Pessoa Civil Flashcards
O que é capacidade de direito ou Gozo?
É a aptidão para ser titular de direitos e deveres na ordem civil
Capacidade de fato, o que seria?
Seria a aptidão de alguém exercer por si só os atos da vida civil, ou seja, independentemente de representação ou assistência…
Todas as pessoas possuem capacidade de direito/gozo mas nem todas possuem capacidade de fato ou exercício. V ou F?
V
A capacidade civil plena se dá:
Com a capacidade de direito e capacidade de fato
O nascituro tem direito a receber doação e da sucessão hereditária quando ela já for concebida ?
Sim e sim
Qual é a teoria da personalidade do nascituro adotada pelo Brasil ?
Teoria natalista, a doutrina que defende
A deficiência jurídica da incapacidade absoluta é suprida pela…
Representação
A deficiência jurídica da incapacidade parcial é suprimida pela…
Assistência
A falta de representação ao absolutamente incapaz causa ao ato jurídico…
Nulidade do ato jurídico
A falta de assistência no relativamente incapaz pode ocasionar a…
Anulabilidade do ato
Quem é os absolutamente incapaz?
Os menores de 16 anos
São incapazes relativamente…
1- os maiores de 16 e menores de 18 anos
2- Os que por causa transitória ou permanente não puderem exprimir sua vontade
3- pródigo
4-ebrio habitual e o viciado em tóxicos
Maior de que idade pode ser testemunha?
Maior de 16 anos
Obs: eles podem fazer testamento também
A tutela ampara quem ?
Os menores, após o falecimento dos pais e em caso dos pais decaírem do poder familiar.
A Curatela ampara quem ?
Os pródigos
Os ébrios
Os que não puderem exprimir sua vontade por incapacidade transitória ou permanente
Quais as formas cessar a incapacidade ? (2)
1-completar 18 anos ou cessar a condição de incapaz (o vício em tóxico deixou de existir)
2-emancipação: representa a antecipação da capacidade civil plena
Do que se trata a emancipação ? Ela pode se dar de quais formas ?
Trata-se da antecipação da capacidade civil plena antes dos 18 anos
Pode se dar:
1-voluntária ou parental: concedida pelos pais.
Oba-se um dos pais se encontra desaparecido deve haver autorização judicial
2- judicial: concedida por sentença. Quando o menor estiver sob tutela ou quando houver divergência entre os pais
3- legal: se opera de forma automática. Por meio do casamento, exercício de emprego público efetivo, colação de grau em curso superior, ter estabelecimento civil ou comercial ou relação de emprego que lhe propicie economia própria
A emancipação pode ser anulada ?
Sim na emancipação voluntária e também pode ser denegada no caso da emancipação judicial (juiz nega por meio da sentença)
Se o casamento for desfeito a emancipação continua?
Sim
Morte presumida sem decretação de ausência se dará:
1- quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida
2- se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 anos, após a guerra.
Obs: a sentença que fixará a morte e a data provável
Morte presumida com decretação de ausência se dá…
1-Curador administra os bens do ausente por um período de 1 ano ou 3 anos (cônjuge por + de 2anos é que seria o legítimo curador, se n tiver vai pros pais ou descendentes)
2-se ele não tiver aparecido vamos p segunda fase: Sucessão provisória: os herdeiros se imitem não posse dos bens do ausente pelo período de 10 anos contados a partir da sentença pode se dar início a sucessão definitiva. Pode se dar tb se provar que o sujeito tinha 80 anos e que a 5 anos não se tem notícia do mesmo
3-Sucessão definitiva: acarreta presunção de morte do ausente
O retorno do ausente até dez anos depois da sucessão definitiva provocará a extinção de…
Propriedade dos herdeiros
O que é a comoriência?
É a morte simultânea de duas ou mais pessoas, sendo elas herdeiras entre si.
Há transmissão de bens entre os comorientes ?
Não! Não se herdarão