Outros

Question 1

Distinguishing:

Answer 1

inaplicabilidade de determinado precedente judicial ao caso concreto

Question 2

Overruling:

Answer 2

mudança de entendimento acerca de determinado tema jurídico, anteriormente pacificado;

Question 3

Overriding:

Answer 3

superação parcial de precedente. Técnica na qual o tribunal formador do precedente irá limitar o âmbito de sua incidência.

Question 4

Reversal:

Answer 4

técnica de controle, na qual há reforma da decisão do juízo a quo pelo juízo ad quem em situações em que não foram respeitados os precedentes do Tribunal.

Question 5

Signaling:

Answer 5

Técnica preparatória para revogação do precedente, na qual o tribunal indicará que seu núcleo será superado.

Question 6

Transformation:

Answer 6

meio pelo qual (técnica que deve ser evitada) o Tribunal muda seu entendimento de forma implícita, ou seja, apesar de na teoria aplicar tal norma, na prática há uma mudança de precedente e não há sinalização disto.

Question 7

Obter Dictum (plural de obter dicta):

Answer 7

argumentos de passagem, de mero reforço, uma simples impressão (ou mesmo opinião) do julgador acerca de um tema conexo ao que está sendo decidido, prescindível para o deslinde daquela controvérsia.

“other things said”