominal.
O RGPS é de filiação obrigatória, mas sem caráter contributivo.
F
O RGPS possui caráter contributivo e também de fiiação obrigatória.
O RGPS é organizado para atender, entre outros, à cobertura de eventos como doenças, invalidez
e morte, mas não o desemprego involuntário.
F
O RGPS também garantirá proteção ao trabalhador em situação
de desemprego involuntário.
Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se existente a correspondente fonte de custeio total.
V.
A mudança no tratamento da questão social pela Constituição Federal de 1988 consagrou,
em relação à Seguridade Social, o princípio basilar de extensão da cobertura aos segmentos até então desprotegidos na sociedade.
V.
A mudança no tratamento da questão social pela Constituição Federal de 1988 consagrou,
em relação à Seguridade Social, o princípio basilar de cobertura do contribuinte direto.
F
Esse princípio não existe.
A mudança no tratamento da questão social pela Constituição Federal de 1988 consagrou,
em relação à Seguridade Social, o princípio basilar de sustentação orçamentária com enfoque na folha de pagamento do contribuinte.
F
Entre os princípios da CF, temos o da diversidade da base de financiamento. Tal princípio visa garantir fontes variadas de custeio.
Não há enfoque na folha de pagamento do contribuinte.
A mudança no tratamento da questão social pela Constituição Federal de 1988 consagrou,
em relação à Seguridade Social, o princípio basilar de assegurar assistência médica aos trabalhadores do mercado formal.
F.
A saúde é direito de todos, e não apenas dos trabalhadores do mercado formal.
A mudança no tratamento da questão social pela Constituição Federal de 1988 consagrou,
em relação à Seguridade Social, o princípio basilar de exclusão de cobertura contra riscos sociais.
F.
Está entre os objetivos da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento, portanto, não haverá exclusão de
cobertura contra riscos sociais.
São aplicáveis ao sistema da seguridade social os princípios da igualdade, da legalidade e da solidariedade social, todos eles subordinados ao princípio da dignidade da pessoa humana.
V.
Os princípios da igualdade, da legalidade e da solidariedade, apesar de não estarem positivados no texto constitucional no rol de princípios aplicáveis à seguridade social, são por ela observados, todos eles subordinados ao princípio da dignidade da pessoa humana.
A universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e a equidade na forma de participação no custeio, entre outros, são considerados princípios constitucionais próprios da seguridade social.
V.
Todos os princípios mencionados são aplicáveis à seguridade social.
Caráter democrático e descentralização da Administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados, também é considerado um princípio constitucional da seguridade social.
F.
A gestão da seguridade social é quadripartite e não tripartite
O princípio constitucional que diz respeito aos aspectos objetivos, às contingências queirão ser cobertas, bem como aquele que tomará por base o aspecto pecuniário ou do atendimento dos serviços, que não serão necessariamente iguais, mas correspondentes, na medida do possível, dependendo do tempo de contribuição, coeficiente de cálculo, sexo, idade, é o da universalidade da cobertura e do atendimento.
F.
O princípio da universalidade da cobertura preconiza que a proteção oferecida pela seguridade social deve alcançar todos os riscos sociais. O princípio da universalidade do atendimento visa estender a proteção social a todas as pessoas.
O princípio constitucional que diz respeito aos aspectos objetivos, às contingências queirão ser cobertas, bem como aquele que tomará por base o aspecto pecuniário ou do atendimento dos serviços, que não serão necessariamente iguais, mas correspondentes, na medida do possível, dependendo do tempo de contribuição, coeficiente de cálculo, sexo, idade, é o da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
V.
A uniformidade preconiza que a seguridade social deve oferecer cobertura aos mesmos riscos sociais a todos, tanto à população urbana quanto à população rural.
Já a equivalência se refere ao valor pecuniário dos benefícios oferecidos. O valor não deverá necessariamente ser igual, mas deverá ser equivalente.
O princípio constitucional que diz respeito aos aspectos objetivos, às contingências queirão ser cobertas, bem como aquele que tomará por base o aspecto pecuniário ou do atendimento dos serviços, que não serão necessariamente iguais, mas correspondentes, na medida do possível, dependendo do tempo de contribuição, coeficiente de cálculo, sexo, idade, é o da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
F.
