Geral

Question 1

Preâmbulo tem força normativa e serve como controle de constitucionalidade.

Answer 1

Errado.

Não é de reprodução obrigatória e não tem força normativa.

Question 2

O poder constituinte reformador subdivide-se em poder constituinte derivado e poder constituinte decorrente.

Answer 2

Errado.

Poder constituinte derivado divide-se em dois: a) poder constituinte derivado decorrente; e b) poder
constituinte derivado reformador.

Question 3

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um dos
fundamentos da República Federativa do Brasil.

Answer 3

Errado.

A defesa da paz, em que pese ser princípio fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no art.
4º, VI, da CF/88, não é um fundamento expresso no art. 1º.

Question 4

Princípio fundamental, art 1 ao 4ª da CF dividem-se em…

Answer 4

1. Fundamentos: So-Ci-Di-Va-Plu
2. Objetivos Fundamentais da
   RFB (“CONGA ERRA PRO”)
3. Princípios das Relações internacionais: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos
   seguintes princípios:
   I - independência nacional;
   II - prevalência dos direitos humanos;
   III - autodeterminação dos povos;
   IV - não-intervenção;
   V - igualdade entre os Estados;
   VI - defesa da paz;
   VII - solução pacífica dos conflitos;
   VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
   IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
   X - concessão de asilo político.
   4 -

Question 5

A democracia brasileira é direta, indireta ou semidireta?

Answer 5

Semidireta

Question 6

A teoria da separação de poderes foi desenvolvida por quem? Montesquieu ou Maquiavel?

Answer 6

Montesquieu (e não por Maquiavel!)

Question 7

O Brasil não pode, sozinho ou em grupo com outros países, intervir, direta ou indiretamente, independentemente do motivo, nos assuntos
internos ou externos de qualquer outro país, pois estaria ferindo o princípio constitucional que rege as relações internacionais do Brasil.

Answer 7

Errado.
o Brasil poderá, amparado em resoluções das Nações Unidas, participar de missões de paz interventivas, a exemplo
do que foi feito no Haiti.

Não estará ferindo o P. da não intervenção do povos.

Question 8

Cabe ADIN sobre Decreto legislativo que concede lei delegada ao PR.

Answer 8

Certo.