Politicas Publicas Especifico Flashcards
O que é a lei 8080/90 e o que ela faz?
Lei organica da saúde, normatiza o SUS, regulamentando em todo território nacional as ações e serviços de saúde
Quais os princípios doutrinários do SUS?
Universialidade, equidade e integralidade
Quem aprova o plano de saúde e acompanha a execução das políticas de saúde?
O conselho nacional de saúde
Segundo o art 2° da lei 8080/90 a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a união prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Verdadeiro ou falso?
Falso, é dever do Estado
Segundo o art. 3° da lei 8080/90 os níveis de saúde sao proporcionais a situação socioeconômica do país, sendo dever do Estado promover certos fatores para a saúde, são eles…
Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer, acesso aos bens e serviços essenciais e atividade física
Segundo o art. 4° da lei 8080/90 as instituições privadas não podem ser complementares ao SUS?
Nao, elas podem ser complementares
Segundo o art. 5° da lei 8080/90, ações assistenciais e preventivas afim de promover a proteção e recuperação da saúde são objetivos do SUS, quais são essas ações?
Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde, formular políticas de saúde destinadas a promover a saúde nos campos econômico e social, realizar e promover a assistência as pessoas
O art. 6° da lei 8080/90 foi atualizado, qual o segmento inserido em que o SUS atua?
Atua também na saúde bucal, além da vigilância sanitária, epidemiologia, saúde do trabalhador, produção de políticas de medicamentos, vigilância nutricional etc.
Qual artigo da lei 8080/90 aborda sobre os princípios e diretrizes do SUS?
Art. 7°
Art. 8° da lei 8080/90: as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação …. da iniciativa privada, serão organizados de forma …. e …. em níveis de complexidade crescente” complete
Complementar, regionalizada, hierarquizada
Segundo o art. 9° da lei 8080/90 a direção do SUS é única, em cada esfera por quais órgãos?
Governo federal: ministério da saúde
Estadual: secretarias estaduais
Municípios: secretarias municipais
Segundo o art. 10° da lei 8080/90, quem poderá construir consórcios para desenvolver ações e serviços de saúde em conjunto?
Os municípios
Para que serve as comissões intersetoriais citadas no art. 12° da lei 8080/90?
Para articular políticas e programas de interesse para saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS (não estão ligadas ao ministérios da saúde)
Cite as atividades das comissões intersetoriais
Alimentação, saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária, saúde e segurança do trabalho
O art. 14° da lei 8080/90 discorre sobre a criação de comissões permanentes que integram os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Quais são essas comissões e qual a sua finalidade?
Comissões intergestores bipartite e tripartite, tem por finalidade cuidar dos aspectos operacionais, financeiros e administrativos