O princípio da seletividade diz respeito a quais contingências sociais serão cobertas pela
seguridade social e o princípio da distributividade está relacionado com as pessoas que serão atendidas pelas prestações.
O princípio não tem relação com o apresentado no enunciado.
O princípio constitucional que diz respeito aos aspectos objetivos, às contingências queirão ser cobertas, bem como aquele que tomará por base o aspecto pecuniário ou do atendimento dos serviços, que não serão necessariamente iguais, mas correspondentes, na medida do possível, dependendo do tempo de contribuição, coeficiente de cálculo, sexo, idade, é o da equidade na forma de participação no custeio.
F.
Este princípio estabelece que a contribuição será determinada de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
O princípio constitucional que diz respeito aos aspectos objetivos, às contingências queirão ser cobertas, bem como aquele que tomará por base o aspecto pecuniário ou do atendimento dos serviços, que não serão necessariamente iguais, mas correspondentes, na medida do possível, dependendo do tempo de contribuição, coeficiente de cálculo, sexo, idade, é o da diversidade da base de financiamento.
F.
Esse princípio busca garantir fontes variadas para custeio da seguridade social, de forma a garantir o equilíbrio financeiro do sistema.
A diversidade da base de financiamento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos a serem alcançados pelo poder público na organização da seguridade social.
V.
Ambos constam do rol da CF.
A gestão administrativa deve ser tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
F.
A gestão da seguridade social não é tripartite, mas sim quadripartite. Além dos trabalhadores, empregadores e do Governo, também fazem parte da gestão os aposentados.
A seguridade social está assentada no binômio que engloba o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinado a assegurar direitos restritos à previdência e à assistência social.
F.
A seguridade social é formada não só pela previdência social e assistência social, mas também pela saúde.
A universalidade do atendimento não se constitui em objetivo da seguridade social, na medida em que o seguro social fornece proteção apenas para certas categorias de pessoas não amparando toda a sociedade.
F.
Entre os objetivos da seguridade social se encontra a universalidade da cobertura e do atendimento.
A uniformidade dos benefícios significa que o valor da renda mensal dos benefícios deve ser igual, e não equivalente, entre populações urbanas e rurais.
F.
Os benefícios e serviços às populações urbanas e rurais serão uniformes e equivalentes, não necessariamente iguais.
A organização da Previdência Social obedecerá determinados princípios e diretrizes, entre eles o acesso universal e igualitário.
F.
O acesso universal e igualitário é princípio aplicável a saúde e não à previdência social.
A organização da Previdência Social obedecerá determinados princípios e diretrizes, entre eles a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
F.
A descentralização, com direção única em cada esfera de governo é princípio aplicável à saúde e não à previdência social.
A organização da Previdência Social obedecerá determinados princípios e diretrizes, entre eles a universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
V.
Consta do rol da CF.
A organização da Previdência Social obedecerá determinados princípios e diretrizes, entre eles a previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
V.
Consta do rol da CF.
Cícero recebe o benefício de aposentadoria por invalidez. De acordo com o princípio da
irredutibilidade do valor do benefício e com as disposições da legislação previdenciária, o
valor do seu benefício deverá ser reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do
salário mínimo, com base no Sistema Especial de Liquidação e Custódia.
F.
Os benefícios serão reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não de acordo com o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).
Adália é maior de 65 anos e é beneficiária do Benefício Assistencial ao Idoso (BPC- LOAS).
De acordo com a jurisprudência do STF, seu benefício deverá ser reajustado anualmente de forma que seja mantido o seu valor real.
F.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STF, o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, quando aplicado à Seguridade Social, visa a garantir a irredutibilidade do valor nominal dos benefícios, e não do valor real.
Como o Benefício Assistencial ao Idoso é um benefício da Assistência Social, deverá ser garantido o seu valor nominal, e não o real.
Acerca dos princípios da seguridade social, podemos afirmar que equidade na forma de
participação do custeio e isonomia são conceitos que se confundem.
