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Direito Penal > Disposições Gerais > Flashcards

Disposições Gerais Flashcards

1
Q

Não é necessário a homologação da sentença estrangeira para a produção de ALGUNS efeitos, como a reincidência e a detração penal!

A
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2
Q

Conflito aparente de normas - Princípio da alternatividade

A

Uma norma tem mais de um núcleo.

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3
Q

Conflito aparente de normas - Princípio da especialidade

A

A lei especial prevalece sobre a lei geral.

A lei especial contém todos os requisitos da lei geral + elementos especializantes.

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4
Q

Conflito aparente de normas - Princípio da subsidiariedade

A

Crime mais grave prevalece sobre outro crime mais geral.

1 fato, 2 normas.

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5
Q

Conflito aparente de normas - Princípio da consunção

A

Crime meio para outro crime.

2 fatos.

  • Crime progressivo: para praticar um crime tem que passar por outro.
  • Progressão criminosa: tem-se um dolo inicial menos grave, mas depois muda para um dolo mais grave.
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6
Q

Infração Penal - Classificação

A
  • Formal: a lei diz que é crime.
  • Material: violação a um bem jurídico.
  • Analítico: crime é um fato típico, ilícito e culpável.
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7
Q

Crime de mão própria

A

Crime que só pode ser executada por determinada pessoa.

Coautoria NÃO, participação sim. Exceção: perito + perito podem ser coautores.

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8
Q

Crime vago

A

O sujeito passivo não tem personalidade jurídica.

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9
Q

Crime de dupla subjetividade passiva

A

Crime que, obrigatoriamente, têm pluralidade de vítimas.

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10
Q

Animal não é sujeito passivo de crime!

A

Pessoa Jurídica PODE SER VÍTIMA de crime!

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11
Q

Crime omissivo próprio e crime de mera conduta não tem objeto material!

A

Objeto material - NÃO TEM!

Objeto material - NÃO TEM!

Objeto material - NÃO TEM!

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12
Q

Classificação dos crimes - Quanto ao resultado

A
  • Material: resultado naturalístico precisa acontecer para ocorrer a consumação.
  • Formal: não necessita do resultado naturalístico para ocorrer a consumação.
  • Mera conduta: não tem resultado naturalístico.
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13
Q

Classificação dos crimes - Quanto ao sujeito

A
  • Comum
  • Própria
  • Mão própria: crime que só pode ser executado por determinada pessoa.
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14
Q

Classificação dos crimes - Quanto ao momento da consumação

A
  • Instantâneo
  • Permanente: efeitos se protraem no tempo.
  • Instantâneo de efeito permanente: quando o efeito é causado não tem mais como inverter.
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15
Q

Classificação dos crimes - Crime

  • simples
  • complexo
  • ultracomplexo
  • privilegiado
  • qualificado
A
  • simples: apenas um tipo penal.
  • complexo: mais de um tipo penal.
  • ultracomplexo: o tipo penal traz uma situação qualificadora que poderia POR SI SÓ ser crime autônomo.
  • privilegiado
  • qualificado: novo intervalo de pena.
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16
Q

Classificação dos crimes - Crime

  • Unisubjetivo
  • Plurisubjetivo
A
  • Unisubjetivo: crime de concurso eventual.
  • Plurisubjetivo: crime de concurso necessário.

—> de conduta paralela: todos os agentes agem com um único fim (associação criminosa);

—> de conduta divergente: as condutas dos agentes se chocam (rixa);

—> de conduta convergente: as condutas SE encontram (bigamia).

17
Q

Classificação dos crimes - Crime

  • Comissivo
  • Omissivo
  • Conduta mista
A
  • Comissivo
  • Omissivo

—> Próprio (coautoria NÃO, participação sim)

—> Impróprio - Comissivo por omissão (coautoria NÃO, participação sim)

—> Impróprio - Omissivo por comissão

  • Conduta mista: Fazer + não fazer.
18
Q

Classificação dos crimes - Crime

  • de ação única
  • de ação múltipla
A
  • Ação única: tipo penal possui apenas um núcleo.
  • Ação múltipla: tipo penal possui mais de um núcleo

—> Tipo penal misto alternativo: a prática de um único núcleo ou mais de um caracteriza, de qualquer forma, crime único;

—> Tipo penal misto cumulativo: a prática de mais de um núcleo caracteriza mais de um crime, AINDA que no mesmo contexto.

19
Q

Classificação dos crimes - Crime

  • Falho
  • Quase crime
A
  • Falho: todos os atos de execução são esgotados, mas o crime não se consuma - TENTATIVA PERFEITA.
  • QUASE crime: crime IMPOSSÍVEL
20
Q

Classificação dos crimes - Crime de tendência interna transcendente

A

O agente tem um especial fim de agir.

  • Crime de resultado cortado: outra pessoa tem que praticar a conduta que o agente deseja (extorsão mediante sequestro).
  • Crime mutilado de dois atos: o especial fim de agir é praticado pelo próprio agente, não por outra pessoa.

ATO - Agente - Agente pratica os atos!

21
Q

Classificação dos crimes - Crime de acumulação

A

Interesses transindividuais

22
Q

Classificação dos crimes - Crime de olvido

A

Crime de esquecimento.

Pessoa tinha o dever de agir, mas esqueceu.

Crime culposo por omissão.

23
Q

Classificação dos crimes - Quanto à necessidade de corpo de delito

A
  • Crime transeunte/de fato transitório: não deixa vestígios materiais.
  • Crime não transeunte/de fato permanente: deixa vestígios materiais.
24
Q

Classificação dos crimes - Quanto ao vínculo existente entre os crimes

A
  • Crime independente
  • Crime conexo

—> Conexão teleológica: pratica um crime com a finalidade de praticar outro. Olha para frente;

—> Conexão consequencial: pratica um crime com a intenção de ocultar outro. Olha para trás.

—> Conexão ocasional: pratica um crime porque um outro crime proporcionou a prática deste.

25
Q

Classificação dos crimes - Crime de responsabilidade

  • Própria
  • Imprópria
A
  • Própria: crimes comuns ou especiais.
  • Imprópria: infração político administrativo, não são crimes. Sanção política.

Direito Penal (10 decks)

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