Leis, normas, decretos e diretrizes Flashcards

1
Q

Quantos eixos orientadores existem no PNDH-3 decreto n°7037

A

6

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2
Q

Qual o 1º eixo orientador do PNDH-3?

A

Interação democrática entre estado e sociedade civil

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3
Q

Qual o 2º eixo orientador do PNDH-3?

A

Desenvolvimento e direitos humanos

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4
Q

Qual o 3º eixo orientador do PNDH-3?

A

Universializar direitos em um contexto de desigualdade

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5
Q

Qual o 4º eixo orientador do PNDH-3?

A

Segurança pública, acesso à justiça e combate à violência

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6
Q

Qual o 5° eixo orientador do PNDH-3?

A

Educação e cultura em direitos humanos

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7
Q

Qual o 6º eixo orientador do PNDH-3?

A

Direito a memória e a verdade

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8
Q

Qual a regularidade de aprovação de metas e prazos do PNDH-3?

A

Bianual

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9
Q

Art 5° do PNDH-3 diz que “Estados, Distrito Federal, municípios, poderes judiciários e legislativos e ministério público são…”

A

“… convidados a aderir ao PNDH-3”

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10
Q

Complete “O PNDH-3 decorreu de uma conferência em … no ano de …”

A

Viena, 1993

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11
Q

Que tipo de norma é a NR 24 e qual o seu objetivo?

A

É uma norma especial. Estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente

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12
Q

Quantas instalações sanitárias são obrigatórias a cada 20 trabalhadores?

A

1

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13
Q

Quando é obrigatório ter vestiário no trabalho?

A

Quando a atividade exige utilização de vestimentas de trabalho ou disponibiliza chuveiro

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14
Q

Quando é obrigatório ter chuveiro no trabalho?

A

Quando há exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes ou aerodispersoides, poeira, atividade que exige esforço físico ou calor intenso

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15
Q

O trabalho deve oferecer 1 bebedouro com água potável a cada 40 trabalhadores. Verdadeiro ou falso?

A

Falso, 1 bebedouro a cada 50 trabalhadores

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16
Q

O serviço de limpeza deve ocorrer fora do horário de trabalho. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

17
Q

O trabalhador não pode interromper suas atividades para usar o banheiro, apenas no horário determinado pelo empregador. Verdadeiro ou falso?

A

Falso, devem ser garantidas condições para que os trabalhadores possam interromper suas atividades para utilização das instalações sanitárias