Passo exercícios Ambiental Flashcards
O estudo de impacto ambiental (EIA) é requisito para o licenciamento de atividades ou de empreendimentos que possam, potencial ou efetivamente, causar significativa degradação da qualidade ambiental.
V.
Art. 225, p.1, IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará
publicidade
A instalação de usinas que operem com reator nuclear deverá ter sua localização definida em lei federal.
V.
Art. 225, § 6º. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
O dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações é
obrigatório ao poder público e facultativo à coletividade.
F.
O dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações
é obrigatório ao poder público e à coletividade
A fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético é incumbência do Poder Público.
V.
A fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético é
incumbência do Poder Público.
As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
Errada. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei FEDERAL, sem o que não poderão ser instaladas
A definição, nas unidades da Federação, dos espaços territoriais e de seus componentes a serem
especialmente protegidos pode ser alterada por lei ou medida provisória.
Errada. A definição, nas unidades da Federação, dos espaços territoriais e de seus componentes a serem
especialmente protegidos pode ser alterada SOMENTE POR LEI.
A alteração ou supressão dos espaços territoriais especialmente protegidos somente poderá ser
permitida por ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
F.
A alteração ou supressão dos espaços territoriais especialmente protegidos somente poderá ser permitida somente através de LEI.
Embora não tenha status constitucional, o estudo de impacto ambiental é importante instrumento quando
se trata do desempenho de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.
F.
O Estudo de Impacto Ambiental possui status constitucional, conforme o art. 225, §1º, IV.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todos, é considerado bem de uso comum do povo.
V.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo…
O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.
V.
Art. 225 (…)
§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado,
de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
É vedado ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.
F.
Errada. Incumbe ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.
São patrimônios nacionais a floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
V.
São patrimônios nacionais a floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o
Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
É considerada cruel qualquer manifestação cultural que envolva animais em práticas desportivas.
F.
NÃO É considerada cruel qualquer manifestação cultural que envolva animais em práticas desportivas.
Art. 225, p.7º: não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais…
Segundo determina a Constituição Federal de 1988, cabe ao poder público a promoção da educação
ambiental somente no ensino fundamental e médio.
F.
Em todos os níveis de ensino.
A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas deve ser exercida de acordo com lei complementar, que fixará normas para a cooperação entre esses entes federativos.
V.
Art. 23, CF.
Constitui competência privativa da União legislar sobre águas e recursos minerais.
V.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
Constitui competência do município legislar sobre assunto de interesse ambiental local e suplementar a legislação ambiental federal ou estadual.
V.
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
Constitui competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios preservar florestas, fauna e flora, além
de proteger o meio ambiente e de combater todas as formas de poluição.
V.
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
Desde que registrada como manifestação cultural popular e integrante do patrimônio cultural brasileiro, a prática desportiva que envolva animais independe da edição de lei específica sobre bem-estar animal.
F.
A prática desportiva que envolva animais DEPENDE da edição de lei específica sobre bem-estar animal.
Mediante lei ordinária federal, poderão ser fixadas normas para cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com o objetivo de promover o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar
em âmbito nacional.
F.
As normas de cooperação objetivando o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional deverão ser fixadas por leis COMPLEMENTARES de cada ente federado
Em razão da essencialidade do direito ambiental, compete privativamente à União fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais nos estados-membros.
F.
Art. 23. É competência COMUM da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de
recursos hídricos e minerais em seus territórios;
A consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável como forma de equilíbrio da proteção do meio ambiente aconteceu na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92),
ocasião em que foi aprovado o documento chamado de Agenda 21.
V.
O desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais não são atividades excludentes, mas, sim, conflitantes, e qualquer ação que provoque desequilíbrio entre eles não se pode caracterizar como sustentável.
V.
O desenvolvimento sustentável deve harmonizar a tensão entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Conforme a PNMA, a degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio
ambiente
V.
art. 3º da Lei nº 6.938/81.
