3 capítulo

Question 1

O que são atos de comércio?

Answer 1

São sobretudo contratos (embora podem incluir negócios jurídicos unilaterais
(cheques) ou factos jurídicos. Estes ficam sujeitos a normas jurídicas específicas -
distintas dos contratos civis.

Question 2

Podemos qualificar uma ato de comercial:

Answer 2

Segundo art. 2
Objetivo: se estiver referido em código comercial
Subjetivo: tem que ser um ato qualificado de comercial feito por um comerciante.

Question 3

O que são atos de comércio objetivos?

Answer 3

Segundo o art. 2º 1ª parte do C. Com. são atos comerciais objetivos todos os atos
referidos e/ou regulados em lei comercial ou análogos a estes.

Question 4

O que são atos de comércio subjetivos?

Answer 4

Segundo o art.2º, 2º parte do C. Com. São atos subjetivamente comerciais os atos praticados por comerciantes, quando auxiliam a sua atividade comercial, não sendo considerados atos civis até prova em contrário ( a lei parte do pressuposto de que todos os atos comercias- até prova em contrário- são acessórios que auxiliam o negócio)

Question 5

Quais os contratos objetivos de comércio referidos/regulados em lei comercial
avulsa ou análogos?

Answer 5

Contrato de concessão comercial , de franquia, leasing e de mediação.

Question 6

O que é leasing?

Answer 6

contrato pela qual uma das partes se
obriga, mediante retribuição, a ceder à outra o gozo temporário de uma coisa, móvel
ou imóvel, adquirida ou construída por indicação desta e que o locatário poderá
comprar, decorrido o período acordado, por um preço nele determinado com recurso
a critérios nele fixados.

Question 7

Como qualificamos as pessoas singulares como comerciantes?

Answer 7

Pelo art. 13/1 do CCom têm de ter terem capacidade de exercício, dedicarem-se à prática de atos de comércio objetivos, fazerem do comércio profissão - de forma reiterada ou habitual, contínua ou
estável e em nome próprio.

Question 8

Como qualificamos as pessoas coletivas como comerciantes?

Answer 8

Pelo art. 13/1 do CCom e 1/2 do CSC são comerciais as sociedade que tenham por objeto a prática de atos
de comércio e tenham forma comercial - adotem um dos tipos de sociedade
mercantil: sociedade em nome coletivo, sociedade por quotas, sociedade anónima e sociedade em comandita.

Question 9

Quais os empresários não qualificáveis de comerciantes

Answer 9

as pessoas que exercem uma atividade agrícola - art. 230º § 1 e 2 e art. 464º/2
C. Com
▫ os artesãos
▫ trabalhadores liberais
▫ trabalhadores autónomos - artistas - arts. 230º §3 e 464º/3 do C. Com.