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CNU > Finanças Públicas > Flashcards

Finanças Públicas Flashcards

1
Q

O PPA, LDO e LOA não se relacionam. Verdadeiro ou falso?

A

Falso

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2
Q

PPA, LDO e LOA são o que?

A

Instrumentos de planejamento e orçamento, são etapas distintas mas integradas para o planejamento estrutural das ações governamentais

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3
Q

O que é PPA?

A

Plano plurianual, são diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital de outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de ação continuada

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4
Q

PPA é instrumento de planejamento de longo prazo. Verdadeiro ou falso?

A

Falso, é de médio prazo

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5
Q

A constituição federal criou PPA e LDO, integrando plano e orçamento. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

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6
Q

Qual a vigência de PPA, LDO e LOA?

A

PPA - 4 anos
LDO - 1 ano
LOA - 1 ano

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7
Q

Explique o motivo do PPA ser regionalizado

A

Pois as regiões se desenvolvem de forma desigual, ele compatibiliza recursos disponíveis com o atendimento das necessidades da sociedade no território nacional

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8
Q

O que são diretrizes?

A

São normas gerais, amplas, estratégicas que mostram o caminho a seguir, o “norte”

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9
Q

O que são objetivos?

A

O que será perseguido com maior ênfase, o que deve ser feito para transformação de determinada realidade

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10
Q

O que são metas?

A

Contribuem para o alcance do objetivos, é a declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa e qualitativa

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11
Q

O que são despesas de capital?

A

É o investimento dentro do PPA, contribuem para formação ou aquisição de um bem

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12
Q

O que são “outras delas decorrentes” no art. 165?

A

São despesas correntes que decorrem das despesas de capital

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13
Q

O que são programas de duração continuada?

A

São apenas finalisticos, duram mais de 1 ano

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14
Q

Qual a pena caso um investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro não seja incluído no PPA? Qual outra alternativa a se fazer?

A

Pena de crime de responsabilidade, pode-se criar uma lei que autorize sua inclusão

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15
Q

Sobre os prazos do PPA, explique o fim e o início de um mandato

A

No 1º ano do mandato é elaborado o PPA deste mandato e é executado o 4º ano do mandato anterior

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16
Q

Como ocorre os prazos das sessões legislativas?

A

O poder executivo manda a proposta até o dia 01/08 para o pode legislativo, que analisa e devolve até o dia 22/12

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17
Q

Quantas sessões legislativas ocorrer em uma legislatura (4 anos)? E quais são seus períodos?

A

4 sessões legislativas com 2 períodos, sendo o 1° do dia 02/02 a 17/07 e o 2º do dia 01/08 a 22/12

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18
Q

O que são programas?

A

Conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias, ocorre após as diretrizes serem estabelecidas, visa concretização de objetivos

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19
Q

Quais os programas no PPA federal de 2020-2023?

A

Programas finalisticos (alterar a realidade, resolver problemas), e programas de gestão (problema do estado)

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20
Q

Mesmo a duração de planos e programas nacionais, regionais e setoriais tendo duração superior ao PPA, serão elaborado em consonância com o mesmo. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro, planos e programas são de longo prazo

21
Q

O que é a LDO e como ele atua entre o PPA e a LOA?

A

Lei de diretrizes orçamentárias, ela é um elo entre o PPA e a LOA, traduzindo as metas do PPA para a LOA

22
Q

O art 165 da CF discorre sobre a LDO, qual seu objetivo e suas características?

A

A LDO apresenta as metas fiscais e prioridades da administração pública federal, dispondo sobre as alterações na legislação dributaria para a LOA, além de estabelecer a politica de aplicação das agências financeiras oficiais

23
Q

Quais os prazos da LDO?

A

O projeto de LDO será encaminhado até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15/04) e devolvido para sanção até o encerramento do 1º período da sessão legislativa (17/07)

24
Q

A sessão de lei de diretrizes orçamentárias poderá ser interrompida caso entre o período de recesso. Verdadeiro ou falso?

