Direito Do Trabalho Flashcards
Serviço efetivo é o período em que o empregado está?
A disposição do empregador, aguardando ou executando ordens
Quando o empregador não paga hora extra ao funcionário mesmo ele estando dentro do local de trabalho?
Quando o funcionário está dentro do local de trabalho para proteção pessoal e atividades particulares
A reforma trabalhista de 2017 diz o que sobre o tempo in intinere?
O tempo de trajeto não é computado na jornada de trabalho, nem o tempo entre a portaria e o posto de trabalho
Quais são as características do sobreaviso?
Funcionário está fora da empresa, escala de no máximo 24h e as horas são pagas à razão de 1/3 do salário normal
Quais são as características da prontidão?
O empregado fica dentro da empresa, escala de no máximo 12h, é pago à razão de 2/3 do salário normal
Quais são os limites do tempo residual à disposição do empregador?
5 min por registro e 10 min diários
Qual é a jornada padrão de trabalho?
8h diárias ou 44h semanais, podendo haver compensação de horários
O que diz a regra geral sobre controle de jornada no art. 74 da CLT?
A jornada de trabalho é controlada, sendo anotada a entrada e saída dos funcionários, seja por registro manual, mecânico ou eletrônico
Em estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores o controle de jornada é obrigatório, e em estabelecimentos com menos de 20 trabalhadores não é obrigatório, deixando os funcionários sem direito a hora extra. Verdadeiro ou falso?
Falso, mesmo em estabelecimentos com menos de 20 funcionários, os direitos dos empregados continuam mantidos, seja por registro ou por outros meios, nesse caso o negociado prevalece sobre o legislado
O que é controle de ponto por exceção? Ele é mantido mediante o que?
Nesse tipo de controle, só é registrada a jornada que for exceção ao que normalmente ocorre. Essa é mantida mediante acordo individual escrito, acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho
O ponto britânico é utilizado como prova quando necessário ir a justiça. Verdadeiro ou falso?
Falso
Caso o empregador não tenha o registro da jornada dos empregados ou seja utilizado o ponto britânico, o que ocorre?
Ocorre a inversão do ônus da prova, onde é considerado o registro do trabalhador
Em que situações a jornada pode ser não controlada?
Quando os empregados exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, gerentes, desde que recebam gratificação de 40% do salário (nesse caso não recebe hora extra) e teletrabalhadores que prestam serviço por produção ou tarefa
Intervalos e descansos são considerados higiene do trabalho, já que reduzem os riscos inerentes a ele, inclusive para fins de negociação coletiva. Verdadeiro ou falso?
Falso, menos para fins de negociação coletiva
O que é intervalo intrajornada?
Intervalos dentro do dia de trabalho, em trabalhos contínuos excedidos 6h é obrigatória a concessão de intervalo de no min 1h e no max 2h
Em trabalho com mais de 4h e menos de 6h de trabalho é obrigatório o descanso de 20 min. Verdadeiro ou falso?
Falso, de 15min
Em trabalhos com jornada igual ou inferior a 4h não é obrigatório o descanso. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
É possível a ampliação do descanso desde que…
Haja um acordo escrito ou contrato coletivo
Em quais situações é possível haver a redução do horário de descanso?
Em locais em que possuam refeitórios devidamente inspecionados pelo ministério do trabalho, mediante acordo ou convenção coletiva, em caso de empregados domésticos mediante prévio acordo escrito e para motoristas profissionais através de convenção ou acordo coletivo
Caso não haja a concessão do descanso ou concessão parcial o que o empregador deve fazer?
Deve indenizar apenas o período suprimido, acrescendo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho
O que é o intervalo interjornada?
É o intervalo entre os dias de trabalhos, entre 2 jornadas, nesse caso é necessário no mínimo 11h consecutivas de descanso
Caso não haja a concessão do intervalo interjornada de no mínimo 11h consecutivas, o que ocorre?
O empregador deve pagar hora extra
O repouso semanal remunerado deve ocorrer obrigatoriamente aos domingos. Verdadeiro ou falso?
Falso, preferencialmente aos domingos
O repouso semanal remunerado ocorre de quanto em quantos dias? Caso passe desse tempo, o que ocorre?
De 6 em 6 dias, caso haja a concessão após o 7° dia o empregador deve pagar em dobro
