Democracia E Cidadania Flashcards
O surgimento do constitucionalismo (governo das leis) promoveu o surgimento do Estado de direito? Explique
Sim, pois a partir do constitucionalismo tem-se dois dos requisitos básicos para o Estado de direito: a supremacia da constituição e a superioridade da lei
Quais os 4 requisitos para o Estado de direito?
Supremacia da constituição, separação dos poderes, superioridade da lei, garantia dos direitos fundamentais
Por que o Brasil é considerado um Estado democrático de direito?
Pois além dos 4 requisitos para o Estado de Direito em si, ele é democrático devido a supremacia da vontade popular, a preservação da liberdade e a igualdade de direitos
Qual a forma de democracia do Brasil?
Semi direta ou participativa, já que possui o representante eleito pelo povo brasileiro e o povo também age diretamente, como em ações populares e em projetos de leis
A união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal caracteriza a forma federativa de Estado no art 1°. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Qual a forma de governo do Brasil?
República, antes de 1889 era monarquia
Qual o sistema de governo do Brasil?
Presidencialismo
O art. 1º explícita o Brasil como um Estado democrático de direito. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
A supremacia da constituição é garantida no art. 5°. Verdadeiro ou falso?
Falso, no art. 60°
A superioridade da lei é explícita no princípio da legalidade presente no art. 5°. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Os direitos fundamentais individuais está descrita no art. 5º; e a garantia dos dos direitos fundamentais no art. 60°. Verdadeiro ou falso
Verdadeiro
Os requisitos para o Brasil ser um Estado de Direito estão assegurados na constituição e são consideradas cláusulas pétreas. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
O modelo representativo brasileiro é seguido de que forma?
Os chefes do poder executivo e membros do legislativo são eleitos pelo povo
O art. 14° discorre sobre o sufrágio universal, o que ele diz?
Todos têm direito igual ao voto, além de ser direto e secreto
O direito ao voto direto, obrigatório, secreto, universal e periódico consta no art. 60° e são cláusulas pétreas. Verdadeiro ou falso?
Falso, o voto obrigatório nao é cláusula pétrea
Quais as condições do voto ser facultativo e do voto não puder ser realizado?
Facultativo: analfabeto, acima de 70 anos, acima de 16 e abaixo de 18 anos
Não vota: estrangeiro, conscrito no serviço militar
O poder legislativo é bicameral, porque?
Pois é composto pela câmara (representa o povo) e pelo senado (representa os estados)
Os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, explique
O número total de deputados é estabelecido por lei complementar (78/1993), proporcionalmente a população do estado respectivo, mínimo de 8 e máximo de 80 deputados por estado
Como funciona a eleição para senador?
Cada estado elegerá 3 senadores com mandato de 8 anos, sendo renovado de 4 em 4 anos da seguinte forma: em uma eleição elege 2, na próxima 1, na seguinte 2, e assim por diante.
