Prescrição E Decadência

Question 1

O que é prescrição ?

Answer 1

É a perda da possibilidade de se exigir um direito em razão do tempo. Mantendo-se intacto o direito material.

Question 2

O que é decadência ?

Answer 2

É a perda do direito material em razão do tempo, eliminando consequentemente o direito de ação

Question 3

Prescrição só pode ser…

Answer 3

Legal, não pode ser contratual.

Question 4

A decadência pode ser…

Answer 4

Legal e contratual

Question 5

O início do prazo prescricional se dá…

Answer 5

Com a violação do direito subjetivo.

Quando não se tem conhecimento da violação, só contará a partir de sua ciência, como no caso das indenizações.

Question 6

Início do prazo decadencial se dá…

Answer 6

Com o surgimento do direito potestativo (direito que não admite contestações, coloca a pessoa um estado de sujeição

Question 7

A renúncia á prescrição pode se dar de duas formas…

Answer 7

Expressa: interessado declara que não pretende alegar prescrição

Tácita: quando o interessado pratica ato incompatível com o desejo de alegar a prescrição

Question 8

A renúncia a prescrição só poderá ocorrer…

Answer 8

Quando a prescrição estiver consumada

E não pode haver prejuízo a terceiros

Question 9

É (_______) a renúncia a decadência fixada em lei.

Answer 9

Nula

Question 10

A decadência convencional pode ser renunciada?

Answer 10

Sim

Question 11

Os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes ?

Answer 11

Não, não existe prescrição convencional

Question 12

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita ?

Answer 12

Sim

Question 13

O juiz poderá decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de…

Answer 13

Decadência e prescrição

Question 14

A decadência (_______) não pode ser alegada de ofício pelo juiz.

Answer 14

Decadência convencional (estipulada entre as partes)

O juiz de oficio só poderá alegar a decadência legal e a prescrição

Question 15

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o sucessor ?

Answer 15

Sim, a morte não interrompe e nem suspende a prescricao

Question 16

Causas suspensivas da prescrição o que é ?

Answer 16

É quando o prazo da prescrição já deu início mas parou por algum motivo

Question 17

Causas interruptivas da prescrição…

Answer 17

O prazo da prescrição se reiniciou (restart)

Question 18

Causas impeditivas da prescrição…

Answer 18

Nem começou a contar o prazo

Question 19

Não corre prescrição nos casos (6)

Não corre igualmente:
Sob condição suspensiva

Não estando vencido o prazo

Pendendo ação de evicção

Answer 19

Entre cônjuges que tem sociedade conjugal (nem companheiros correm)

Entre ascendente e descente no poder familiar

Tutelados ou curatelados e seus tutores

Contra absolutamente incapazes não corre

Contra ausente do país em serviço da União, estado ou município…

Os que servem a força armadas em tempo de guerra

Question 20

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for…

Answer 20

Indivisível

Question 21

A interrupção da prescrição só pode ocorrer..

Answer 21

Uma vez

Question 22

O juiz mesmo que incompetentemente, que ordenar a citação, poderá interromper a prescrição ?

Answer 22

Sim

Question 23

A interrupção ocorrerá:
(6)

Answer 23

1-por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;

II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;

III - por protesto cambial;

IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;

V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;

VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Question 24

Não corre igualmente a prescrição:

Answer 24

Pendendo a condição suspensiva

Não estar vencido o prazo

Pendendo ação de evicção

Question 25

A interrupção da prescrição pode ser interrompida por…

Answer 25

Qualquer interessado

Question 26

A interrupção da prescrição é … (coletiva/individual)

Answer 26

Individual

Question 27

A interrupção da prescrição será coletiva apenas na exceção.
qual é essa exceção ?

Answer 27

Credores solidários ou devedores solidários ou quando se falar de direito indivisível

Question 28

Quando a lei não ficar prazo menor, o prazo de prescrição será de..

Answer 28

10 anos

Question 29

Decai em (_____) o direito de anular as decisões, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.

Answer 29

3 anos

Question 30

Em regra, a decadência não pode ser impeditiva, interruptiva ou suspendida, a única exceção é…

Answer 30

Os absolutamente incapazes

Question 31

São imprescritíveis: (5)

Answer 31

Direitos da personalidade

Estado da pessoa

Bens públicos

Direito de família

Nulidade absoluta

Question 32

prescreve em __ anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

Answer 32

3 anos

Question 33

Não corre a prescrição contra:

Obs: Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Obs 2: também não corre na união estável.

