Penal

Question 1

Qual entendimento do STJ a respeito da falta de aviso sobre o direito ao silêncio durante a fase do inquérito policial?

Answer 1

O STJ entende que a nulidade no processo penal exige a demonstração de prejuízo à parte, sem o que deverá prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas. Art. 563, CPP.