Administração Pública

Question 1

Quais os princípios constitucionais segundo o art 37 da constituição?

Answer 1

Legalidade - vinculada a lei
Impessoalidade - tratar todos igualmente
Moralidade - ética
Publicidade - transparência
Eficiência - atuar de forma rápida e precisa

Question 2

Qual inciso do art 37 fala sobre validade da prorrogação de concurso público e o que ele diz?

Answer 2

Inciso III, o prazo de validade é de igual período

Question 3

O que diz o art 38 da constituição?

Answer 3

Elenca as disposições do servidor público quando no exercício de mandato eletivo. Ex: se o servidor for exercer um mandato federal, o que prevalece é o seu estado de origem e seu regime previdenciário

Question 4

O que deve ser observado para se elaborar os padrões de pagamento de uma função do serviço público segundo o art 39?

Answer 4

Natureza, grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira além dos requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos

Question 5

Quem tem a obrigação de manter as escolas de governo para formação e aperfeiçoamento de cargos?

Answer 5

Segundo o art 39 da constituição, a União os Estados e o Distrito Federal

Question 6

Qual artigo aborda sobre previdência e aposentadoria e quais os requisitos de aposentadoria?

Answer 6

Artigo 40. Quando constatada incapacidade permanente ao trabalho, obrigatoriamente aos 70 anos (mulher) e 75 anos (homem) com valores proporcionais ao tempo de contribuição

Question 7

Segundo os art 41, os servidores nomeados para cargo de provimento e efetivo em virtude de concurso público são estáveis após quantos anos?

Answer 7

3 anos