A

Falso, a sessão só será interrompida após finalizada a LDO

25
Q

Em relação a entrega de bens e serviços a sociedade, quem executa as programaçoes orçamentárias e de que forma é feita?

A

A administração, adotando meios e medidas necessárias com o propósito de garantir a efetiva entrega

26
Q

Em que casos o dever de execução pode ser cancelado?

A

Se as metas fiscais ou limites de despesas forem descumpridos; caso não seja necessário usar a despesa estabelecida para determinada aplicação (pode-se cancelar e abrir outra aplicação); não se aplica nos casos de impedimentos de ordem técnica

27
Q

O LDO aplica-se exclusivamente as despesas primárias discricionárias (entrega de resultados a sociedade). Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

28
Q

A previsão de agregados fiscais e a proporção de recursos para o investimento alocado na LOA para continuidade daqueles em andamento (atual exercicio e os dois subsequentes), consta aonde?

A

Na LDO

29
Q

A quais órgãos e poderes compete a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na LDO? Caso esses parâmetros sejam descumpridos o que ocorre?

A

Câmara dos deputados, senado federal, poderes judiciários, legislativo e executivo, ministério público e defensoria pública. Caso sejam descumpridos o poder executivo procederá nos ajustes necessário

30
Q

Se os órgãos não mandarem o LDO dentro do prazo, o que acontece?

A

Considera-se o orçamento vigente

31
Q

Em que casos a despesa com pessoal pode exceder os limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal?

A

Caso haja prévia dotação orçamentária suficiente (LOA), ou haja autorização específica na LDO

32
Q

LDO, PPA E LOA tem hierarquia formal. Verdadeiro ou falso?

A

Falso, são leis ordinárias, portanto possuem hierarquia material levando em consideração a lógica do planejamento

33
Q

O que é a LOA?

A

Lei orçamentária anual, é o orçamento propriamente dito, em que se estima receita e fixa despesa para o período de 1 ano

34
Q

As despesas executadas pelos órgãos públicos podem ser desviadas do que está autorizado na LOA, podendo conflitar com o interesse público. Verdadeiro ou falso?

A

Falso, as despesas não podem ser desviadas do que está autorizado na LOA, e não pode conflitar com o interesse público

35
Q

Qual a finalidade da LOA?

A

Concretizar os objetivos e metas estabelecidos no PPA

36
Q

A LOA é orientada a pelas diretrizes, objetivos e metas do PPA, compreende as ações a serem executadas, seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDO. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

37
Q

Segundo o art. 165, o que LOA compreende?

A

Orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento de seguridade social

38
Q

Quais os pontos referentes ao orçamento de seguridade social da LOA?

A

Saúde, previdência e assistência social (SPA)

39
Q

Diferencie as estatais do orçamento de investimento segundo a CF e segundo a LDO+LRF.

A

Segundo a CF pode ser por qualquer empresa controlada, já pela LDO+LRF, apenas investimentos das estatais não dependentes

40
Q

O orçamento da seguridade social também abrange receitas e despesas referentes a seguridade de órgãos e entidades que não são vinculados a a seguridade. Verdadeiro ou falso

A

Verdadeiro

41
Q

A LOA permite a previsão de receitas mais exatas possíveis, essas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

42
Q

Os orçamentos fiscal e de investimentos visam reduzir desigualdades interregionais?

A

Sim, compatibilizados com o PPA

43
Q

A LOA tem autorização para abrir créditos adicionais. Verdadeiro ou falso?

A

Falso, créditos suplementares

44
Q

A LOA poderá conter a fixação de despesas para exercícios seguintes. Verdadeiro ou falso?

A

Falso, poderá conter previsões

45
Q

Na LOA, a união organizará e manterá o registro regionalizado de projetos de investimentos. Verdadeiro ou falso?

A

Falso, registro centralizado

46
Q

PPA, LDO e LOA devem observar os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

47
Q

Na LOA, são vedados: inicio de programas ou projetos não incluídos na LOA; realização de despesas que excedem os créditos orçamentários ou adicionais; concessão de créditos ilimitados. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

48
Q

Qual o prazo da LOA?

A

Deve ser encaminhada até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro (31/08) e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22/12)

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