F.
O princípio da isonomia significa, tratar igualmente os iguais e desigualmente os iguais,
na medida de suas desigualdades. Seria algo aproximado com o princípio da igualdade.
O princípio da equidade na forma de participação no custeio, apesar de ter semelhanças, não é o princípio da isonomia propriamente dito.
O princípio da solidariedade é um dos princípios que dão suporte para que o Regime Geral de Previdência Social possa ser organizado em Regime de Repartição Simples.
V.
Para que o Regime Geral de Previdência Social se sustente como Regime de Repartição Simples, é fundamental o princípio da Solidariedade, que em uma de suas vertentes preconiza que a contribuição feita a Previdência Social não será sempre revertida em benefício próprio, mas será destinada a garantir a sustentabilidade do sistema.
O princípio da distributividade impõe ao legislador a seleção dos riscos e contingências a serem atendidos pela Seguridade Social.
F.
O princípio que impõe a seleção dos riscos e contingências a serem cobertos pela Seguridade Social é o princípio da seletividade, e não da distributividade.
Tendo por base as disposições constitucionais sobre a ordem social, é possível afirmar que a uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais está entre os objetivos da Seguridade Social.
V.
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
ATENÇÃO: O fato de a questão não ter mencionado por completo o nome do princípio e ter mencionado somente uniformidade dos benefícios às populações urbanas e rurais não a torna incorreta. Para a banca CESPE, o fato de a questão estar incompleta não a torna incorreta.
Dada a extensão da proteção social a ser garantida pelo Estado no âmbito da seguridade
social, o princípio da diversidade da base de financiamento tem por objetivo garantir a arrecadação de contribuições, por meio de variadas fontes de custeio.
V.
Tal princípio visa garantir fontes variadas de custeio da
seguridade social, buscando a obtenção de recursos financeiros para sustentabilidade do
sistema.
Cabe ao legislador delimitar a extensão da proteção oferecida pela seguridade social em
razão do princípio constitucional da seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios e serviços.
V.
O princípio da seletividade diz respeito a quais contingências sociais serão cobertas pela
seguridade social e o princípio da distributividade está relacionado com as pessoas que serão atendidas pelas prestações.
Dado o princípio da equidade na forma de participação do custeio, podemos afirmar que as contribuições sociais devidas ao sistema da seguridade social são iguais para todos os trabalhadores.
F.
As contribuições dos segurados empregados, por exemplo, possuem alíquotas de contribuição maiores para os segurados que recebem mais.
O princípio constitucional aplicável à Seguridade Social da universalidade da cobertura e do atendimento é observado sem ressalvas na assistência social, uma vez que esta está disponível a todos que dela necessitarem.
F.
A universalidade da cobertura e do atendimento não é aplicada sem ressalvas para a assistência social, uma vez que ela está restrita aos necessitados, não sendo extensível a todas as pessoas.
Acerca dos princípios constitucionais da Previdência Social é correto afirmar que é assegurado reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei.
F.
Para os benefícios da previdência social, a Constituição Federal garante a manutenção do valor real, e não somente do valor nominal.
Assinale a alternativa que apresenta um princípio específico da previdência social.
Universalidade da cobertura e do atendimento.
F.
A universalidade da cobertura e do atendimento é um princípio da seguridade social.
Apesar de também ser aplicável à previdência social, ele não é específico dela.
Assinale a alternativa que apresenta um princípio específico da previdência social.
Equidade na forma de participação do custeio.
F.
A equidade na forma de participação do custeio é um princípio da seguridade social.
Apesar de também ser aplicável à previdência social, ele não é específico dela.
Assinale a alternativa que apresenta um princípio específico da previdência social.
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
F.
Este princípio foi previsto no texto constitucional para a saúde.
Assinale a alternativa que apresenta um princípio específico da previdência social.
A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
F.
Este princípio foi previsto no texto constitucional para a assistência socia.
Assinale a alternativa que apresenta um princípio específico da previdência social.
valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário-mínimo.
V.
Encontramos este princípio no texto da Lei 8.212/91.
