Pessoa Juridica

Question 1

As corporações tem como objetivo o…

Answer 1

Bem estar de seus membros

Question 2

As corporações se subdividem em…

Answer 2

Associações e sociedades

Question 3

Associação, qual é o conceito ?

Answer 3

É uma união de pessoas

Surge quando não há um fim lucrativo ou intenção de dividir os resultados entre os associados

Não podem proporcionar ganhos aos associados

Ex: APAE, AASP

Question 4

Ao se (______) assume obrigações inferentes ao objetivo de (____). Já a PJ que se caracteriza pela existência de reciprocidade de direitos e obrigações é a (_____)

Answer 4

1- associar

2-associação

3- sociedade

Question 5

No contrato de sociedade as pessoas se obrigam reciprocamente ?

Answer 5

Sim, no de associação não

Question 6

As associações podem desenvolver atividade econômica?

Answer 6

Sim, desde que não haja FINALIDADE LUCRATIVA

Question 7

Qual é o documento que se usa na constituição da associação ?

Answer 7

Estatuto

Question 8

A exclusão do associado se dá de que forma?

Answer 8

Somente por justa causa, assegurado os direitos de defesa e de recurso

Question 9

Compete privativamente a assembleia geral…

Answer 9

1- destituir administradores

2-alterar o estatuto

Question 10

Qual é o quórum para convocação dos órgãos deliberativos ?

Answer 10

1/5 dos associados

Question 11

As sociedades objetivam o (_____) por meio da atividade empresarial ou comercial

Answer 11

Lucro

Question 12

O que é uma fundação particular ?

Answer 12

Acervo de bens livres de ônus e encargos, representando um patrimônio a que a lei atribui personalidade jurídica, em atenção ao fim que se destina (fins religiosos, Morais, culturais ou de assistência)

Question 13

A fundação se cria por: (2)

Answer 13

1- escritura pública (ato inter vivos)

2-testamento (ato causa mortis)

Question 14

Depois da escritura pública ou testamento, deverá ocorrer, na fundação, a …

Answer 14

Criação do estatuto

Question 15

Criado o estatuto na fundação, qual é o próximo passo ?

Answer 15

Levar o estatuto para apreciação do MP QUE É QUEM FISCALIZA A FUNDAÇÃO

Question 16

Depois da fiscalização do MP na fundação, o que ocorrerá ?

Answer 16

Registro no cartório de pessoas jurídicas

Question 17

Caso os bens sejam insuficientes para a criação da fundação, ele poderá ser incorporado em outra fundação que tenha fim igual ou semelhante ?

Answer 17

Sim

Question 18

Constituída a fundação por escritura pública, o instituidor está obrigado a…

Answer 18

Transferir a propriedade ou outro direito real e se não fizer serão registrados, em nome dela, por mandado judicial

Question 19

Quem poderá elaborar o estatuto ? (3)

Answer 19

1- o próprio instituidor

2- uma pessoa de confiança do instituidor

3-ou se passado o prazo de elaborar, o MP elaborará, não havendo prazo estipulado, o MP assume após a não elaboração em 180 dias

Question 20

Quais são as hipóteses de extinção de uma fundação ? (3)

Answer 20

1- vencer o prazo de duração

2-se tornar ilícita a finalidade da fundação

3-quando se tornar impossível ou inútil a sua manutenção

Question 21

Para uma alteração da fundação, deve ter 3 requisitos, quais são ?

Answer 21

1-Deliberação por 2/3 dos competentes para gerir e representar a fundação

2-nao contrariar suas finalidades

3-aprovação do MP pelo prazo máximo de 45 dias, podendo haver suprimento judicial após o término do prazo

Question 22

As organizações religiosas e os partidos políticos tem natureza de…

Answer 22

Associação.

Question 23

O capital social da Eireli não será inferior a

Answer 23

100 vezes o maior salário mínimo

Question 24

Início da existência legal da Pessoa Jurídica, depende de 2 requisitos, quais são?

Answer 24

1-Elaboração do ato constitutivo

2-Registro do ato constitutivo (na junta comercial ou registro civil das pessoas jurídicas)

Question 25

Qual é o prazo para anular a constituição de pessoa jurídica por defeito no ato constitutivo ?

Answer 25

3 anos, prazo decadencial

Question 26

Os partidos políticos, os sindicatos e as associações religiosas possuem natureza…

Answer 26

ASSOCIATIVA.

Question 27

TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Em caso de abuso da
personalidade jurídica, caracterizado pelo DESVIO DE FINALIDADE (teoria maior subjetiva) ou pela CONFUSÃO PATRIMONIAL (teoria maior objetiva), pode o juiz, a
requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la
para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens
particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica BENEFICIADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ABUSO.

Answer 27

São os dois requisitos da TEORIA MAIOR da desconsideração da pessoa jurídica:

1. DESVIO DE FINALIDADE ou CONFUSÃO PATRIMONIAL.
2. Que os sócios e administradores foram beneficiados DIRETA ou INDIRETAMENTE pelo abuso da pessoa jurídica.

Question 28

No direito do Consumidor e Ambiental, para que haja a desconsideração da personalidade jurídica não é necessária a comprovação de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, a incidência da desconsideração se justifica por:

Answer 28

a) pela comprovação da insolvência da pessoa jurídica
para o pagamento de suas obrigações, somada à má
administração da empresa

b) pelo mero fato de a personalidade jurídica
representar um obstáculo ao ressarcimento de
prejuízos causados aos consumidores, nos termos do
§ 5º do art. 28 do CDC

Question 29

Compete privativamente a assembleia geral da associação:

Answer 29

1. Destituir ADMINISTRADORES.
2. Alterar o Estatuto.

A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o
direito de promovê-la

Question 30

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por….

Answer 30

TESTAMENTO ou ESCRITURA PÚBLICA a dotação especial de BENS LIVRES.

Question 31

No caso da fundação, se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo seu instituidor, caberá…

Answer 31

ao MP, a incumbência de fazer, depois de passados 180 dias.

Question 32

Vimos que é competência privada da assembleia geral alterar o estatuto, mas qual é o quórum necessário e seus requisitos?

Answer 32

2/3 dos competentes para REPRESENTAR A FUNDAÇÃO;

Não contrarie ou desvirtue a FUNDAÇÃO.

Seja aprovado pelo MP no prazo MÁXIMO de 45 DIAS, findo o prazo, o juiz pode vir a suprir, se o MP negar ou não manifestar.

Question 33

Art. 49-A. A pessoa jurídica ___________________ com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores

Parágrafo único. A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de______________, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos. (LEI 13874/19)

Answer 33

não se confunde.

alocação e segregação de riscos

Question 34

O encerramento irregular de uma empresa, por si só ______ basta para caracterizar o abuso da personalidade jurídica

Answer 34

Por si só não basta.

Question 35

Do que se trata a desconsideração indireta ?

Answer 35

Atinge bens da empresa controladora que estão em nome da controlada.

Question 36

Do que se trata a desconsideração expansiva ?

Answer 36

Quando se atinge bens do sócio oculto - laranja

Question 37

Do que se trata a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica ?

Answer 37

No direito do consumidor e ambiental, se usa a teoria menor, pois para que haja a desconsideração não é necessário demonstrar desvio de finalidade e confusão patrimonial.

A menor se justifica pela:

1- comprovação de insolvência da PJ com suas obrigações e sua má administração.

2- pelo mero fato da PJ ser um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos.

Question 38

A despeito da fundação. Quando a alteração DO ESTATUTO não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão_______________

Answer 38

que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em 10 dias.

Obs: Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.