Democracia E Cidadania

Question 1

O surgimento do constitucionalismo (governo das leis) promoveu o surgimento do Estado de direito? Explique

Answer 1

Sim, pois a partir do constitucionalismo tem-se dois dos requisitos básicos para o Estado de direito: a supremacia da constituição e a superioridade da lei

Question 2

Quais os 4 requisitos para o Estado de direito?

Answer 2

Supremacia da constituição, separação dos poderes, superioridade da lei, garantia dos direitos fundamentais

Question 3

Por que o Brasil é considerado um Estado democrático de direito?

Answer 3

Pois além dos 4 requisitos para o Estado de Direito em si, ele é democrático devido a supremacia da vontade popular, a preservação da liberdade e a igualdade de direitos

Question 4

Qual a forma de democracia do Brasil?

Answer 4

Semi direta ou participativa, já que possui o representante eleito pelo povo brasileiro e o povo também age diretamente, como em ações populares e em projetos de leis

Question 5

A união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal caracteriza a forma federativa de Estado no art 1°. Verdadeiro ou falso?

Answer 5

Verdadeiro

Question 6

Qual a forma de governo do Brasil?

Answer 6

República, antes de 1889 era monarquia

Question 7

Qual o sistema de governo do Brasil?

Answer 7

Presidencialismo

Question 8

O art. 1º explícita o Brasil como um Estado democrático de direito. Verdadeiro ou falso?

Answer 8

Verdadeiro

Question 9

A supremacia da constituição é garantida no art. 5°. Verdadeiro ou falso?

Answer 9

Falso, no art. 60°

Question 10

A superioridade da lei é explícita no princípio da legalidade presente no art. 5°. Verdadeiro ou falso?

Answer 10

Verdadeiro

Question 11

Os direitos fundamentais individuais está descrita no art. 5º; e a garantia dos dos direitos fundamentais no art. 60°. Verdadeiro ou falso

Answer 11

Verdadeiro

Question 12

Os requisitos para o Brasil ser um Estado de Direito estão assegurados na constituição e são consideradas cláusulas pétreas. Verdadeiro ou falso?

Answer 12

Verdadeiro

Question 13

O modelo representativo brasileiro é seguido de que forma?

Answer 13

Os chefes do poder executivo e membros do legislativo são eleitos pelo povo

Question 14

O art. 14° discorre sobre o sufrágio universal, o que ele diz?

Answer 14

Todos têm direito igual ao voto, além de ser direto e secreto

Question 15

O direito ao voto direto, obrigatório, secreto, universal e periódico consta no art. 60° e são cláusulas pétreas. Verdadeiro ou falso?

Answer 15

Falso, o voto obrigatório nao é cláusula pétrea

Question 16

Quais as condições do voto ser facultativo e do voto não puder ser realizado?

Answer 16

Facultativo: analfabeto, acima de 70 anos, acima de 16 e abaixo de 18 anos
Não vota: estrangeiro, conscrito no serviço militar

Question 17

O poder legislativo é bicameral, porque?

Answer 17

Pois é composto pela câmara (representa o povo) e pelo senado (representa os estados)

Question 18

Os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, explique

Answer 18

O número total de deputados é estabelecido por lei complementar (78/1993), proporcionalmente a população do estado respectivo, mínimo de 8 e máximo de 80 deputados por estado

Question 19

Como funciona a eleição para senador?

Answer 19

Cada estado elegerá 3 senadores com mandato de 8 anos, sendo renovado de 4 em 4 anos da seguinte forma: em uma eleição elege 2, na próxima 1, na seguinte 2, e assim por diante.