Políticas Públicas e Desenvolvimento

Question 1

O que são Incentivos Tributários?

Answer 1

São benefícios fiscais concedidos pelo governo para estimular atividades econômicas específicas, como deduções, isenções ou reduções de impostos.

Question 2

Como os Subsídios funcionam na economia?

Answer 2

Subsídios são pagamentos diretos ou benefícios concedidos pelo governo a empresas ou setores para reduzir custos e incentivar a produção ou o consumo de determinados bens e serviços.

Question 3

Quais são os principais tipos de Incentivos Tributários?

Answer 3

Dedução fiscal, isenção de impostos, crédito tributário e redução de alíquotas.

Question 4

Qual é o impacto dos Subsídios sobre os preços de mercado?

Answer 4

Os subsídios podem reduzir os preços de mercado ao diminuir os custos de produção para as empresas, beneficiando os consumidores, mas podem também distorcer a concorrência e levar a ineficiências.

Question 5

Por que a taxação é usada como ferramenta de política econômica?

Answer 5

Para regular a economia, redistribuir a renda, corrigir externalidades negativas e financiar serviços públicos essenciais.

Question 6

O que são reduções de alíquotas tributárias?

Answer 6

São ajustes na taxa de imposto aplicada, resultando em uma diminuição do valor do imposto devido, mas não em isenção total.

Question 7

O que são créditos tributários?

Answer 7

Valores que podem ser subtraídos do imposto devido e podem, em muitos casos, ser acumulados para utilização em exercícios futuros, conforme a legislação vigente.

Question 8

O que são isenções tributárias?

Answer 8

Dispensa total do pagamento de determinados tributos para certos setores ou atividades, visando estimular o desenvolvimento econômico ou social.

Question 9

O que são deduções tributárias?

Answer 9

Permitem subtrair valores da base de cálculo do imposto, e podem se aplicar a diferentes tipos de impostos, não restritos apenas aos impostos sobre o patrimônio.

Question 10

O que a Lei do Bem oferece para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D)?

Answer 10

Oferece benefícios fiscais, como a dedução do Imposto de Renda, para incentivar a inovação tecnológica.

Question 11

O que é a contribuição de melhoria?

Answer 11

Tributo cobrado pelo Estado para custear obras públicas que valorizam o imóvel do contribuinte, com base no benefício recebido.

Question 12

O que são contribuições especiais?

Answer 12

Tributos destinados a financiar atividades específicas, como a Seguridade Social, e outras áreas de interesse público.

Question 13

Como os subsídios beneficiam a agricultura no Brasil?

Answer 13

Subsídios agrícolas ajudam a reduzir custos de produção, apoiar pequenos agricultores e estabilizar preços de alimentos.

Question 14

Qual é o papel dos subsídios no setor de energia no Brasil?

Answer 14

Subsídios no setor de energia visam reduzir tarifas para consumidores, estimular o uso de fontes renováveis e promover a segurança energética.

Question 15

Cite alguns exemplos de impostos federais no Brasil.

Answer 15

Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Question 16

Cite alguns exemplos de impostos estaduais no Brasil.

Answer 16

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Question 17

Quais são os princípios da tributação?

Answer 17

Capacidade contributiva, progressividade, e neutralidade.

Question 18

Cite alguns exemplos de impostos municipais no Brasil.

Answer 18

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Question 19

Quais são os limites para a concessão de incentivos fiscais?

Answer 19

Os limites incluem a necessidade de compensação fiscal, a observância das normas de responsabilidade fiscal e o impacto no equilíbrio das contas públicas.

Question 20

O que são incentivos verdes?

Answer 20

Incentivos verdes são benefícios fiscais e financeiros concedidos para promover práticas sustentáveis e projetos que visam a preservação ambiental e a redução das emissões de carbono.

Question 21

Como a competitividade global influencia a política tributária?

Answer 21

A competitividade global influencia a política tributária ao exigir que os países ajustem suas políticas fiscais para atrair investimentos, incentivar a inovação e garantir uma posição competitiva no mercado internacional.

Question 22

A política econômica responsável pelo controle do volume de meio circulante e liquidez na economia em termos de moeda impressa e escritural é:

Answer 22

Monetária.

Question 23

Uma das diretrizes do PNDH-3 prevê a interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento de qual tipo de democracia?

Answer 23

Democracia participativa.

Question 24

Qual a principal diferença entre as despesas discricionárias e as despesas obrigatórias no orçamento público?

Answer 24

As despesas discricionárias são ajustáveis de acordo com a arrecadação do governo, enquanto as obrigatórias não podem ser cortadas ou alteradas (ex: salários, benefícios).

Question 25

Em qual etapa do ciclo orçamentário são definidas as prioridades para a alocação de recursos por meio da LDO?

Answer 25

Na etapa de elaboração orçamentária, que orienta a definição das prioridades governamentais para o próximo exercício.

Question 26

Como as compras públicas podem estimular o adensamento produtivo e tecnológico?

Answer 26

Ao adquirir produtos inovadores, o governo cria demanda para novas tecnologias, estimulando o desenvolvimento industrial e tecnológico em setores estratégicos.

Question 27

Qual é uma das principais estratégias adotadas nas políticas fiscal e monetária verdes para promover a sustentabilidade?

Answer 27

A implementação de impostos ambientais, como a taxação de emissões de carbono, que incentiva práticas mais sustentáveis.

Question 28

Quem realiza a avaliação das metas fiscais bimestralmente?

Answer 28

O Ministério da Economia (anteriormente Ministério da Fazenda). Por meio da Secretaria de Orçamento Federal e outros órgãos competentes.

Question 29

Qual é o prazo para a limitação de empenho após o encerramento do bimestre?

Answer 29

Até 30 dias após o encerramento do bimestre.

Question 30

As despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico custeadas por fundos específicos podem ser limitadas?

Answer 30

Não, despesas custeadas por fundos específicos para inovação e desenvolvimento científico não serão objeto de limitação de empenho.

Question 31

A recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados deve ser proporcional ou total?

Answer 31

Pode ser proporcional, dependendo das condições fiscais e das receitas.

Question 32

O mecanismo de limitação de empenho pode ser utilizado para impedir a execução de emendas parlamentares impositivas?

Answer 32

Não, a limitação de empenho não pode ser usada para impedir a execução de emendas impositivas, pois essas têm execução obrigatória.

Question 33

O que é a Curva de Laffer?

Answer 33

A Curva de Laffer ilustra a relação entre a alíquota do imposto e a receita arrecadada. Ela mostra que, a partir de certo ponto, aumentos na alíquota resultam em menor arrecadação devido a desincentivos econômicos. A curva cresce até atingir um ponto máximo (alíquota ótima) e, depois, começa a decrescer.