Direito Do Trabalho

Question 1

Serviço efetivo é o período em que o empregado está?

Answer 1

A disposição do empregador, aguardando ou executando ordens

Question 2

Quando o empregador não paga hora extra ao funcionário mesmo ele estando dentro do local de trabalho?

Answer 2

Quando o funcionário está dentro do local de trabalho para proteção pessoal e atividades particulares

Question 3

A reforma trabalhista de 2017 diz o que sobre o tempo in intinere?

Answer 3

O tempo de trajeto não é computado na jornada de trabalho, nem o tempo entre a portaria e o posto de trabalho

Question 4

Quais são as características do sobreaviso?

Answer 4

Funcionário está fora da empresa, escala de no máximo 24h e as horas são pagas à razão de 1/3 do salário normal

Question 5

Quais são as características da prontidão?

Answer 5

O empregado fica dentro da empresa, escala de no máximo 12h, é pago à razão de 2/3 do salário normal

Question 6

Quais são os limites do tempo residual à disposição do empregador?

Answer 6

5 min por registro e 10 min diários

Question 7

Qual é a jornada padrão de trabalho?

Answer 7

8h diárias ou 44h semanais, podendo haver compensação de horários

Question 8

O que diz a regra geral sobre controle de jornada no art. 74 da CLT?

Answer 8

A jornada de trabalho é controlada, sendo anotada a entrada e saída dos funcionários, seja por registro manual, mecânico ou eletrônico

Question 9

Em estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores o controle de jornada é obrigatório, e em estabelecimentos com menos de 20 trabalhadores não é obrigatório, deixando os funcionários sem direito a hora extra. Verdadeiro ou falso?

Answer 9

Falso, mesmo em estabelecimentos com menos de 20 funcionários, os direitos dos empregados continuam mantidos, seja por registro ou por outros meios, nesse caso o negociado prevalece sobre o legislado

Question 10

O que é controle de ponto por exceção? Ele é mantido mediante o que?

Answer 10

Nesse tipo de controle, só é registrada a jornada que for exceção ao que normalmente ocorre. Essa é mantida mediante acordo individual escrito, acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho

Question 11

O ponto britânico é utilizado como prova quando necessário ir a justiça. Verdadeiro ou falso?

Answer 11

Falso

Question 12

Caso o empregador não tenha o registro da jornada dos empregados ou seja utilizado o ponto britânico, o que ocorre?

Answer 12

Ocorre a inversão do ônus da prova, onde é considerado o registro do trabalhador

Question 13

Em que situações a jornada pode ser não controlada?

Answer 13

Quando os empregados exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, gerentes, desde que recebam gratificação de 40% do salário (nesse caso não recebe hora extra) e teletrabalhadores que prestam serviço por produção ou tarefa

Question 14

Intervalos e descansos são considerados higiene do trabalho, já que reduzem os riscos inerentes a ele, inclusive para fins de negociação coletiva. Verdadeiro ou falso?

Answer 14

Falso, menos para fins de negociação coletiva

Question 15

O que é intervalo intrajornada?

Answer 15

Intervalos dentro do dia de trabalho, em trabalhos contínuos excedidos 6h é obrigatória a concessão de intervalo de no min 1h e no max 2h

Question 16

Em trabalho com mais de 4h e menos de 6h de trabalho é obrigatório o descanso de 20 min. Verdadeiro ou falso?

Answer 16

Falso, de 15min

Question 17

Em trabalhos com jornada igual ou inferior a 4h não é obrigatório o descanso. Verdadeiro ou falso?

Answer 17

Verdadeiro

Question 18

É possível a ampliação do descanso desde que…

Answer 18

Haja um acordo escrito ou contrato coletivo

Question 19

Em quais situações é possível haver a redução do horário de descanso?

Answer 19

Em locais em que possuam refeitórios devidamente inspecionados pelo ministério do trabalho, mediante acordo ou convenção coletiva, em caso de empregados domésticos mediante prévio acordo escrito e para motoristas profissionais através de convenção ou acordo coletivo

Question 20

Caso não haja a concessão do descanso ou concessão parcial o que o empregador deve fazer?

Answer 20

Deve indenizar apenas o período suprimido, acrescendo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho

Question 21

O que é o intervalo interjornada?

