Classificação das Constituições

Question 1

CLASSIFICAÇÃO QUANTO À ORIGEM

Answer 1

a) Outorgadas (impostas, ditatoriais, autocráticas)
b) Democráticas
c) Cesaristas (bonapartistas)
d) Dualistas (pactuadas)

Question 2

Const. Outorgada

Answer 2

são aquelas impostas, que surgem sem participação popular. Resultam de ato unilateral de vontade da classe ou pessoa dominante no sentido de limitar seu próprio poder, por meio da outorga de um texto constitucional. Exemplos: Constituições brasileiras de 1824,1937 e 1967 e a EC nº 01/1969.

QUANTO À ORIGEM

Question 3

Const. Democráticas (populares, promulgadas ou votadas)

Answer 3

nascem com participação popular, por processo democrático. Normalmente, são fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, convocado especialmente para sua elaboração. Exemplos: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.

QUANTO À ORIGEM

Question 4

Const. Cesaristas (bonapartistas)

Answer 4

são outorgadas, mas necessitam de referendo popular. O texto é produzido sem qualquer participação popular, cabendo ao povo apenas a sua ratificação.

QUANTO À ORIGEM

Question 5

Const. Dualistas (pactuadas)

Answer 5

são resultado do compromisso instável entre duas forças antagônicas: de um lado, a monarquia enfraquecida; do outro, a burguesia em ascensão. Essas constituições estabelecem uma limitação ao poder monárquico, formando as chamadas monarquias constitucionais.

QUANTO À ORIGEM

Question 6

CLASSIFICAÇÃO QUANTO À FORMA

Answer 6

Escritas (instrumentais)

Não escritas (costumeiras ou consuetudinárias):

Question 7

Const. Escritas (instrumentais)

Answer 7

são constituições elaboradas por um órgão constituinte especialmente encarregado dessa tarefa e que as sistematiza em documentos solenes, com o propósito de fixar a organização fundamental do Estado. Subdividem-se em:

• codificadas (unitárias): quando suas normas se encontram em um único texto. Nesse caso, o órgão constituinte optou por inserir todas as normas constitucionais em um único documento, escrito. A Constituição de 1988 é escrita, do tipo codificada.
• legais (variadas ou pluritextuais): quando suas normas se encontram em diversos documentos solenes. Aqui, o órgão constituinte optou por não inserir todas as normas constitucionais num mesmo documento.

QUANTO À FORMA

Question 8

Const. Não escritas (costumeiras ou consuetudinárias):

Answer 8

são constituições cujas normas estão em variadas fontes normativas, como as leis, costumes, jurisprudência, acordos e convenções. Nesse tipo de constituição, não há um órgão especialmente encarregado de elaborar a constituição; são vários os centros de produção de normas. Um exemplo de constituição não escrita é a Constituição inglesa.

QUANTO À FORMA

Question 9

QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO

Answer 9

Dogmáticas (sistemáticas)

Históricas

Question 10

Const. Dogmáticas (sistemáticas)

Answer 10

são escritas, tendo sido elaboradas por um órgão constituído para esta finalidade em um determinado momento, segundo os dogmas e valores então em voga.
Subdividem-se em:
- ortodoxas: quando refletem uma só ideologia.
- heterodoxas (ecléticas): quando suas normas se originam de ideologias distintas. A Constituição de 1988 é dogmática eclética, uma vez que adotou, como fundamento do Estado, o pluralismo político (art. 1º, CF).

QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO

Question 11

Const. Históricas

Answer 11

também chamadas costumeiras, são do tipo não escritas. São criadas lentamente com as tradições, sendo uma síntese dos valores históricos consolidados pela sociedade. São, por isso, mais estáveis que as dogmáticas. É o caso da Constituição inglesa.

QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO

Question 12

CLASSIFICAÇÃO QUANTO À ESTABILIDADE

Answer 12

Imutável (granítica, intocável ou permanente)

Super-rígida

Rígida

Semirrígida ou semiflexível

Flexível

Question 13

a) Imutável (granítica, intocável ou permanente):

Answer 13

é aquela Constituição cujo texto não pode ser modificado jamais. Tem a pretensão de ser eterna. Alguns autores não admitem sua existência.

CLASSIFICAÇÃO QUANTO À ESTABILIDADE

Question 14

Super-rígida:

Answer 14

é a Constituição em que há um núcleo intangível (cláusulas pétreas), sendo as demais normas alteráveis por processo legislativo diferenciado, mais dificultoso que o ordinário. Trata-se de uma classificação adotada apenas por Alexandre de Moraes, para quem a CF/88 é do tipo super-rígida.

