Conceito e Histórico da Constituição

Question 1

O que é a Constituição?

Answer 1

É a lei fundamental de um Estado, criada pela VONTADE SOBERANA DO POVO. Determina a ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA do Estado. Também estabelece as limitações ao poder do Estado e enumera os direitos e garantias fundamentais.

Question 2

Concepção de “Constituição ideal” de Canotilho

Answer 2

Tem caráter liberal. Elementos: escrita, sistema de direitos fundamentais individuais, separação dos poderes, sistema democrático formal.

Question 3

Federalismo - surgimento

Answer 3

Constituição de 1891

Question 4

Parlamentarismo

Answer 4

Houve no Império e em uma parte da República

Question 5

Autonomia dos Municípios?

Answer 5

Chegou na CF88

Question 6

“mandamentos de otimização”

Answer 6

Robert Alexy. Força normativa dos princípios.

Question 7

retroatividade mínima da Constituição

Answer 7

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que, em regra, as normas constitucionais brasileiras tem retroatividade mínima, isto é, atingem somente os fatos ocorridos após a sua promulgação, incluindo os decorrentes de negócios anteriores.

Question 8

Constitucionalismo moderno

Answer 8

• técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos
• viés liberal
• valores como liberdade, igualdade, proteção a propriedade privada, direitos individuais, etc.

Question 9

Marcos do Constitucionalismo moderno

Answer 9

• Const. EUA (1787)

- Const. França (1791)

Question 10

Estado Social de Direito - quando surgiu?

Answer 10

Início do século XX

Question 11

Neoconstitucionalismo

Answer 11

• pós-2ª guerra
• dignidade da pessoa humana
• Estado Constitucional de Direito
• pós-positivismo
• Direito e Ética
• conteúdo axiológico
• supremacia da Constituição

Question 12

Jusnaturalismo

Answer 12

• direito é uno
• imutável
• independe da vontade humana
• anterior ao direito positivo

Question 13

Positivismo jurídico

Answer 13

• criado na forma das leis
• Constituição é fundamento de validade
• Kelsen: norma hipotética fundamental
• Direito e moral são distintos
• serve para indicar que o Poder Constituinte Originário é juridicamente ilimitado

Question 14

Pós-positivismo

Answer 14

• aperfeiçoamento do positivismo
• Direito não isolado da moral
• Const. alemã de 1949
• Const. italiana de 1947

Question 15

Sentido sociológico da Constituição

Answer 15

Ferdinand Lassale

É fato social, não norma jurídica.

soma dos fatores reais de poder

embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas

a Constituição escrita é mera “folha de papel”, e somente será eficaz e duradoura caso reflita os fatores reais de poder da sociedade.

Lassale entendeu que todo e qualquer Estado sempre teve e sempre terá uma Constituição real e efetiva

Question 16

Sentido político da Constituição

Answer 16

Carl Schmitt - “A Teoria da Constituição”, de 1920

• fruto da vontade do povo (decisionista ou voluntarista)
• decisão política fundamental que visa estruturar e organizar os elementos essenciais do Estado.
• o que interessa tão-somente é que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte.
• relação com a classificação das normas em formalmente (leis const.) e materialmente constitucionais (Constituição)

Question 17

Sentido jurídico da Constituição

Answer 17

• Hans Kelsen - Teoria Pura do Direito
• norma jurídica pura
• norma superior e fundamental do Estado, que organiza e estrutura o poder político, limita a atuação estatal e estabelece direitos e garantias individuais.
• sua validade não se apoia na realidade social do Estado.
• escalonamento hierárquico das normas.
• No sentido lógico-jurídico, a Constituição é a norma hipotética fundamental
• no sentido jurídico-positivo a Constituição é a norma positiva-suprema

Question 18

Sentido cultural da Constituição

Answer 18

• Meirelles Teixeira

- o Direito não é REAL, não é IDEAL, não é PURO VALOR.

Question 19

Constituição.com

Answer 19

• crowdsurfing
• opinião maciça do povo
• Islândia pioneira 2011