A Seguridade Social possui um princípio cujo objetivo é a manutenção da saúde financeira
e atuarial do sistema, uma vez que reduz o risco de desequilíbrio orçamentário. Qual é?
Princípio da diversidade da base de financiamento.
Princípio que estabelece a proporcionalidade da contribuição social para o sistema conforme a condição financeira de seus contribuintes. Qual é?
Princípio da equidade na forma de participação no custeio.
Podemos observar a aplicação do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento:
Leonardo é empregado doméstico e recebe 1 salário mínimo e, junto a esse salário, ele recebe uma cota de salário família, por possuir um filho de 5 anos.
F.
Trata-se de um benefício da previdência social, que é o
salário família.
A previdência social não é exemplo de aplicação do princípio da universalidade da cobertura e do
atendimento, por não estar disponível a todos, mas apenas aos que com ela contribuírem.
Indo além, o benefício de salário família não está disponível a todos os segurados da previdência social, mas apenas àqueles segurados que sejam de baixa renda.
Esse caso prático na verdade exemplifica o princípio da seletividade e distributividade.
Podemos observar a aplicação do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento:
Carlos é idoso, maior de 65 anos, e por não possui meios de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família ele recebe o benefício assistencial ao
idoso.
F.
O benefício é da área de assistência social.
Portanto, esse não é um exemplo
da aplicação do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, uma vez que
a assistência social não está disponível a todos, mas a quem dela necessitar.
Podemos observar a aplicação do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento:
Josh é um americano que veio ao Brasil para conhecer o carnaval do Rio de Janeiro e, durante as festividades, veio a ter uma insolação, precisando de atendimento em um hospital do SUS.
V.
A saúde é o maior exemplo da aplicação do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, uma vez que ela está disponível a todos indistintamente,
mesmo para os estrangeiros que estejam de passagem pelo território nacional.
Podemos observar a aplicação do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento:
Luiz foi condenado a reclusão em regime fechado em decorrência de crime de homicídio e seus dependentes passaram a receber auxílio-reclusão.
F.
A questão apresenta um benefício da previdência social, que não está
disponível a todos.
O caso é exemplo da aplicação do princípio da seletividade e
distributividade e não da universalidade da cobertura e do atendimento.
Podemos observar a aplicação do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento:
Ricardo, preocupado com as notícias em torno do futuro da previdência social no Brasil, resolveu aderir a um plano de previdência complementar oferecido aos funcionários da empresa em que ele trabalha.
F.
O regime de previdência complementar, que é um plano facultativo para aqueles que desejam complementar a renda de sua aposentadoria.
Não está disponível a todos.
Dentre as descrições a seguir, assinale àquela que corresponde ao princípio da seletividade e distributividade:
Tal princípio prevê que para que haja ampliação do rol de cobertura dos benefícios da seguridade social, é necessário que se crie primeiro a fonte de custeio total.
F.
Esse é o princípio da preexistência do custeio.
Dentre as descrições a seguir, assinale àquela que corresponde ao princípio da seletividade e distributividade:
Tal princípio disciplina que seguridade social deverá ter cobertura ampla, abrangendo todos os riscos sociais e todas as pessoas devem ser cobertas pelo sistema, inclusive os estrangeiros de passagem pelo território nacional.
F.
O princípio descrito é o da universalidade da cobertura e do atendimento.
Dentre as descrições a seguir, assinale àquela que corresponde ao princípio da seletividade e distributividade:
Dada a limitação de recursos dos cofres públicos, tal princípio é direcionado ao legislador, a fim de que ele selecione as contingências que devem ser priorizadas pelo
sistema da seguridade social, e selecione aqueles que serão abrangidos pelos benefícios
e serviços.
V.
Dentre as descrições a seguir, assinale àquela que corresponde ao princípio da seletividade e distributividade:
Tendo como objetivo o equilíbrio financeiro do sistema, tal princípio prevê que as fontes de custeio da seguridade social devem ser variadas.
F.
O princípio descrito é o da diversidade da base de financiamento.
