Hierarquia das normas

Question 1

A supremacia ________ (material/formal) da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo legislativo distinto, mais laborioso.

Answer 1

Formal

Question 2

Quais são as condições que os tratados internacionais de direitos humanos devem obedecer para possuírem status de norma constitucional?

Caso não atingiam esses requisitos, terão que status?

Answer 2

• aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
• em dois turnos,
• por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros: equivalentes às emendas constitucionais;

Hierarquia supralegal: aprovados pelo rito
ordinário terão status supralegal (acima das leis, mas abaixo da Constituição).

Question 3

De acordo com a CF, os tratados internacionais de direitos humanos
que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos
dos respectivos membros, terão status de norma constitucional. Tais tratados podem fundamentar
tanto o controle de constitucionalidade quanto o controle de convencionalidade

Answer 3

Certo