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Direito Civil > Contratos > Flashcards

Contratos Flashcards

1
Q

O que é o princípio da autonomia de vontade ?

A

É a liberdade das partes em fazer o contrato no molde delas

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2
Q

Nas relações contratuais privadas prevalecerão ____________ e a ___———— contratual

A

A intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual

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3
Q

O que diz o princípio da intervenção mínima?

A

Diz que o estado deve evitar agir nas relações contratuais privadas e estimular a autonomia da vontade das partes

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4
Q

O que é o princípio da excepcionalidade da revisão contratual?

A

Pode ser revisto o contrato em casos excepcionais.

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5
Q

Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ?

A

Não pode

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6
Q

A autonomia de vontade é ______, pois está sujeita a lei e aos princípios da moral e da ordem pública, ou seja, representa um limite à liberdade de contratar.

A

Autonomia de vontade é relativa

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7
Q

Nenhuma convenção prevalecerá se contrariar…

A

Preceitos de ordem pública

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8
Q

O contrato resultado do ____, do acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa.

A

Consenso

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9
Q

Os contratos em regra são _______, admitindo duas exceções, quais são?

A

As exceções ao contrato consensual são:

Contrato solene ou formal: exige o contrato escrito

Contrato real: que só se formam com a entrega da coisa, não basta o simples consenso

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10
Q

Os efeitos do contrato só atingem aqueles que firmaram o contrato. Qual é o princípio ?

A

Princípio da relatividade dos contratos, encontra-se exceções:

na convenção coletiva (em que beneficia toda uma classe)

Na estipulação em favor de terceiro.

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11
Q

O princípio da obrigatoriedade dos contratos é…

A

Ninguém é obrigado a contratar, mas se o fizer deverá cumpri-lo, devido a

1-necessidade de segurança nos negócios
2-imutabilidade do conteúdo do contrato decorrente da convicção de que o acordo faz lei entre as partes

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12
Q

A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da …. . Qual é o princípio ?

A

Função social do contrato, lembrando que o contrato faz lei entre as partes (pacta sunt servanda)

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13
Q

O princípio da função social do contrato limita a…

A

Autonomia das partes

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14
Q

O princípio da boa fé é o que….

A

Exige que as partes atuam de forma correta nas tratativas e no cumprimento do contrato.
Pode ser divida em:

boa fé objetiva: tem uma concepção ética

Boa fé subjetiva: tem concepção psicológica

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15
Q

Em decorrência do princípio da boa fé objetiva, está a proibição da…

A

Parte atuar de forma contrária ao seus atos anteriores

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16
Q

Acarreta o nascimento de um direito em razão da continua prática de certos atos. É conceito relacionado ao princípio da boa fé objetiva.

A

Surrectio

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17
Q

Proíbe que uma pessoa faça contra outra o que não faria contra si mesma, é conceito relacionado ao principio da boa fé objetiva.

A

Tu quoque

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18
Q

Um direito que não exercido durante determinado período de tempo não poderá mais sê-lo por contrariar a boa fé. Conceito que decorre da boa fé objetiva:

A

Supressio (supressão de direito)

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19
Q

contratos unilaterais, o que são ?

A

Só há obrigação em uma das partes.

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20
Q

contratos sinalagmáticos, o que é ?

A

Existem obrigações recíprocas nas partes

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21
Q

Os contratos plurilaterais, são os que…

A

Existem obrigação entre mais de duas partes

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22
Q

Contrato oneroso é aquele…

A

Que ambas as partes auferem vantagens

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23
Q

No contrato gratuito ocorre…

A

Que somente uma das partes auferem vantagem

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24
Q

No contrato comutativo há…

Ao contrário dos contratos

A

Prestação e contraprestação certas

Ao contrário dos contratos aleatórios que há uma incerteza na contraprestação

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25
Q

Contrato real é aquele que…

A

Se efetiva com a entrega da coisa

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26
Q

Contratos consensuais são aqueles que exigem…

A

Simples proposta e aceitação

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27
Q

Contratos nominados ou típicos são aqueles que..

Já os contratos inominados ou atípicos são os que…

A

Decorrem da lei

Não decorrem da lei

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28
Q

É _______ as partes estipularem contratos atípicos.

A

É lícito

29
Q

Contratos solenes são os

A

Que necessitam de formalidades, já os não solenes não necessitam dessa formalidade

30
Q

contratos paritários são aqueles que…

A

As cláusulas podem ser estipuladas pelas partes

31
Q

Contrato de adesão é caracterizado por

A

Por já estar pronto por um das partes e a outra parte só vem aderir

32
Q

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao _________.

A

Aderente

33
Q

Contratos de execução diferida é aquele que…

A

Se realizar somente em um determinado ato, o qual acontecerá em um momento futuro

34
Q

Contrato preliminar é aquele que

A

Visa a criação, estipulação de um contrato definitivo

35
Q

O contrato preliminar dá o direito de exigir o contrato definitivo. V ou F ?

A

V, o contrato preliminar observa a forma em lei

36
Q

Através da sentença judicial é possível que contrato preliminar tenha…

A

Força de contrato definitivo

37
Q

Na proposta entre presentes, essa se faz…

A

Pela imediata aceitação da proposta pelas partes, mesmo que não estejam no mesmo espaço. Ex: contrato pelo telefone

38
Q

Proposta entre ausentes é aquela que…

A

Não se firma o contrato de imediato, há um tempo de espera. Ex: contrato por e-mail.

39
Q

Se a proposta for feita sem estipulação de prazo a pessoa presente, esta deixará de ser…

A

Obrigatória se não aceitar imediatamente

40
Q

Se a proposta for feita a ausente, em que já decorreu tempo suficiente para chegar a resposta, esta…

A

Deixará de ser obrigatória,

Assim como a pessoa ausente que não tiver expedido a aceitação dentro do prazo de resposta dado, deixará de ser obrigatória.

