Poder Judiciário Flashcards
Critério de órgão especial?
25 membros (desembargadores).
As turmas recursais?
Não são órgãos do poder judiciário.
O princípio do duplo grau de jurisdição existe na CF?
Não.
Art. 95, quais são as garantias dos magistrados?
vitaliciedade (2 anos), inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio.
Qual a autonomia do poder judiciário?
ADM e financeira. (MP E DEF. PUB. também)
Criar vara precisa de lei?
Sim, para transformar em vara especializada não.
Poder executivo pode cortar o o orçamento?
Dentro da LOJ não, mas o legislativo pode.
Preferência de pagamento para os precatórios?
1 - RPV
2- natureza alimentícia, idosos e deficientes.
3 - natureza alimentícia, honorários advocatícios por exemplo até 3 vezes.
4 - natureza alimentícia o que passar de 3 vezes.
5 - demais precatórios.
E.P e S.E.M usam o precatório?
As que exploram a atividade econômica não.
O que é e quais os requisitos do STF?
- É o guardião da constituição;
- Precisa ser BR nato com notório saber jurídico.
- Não há quinto constitucional.
O AGU defenderá a norma, menos quando?
- For declarada inconstitucional
- Fere o interesse da União
- Ele assina a petição da ADI.
Quando o STF julga conflito de competência?
- UxE, ExE etc
- se tiver tribunal superior
Julga também ações contra o CNJ e o CNMP
STJ precisa ser BR nato?
Não
O que o STJ julga?
- MS e HD contra ato de ministro de estado, comandantes do EMA e o próprio tribunal.
- conflito de competência SE não envolver tribunal superior.
- conflito de atribuições.
- homologação de sentença estrangeira. Juiz 1
O que é a fede ralozação dos crimes?
É o incidente de deslocamento de competência (IDC), quando o PGR tenta deslocar da JE para JF (requisitos provados de omissão).
Julgamento dos servidores?
É na justiça comum, se for empregado público é JF e provado na justiça comum.
TST julga crime de trabalhado?
Não.
Sobre a justiça eleitoral?(TSE, TRE, juízes e juntas)
- Não cabe 1/5 constitucional
- decisões irrecorriveis, menos HC e MS.
Competência definida em lei complementar
Sobre a justiça militar?
- julga EMA;
- só existe tribunal militar em tempo de guerra. Mas tem o TJM que julga PM e BOMB.
EMA mata civil é na JM
PM ou BOMB mata civil é tribunal do júri.
Só tem TJM se o efetivo tiver + de 20 mil,
Só tem TJM se o efetivo tiver + de 20 mil PM E BOMB.
Diferenças entre CNJ e CNMP?
CNJ: É órgão de controle interno.
- 15 membros.
- é presidido pelo PR do STF
CNMP: órgão de controle externo
- 14 membros.
- dirimir conflitos de atribuições CAT, entre MPs
Ambos fazem CAAF: controle da atuação administrativa e financeira.
Ações contra ambos é no STF.