Answer 21

É o intervalo entre os dias de trabalhos, entre 2 jornadas, nesse caso é necessário no mínimo 11h consecutivas de descanso

Question 22

Caso não haja a concessão do intervalo interjornada de no mínimo 11h consecutivas, o que ocorre?

Answer 22

O empregador deve pagar hora extra

Question 23

O repouso semanal remunerado deve ocorrer obrigatoriamente aos domingos. Verdadeiro ou falso?

Answer 23

Falso, preferencialmente aos domingos

Question 24

O repouso semanal remunerado ocorre de quanto em quantos dias? Caso passe desse tempo, o que ocorre?

Answer 24

De 6 em 6 dias, caso haja a concessão após o 7° dia o empregador deve pagar em dobro

Question 25

Quando o descanso semanal remunerado deixará de ser remunerado?

Answer 25

Quando o empregado faltar sem justificativa ou quando não for pontual sem justificativa

Question 26

Quando o trabalho em feriado ou no domingo pode ser convocado pelo empregador?

Answer 26

Caso ele pague em dobro ou dê outro dia de folga

Question 27

O trabalho noturno do empregado urbano é das 22h às 5h. Verdadeiro ou falso?

Answer 27

Verdadeiro

Question 28

O trabalho noturno do empregado rural varia da pecuária e da agricultura. Quais são eles?

Answer 28

20h às 4h e 21h às 5h

Question 29

Na hora ficta reduzida a hora da noite tem 52min30seg. Nesse caso o empregado urbano trabalha 7h que são equivalentes a 8h, diferente do empregado rural. Quem recebe mais e qual a porcentagem de cada?

Answer 29

O empregado rural, recebendo um adicional de 25%, enquanto o urbano recebe um adicional de 20%

Question 30

Quando ocorre a prorrogação da jornada noturna, segundo a súmula 60 do STF, e o horário passa das 5h, o que ocorre?

Answer 30

Continua sendo uma jornada noturna, já que começou a noite

Question 31

O trabalho extraordinário, segundo o artigo 59 da CLT, diz oq?

Answer 31

É limitado a 2h extras por dia e é pago um adicional de 50%, acordadas por uma negociação coletiva ou acordo individual

Question 32

O que é o banco de horas?

Answer 32

Nesse caso, a hora extra será compensada outro dia, podendo ser semestral (negociação coletiva, acordo individual) ou anual (negociação coletiva)

Question 33

No caso do trabalho doméstico, o banco de horas anual pode ser acordado de que forma?

Answer 33

Acordo individual ou negociação coletiva

Question 34

O acordo de prorrogação da jornada diz que o trabalho extraordinário pode se tornar habitual. Verdadeiro ou falso?

Answer 34

Verdadeiro

Question 35

A súmula 376 diz que o empregado deve receber apenas 2h de hora extra, não importa quantas horas tenha trabalhado. Verdadeiro ou falso?

Answer 35

Falso, recebe a quantidade de horas trabalhadas a mais

Question 36

A súmula 291 diz que caso haja a supressão das horas extras habituais, o empregador deve pagar uma indenização. Discorra

Answer 36

Verdadeiro, caso o empregado esteja há pelo menos 1 ano fazendo essas horas extras, e será pago de acordo com a média de horas extras por mês nos últimos 12 meses

Question 37

O adicional pago só diz respeito enquanto o empregado estiver submetido a essa condiçao em todas as situações. Verdadeiro ou falso?

Answer 37

Falso, todas exceto em relação as horas extras

Question 38

Pode haver uma compensação de horas?

Answer 38

Sim, pode-se trabalhar mais em um dia para trabalhar menos em outro. Além da jornada regular, também existe as jornadas inglesa e espanhola

Question 39

O banco de horas é responsável por manter registrado o tempo a mais ou menos trabalhado. O saldo pode ser revertido como?

Answer 39

Através do pagamento ou de folga

Question 40

Para a compensação de horas em até 6 meses, como é acordado?

Answer 40

Através de um acordo escrito

Question 41

Para a compensação de horas em até 1 mês, como é acordado?

Answer 41

Pode ser acordado por acordo verbal

Question 42

Na compensação de horas, quais os horários máximos que devem ser seguidos?

Answer 42

10h de trabalho diário (máximo) ou 12h trabalhando e 36h de folga