Direitos políticos

Question 1

Art. 14, participação direta da população na democracia?

Answer 1

• PLEBESCITO: consulta prévia.
• REFERENDO: consulta depois.
• IINICIATIVA POPULAR: o povo inicia.

Question 2

Para quem o voto é facultativo?

Answer 2

• analfabetos;
• +70 anos;
• > 16 e <18;

Question 3

O que acontece na dupla vacância para PR da república?

Answer 3

nos 2 PRIMEIROS anos: direto em 90 dias;
nos 2 ÚLTIMOS anos: indireta, CN escolhe;

Question 4

O que acontece na dupla vacância para GOV e PREF?

Answer 4

Verifica-se a motivação da vacância;
- se for ELEITORAL: eleições diretas se tiver + 6 meses e indireta (abertas) se tiver - de 6 meses restante para acabar o mandato;

• se for NÃO-ELEITORAL: vale a CE/LOM, vale a autonomia do ente federativo.

Question 5

3530-2118

Answer 5

35 = PR e Senador;
30 = Governador;
21 = Prefeito, deputado, juiz de paz;
18 = Vereador;
Com exceção do vereador os demais só necessitam da idade no ato da POSSE.

Question 6

Inelegibilidade Relativas?

Answer 6

• CF: lei da ficha limpa
• LC: Parentesco
• militares: >10 anos de atv.afasta para concorrer. <10 anos de atv., se ganhar vai para diplomacia e depois inatividade; se perder volta a trabalhar.

Question 7

Ilegibilidade ABSOLUTA?

Answer 7

• analfabetos
• estrangeiros (exceção dos portugueses em situação de equiparação)
• conscritos (serviço militar)

Question 8

Diferenças de tratamento entre chefes do poder executivo e parlamentares?
PE: PR, GOV, PREF e seus vices;
PARLAMENTARES: DEPUTADO, SENADOR E VEREADOR.

Answer 8

• Possibilidade de reeleição:
  CHEFES do PE; Somente uma vez para o período subsequente, parlamentares: sem restrições
• Para concorrer a cargo diverso CHEFES do PE: renunciar ao mandato até 6 meses antes do pleito. É a chamada desincompatibilização.
  parlamentares: sem restrições
• Para concorrer ao mesmo cargo CHEFES do PE: Não há a necessidade de se afastar
  parlamentares: também não;
• Restrição à candidatura de parentes na mesma base territorial CHEFES do PE: Cônjuge, companheiro e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º
  grau, inclusive por adoção, são inelegíveis, salvo se já titulares de mandato eletivo e candidatos à REELEIÇÃO. É a chamada inelegibilidade reflexa.
  parlamentares: sem restrições

Question 9

SV 18?

Answer 9

O rompimento do vínculo durante o curso do mandato não afasta a ilegibilidade reflexa

Question 10

Prazo de impugnação do mandato?

Answer 10

15 dias após a DEPLOMAÇÃO, com provas, pela justiça eleitoral.

Question 11

Perda dos DPs? PESIICO

Answer 11

• PErda da nacionalidade (CAncelamento da naturalização ou por opção voluntária)
• EScusa de consciência (SUSPEÇÃO para FGV).
• Condenação criminal transitada em julgado.
• Incapacidade Civil absoluta.
• Improbidade Administrativa.

Question 12

Requisitos de elegibilidade?
BRASILEIRO PLENAMENTE FALIDO

Answer 12

• Nacionalidade brasileira;
• Pleno exercícios dos DPs.
  F iliação partidária
  AL istamento eleitoral
  I dade mínima para cada cargo
  DO domícilio eleitoral na circunscrição.