Passo exercícios Ambiental

Question 1

O estudo de impacto ambiental (EIA) é requisito para o licenciamento de atividades ou de empreendimentos que possam, potencial ou efetivamente, causar significativa degradação da qualidade ambiental.

Answer 1

V.

Art. 225, p.1, IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará
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Question 2

A instalação de usinas que operem com reator nuclear deverá ter sua localização definida em lei federal.

Answer 2

V.

Art. 225, § 6º. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Question 3

O dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações é
obrigatório ao poder público e facultativo à coletividade.

Answer 3

F.

O dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações
é obrigatório ao poder público e à coletividade

Question 4

A fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético é incumbência do Poder Público.

Answer 4

V.

A fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético é
incumbência do Poder Público.

Question 5

As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

Answer 5

Errada. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei FEDERAL, sem o que não poderão ser instaladas

Question 6

A definição, nas unidades da Federação, dos espaços territoriais e de seus componentes a serem
especialmente protegidos pode ser alterada por lei ou medida provisória.

Answer 6

Errada. A definição, nas unidades da Federação, dos espaços territoriais e de seus componentes a serem
especialmente protegidos pode ser alterada SOMENTE POR LEI.

Question 7

A alteração ou supressão dos espaços territoriais especialmente protegidos somente poderá ser
permitida por ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Answer 7

F.

A alteração ou supressão dos espaços territoriais especialmente protegidos somente poderá ser permitida somente através de LEI.

Question 8

Embora não tenha status constitucional, o estudo de impacto ambiental é importante instrumento quando
se trata do desempenho de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

Answer 8

F.

O Estudo de Impacto Ambiental possui status constitucional, conforme o art. 225, §1º, IV.

Question 9

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todos, é considerado bem de uso comum do povo.

Answer 9

V.

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo…

Question 10

O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.

Answer 10

V.

Art. 225 (…)
§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado,
de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

Question 11

É vedado ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.

Answer 11

F.

Errada. Incumbe ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.

Question 12

São patrimônios nacionais a floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

Answer 12

V.

São patrimônios nacionais a floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o
Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

Question 13

É considerada cruel qualquer manifestação cultural que envolva animais em práticas desportivas.

Answer 13

F.

NÃO É considerada cruel qualquer manifestação cultural que envolva animais em práticas desportivas.

Art. 225, p.7º: não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais…

Question 14

Segundo determina a Constituição Federal de 1988, cabe ao poder público a promoção da educação
ambiental somente no ensino fundamental e médio.

Answer 14

F.

Em todos os níveis de ensino.

Question 15

A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas deve ser exercida de acordo com lei complementar, que fixará normas para a cooperação entre esses entes federativos.

Answer 15

V.

Art. 23, CF.

Question 16

Constitui competência privativa da União legislar sobre águas e recursos minerais.

Answer 16

V.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

Question 17

Constitui competência do município legislar sobre assunto de interesse ambiental local e suplementar a legislação ambiental federal ou estadual.

Answer 17

V.

Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;

Question 18

Constitui competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios preservar florestas, fauna e flora, além
de proteger o meio ambiente e de combater todas as formas de poluição.

Answer 18

V.

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

Question 19

Desde que registrada como manifestação cultural popular e integrante do patrimônio cultural brasileiro, a prática desportiva que envolva animais independe da edição de lei específica sobre bem-estar animal.

Answer 19

F.

A prática desportiva que envolva animais DEPENDE da edição de lei específica sobre bem-estar animal.

Question 20

Mediante lei ordinária federal, poderão ser fixadas normas para cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com o objetivo de promover o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar
em âmbito nacional.

Answer 20

F.

As normas de cooperação objetivando o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional deverão ser fixadas por leis COMPLEMENTARES de cada ente federado

Question 21

Em razão da essencialidade do direito ambiental, compete privativamente à União fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais nos estados-membros.

Answer 21

F.

Art. 23. É competência COMUM da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de
recursos hídricos e minerais em seus territórios;

Question 22

A consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável como forma de equilíbrio da proteção do meio ambiente aconteceu na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92),
ocasião em que foi aprovado o documento chamado de Agenda 21.

Answer 22

V.

Question 23

O desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais não são atividades excludentes, mas, sim, conflitantes, e qualquer ação que provoque desequilíbrio entre eles não se pode caracterizar como sustentável.

Answer 23

V.

O desenvolvimento sustentável deve harmonizar a tensão entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Question 24

Conforme a PNMA, a degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio
ambiente

Answer 24

V.

art. 3º da Lei nº 6.938/81.

Question 25

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas,
químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que afetam, direta ou indiretamente, a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

Answer 25

V.

o art. 1º, incisos I a V da Resolução CONAMA n.º 01/86.