Concurso de Pessoas

Question 1

Requisitos para o concurso de pessoas!

Answer 1

1 - Pluralidade de agentes;

2 - Unidade delitiva;

3 - Relevância das condutas; e

4 - Vínculo subjetivo dos crimes ou liame subjetivo.

Question 2

Autoria colateral: 2 ou mais agentes agem para conseguirem o mesmo resultado, mas SEM LIAME SUBJETIVO!

Answer 2

Autoria incerta: quando ocorre a autoria colateral, mas não se sabe qual dos autores provocou o resultado!

Aplica-se o in dubio pro reo!

Question 3

Modalidades de concurso de pessoas

Answer 3

• Coautoria
• Participação
  —>Moral - intelectual (induzir e instigar)
  —>Material (auxílio).

Question 4

NÃO EXISTE PARTICIPAÇÃO CULPOSA em crime doloso!

Answer 4

Não existe!

Não existe!

Não existe!

Question 5

Concurso de pessoas - Teorias!

Answer 5

• Monista /Unitária: autor e partícipe devem ser punidos pelo mesmo crime.
• Dualista: Autor prática um tipo penal e o partícipe outro tipo.
• Pluralista: Cada um responde por um crime de acordo com a sua culpabilidade.

Question 6

Teoria adotada no Brasil para o concurso de pessoas

Answer 6

Teoria monista mitigada / temperada.

Autor e partícipe são punidos pelo mesmo tipo penal, na medida de sua culpabilidade, mas existem crimes que cada um responde por um tipo diferente.

Question 7

Teorias acerca da autoria

Answer 7

• Objetivo-formal: é autor quem pratica o núcleo do tipo.
• Objetivo-material: é autor que dá suporte à prática do núcleo do tipo, quem contribui.
• Subjetiva: é autor quem quer que o crime seja de sua autoria, tem interesse pessoal.
• Domínio do fato / objetivo-subjetivo de autoria: é autor quem tem um domínio da execução, ainda que não seja ele a praticar o núcleo do tipo penal.

Question 8

Teoria acerca do domínio do fato - Roxin!

Answer 8

• Domínio da ação: autoria imediata. Tem domínio da ação, pratica pessoalmente o núcleo do tipo.
• Domínio da vontade: autoria mediata. Tem domínio da vontade de um terceiro, que é utilizado para o crime, seja por erro ou coação, seja por aparatos organizadora de poder.
• Domínio funcional do fato: pratica conduta relevante, mesmo não descrita no tipo penal.

Question 9

Teorias acerca da assessoriedade!

Answer 9

• Teoria da acessoriedade mínima: autor deve ter praticado fato típico.
• Teoria da acessoriedade limitada / média: autor deve ter praticado fato típico + ilícito.
• Teoria da acessoriedade extrema / máxima: autor deve ter praticado fato típico + ilícito + culpável.
• Teoria da hiperacessoriedade: autor deve ter praticado fato típico + ilícito + culpável + punível.

Question 10

Desvio subjetivo da conduta / cooperação dolosamente distinta

Answer 10

Coautores combinam de praticar crime menos grave, mas na hora, um deles decide patinar um crime mais grave.

Responde pelo menos grave que queria participar, MAS se o mais grave era previsível, responde pelo menos grave + acréscimo até metade (3 fase).

Question 11

Comunicabilidade das condições pessoais

Answer 11

As condições pessoais não se comunicam, SALVO se for elementar do tipo penal.