personalidade e capacidade das sociedades comerciais Flashcards
Quando é que uma sociedade adquire personalidade jurídica?
Com o registo as sociedades adquirem personalidade jurídica, ou seja, ao terem uma base de dados segura publica vinculativa verdadeira.
Podem as sociedade realizar negócios jurídicos em nome da sociedade antes do registo?
Mesmo sendo irregular, já podem praticar , após o registo a sociedade assume todos os negócios jurídicos. Antes do registo, a sociedade o pessoal e solidariamente os sócios respondem por dívidas.
Qual a responsabilidade por dividas da sociedade contraídas antes do seu registo mas após a formalização nas snc?
Respondem apenas os sócios que autorizaram ou praticaram o negócio jurídico.
Qual a responsabilidade por dividas da sociedade contraídas antes do seu registo mas após a formalização nas SQ, SA, comandita por acções?
Têm responsabilidade ilimitada e respondem solidariamente todos os sócios que autorizaram o negócio e que agiram em sua representação (responde o património social), os restantes apenas respondem com o valor das entradas
O que é o principio da especialidade?
O principio da especialidade compreende que qualquer sociedade pode gozar da capacidade jurídica desde que vise lucro e reparti-lo entre os sócios.
As sociedades podem praticar atos gratuitos?
Em regra, estão fora da capacidade societária (uma sociedade não pode votar, casar, etc.), porém atos gratuitos que têm benefícios fiscais podem ser praticados pela sociedade, ou seja, só são válidas as liberalidades que são consideradas usuais para a época (6/2) e trazem benefícios fiscais.
Quando é que uma sociedade pode prestar garantias reais e pessoais?
Quando apresentarem uma justificação do interesse próprio ou quando seja garantida uma relação de grupo com o devedor (outra parte da empresa a pagar) ou uma relação dominantes (apenas a empresa dominantes presta garantias reais à dependente)
Em regra uma sociedade pode dar garantias reais e pessoais
Não pode prestar garantias reais (penhor/hipoteca) ou pessoais (fiança) pois consideram-se contrárias ao seu fim lucrativo.
A sociedade está limitada pelo seu objeto?
Não, não se encontra limitada por este apesar de ele ter de estar fixado no contrato social. Mas não significa que o objeto não tenha revelo, os órgãos da sociedade não devem praticar atos fora do objeto da sociedade (que excedam esse objeto), podendo levar á dissolução administrativa da sociedade. Para evitar que isso aconteça, os sócios deviam ter alterado a cláusula do contrato social através da escrita e sujeição a registo após deliberação entre todos os sócios.
O que acontece nas sociedade em nome coletivo se os gerentes praticarem atos fora do objetivo social?
Os atos ficam ineficazes 192/3, exceto se validados pela sociedade
O que acontece nas sociedade por quotas ou anónimas se os gerentes praticarem atos fora do objetivo social?
Em regra, vincula-se a sociedade mas os gerentes ou administradores respondem para com a sociedade por danos, e ainda podem ser despedidos por justa causa.