Gerais Flashcards

1
Q

TJ pode julgar ADI baseada na CF?

A

se for NRO (norma de repetição obrigatória)

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2
Q

função de confiança e cargo em comissão conta para aposentadoria?

A

não

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3
Q

Que contribuição não existe no RGPS?

A

a contribuição dos inativos.

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4
Q

Quais carreiras são vitalícias?

A

magistratura, MP, TC
- é após 2 anos.
Apenas perde a vitaliciedade com decisão judicial transitada em julgado.

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