Parte Geral Flashcards
Definição de Direito Penal
Conjuntos de normas que define um fato como sendo crime e estipula uma pena ou medida de segurança.
Direito Penal
- Material
- Formal
- Sociológico
- Material: Conjunto de bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal.
- Formal: Conjunto de normas.
- Sociológico: Meio de reprovação.
Ciência Penal
- Direito Penal
- Criminologia
- Política Criminal
- Direito Penal: o crime quando acontece. Atua depois da execução.
- Criminologia: estudo do crime e do criminoso. O que levou a comete o crime? Estudo empírico. Atua antes da execução.
- Política Criminal: orientação do legislador, conjunto de princípios.
Funções do Direito Penal
1 - Teoria do Funcionalismo Axiológico - Roxin - Bem jurídico.
2 - Teoria do Funcionalismo Sistêmico - Jakobs - Sistema.
3 - Função de Controle Social - dominação.
4 - Função de Garantia.
Funções do Direito Penal - Teoria do Funcionalismo Axiológico - Roxin
O Direito Penal funciona para preservar os bens jurídicos essenciais consagrados na CF.
Funções do Direito Penal - Teoria do Funcionalismo Sistêmico - Jakobs
O Direito Penal funciona para preservar o sistema e não o bem jurídico, pois quando o Direito Penal entra em ação, o bem jurídico já foi atingido.
A pena é a negação da negação. Reafirma a validade da norma.
Simplesmente punido. Não cidadão.
Funções do Direito Penal - Função de Controle Social
O Direito Penal funciona como controle social dos mais fortes para os mais fracos.
Os mais fortes que produzem as normas não para promover mudanças, mas para reforçar a dominação.
Funções do Direito Penal - Função de Garantia
O Direito Penal funciona como um limitador ao Direito do Estado de punir.
Classificações do Direito Penal
- Direito Penal Substantivo
- Direito Penal Adjetivo
- Substantivo: Direito Penal.
- Adjetivo: Direito Processual Penal.
Classificações do Direito Penal
- Direito Penal Objetivo
- Direito Penal Subjetivo
- Objetivo: Conjunto de normas.
- Subjetivo: Quem elabora as leis.
Classificações do Direito Penal
- Direito Penal de Intervenção
O Direito Penal é para proteger bens jurídicos individuais.
Os bens jurídicos coletivos deveriam ser protegidos pelo Direito Penal de Intervenção, que estaria acima do Direito Administrativo, mas abaixo do Direito Penal.
Classificações do Direito Penal
Direito Penal como proteção de contextos da vida em sociedade
O objetivo principal do Direito Penal deve ser proteger os bens jurídicos coletivos.
Pode proteger os bens individuais, mas deve ser uma preocupação secundária.
Classificações do Direito Penal
Direito Penal Quântico
Direito Penal além da relação causa e efeito.
Fica no nexo normativo.
Privatização do Direito Penal
O Direito Penal cada vez mais preocupado com a vítima, para que esta volte a uma situação parecida com a situação anterior ao delito.
Justiça restaurativa como uma tripla função da pena
1 - Repressiva
2 - Preventiva
3 - Restaurativa.
Velocidades do Direito Penal
- Direito Penal de 1 velocidade
- Direito Penal de 2 velocidade
- Direito Penal de 3 velocidade
- Direito Penal de 4 velocidade