Answer 33

1.Entre tutelados/curatelados e seus tutores e curadores, DURANTE O PERÍODO DE CURADORIA/TUTELA.
2. Entre ascendentes e descendentes, durante o PODER FAMILIAR.
3. Entre CÔNJUGES, na constância da SOCIEDADE CONJUGAL
4.Absolutamente incapaz.
5. Ausente do pais, a serviço público da U,E,DF,M.
6. Servindo a FORÇAS ARMADAS, em TEMPO DE GUERRA!!!

7.pendendo CONDIÇÃO SUSPENSIVA.
8. Pendendo AÇÃO DE EVICÇÃO.
9. Não estando vencido o PRAZO.

Question 34

A interrupção da prescrição que SOMENTE SE DÁ UMA VEZ, poderá ocorrer:

Answer 34

1. Despacho de magistrado que ordenar a CITAÇÃO, mesmo que INCOMPETENTE.
2. Por PROTESTO
3. Por PROTESTO CAMBIAL
4. Pela apresentação de título de crédito em INVENTÁRIO ou em CONCURSO DE CREDORES.
5. Qualquer ATO JUDICIAL que constitua em mora.
6. Qualquer ato EXTRAJUDICIAL INEQUÍVOCO, ainda que extrajudicial, que importe o reconhecimento do direito pelo devedor.

OBS: o efeito interruptivo da prescrição produzido pelo despacho que ordena a citação é retroativo até a data da propositura da demanda.

Question 35

Prescreve em 1 ano:

Prescreve em 3 anos: todas as que tu não lembrar de cor,

Answer 35

Prescreve em um ano.
1. HOSPEDEIROS OU FORNECEDORES DE VÍVERES.
2. Pretensão de segurado contra segurador.
3. Demais seguros.
4. A pretensão de tabeliães, auxiliares de justiça, perito.
5. A pretensão contra peritos na sociedade anônima, a contar da publicação da ata de assembleia que aprovar o laudo.
6. A pretensão de credores nao pagos contra sócios ou acionistas, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

Prescreve em 2 anos: prestações alimentares a contar da data que vencerem.

Prescreve em 3 anos todos os que tu n souber.

Prescreve em 4 anos: A pretensão relativa a tutela, a contar da data de aprovação das contas.

Prescreve em 5 anos: 1. Cobranças de dividas liquidas em instrumento público ou particular.
2. Profissionais liberais e seus honorários.
3. A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em JUÍZO.

Question 36

Prescreve a execução no mesmo prazo da ação de conhecimento.

Answer 36

V..

Question 37

Não pode ser interprete ou tradutor quem:

Answer 37

1. Não ter a livre administração dos bens.
2. For arrolado como testemunha/perito no processo.
3. Estiver inabilitado profissionalmente, em virtude de sentença penal condenatória, enquanto durarem seus efeitos.

Question 38

O conciliador e mediador ficam impedidos por __________________, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, patrocinar ou representar qualquer uma das partes.

Answer 38

1 ano contado do término da última audiência.

Question 39

O MP atuará na:

Answer 39

1. Defesa da ordem jurídica.
2. Defesa do REGIME DEMOCRÁTICO.
3. Interesses e direitos SOCIAIS e INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS.

Question 40

O MP será intimado no prazo de ______, para intervir como fiscal da lei. Quais são as hipóteses?

Answer 40

30 dias.

1. Interesse público ou social.
2. Interesses do incapaz
3. Litígios coletivos pela POSSE DE TERRA URBANA ou RURAL

MP goza de PRAZO em dobro, salvo quando o legislador prevê prazo especifico para tal órgão.

Question 41

A advocacia pública, na forma da lei, incumbe:

Answer 41

DEFENDER E PROMOVER OS INTERESSES PÚBLICOS DA U, E, DF, M por meio de REPRESENTAÇÃO JUDICIAL.

Goza de prazo em dobro, salvo se o legislador prevê prazo próprio para tal advocacia.

Question 42

A Defensoria Pública, exercerá:

Answer 42

1. ORIENTAÇÃO JURÍDICA.
2. PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
3. DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVO dos necessitados de forma GRATUITA E INTEGRAL.

Prazo em dobro, não se aplicará quando houver prazo próprio.

Prazo em dobro também para o núcleo de prática jurídica das faculdades.

Intimação pessoal assim como para o MP e advocacia pública.