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Direito Civil > Contratos > Flashcards

Contratos Flashcards

1
Q

O que é o princípio da autonomia de vontade ?

A

É a liberdade das partes em fazer o contrato no molde delas

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2
Q

Nas relações contratuais privadas prevalecerão ____________ e a ___———— contratual

A

A intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual

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3
Q

O que diz o princípio da intervenção mínima?

A

Diz que o estado deve evitar agir nas relações contratuais privadas e estimular a autonomia da vontade das partes

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4
Q

O que é o princípio da excepcionalidade da revisão contratual?

A

Pode ser revisto o contrato em casos excepcionais.

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5
Q

Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ?

A

Não pode

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6
Q

A autonomia de vontade é ______, pois está sujeita a lei e aos princípios da moral e da ordem pública, ou seja, representa um limite à liberdade de contratar.

A

Autonomia de vontade é relativa

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7
Q

Nenhuma convenção prevalecerá se contrariar…

A

Preceitos de ordem pública

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8
Q

O contrato resultado do ____, do acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa.

A

Consenso

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9
Q

Os contratos em regra são _______, admitindo duas exceções, quais são?

A

As exceções ao contrato consensual são:

Contrato solene ou formal: exige o contrato escrito

Contrato real: que só se formam com a entrega da coisa, não basta o simples consenso

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10
Q

Os efeitos do contrato só atingem aqueles que firmaram o contrato. Qual é o princípio ?

A

Princípio da relatividade dos contratos, encontra-se exceções:

na convenção coletiva (em que beneficia toda uma classe)

Na estipulação em favor de terceiro.

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11
Q

O princípio da obrigatoriedade dos contratos é…

A

Ninguém é obrigado a contratar, mas se o fizer deverá cumpri-lo, devido a

1-necessidade de segurança nos negócios
2-imutabilidade do conteúdo do contrato decorrente da convicção de que o acordo faz lei entre as partes

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12
Q

A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da …. . Qual é o princípio ?

A

Função social do contrato, lembrando que o contrato faz lei entre as partes (pacta sunt servanda)

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13
Q

O princípio da função social do contrato limita a…

A

Autonomia das partes

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14
Q

O princípio da boa fé é o que….

A

Exige que as partes atuam de forma correta nas tratativas e no cumprimento do contrato.
Pode ser divida em:

boa fé objetiva: tem uma concepção ética

Boa fé subjetiva: tem concepção psicológica

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15
Q

Em decorrência do princípio da boa fé objetiva, está a proibição da…

A

Parte atuar de forma contrária ao seus atos anteriores

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16
Q

Acarreta o nascimento de um direito em razão da continua prática de certos atos. É conceito relacionado ao princípio da boa fé objetiva.

A

Surrectio

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17
Q

Proíbe que uma pessoa faça contra outra o que não faria contra si mesma, é conceito relacionado ao principio da boa fé objetiva.

A

Tu quoque

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18
Q

Um direito que não exercido durante determinado período de tempo não poderá mais sê-lo por contrariar a boa fé. Conceito que decorre da boa fé objetiva:

A

Supressio (supressão de direito)

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19
Q

contratos unilaterais, o que são ?

A

Só há obrigação em uma das partes.

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20
Q

contratos sinalagmáticos, o que é ?

