Elementos da Constituição Flashcards
Conforme a definição clássica dos elementos da CF, o Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, da CF, é exemplo de elemento de estabilização constitucional.
A questão versa sobre a classificação de José Afonso da Silva, sobre os elementos das Constituições. O Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias é um elemento formal de aplicabilidade, não um elemento de
estabilização constitucional.
O preâmbulo da CF possui caráter dispositivo.
Errado. O preâmbulo não tem caráter dispositivo, isto é, não possui força normativa. Serve meramente como
elemento interpretativo da Constituição.
O preâmbulo não é dotado de caráter normativo, mas ele deve ser utilizado como ser utilizado pelo aplicador como vetor de interpretação
A norma constitucional que trata da ação direta de inconstitucionalidade
constitui elemento formal de aplicabilidade da CF.
errado. Trata-se de um elemento de estabilização constitucional
O que são elementos de estabilização
constitucional?
Os elementos de estabilização
constitucional compreendem as normas destinadas a prover solução de conflitos constitucionais, bem como
a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.
O que são elementos formais de aplicabilidade?
São encontrados nas normas que estabelecem regras de aplicação das Constituições, como, por exemplo, nas disposições constitucionais
transitórias.
O que são elementos orgânicos da Constituição?
Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas relativas à organização do Estado.
Cite elementos limitativos das constituições.
Os direitos individuais e suas garantias, os direitos de nacionalidade e os
direitos políticos.