41
Q

Deixará de ser obrigatória a proposta em se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente

A

V

42
Q

Na formação de contrato entre ausentes, qual é a teoria adotada pelo Brasil ?

A

Teoria da agnição.

Subteoria da expedição, que é quando a resposta da aceitação foi expedida

43
Q

É celebrado o contrato onde foi…

A

Proposto

44
Q

Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por ___________, quando este o não executar.

A

Perdas e danos

Promessa de fato de terceiro

45
Q

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Qual é o nome ?

A

Vício redibitório

46
Q

Não se configura vício redibitório nos…

A

Contratos gratuitos

Ocorrendo nos contratos comutativos e doações onerosas

47
Q

Percebe-se que duas situações podem ocorrer quando se configurar um vício redibitório:

  1. ____________: através da ação redibitória o prejudicado pode rescindir o contrato e exigir a devolução da importância paga.
  2. _______________: através de uma ação estimatória (quanti minoris) pode apenas pedir um abatimento no preço.
A

Rescisão contratual

Abatimento do preço

48
Q

Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com ________; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais _______________

A

Perdas e danos

As despesas do contrato

49
Q

O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de ____ se a coisa for móvel, e de ___ se for imóvel, contado da entrega efetiva;
Se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, ___________.
§ 1o Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de _____, em se tratando de bens móveis; e de _____, para os imóveis.
§ 2o Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos serão os estabelecidos em lei especial, ou, na falta desta, pelos usos locais, aplicando-se o disposto no parágrafo antecedente se não houver regras disciplinando a matéria.

A

30 dias se móvel

1 ano imóvel

Se já estava na posse, conta-se da alienação reduzido pela metade, ou seja, 15 dias móvel e 6 meses imóvel.

Quando o vício for oculto, conta-se do conhecimento, 180 dias se for móvel e um ano se imóvel

50
Q

Consiste na perda, pelo adquirente (evicto), da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro, denominado evictor.

A

Evicção

51
Q

Nos contratos onerosos, o _______ responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

A

Alienante

52
Q

Podem as partes, por cláusula expressa, ________________ a responsabilidade pela evicção.

A

Reforçar, diminuir ou extinguir

53
Q

Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço ___________, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

A

Que pagou pela coisa evicta

54
Q

cláusula expressa de exclusão da garantia de evicção + ciência específica do risco pelo adquirente =…

A

Responsabilidade total do adquirente

55
Q

cláusula expressa de exclusão da garantia – ciência do risco pelo adquirente ou ter assumido o risco=

A

Responsabilidade do alienante somente pagará para o evicto o valor pago anteriormente

56
Q

Salvo disposição em contrário, tem direito o evicto em relação ao alienante, além do que pagou…

A

à indenização dos frutos que teve que restituir

II – à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção;

III – às sucumbências

57
Q

Subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto…

A

Havendo dolo do adquirente (evicto)

58
Q

Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e não tiver sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante.

A

Ou seja, se houve vantagem pro adquirente, vai haver também pro alienante.

59
Q

As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção,
serão pagas pelo ________.

Se as benfeitorias pagas (abonadas) ao que sofreu a evicção tiverem sido feitas pelo alienante, o valor delas será levado em conta na restituição devida.

A

Alienante

60
Q

O que é o contrato com pessoa a declarar?

A

É quando uma parte estipula os moldes do contrato e a pessoa indicada que aderir deverá cumprir nesses moldes estabelecidos, assumindo seus deveres e obrigações no prazo de 5 dias, SE NÃO HOUVER OUTRO ESTIPULADO

61
Q

É o que acontece quando A e B concluem entre si um contrato, estipulando, porém, que C poderá substituir A, por indicação deste, dentro de certo prazo, no mesmo contrato. Qual é o nome ?

A

Contrato com pessoa a declarar

62
Q

Conclui-se que o contrato com pessoa a declarar valerá apenas entre os contratantes originários, se não for feita a ________, ___________ o combinado ou se C __________.

A

Se não for feita a Indicação da pessoa a declarar

Se C não aceitar o combinado

Se C for insolvente/incapaz

63
Q

O contrato extingue-se de duas formas:

A

Normal: cumprimento das obrigações

Anormal: sem o cumprimento das obrigações

64
Q

A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada:

A

Cláusula penal

65
Q

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

A

1-Confissão

2- Documento

3- Testemunha

4-Presunção

5-Perícia

66
Q

São _______ os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro

A

Pertenças

67
Q

Proibição do Venire contra Factum Proprium é a ________

A

Proibição de comportamento contraditório, em nome da BOA FÉ OBJETIVA

68
Q

Dever de Mitigar as próprias perdas é…

A

O credor não pode adotar uma conduta oportunista que ESTIMULE O AUMENTO DA DÍVIDA com objetivo de lucrar mais..

Aqui tem que ter uma conduta omissiva do credor em cobrar a fim de aumentar o proveito econômico

69
Q

No pagamento diferido em parcelas, não havendo disposição contratual em contrário, é legal a imputação do pagamento primeiramente nos juros

A

A imputação dos pagamentos primeiramente nos juros é instituto que, via de regra, alcança todos os contratos em que o pagamento é diferido em parcelas. O objetivo de fazer isso é o de diminuir a oneração do devedor. Ao impedir que os juros sejam integrados ao capital para, só depois dessa integração, ser abatido o valor das prestações, evita que sobre eles (juros) incida novo cômputo de juros.

Direito Civil (11 decks)

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