Direito Do Trabalho Flashcards
Serviço efetivo é o período em que o empregado está?
A disposição do empregador, aguardando ou executando ordens
Quando o empregador não paga hora extra ao funcionário mesmo ele estando dentro do local de trabalho?
Quando o funcionário está dentro do local de trabalho para proteção pessoal e atividades particulares
A reforma trabalhista de 2017 diz o que sobre o tempo in intinere?
O tempo de trajeto não é computado na jornada de trabalho, nem o tempo entre a portaria e o posto de trabalho
Quais são as características do sobreaviso?
Funcionário está fora da empresa, escala de no máximo 24h e as horas são pagas à razão de 1/3 do salário normal
Quais são as características da prontidão?
O empregado fica dentro da empresa, escala de no máximo 12h, é pago à razão de 2/3 do salário normal
Quais são os limites do tempo residual à disposição do empregador?
5 min por registro e 10 min diários
Qual é a jornada padrão de trabalho?
8h diárias ou 44h semanais, podendo haver compensação de horários
O que diz a regra geral sobre controle de jornada no art. 74 da CLT?
A jornada de trabalho é controlada, sendo anotada a entrada e saída dos funcionários, seja por registro manual, mecânico ou eletrônico
Em estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores o controle de jornada é obrigatório, e em estabelecimentos com menos de 20 trabalhadores não é obrigatório, deixando os funcionários sem direito a hora extra. Verdadeiro ou falso?
Falso, mesmo em estabelecimentos com menos de 20 funcionários, os direitos dos empregados continuam mantidos, seja por registro ou por outros meios, nesse caso o negociado prevalece sobre o legislado
O que é controle de ponto por exceção? Ele é mantido mediante o que?
Nesse tipo de controle, só é registrada a jornada que for exceção ao que normalmente ocorre. Essa é mantida mediante acordo individual escrito, acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho
O ponto britânico é utilizado como prova quando necessário ir a justiça. Verdadeiro ou falso?
Falso
Caso o empregador não tenha o registro da jornada dos empregados ou seja utilizado o ponto britânico, o que ocorre?
Ocorre a inversão do ônus da prova, onde é considerado o registro do trabalhador
Em que situações a jornada pode ser não controlada?
Quando os empregados exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, gerentes, desde que recebam gratificação de 40% do salário (nesse caso não recebe hora extra) e teletrabalhadores que prestam serviço por produção ou tarefa
Intervalos e descansos são considerados higiene do trabalho, já que reduzem os riscos inerentes a ele, inclusive para fins de negociação coletiva. Verdadeiro ou falso?
Falso, menos para fins de negociação coletiva
O que é intervalo intrajornada?
Intervalos dentro do dia de trabalho, em trabalhos contínuos excedidos 6h é obrigatória a concessão de intervalo de no min 1h e no max 2h
Em trabalho com mais de 4h e menos de 6h de trabalho é obrigatório o descanso de 20 min. Verdadeiro ou falso?
Falso, de 15min
Em trabalhos com jornada igual ou inferior a 4h não é obrigatório o descanso. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
É possível a ampliação do descanso desde que…
Haja um acordo escrito ou contrato coletivo
Em quais situações é possível haver a redução do horário de descanso?
Em locais em que possuam refeitórios devidamente inspecionados pelo ministério do trabalho, mediante acordo ou convenção coletiva, em caso de empregados domésticos mediante prévio acordo escrito e para motoristas profissionais através de convenção ou acordo coletivo
Caso não haja a concessão do descanso ou concessão parcial o que o empregador deve fazer?
Deve indenizar apenas o período suprimido, acrescendo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho
O que é o intervalo interjornada?
É o intervalo entre os dias de trabalhos, entre 2 jornadas, nesse caso é necessário no mínimo 11h consecutivas de descanso
Caso não haja a concessão do intervalo interjornada de no mínimo 11h consecutivas, o que ocorre?
O empregador deve pagar hora extra
O repouso semanal remunerado deve ocorrer obrigatoriamente aos domingos. Verdadeiro ou falso?
Falso, preferencialmente aos domingos
O repouso semanal remunerado ocorre de quanto em quantos dias? Caso passe desse tempo, o que ocorre?
De 6 em 6 dias, caso haja a concessão após o 7° dia o empregador deve pagar em dobro
Quando o descanso semanal remunerado deixará de ser remunerado?
Quando o empregado faltar sem justificativa ou quando não for pontual sem justificativa
Quando o trabalho em feriado ou no domingo pode ser convocado pelo empregador?
Caso ele pague em dobro ou dê outro dia de folga
O trabalho noturno do empregado urbano é das 22h às 5h. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
O trabalho noturno do empregado rural varia da pecuária e da agricultura. Quais são eles?
20h às 4h e 21h às 5h
Na hora ficta reduzida a hora da noite tem 52min30seg. Nesse caso o empregado urbano trabalha 7h que são equivalentes a 8h, diferente do empregado rural. Quem recebe mais e qual a porcentagem de cada?
O empregado rural, recebendo um adicional de 25%, enquanto o urbano recebe um adicional de 20%
Quando ocorre a prorrogação da jornada noturna, segundo a súmula 60 do STF, e o horário passa das 5h, o que ocorre?
Continua sendo uma jornada noturna, já que começou a noite
O trabalho extraordinário, segundo o artigo 59 da CLT, diz oq?
É limitado a 2h extras por dia e é pago um adicional de 50%, acordadas por uma negociação coletiva ou acordo individual
O que é o banco de horas?
Nesse caso, a hora extra será compensada outro dia, podendo ser semestral (negociação coletiva, acordo individual) ou anual (negociação coletiva)
No caso do trabalho doméstico, o banco de horas anual pode ser acordado de que forma?
Acordo individual ou negociação coletiva
O acordo de prorrogação da jornada diz que o trabalho extraordinário pode se tornar habitual. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
A súmula 376 diz que o empregado deve receber apenas 2h de hora extra, não importa quantas horas tenha trabalhado. Verdadeiro ou falso?
Falso, recebe a quantidade de horas trabalhadas a mais
A súmula 291 diz que caso haja a supressão das horas extras habituais, o empregador deve pagar uma indenização. Discorra
Verdadeiro, caso o empregado esteja há pelo menos 1 ano fazendo essas horas extras, e será pago de acordo com a média de horas extras por mês nos últimos 12 meses
O adicional pago só diz respeito enquanto o empregado estiver submetido a essa condiçao em todas as situações. Verdadeiro ou falso?
Falso, todas exceto em relação as horas extras
Pode haver uma compensação de horas?
Sim, pode-se trabalhar mais em um dia para trabalhar menos em outro. Além da jornada regular, também existe as jornadas inglesa e espanhola
O banco de horas é responsável por manter registrado o tempo a mais ou menos trabalhado. O saldo pode ser revertido como?
Através do pagamento ou de folga
Para a compensação de horas em até 6 meses, como é acordado?
Através de um acordo escrito
Para a compensação de horas em até 1 mês, como é acordado?
Pode ser acordado por acordo verbal
Na compensação de horas, quais os horários máximos que devem ser seguidos?
10h de trabalho diário (máximo) ou 12h trabalhando e 36h de folga
