Constitucional Flashcards
Quais os valores supremos da CF?
Preâmbulo: liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade, justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Quais os fundamentos da República Federativa do Brasil?
Soberania
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais do trabalho e livre iniciativa
Pluralismo politico
Quais os objetivos da República Federativa?
Sociedade livre, justa e solidária
Garantir o desenvolvimento nacional
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
Promover o bem de todos, sem preconceitos
Quais os parâmetros do STF para análise de compatibilidade de leis e atos normativos com a nossa CF?
O STF adota o conceito restrito do bloco de constitucionalidade, segundo o qual servem de parâmetro para a análise de compatibilidade de leis ou atos normativos em relação à nossa Constituição o próprio texto e os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados no rito previsto pelo § 3o do artigo 5o da CF.
O que é Constituição dúctil?
A razão do uso da palavra suave (dúctil, leve, maleável) é porque a Constituição teria por objetivo acompanhar a descentralização do Estado e a partir daí, refletiria o pluralismo ideológico, moral, político e econômico existente nas sociedades.
O que é Constituição Ubíqua?
Autor Daniel Sarmento. A ubiquidade constitucional explicita que a referência a normas e valores constitucionais é um elemento onipresente no direito brasileiro pós- Constituição de 1988. Essa inflação de assuntos no texto constitucional seria uma marca das constituições analíticas, que faz com que qualquer disciplina jurídica encontre um ponto de contato com a Constituição (pan-constitucionalização). O caráter detalhista da Constituição incorporaria uma infinidade de valores substanciais, princípios abstratos e normas concretas em seu programa normativo. Desse modo, a Constituição Ubíqua é onipresente, uma vez que qualquer disciplina jurídica encontra ponto de contato com a Constituição.
O que é CF Chapa Branca?
Carlos Ari Sundfeld chama a Constituição de 1988 de “Chapa-Branca”, porque traz
regras, em sua maioria, criadas para atender o lobby de entidades estatais e paraestatais e de seus membros. Ele defende, então, que as normas constitucionais têm a intenção principal de tutelar privilégios tradicionalmente reconhecidos aos integrantes e dirigentes do setor público.
Como classificar a atual CF?
Constituição brasileira de 1988 é promulgada (origem); escrita (forma); dogmática (modo de elaboração); analítica (extensão); formal (conteúdo); rígida (estabilidade); social (conteúdo ideológico); eclética (ideologia); normativa (correspondência com realidade); dirigente (finalidade); principiológica (sistemas); orgânica (unidade de documentação); autoconstituição (modo de decretação); e definitiva (função
