Poder Constituinte Flashcards
Quem é o titular do Poder Constituinte?
Leitura moderna: o povo.
O exercício do poder constituinte é sempre democrático. C ou E?
Errado. A forma de exercício do poder constituinte pode se dar diretamente ou indiretamente. Diretamente: o povo participa por meio de plebiscito, referendo, etc. Indiretamente: por meio de assembleia constituinte.
O que é a Assembleia Constituinte “soberana”?
Quando tem o poder de elaborar e promulgar uma constituição sem consulta ou ratificação popular, porque representa a vontade do povo.
O que é a Assembleia Constituinte “exclusiva”?
É a que é composta por pessoas que não pertençam a qualquer partido político.
A Assembleia Constituinte de 1099 era soberana? Era exclusiva?
Era soberana, mas não exclusiva.
O que é o Poder Constituinte Originário?
É o poder de criar uma nova constituição.
Seis características que distinguem o Poder Const. Originário do Derivado.
Político, Inicial, Incondicionado, Permanente, Ilimitado juridicamente, Autônomo. (AULA 00, p. 14)
Quatro características do Poder Const. Derivado.
Jurídico, Derivado, Limitado, Condicionado.
Como se divide o Poder Const. Derivado?
Reformador (poder de modificar a Constituição) e Decorrente (poder de criar constituições estaduais)
Poder constituinte supranacional
Em que vários Estados abrem mão de parte de sua soberania em prol de um poder central. É a manifestação máxima do “direito comunitário”. Acontece atualmente na União Europeia.
Diferença de “inicial” para “ilimitado” enquanto característica do Poder Constituinte Originário.
É INICIAL porque inaugura a ordem jurídica. É ILIMITADO porque não sofre restrição de nenhuma limitação imposta por norma de direito positivo anterior.
