Poder Constituinte Flashcards
O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas
certo.
O poder constituinte derivado tem como características ser subordinado, limitado e condicionado.
Segundo o STF, a nova Constituição não precisa respeitar direito adquirido sob a égide da Constituição
anterior.
certo.
O poder constituinte originário é ilimitado juridicamente, não se submete a limites determinados
pelo direito anterior.
As normas constitucionais têm retroatividade _________, ou seja, atingem os efeitos
pendentes de situações jurídicas consolidadas sob a égide da Carta anterior.
mínima
O que é mutação constitucional?
A mutação constitucional é, de fato, um processo informal de modificação da Constituição. Ao contrário do
poder de reforma, que promove alterações no texto constitucional, a mutação constitucional não produz
qualquer alteração textual na Carta Magna. A modificação da Constituição decorre de nova interpretação.
A mutação constitucional é fruto do Poder Constituinte Derivado Difuso.
Há iniciativa privativa em proposta de emenda constitucional?
Não há iniciativa privativa em proposta de emenda constitucional. Em outras palavras, os
legitimados podem apresentar PEC sobre qualquer matéria.
Não existe direito adquirido a regime jurídico, mesmo em face do poder
constituinte estadual de reforma.
Certo
Os municípios não são titulares do poder constituinte derivado decorrente?
Não.
O poder constituinte derivado decorrente é a aquele que permite aos Estados-membros elaborarem suas
Constituições Estaduais e, ao Distrito Federal, elaborar sua Lei Orgânica. Os municípios não são titulares do poder constituinte derivado decorrente.
A soberania popular consiste essencialmente no poder constituinte do povo.
Certo
O Poder Constituinte Originário histórico e revolucionário?
O Poder Constituinte Originário pode ser dividido, quanto ao momento de sua manifestação em histórico (fundacional) ou revolucionário (pós-fundacional). O primeiro é o que cria a primeira Constituição do Estado;
o segundo, o que estabelece uma nova Constituição, rompendo com a ordem jurídica anterior e, por conseguinte, criando um novo Estado.
A __________ é que tem como traço caracterizador a liberdade de escolha profissional. O
______________se caracteriza pela noção de que o trabalho é um direito social, que leva o ser
humano a desenvolver o máximo de suas potencialidades.
livre iniciativa
valor social do trabalho
O cidadão tem o direito de participar ativamente da vida política do Estado, mas também tem o dever de respeitar as decisões políticas nacionais
Certo
As ações afirmativas (como as cotas raciais para ingresso em Universidades) são mecanismos tendentes à concretização da isonomia _________. São discriminações positivas que buscam dar “igualdade de
oportunidades” para segmentos específicos da sociedade.
material
