Políticas Públicas e Desenvolvimento Flashcards
O que são Incentivos Tributários?
São benefícios fiscais concedidos pelo governo para estimular atividades econômicas específicas, como deduções, isenções ou reduções de impostos.
Como os Subsídios funcionam na economia?
Subsídios são pagamentos diretos ou benefícios concedidos pelo governo a empresas ou setores para reduzir custos e incentivar a produção ou o consumo de determinados bens e serviços.
Quais são os principais tipos de Incentivos Tributários?
Dedução fiscal, isenção de impostos, crédito tributário e redução de alíquotas.
Qual é o impacto dos Subsídios sobre os preços de mercado?
Os subsídios podem reduzir os preços de mercado ao diminuir os custos de produção para as empresas, beneficiando os consumidores, mas podem também distorcer a concorrência e levar a ineficiências.
Por que a taxação é usada como ferramenta de política econômica?
Para regular a economia, redistribuir a renda, corrigir externalidades negativas e financiar serviços públicos essenciais.
O que são reduções de alíquotas tributárias?
São ajustes na taxa de imposto aplicada, resultando em uma diminuição do valor do imposto devido, mas não em isenção total.
O que são créditos tributários?
Valores que podem ser subtraídos do imposto devido e podem, em muitos casos, ser acumulados para utilização em exercícios futuros, conforme a legislação vigente.
O que são isenções tributárias?
Dispensa total do pagamento de determinados tributos para certos setores ou atividades, visando estimular o desenvolvimento econômico ou social.
O que são deduções tributárias?
Permitem subtrair valores da base de cálculo do imposto, e podem se aplicar a diferentes tipos de impostos, não restritos apenas aos impostos sobre o patrimônio.
O que a Lei do Bem oferece para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D)?
Oferece benefícios fiscais, como a dedução do Imposto de Renda, para incentivar a inovação tecnológica.
O que é a contribuição de melhoria?
Tributo cobrado pelo Estado para custear obras públicas que valorizam o imóvel do contribuinte, com base no benefício recebido.
O que são contribuições especiais?
Tributos destinados a financiar atividades específicas, como a Seguridade Social, e outras áreas de interesse público.
Como os subsídios beneficiam a agricultura no Brasil?
Subsídios agrícolas ajudam a reduzir custos de produção, apoiar pequenos agricultores e estabilizar preços de alimentos.
Qual é o papel dos subsídios no setor de energia no Brasil?
Subsídios no setor de energia visam reduzir tarifas para consumidores, estimular o uso de fontes renováveis e promover a segurança energética.
Cite alguns exemplos de impostos federais no Brasil.
Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Cite alguns exemplos de impostos estaduais no Brasil.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Quais são os princípios da tributação?
Capacidade contributiva, progressividade, e neutralidade.
Cite alguns exemplos de impostos municipais no Brasil.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Quais são os limites para a concessão de incentivos fiscais?
Os limites incluem a necessidade de compensação fiscal, a observância das normas de responsabilidade fiscal e o impacto no equilíbrio das contas públicas.
O que são incentivos verdes?
Incentivos verdes são benefícios fiscais e financeiros concedidos para promover práticas sustentáveis e projetos que visam a preservação ambiental e a redução das emissões de carbono.
Como a competitividade global influencia a política tributária?
A competitividade global influencia a política tributária ao exigir que os países ajustem suas políticas fiscais para atrair investimentos, incentivar a inovação e garantir uma posição competitiva no mercado internacional.
A política econômica responsável pelo controle do volume de meio circulante e liquidez na economia em termos de moeda impressa e escritural é:
Monetária.
Uma das diretrizes do PNDH-3 prevê a interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento de qual tipo de democracia?
Democracia participativa.
Qual a principal diferença entre as despesas discricionárias e as despesas obrigatórias no orçamento público?
As despesas discricionárias são ajustáveis de acordo com a arrecadação do governo, enquanto as obrigatórias não podem ser cortadas ou alteradas (ex: salários, benefícios).
Em qual etapa do ciclo orçamentário são definidas as prioridades para a alocação de recursos por meio da LDO?
Na etapa de elaboração orçamentária, que orienta a definição das prioridades governamentais para o próximo exercício.
Como as compras públicas podem estimular o adensamento produtivo e tecnológico?
Ao adquirir produtos inovadores, o governo cria demanda para novas tecnologias, estimulando o desenvolvimento industrial e tecnológico em setores estratégicos.
Qual é uma das principais estratégias adotadas nas políticas fiscal e monetária verdes para promover a sustentabilidade?
A implementação de impostos ambientais, como a taxação de emissões de carbono, que incentiva práticas mais sustentáveis.
Quem realiza a avaliação das metas fiscais bimestralmente?
O Ministério da Economia (anteriormente Ministério da Fazenda). Por meio da Secretaria de Orçamento Federal e outros órgãos competentes.
Qual é o prazo para a limitação de empenho após o encerramento do bimestre?
Até 30 dias após o encerramento do bimestre.
As despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico custeadas por fundos específicos podem ser limitadas?
Não, despesas custeadas por fundos específicos para inovação e desenvolvimento científico não serão objeto de limitação de empenho.
A recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados deve ser proporcional ou total?
Pode ser proporcional, dependendo das condições fiscais e das receitas.
O mecanismo de limitação de empenho pode ser utilizado para impedir a execução de emendas parlamentares impositivas?
Não, a limitação de empenho não pode ser usada para impedir a execução de emendas impositivas, pois essas têm execução obrigatória.
O que é a Curva de Laffer?
A Curva de Laffer ilustra a relação entre a alíquota do imposto e a receita arrecadada. Ela mostra que, a partir de certo ponto, aumentos na alíquota resultam em menor arrecadação devido a desincentivos econômicos. A curva cresce até atingir um ponto máximo (alíquota ótima) e, depois, começa a decrescer.