A

Existem obrigações recíprocas nas partes

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21
Q

Os contratos plurilaterais, são os que…

A

Existem obrigação entre mais de duas partes

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22
Q

Contrato oneroso é aquele…

A

Que ambas as partes auferem vantagens

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23
Q

No contrato gratuito ocorre…

A

Que somente uma das partes auferem vantagem

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24
Q

No contrato comutativo há…

Ao contrário dos contratos

A

Prestação e contraprestação certas

Ao contrário dos contratos aleatórios que há uma incerteza na contraprestação

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25
Contrato real é aquele que...
Se efetiva com a entrega da coisa
26
Contratos consensuais são aqueles que exigem...
Simples proposta e aceitação
27
Contratos nominados ou típicos são aqueles que.. Já os contratos inominados ou atípicos são os que...
Decorrem da lei Não decorrem da lei
28
É _______ as partes estipularem contratos atípicos.
É lícito
29
Contratos solenes são os
Que necessitam de formalidades, já os não solenes não necessitam dessa formalidade
30
contratos paritários são aqueles que...
As cláusulas podem ser estipuladas pelas partes
31
Contrato de adesão é caracterizado por
Por já estar pronto por um das partes e a outra parte só vem aderir
32
Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao _________.
Aderente
33
Contratos de execução diferida é aquele que...
Se realizar somente em um determinado ato, o qual acontecerá em um momento futuro
34
Contrato preliminar é aquele que
Visa a criação, estipulação de um contrato definitivo
35
O contrato preliminar dá o direito de exigir o contrato definitivo. V ou F ?
V, o contrato preliminar observa a forma em lei
36
Através da sentença judicial é possível que contrato preliminar tenha...
Força de contrato definitivo
37
Na proposta entre presentes, essa se faz...
Pela imediata aceitação da proposta pelas partes, mesmo que não estejam no mesmo espaço. Ex: contrato pelo telefone
38
Proposta entre ausentes é aquela que...
Não se firma o contrato de imediato, há um tempo de espera. Ex: contrato por e-mail.
39
Se a proposta for feita sem estipulação de prazo a pessoa presente, esta deixará de ser...
Obrigatória se não aceitar imediatamente
40
Se a proposta for feita a ausente, em que já decorreu tempo suficiente para chegar a resposta, esta...
Deixará de ser obrigatória, Assim como a pessoa ausente que não tiver expedido a aceitação dentro do prazo de resposta dado, deixará de ser obrigatória.
41
Deixará de ser obrigatória a proposta em se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente
V
42
Na formação de contrato entre ausentes, qual é a teoria adotada pelo Brasil ?
Teoria da agnição. | Subteoria da expedição, que é quando a resposta da aceitação foi expedida
43
É celebrado o contrato onde foi...
Proposto
44
Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por ___________, quando este o não executar.
Perdas e danos Promessa de fato de terceiro
45
A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Qual é o nome ?
Vício redibitório
46
Não se configura vício redibitório nos...
Contratos gratuitos Ocorrendo nos contratos comutativos e doações onerosas
47
Percebe-se que duas situações podem ocorrer quando se configurar um vício redibitório: 1. ____________: através da ação redibitória o prejudicado pode rescindir o contrato e exigir a devolução da importância paga. 2. _______________: através de uma ação estimatória (quanti minoris) pode apenas pedir um abatimento no preço.
Rescisão contratual Abatimento do preço
48
Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com ________; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais _______________
Perdas e danos As despesas do contrato
49
O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de ____ se a coisa for móvel, e de ___ se for imóvel, contado da entrega efetiva; Se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, ___________. § 1o Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de _____, em se tratando de bens móveis; e de _____, para os imóveis. § 2o Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos serão os estabelecidos em lei especial, ou, na falta desta, pelos usos locais, aplicando-se o disposto no parágrafo antecedente se não houver regras disciplinando a matéria.
30 dias se móvel 1 ano imóvel Se já estava na posse, conta-se da alienação reduzido pela metade, ou seja, 15 dias móvel e 6 meses imóvel. Quando o vício for oculto, conta-se do conhecimento, 180 dias se for móvel e um ano se imóvel
50
Consiste na perda, pelo adquirente (evicto), da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro, denominado evictor.
Evicção
51
Nos contratos onerosos, o _______ responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
Alienante
52
Podem as partes, por cláusula expressa, ________________ a responsabilidade pela evicção.
Reforçar, diminuir ou extinguir
53
Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço ___________, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
Que pagou pela coisa evicta
54
cláusula expressa de exclusão da garantia de evicção + ciência específica do risco pelo adquirente =...
Responsabilidade total do adquirente
55
cláusula expressa de exclusão da garantia – ciência do risco pelo adquirente ou ter assumido o risco=
Responsabilidade do alienante somente pagará para o evicto o valor pago anteriormente
56
Salvo disposição em contrário, tem direito o evicto em relação ao alienante, além do que pagou...
à indenização dos frutos que teve que restituir II – à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção; III – às sucumbências
57
Subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto...
Havendo dolo do adquirente (evicto)
58
Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e não tiver sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante.
Ou seja, se houve vantagem pro adquirente, vai haver também pro alienante.
59
As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo ________. Se as benfeitorias pagas (abonadas) ao que sofreu a evicção tiverem sido feitas pelo alienante, o valor delas será levado em conta na restituição devida.
Alienante
60
O que é o contrato com pessoa a declarar?
É quando uma parte estipula os moldes do contrato e a pessoa indicada que aderir deverá cumprir nesses moldes estabelecidos, assumindo seus deveres e obrigações no prazo de 5 dias, SE NÃO HOUVER OUTRO ESTIPULADO
61
É o que acontece quando A e B concluem entre si um contrato, estipulando, porém, que C poderá substituir A, por indicação deste, dentro de certo prazo, no mesmo contrato. Qual é o nome ?
Contrato com pessoa a declarar
62
Conclui-se que o contrato com pessoa a declarar valerá apenas entre os contratantes originários, se não for feita a ________, ___________ o combinado ou se C __________.
Se não for feita a Indicação da pessoa a declarar Se C não aceitar o combinado Se C for insolvente/incapaz
63
O contrato extingue-se de duas formas:
Normal: cumprimento das obrigações Anormal: sem o cumprimento das obrigações
64
A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada:
Cláusula penal
65
Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:
1-Confissão 2- Documento 3- Testemunha 4-Presunção 5-Perícia
66
São _______ os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro
Pertenças
67
Proibição do Venire contra Factum Proprium é a ________
Proibição de comportamento contraditório, em nome da BOA FÉ OBJETIVA
68
Dever de Mitigar as próprias perdas é...
O credor não pode adotar uma conduta oportunista que ESTIMULE O AUMENTO DA DÍVIDA com objetivo de lucrar mais.. Aqui tem que ter uma conduta omissiva do credor em cobrar a fim de aumentar o proveito econômico
69
No pagamento diferido em parcelas, não havendo disposição contratual em contrário, é legal a imputação do pagamento primeiramente nos juros
A imputação dos pagamentos primeiramente nos juros é instituto que, via de regra, alcança todos os contratos em que o pagamento é diferido em parcelas. O objetivo de fazer isso é o de diminuir a oneração do devedor. Ao impedir que os juros sejam integrados ao capital para, só depois dessa integração, ser abatido o valor das prestações, evita que sobre eles (juros) incida novo cômputo de juros.

Direito Civil (11 decks)

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