Estrutura Das Constituições Flashcards
1
Q
Preâmbulo
A
Intenções do legislador; princípios da constituição; rompe com a OJ anterior; orienta a interpretação da nova constituição; NÃO é norma constitucional (STF) - Teoria da Irrelevância Jurídica (STF)
2
Q
Parte dogmática
A
Texto constitucional propriamente dito
3
Q
Parte transitória
A
ADCT. Visa a integrar a antiga OJ a nova. São formalmente constitucionais. Pode ser modificada por emenda. Serve como paradigma para controle de constitucionalidade.