CLASSIFICAÇÃO QUANTO À ESTABILIDADE

Question 15

Const. Rígida:

Answer 15

é aquela modificada por procedimento mais dificultoso do que aqueles pelos quais se modificam as demais leis. É sempre escrita, mas vale lembrar que a recíproca não é verdadeira: nem toda Constituição escrita é rígida. A CF/88 é rígida, pois exige procedimento especial para sua modificação por meio de emendas constitucionais: votação em dois turnos, nas duas Casas do Congresso Nacional e aprovação de pelo menos três quintos dos integrantes das Casas Legislativas (art. 60, §2º, CF/88). Exemplos: Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.

CLASSIFICAÇÃO QUANTO À ESTABILIDADE

Question 16

d) Semirrígida ou semiflexível:

Answer 16

para algumas normas, o processo legislativo de alteração é mais dificultoso que o ordinário, para outras não. Um exemplo é a Carta Imperial do Brasil (1824), que exigia procedimento especial para modificação de artigos que tratassem de direitos políticos e individuais, bem como dos limites e atribuições respectivas dos Poderes. As normas referentes a todas as demais matérias poderiam ser alteradas por procedimento usado para modificar as leis ordinárias.

CLASSIFICAÇÃO QUANTO À ESTABILIDADE

Question 17

e) Flexível:

Answer 17

pode ser modificada pelo procedimento legislativo ordinário, ou seja, pelo mesmo processo legislativo usado para modificar as leis comuns. É importante salientar que a maior ou menor rigidez da Constituição não lhe assegura estabilidade. Sabe-se hoje que esta se relaciona mais com o amadurecimento da sociedade e das instituições estatais do que com o processo legislativo de modificação do texto constitucional. Não seria correta, portanto, uma questão que afirmasse que uma Constituição rígida é mais estável. Veja o caso da CF/88, que já sofreu dezenas de emendas.

CLASSIFICAÇÃO QUANTO À ESTABILIDADE

Question 18

8.5 CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO

Answer 18

Constituição material

Constituição formal (procedimental)

Question 19

a) Constituição material:

Answer 19

É o conjunto de normas, escritas ou não, que regulam os aspectos essenciais da vida estatal. Sob essa ótica, todo e qualquer Estado é dotado de uma Constituição, afinal, todos os Estados têm normas de organização e funcionamento, ainda que não estejam consubstanciadas em um texto escrito.

é plenamente possível que existam normas fora do texto constitucional escrito, mas que, por se referirem a aspectos essenciais da vida estatal, são consideradas como fazendo parte da Constituição material do Estado.

QUANTO AO CONTEÚDO

Question 20

b) Constituição formal (procedimental):

Answer 20

É o conjunto de normas que estão inseridas no texto de uma Constituição rígida, independentemente de seu conteúdo.

A Constituição de 1988, considerada em sua totalidade, é do tipo formal, pois foi solenemente elaborada por uma Assembleia Constituinte.

QUANTO AO CONTEÚDO

Question 21

QUANTO À EXTENSÃO

Answer 21

Analíticas (prolixas, extensas ou longas)

Sintéticas (concisas, sumárias ou curtas)

Question 22

a) Analíticas (prolixas, extensas ou longas):

Answer 22

têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado. Contêm normas apenas formalmente constitucionais. A CF/88 é analítica, pois trata minuciosamente de certos assuntos, não materialmente constitucionais. Esta espécie de Constituição é uma tendência do constitucionalismo contemporâneo, que busca dotar certos institutos e normas de uma proteção mais eficaz contra investidas do legislador ordinário.

QUANTO À EXTENSÃO

Question 23

b) Sintéticas (concisas, sumárias ou curtas):

Answer 23

restringem-se aos elementos substancialmente constitucionais. É o caso da Constituição norte-americana, que possui apenas sete artigos. O detalhamento dos direitos e deveres é deixado a cargo das leis infraconstitucionais. Destaque-se que os textos constitucionais sintéticos são qualificados como constituições negativas, uma vez que constroem a chamada liberdade-impedimento, que serve para delimitar o arbítrio do Estado sobre os indivíduos.

QUANTO À EXTENSÃO

Question 24

8.7 CLASSIFICAÇÃO QUANTO À CORRESPONDÊNCIA COM A REALIDADE política e social (classificação ontológica)

Answer 24

Normativas

Nominativas

Semânticas

Question 25

a) Normativas:

Answer 25

regulam efetivamente o processo político do Estado, por corresponderem à realidade política e social, ou seja, limitam, de fato, o poder. Em suma: têm valor jurídico. Exemplos: Constituições brasileiras de 1891, 1934 e 1946.

