Finanças Públicas Flashcards
PPA, LDO e LOA são o que?
Instrumentos de planejamento e orçamento, são etapas distintas mas integradas para o planejamento estrutural das ações governamentais
O que é PPA?
Plano plurianual, são diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital de outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de ação continuada
PPA é instrumento de planejamento de longo prazo. Verdadeiro ou falso?
Falso, é de médio prazo
Qual a vigência de PPA, LDO e LOA?
PPA - 4 anos
LDO - 1 ano
LOA - 1 ano
Explique o motivo do PPA ser regionalizado
Pois as regiões se desenvolvem de forma desigual, ele compatibiliza recursos disponíveis com o atendimento das necessidades da sociedade no território nacional
O que são despesas de capital?
É o investimento dentro do PPA, contribuem para formação ou aquisição de um bem
O que são programas de duração continuada?
São apenas finalisticos, duram mais de 1 ano
Qual a pena caso um investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro não seja incluído no PPA? Qual outra alternativa a se fazer?
Pena de crime de responsabilidade, pode-se criar uma lei que autorize sua inclusão
Sobre os prazos do PPA, explique o fim e o início de um mandato
No 1º ano do mandato é elaborado o PPA deste mandato e é executado o 4º ano do mandato anterior
Como ocorre os prazos das sessões legislativas?
O poder executivo manda a proposta até o dia 01/08 para o pode legislativo, que analisa e devolve até o dia 22/12
Quantas sessões legislativas ocorrer em uma legislatura (4 anos)? E quais são seus períodos?
4 sessões legislativas com 2 períodos, sendo o 1° do dia 02/02 a 17/07 e o 2º do dia 01/08 a 22/12
Mesmo a duração de planos e programas nacionais, regionais e setoriais tendo duração superior ao PPA, serão elaborado em consonância com o mesmo. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro, planos e programas são de longo prazo
O que é a LDO e como ele atua entre o PPA e a LOA?
Lei de diretrizes orçamentárias, ela é um elo entre o PPA e a LOA, traduzindo as metas do PPA para a LOA
O art 165 da CF discorre sobre a LDO, qual seu objetivo e suas características?
A LDO apresenta as metas fiscais e prioridades da administração pública federal, dispondo sobre as alterações na legislação dributaria para a LOA, além de estabelecer a politica de aplicação das agências financeiras oficiais
Quais os prazos da LDO?
O projeto de LDO será encaminhado até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15/04) e devolvido para sanção até o encerramento do 1º período da sessão legislativa (17/07)
Em relação a entrega de bens e serviços a sociedade, quem executa as programaçoes orçamentárias e de que forma é feita?
A administração, adotando meios e medidas necessárias com o propósito de garantir a efetiva entrega
Em que casos o dever de execução pode ser cancelado?
Se as metas fiscais ou limites de despesas forem descumpridos; caso não seja necessário usar a despesa estabelecida para determinada aplicação (pode-se cancelar e abrir outra aplicação); não se aplica nos casos de impedimentos de ordem técnica
O LDO aplica-se exclusivamente as despesas primárias discricionárias (entrega de resultados a sociedade). Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
A previsão de agregados fiscais e a proporção de recursos para o investimento alocado na LOA para continuidade daqueles em andamento (atual exercicio e os dois subsequentes), consta aonde?
Na LDO
A quais órgãos e poderes compete a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na LDO? Caso esses parâmetros sejam descumpridos o que ocorre?
Câmara dos deputados, senado federal, poderes judiciários, legislativo e executivo, ministério público e defensoria pública. Caso sejam descumpridos o poder executivo procederá nos ajustes necessário
Se os órgãos não mandarem o LDO dentro do prazo, o que acontece?
Considera-se o orçamento vigente
Em que casos a despesa com pessoal pode exceder os limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal?
Caso haja prévia dotação orçamentária suficiente (LOA), ou haja autorização específica na LDO
LDO, PPA E LOA tem hierarquia formal. Verdadeiro ou falso?
Falso, são leis ordinárias, portanto possuem hierarquia material levando em consideração a lógica do planejamento
O que é a LOA?
Lei orçamentária anual, é o orçamento propriamente dito, em que se estima receita e fixa despesa para o período de 1 ano
As despesas executadas pelos órgãos públicos podem ser desviadas do que está autorizado na LOA, podendo conflitar com o interesse público. Verdadeiro ou falso?
Falso, as despesas não podem ser desviadas do que está autorizado na LOA, e não pode conflitar com o interesse público
Qual a finalidade da LOA?
Concretizar os objetivos e metas estabelecidos no PPA
A LOA é orientada a pelas diretrizes, objetivos e metas do PPA, compreende as ações a serem executadas, seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDO. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Segundo o art. 165, o que LOA compreende?
Orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento de seguridade social
Quais os pontos referentes ao orçamento de seguridade social da LOA?
Saúde, previdência e assistência social (SPA)
Diferencie as estatais do orçamento de investimento segundo a CF e segundo a LDO+LRF.
Segundo a CF pode ser por qualquer empresa controlada, já pela LDO+LRF, apenas investimentos das estatais não dependentes
O orçamento da seguridade social também abrange receitas e despesas referentes a seguridade de órgãos e entidades que não são vinculados a a seguridade. Verdadeiro ou falso
Verdadeiro
A LOA permite a previsão de receitas mais exatas possíveis, essas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Os orçamentos fiscal e de investimentos visam reduzir desigualdades interregionais?
Sim, compatibilizados com o PPA
A LOA tem autorização para abrir créditos adicionais. Verdadeiro ou falso?
Falso, créditos suplementares
A LOA poderá conter a fixação de despesas para exercícios seguintes. Verdadeiro ou falso?
Falso, poderá conter previsões
Na LOA, a união organizará e manterá o registro regionalizado de projetos de investimentos. Verdadeiro ou falso?
Falso, registro centralizado
Na LOA, são vedados: inicio de programas ou projetos não incluídos na LOA; realização de despesas que excedem os créditos orçamentários ou adicionais; concessão de créditos ilimitados. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Qual o prazo da LOA?
Deve ser encaminhada até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro (31/08) e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22/12)
