Políticas Públicas Flashcards
O que forma a Segurança Social Brasil conforme a constituição (SSB)?
SUS (Sistema Universal de Saúde)
SUAS (Sistema Universal de Assistência Social)
SPS (Sistema de Previdência Social)
O que diz a Lei 8.080/90?
Essa lei de 1990 diz:
Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício
Essencialmente, dá a responsabilidade de formar e regular os assuntos referentes a saúde (inclusive os cursos de formação da área) ao Estado brasileiro.
É a lei que fundamenta o SUS
Como é a breve história da Psicologia no Brasil?
1962: oficialização dos cursos superiores em Psicologia.
1964: Ditadura (falta de interesse em causas sociais)
Até os anos 80, a psicologia no Brasil era algo majoritariamente individual que atendia somente a partir da classe média-alta
Redemocratização: preocupação em tornar a psicologia algo social e para todos.
O que é o CAPS?
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), são serviços especializados de saúde mental de caráter aberto e comunitário, ou seja, inseridos na comunidade e que funcionam em regime de porta aberta, sem necessidade de agendamento prévio ou encaminhamento para ser acolhido no serviço. A assistência em saúde mental é realizada por equipe multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar.
São eles que substituem os manicômios pós Reforma Psiquiátrica, funcionando por meio de uma rede conjunta territeriolizada
Como funciona o CAPS?
Eles são dividios em diferentes unidades para diferentes níveis:
CAPSi: atende a população infanto-juvenil (até 17 anos)
CAPS I: atende pessoas de todas as idades com um sofrimento psíquico intenso;
CAPS II: atende pessoas a partir de 18 anos que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes. Funciona de segunda a sexta-feira em horário comercial;
CAPS III: atende pessoas a partir de 18 anos que apresentem sofrimento psíquico intenso decorrente de transtornos mentais graves e persistentes. Funciona 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados;
CAPS AD II: atende pessoas a partir dos 16 anos que apresentam sofrimento psíquico intenso decorrente do uso de álcool e outras drogas. Funciona de segunda a sexta-feira em horário comercial;
CAPS AD III: atende pessoas a partir de 16 anos que apresentam sofrimento psíquico intenso decorrente do uso de álcool e outras drogas. Funciona 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.
Qual o foco das clínicas e saúde coletiva?
Ambas tem como funcionamento e objetivo final o cuidado e a promoção da saúde, porém enquanto a clínica foca apenas nos aspectos subjetivos e singulares de um indivíduo, a saúde coletiva procura sempre tratar da saúde de uma forma coletiva, ou seja, que enlglobe todas as pessoas de forma conectada em seus determinados contextos
Quais são os 4 pilares das desigualdades socioeconômicas e sociohistóricas?
Questões de gênero
Racismo
Patriarquismo
Meritocracia
Qual é a estrutura das políticas públicas?
1) Políticas: aspecto legislativo geral, tema que emcobre todo o processo
2) Programas: o que sustenta a atuação das políticas, a atuação estratégica que cobre as necessidades para se cumprir o objetivo da política
3) Projetos: atuações específicas e práticas das políticas
Quais são os três setores da sociedade?
Primário: estado
Secundário: privado
Terciário: sociedade civil
Quais são as variáveis das políticas públicas?
Política do estado (modelo socioecnômico adotado pelo estado e como ele dita que devem ser suas relações com as políticas);
Papel dos intelectuais e políticos
Capacidades e interesses da própria nação e sua população (como as nações operam sobre diferentes tópicos)
Epistemologias dominantes
Tecnologias disponíveis
Qual a diferença entre governo e Estado
O Estado é a soma de todos os poderes públicos (judiciário, legislativo e executivo) com o dever de servir seu povo
governo é uma parte do Estado que é responsável por administrá-lo
Quais são os três níveis de atenção do SUS?