Question 26

b) Nominativas:

Answer 26

buscam regular o processo político do Estado, mas não conseguem realizar este objetivo, por não atenderem à realidade social. São constituições prospectivas, que visam, um dia, a sua concretização, mas que não possuem aplicabilidade. Isso se deve, segundo Loewenstein, provavelmente ao fato de que a decisão que levou à sua promulgação foi prematura, persistindo, contudo, a esperança de que, um dia, a vida política corresponda ao modelo nelas fixado. Não possuem valor jurídico: são Constituições “de fachada”.

Question 27

c) Semânticas:

Answer 27

não têm por objetivo regular a política estatal. Visam apenas a formalizar a situação existente do poder político, em benefício dos seus detentores. Exemplos: Constituições de 1937, 1967 e 1969.

Question 28

8.8 CLASSIFICAÇÃO QUANTO À FUNÇÃO DESEMPENHADA

Answer 28

a) Constituição-lei:
b) Constituição-fundamento:
c) Constituição-quadro ou Constituição-moldura

Question 29

a) Constituição-lei:

Answer 29

é aquela em que a Constituição tem “status “de lei ordinária, sendo, portanto, inviável em documentos rígidos. Seu papel é de diretriz, não vinculando o legislador.

QUANTO À FUNÇÃO DESEMPENHADA

Question 30

b) Constituição-fundamento:

Answer 30

a Constituição não só é fundamento de todas as atividades do Estado, mas também da vida social. A liberdade do legislador é de apenas dar efetividade às normas constitucionais.

QUANTO À FUNÇÃO DESEMPENHADA

Question 31

Constituição-quadro ou Constituição-moldura:

Answer 31

trata-se de uma Constituição em que o legislador só pode atuar dentro de determinado espaço estabelecido pelo constituinte, ou seja, dentro de um limite. Cabe à jurisdição constitucional verificar se esses limites foram obedecidos.

QUANTO À FUNÇÃO DESEMPENHADA

Question 32

8.9 CLASSIFICAÇÃO QUANTO À FINALIDADE

Answer 32

QUANTO À FINALIDADE

Question 33

a) Constituição-garantia:

Answer 33

seu principal objetivo é proteger as liberdades contra a arbitrariedade do Estado. Corresponde ao primeiro período de surgimento dos direitos humanos (direitos de primeira geração, ou seja, direitos civis e políticos), a partir do final do século XVIII. As Constituições-garantia são também chamadas de negativas, uma vez que buscam limitar a ação estatal; elas impõem a omissão ou negativa de atuação do Estado, protegendo os indivíduos contra a ingerência abusiva dos Poderes Públicos.

QUANTO À FINALIDADE

Question 34

b) Constituição-dirigente:

Answer 34

é aquela que traça diretrizes que devem nortear a ação estatal, prevendo, para isso, as chamadas normas programáticas. Segundo Canotilho, as Constituições dirigentes voltam-se à garantia do existente, aliada à instituição de um programa ou linha de direção para o futuro, sendo estas as suas duas principais finalidades. Assim, as Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos.

QUANTO À FINALIDADE

Question 35

c) Constituição-balanço:

Answer 35

é aquela que visa reger o ordenamento jurídico do Estado durante um certo tempo, nela estabelecido. Transcorrido esse prazo, é elaborada uma nova Constituição ou seu texto é adaptado. É uma constituição típica de regimes socialistas, podendo ser exemplificada pelas Constituições de 1924, 1936 e 1977 da União Soviética. Também chamadas de Constituições-registro, essas constituições descrevem e registram o estágio da sociedade em um dado momento.

QUANTO À FINALIDADE

Question 36

8.10 CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO IDEOLÓGICO

Answer 36

Liberais

Sociais

Question 37

a) Liberais:

Answer 37

são constituições que buscam limitar a atuação do poder estatal, assegurando as liberdades negativas aos indivíduos. Podem ser identificadas com as Constituições-garantia, sobre as quais já estudamos.

QUANTO AO CONTEÚDO IDEOLÓGICO

Question 38

b) Sociais:

Answer 38

são constituições que atribuem ao Estado a tarefa de ofertar prestações positivas aos indivíduos, buscando a realização da igualdade material e a efetivação dos direitos sociais. Cabe destacar que a CF/88 pode ser classificada como social.

QUANTO AO CONTEÚDO IDEOLÓGICO