constituição de sociedades Flashcards
Quantos processos de constituição de sociedades existem e quais?
Existem 3 processos de constituição:
Processo tradicional;
“Empresa na hora”
“Empresa on-line”
Antes de ser redigido por escrito o ato constitutivo da sociedade deve:
Ser determinada a atividade que a sociedade vai realizar e deve ser escolhida a firma
Em que consiste o processo tradicional?
Cada passo é elaborado junto de uma entidade diferente: Pedido de certificado de admissibilidade da firma ao RNPC, depósito das entradas em dinheiro numa instituição de crédito e avaliação dos bens por um RNPC, elaboração e formalização do contrato, inscrição de inicio de atividade(15 dias), efetuação do registo comercial e das publicações obrigatória (2 meses, inscrição dos trabalhadores da sociedade nos serviços de segurança social e na autoridade para as condições de trabalho
Como e quando é que devem ser depositadas as entradas em dinheiro?
Devem ser depositadas numa conta aberta em nome da futura sociedade até ao momento da celebração do contrato(26) ou até á realização primeiro exercício económico (apenas SQ 199), podendo estas ser diferidas caso salvo cláusula contratual (apenas SQ e SA)
Diferimento nas SQ
Apenas podem ser diferidas entradas com um prazo certo. Não tem prazo máximo, mas após 5 anos a sociedade tem capacidade de exigir o pagamento ao sócio.
Diferimento nas SA e SCA
Apenas pode ser diferidos 70% do valor nominal. Tem prazo de 5 anos, ou seja, o contrato não pode ser diferido após 5 anos.
No caso de entradas em espécie…
ROC
Te que haver um relatório elaborado por um ROC- que vai indicar e avaliar os bens.
Como se formaliza o contrato no processo de constituição?
Tem que ser reduzido a escrito e as assinaturas dos subscritores têm de ser reconhecidas presencialmente 7/1.
Quais os tipos de doc?
escritos simples, escritos com reconhecimento presencial das assinaturas, particular autenticado, escritura pública.
Quem tem competências para reconhecer?
Notários, advogados, solicitadores
Qual a exceção no caso das entradas ?
Caso os sócios entrem com espécie IMÒVEL na sociedade é necessário uma forma mais solene, terá de ser necessário um documento particular autenticado ou escritura pública.
Quais os elementos obrigatórios no contrato
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Tem que ser claro o objetivo da sociedade?
Sim, deve estar contatado no contrato o objetivo da empresa, sendo especificado os meios que vão usar para o alcançar, estas atividades têm de ser legais e não contrárias á ordem pública (42/1 c) e 280 CC)
O que é a sede da sociedade?
Divide-se em duas social ou estatuária, principal ou administrativa. Respetivamente a primeira refere-se lugar concreto são realizados os efeitos jurídicos onde a localização é relevante. No segundo é onde são tomadas as decisões.
No caso do capital social…
deve se fixar a quantia que cada sócio vai subscrever exceto nas snc, caso todos os sócios entrem com industria
Qual o prazo para declarar o inicio de atividade ás finanças?
15 dias
Explica a constituição imediata de sociedades.
regime especial de constituição imediata de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial por quotas e anónimas, ocorre apenas num dia pedido feito no conservatório.
O que é necessário para decorrer a constituição imediata?
Que os sócios usem um modelo de pacto aprovado, optem por constituir a firma com uma expressão de fantasia pré-aprovada e criada a favor do estado, apresentem um certificado de admissibilidade á firma aprovado pelo RNPC, e aprovação no posto de atendimento, via internet.
Como ocorrem as entradas em dinheiro na constituição imediata de sociedades?
Ou o dinheiro já está na conta em nome da futura sociedade, ou os sócios têm até 5 dias após a constituição para realizarem o capital. Não á diferimentos
è necessário a presença de todos os sócios para constituir uma “empresa na hora”?
Sim é preciso, e têm de ser portadores do documento de identificação, podem ser representados por terceiros mas com a devida documentação.
Qual é possível o levantamento de capital social da “empresa na hora”
A qualquer hora após a sua constituição.
Quais sociedades podem ser constituídas em regime on-line?
Sociedades por quotas ( e unipessoais por quotas) ou anónimas.
Posso constituir uma sociedade via on-line e os sócios darem entrada com espécie?
Apenas se for espécie móvel, bens imóveis necessitam de de uma forma mais solene para serem transmitidos.
O que é necessário para a assinatura dos sócios on-line?
Assinatura digital ou recorrer a um advogado, solicitador ou notário.
Quem pode recorrer a este procedimento?
Sócios (desde que tenham assinatura digital), Advogados, notários e solicitadores ( mediante um certificado digital que comprove o seu profissionalismo)
Quais os requisitos para fazer constituição via on-line?
Caso de opção por firma constituída por expressão de fantasia a favor do estado. Opção pacto ou ato constitutivo de modelo aprovado ou pacto/ato por eles elaborado. Comprovativo do depósito das entradas ou junção da declaração de responsabilidade