Primário: Organizado pela rede municipal, tem o papel de prevenir doenças e preservar o bem-estar nas comunidades, a partir de atendimentos, visitas domiciliares e as Unidades Básicas de Saúde (UBS);
Secundário: Com equipamentos e atendimentos mais sofisticados do que o nível primário, este nível visa atender demandas especializadas e de pronto-socorro, contando com seus próprios hospitais e unidades, com a expectativa de atender satisfatoriamente os casos encaminhados pelo primeiro nível
Terciário: Ocorre em hospitais de grande-porte e tem como objetivo garantir a manutenção e promoção dos sinais votais de um paciente, atuando os médicos com uma formação mais extensiva
Como funciona o SUAS?
É uma política pública nascida na constituição de 88. Tem como objetivo acolher sujeitos em uma situação de vulnerabilidade que sofreu uma violação de direitos e fragilização de seus vínculos familiares e comunitários. garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fique comprometida. A assistência social oferta serviços para fortalecer famílias e desenvolver sua autonomia, apoiando-as para que superem eventuais dificuldades e acessem direitos sociais, evitando o rompimento de laços.
Como funciona o EJA?
É uma política pública. A Educação de Jovens e Adultos (EJA), visa atender jovens e adultos que não tiveram oportunidades de estudos na idade recomendada e desejam completar a Educação Básica. Pode ser feito presencialmente e a distância
Como o EJA se encaixa nos temas e discussões das aulas?
O EJA deve ter como papel fornecer a possibilidade de educação a todos, para isso, deve ser regulamentado pelo Estado de forma democrática e se adaptar ao seu público alvo (frequentemente vulnerável)
Como funcionam os conselhos de políticas públicas?
Iniciados a partir da constituição de 1988, os Conselhos Gestores de Políticas Publicas são canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e poder público, cuja atribuição é a de propor diretrizes das políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas, sendo órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, ao qual cabe garantir a sua permanência. Ou seja, é uma ferramenta de democrática de diálogo entre o Estado e sua população. Podem ser:
consultivos: emitem pareceres, sugestões, etc, mas não atuam diretamente
Deliberativos: tem o poder de discutir e decidir os rumos de políticas públicas
Quais os principais desafios dos conselhos de políticos públicas?
Representantes não-qualificados;
Pouca comunicação com outros conselhos e setores;
Pouca visibilidade;
Fragilizações e enfraquecimentos políticos;
Problemas de infraestrutura e recursos;
Desigualdade de participação.
O que é o poder segundo Foucault?
É um conjunto de estratégias e práticas sociais compostas pelas noções e conhecimentos da sociedade, podendo ser estudado em macropoder (Estado) e micropoder (sociedade e suas normas)
Segundo a teoria de Foucault, como é a evolução das sociedades sob a lógica de poder?
Sociedade da Soberania (todos servem à algo/alguém) -> Sociedade Disciplinar (todos devem seguir e obedecer as instituições sociais) -> Sociedade do Controle (A tecnologia nos vigía e visa controlar nossas ações e tendências de comportamento).
Quais são os postulados de poder para Foucault?
Propriedade;
Atributo;
Modalidade;
Subordinação (quem controla quem em nossas relações);
Localização (onde o poder se concentra);
Legalidade (como as leis determinam as instituições sociais);
Recalcamento (o que é ou não proibido);
Hermaneutica do sujeito (poder oculto (igreja))
Quais são as características dos direitos humanos?
Historicidade;
Inexaurilidade;
Universalidade;
Ineabilidade;
Interrelacionalidade;
Efetividade;
Indivisibilidade;
Interdependência;
Concorrenciabilidade;
Vedação ao retrocesso.
Quais foram as gerações dos direitos humanos?
1) Direitos civis/individuais e políticos;
2) Direitos econômicos, socais e culturais;
3) Direitos coletivos, difusos e individualizados;
4) Direitos ligados a bioética;
5) Direitos ligados ao desenvolvimento tecnlógico