Dentre as descrições a seguir, assinale àquela que corresponde ao princípio da seletividade e distributividade:
Buscando a justiça social, por meio do princípio da isonomia, tal princípio prevê que a participação no custeio da seguridade social se dará conforme a capacidade econômica do contribuinte.
F.
O princípio descrito é o da equidade na forma de participação do custeio.
O princípio constitucional que está relacionado com a busca do equilíbrio financeiro da Seguridade Social, dando maior segurança ao sistema, de modo que as fontes de custeio não estejam concentradas em uma única fonte, é o da
universalidade da cobertura e do atendimento.
F.
O princípio da universalidade da cobertura preconiza que a proteção oferecida pela seguridade social deve alcançar todos os riscos sociais.
O princípio da universalidade do
atendimento visa a estender a proteção social a todas as pessoas, independente de nacionalidade ou outros fatores
O princípio constitucional que está relacionado com a busca do equilíbrio financeiro da Seguridade Social, dando maior segurança ao sistema, de modo que as fontes de custeio não estejam concentradas em uma única fonte, é o da
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
F.
A uniformidade preconiza que a seguridade social deve oferecer cobertura aos mesmos
riscos sociais a todos, tanto à população urbana quanto à
população rural.
Já a equivalência se refere ao valor pecuniário dos benefícios oferecidos. O valor não
deverá necessariamente ser igual, mas deverá ser equivalente.
O princípio constitucional que está relacionado com a busca do equilíbrio financeiro da Seguridade Social, dando maior segurança ao sistema, de modo que as fontes de custeio não estejam concentradas em uma única fonte, é o da
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
F.
O princípio da seletividade diz respeito a quais contingências sociais serão cobertas pela
seguridade social.
O princípio da distributividade está relacionado com as pessoas que
serão atendidas pelas prestações.
O princípio constitucional que está relacionado com a busca do equilíbrio financeiro da Seguridade Social, dando maior segurança ao sistema, de modo que as fontes de custeio não estejam concentradas em uma única fonte, é o da
equidade na forma de participação no custeio.
F.
Este princípio estabelece que a contribuição será determinada de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
O princípio constitucional que está relacionado com a busca do equilíbrio financeiro da Seguridade Social, dando maior segurança ao sistema, de modo que as fontes de custeio não estejam concentradas em uma única fonte, é o da
diversidade da base de financiamento.
V.
O princípio da diversidade da base de financiamento busca garantir fontes variadas para custeio da seguridade social, de forma a garantir o equilíbrio financeiro do sistema.
Entre os princípios aplicáveis à Seguridade Social, aquele que é destinado ao legislador, de forma que ele delimite o rol de prestações que serão prestadas pela Seguridade Social, selecionando os riscos e contingências que serão atendidos dentro das possibilidades financeiras do Poder Público é o princípio da
Diversidade da base de financiamento.
F.
O princípio da diversidade da base de financiamento busca garantir fontes variadas para custeio da seguridade social, de forma a garantir o equilíbrio financeiro do sistema.
Entre os princípios aplicáveis à Seguridade Social, aquele que é destinado ao legislador, de forma que ele delimite o rol de prestações que serão prestadas pela Seguridade Social, selecionando os riscos e contingências que serão atendidos dentro das possibilidades financeiras do Poder Público é o princípio da
Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.
V.
A seletividade é sim o princípio que impõe ao legislador a delimitação do rol de prestações
que serão prestadas pela Seguridade Social, selecionando os riscos e contingências que
serão atendidos dentro das possibilidades financeiras do Poder Público.
A distributividade, por sua vez, tem por objetivo diminuir as desigualdades sociais,
buscando melhor distribuição de renda, direcionando a atuação do sistema protetivo às
pessoas com maior necessidade.
Entre os princípios aplicáveis à Seguridade Social, aquele que é destinado ao legislador, de forma que ele delimite o rol de prestações que serão prestadas pela Seguridade Social, selecionando os riscos e contingências que serão atendidos dentro das possibilidades financeiras do Poder Público é o princípio da
Equidade na forma de participação do custeio.
F.
O princípio da equidade na forma de participação no custeio preconiza, basicamente, que
a contribuição para o sistema será de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Basicamente, “quem pode mais, paga mais”.
