Organização dos Estados Flashcards
1
Q
O Federalismo tem meios de solucionar eventualmente conflitos entre os Entes federados?
A
Sim.
- STF é o arbitro desses conflitos. Art 102, f) “as causas e os conflitos entre a U e E, U e DF, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da adm indireta;”
- Intervenção. art 34. A União não intervirá no E nem no DF, exceto, II - “repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra”.
Há uma discussão sobre o acesso litorâneo do Piauí com o Ceará, que cedeu essa porção do seu território para o Piauí,
