Original Flashcards
Qual o prazo de entrega do formulário 1040?
Até 15 de Abril
Qual o prazo de extensão da entrega do formulário 1040?
6 meses, até 15 de outubro.
Qual formulário de extensão do IRS ?
FORMULÁRIO 4868, exclusivo para extensão.
A extensão se aplica apenas ao envio da declaração não do pagamento de imposto.
Qualquer valor devido devera ser pago com acréscimo
Quais informações precisam constar no formulário 4868?
Nome e endereço
Número do SSN OU ITIN
Estimativa de imposto devido
Pagamentos já feitos
Saldo devido
Indicação de pagamento ( caso esteja pagando um valor adicional junto com a extensão)
Será enviado eletronicamente via free file do IRS, ou sistemas de e-file autorizados.
Qual o prazo de extensão para contribuintes de fora dos eua ?
Os contribuintes fora dos eua tem um prazo de extensão automático de 2 meses. Podendo também solicitar a extensão ate 15 de outubro.
Mas se o imposto for devido juros começam a correr a partir de 15 de abril.
Como funciona a extensão ate 15 de dezembro do IRS ?
Se precisar de ainda mais tempo, pode solicitar uma extensão adicional até 15 de dezembro, mas isso não é automático—precisa de uma solicitação por escrito ao IRS.
Um residente fiscal dos EUA (tax resident) também pode solicitar essa extensão adicional até 15 de dezembro, mas, assim como para cidadãos americanos, não é automática e exige um pedido por escrito ao IRS.
🔹 Quem pode solicitar essa prorrogação até dezembro?
✅ Cidadãos americanos e residentes fiscais (incluindo Green Card holders) que moram fora dos EUA no prazo original (15 de abril).
✅ Pessoas em serviço militar fora dos EUA.
✅ Em alguns casos, residentes fiscais nos EUA com circunstâncias excepcionais, mas a aprovação depende do IRS.
🔹 Como fazer o pedido?
Escreva uma carta formal ao IRS, explicando o motivo da solicitação.
Inclua seu nome completo, endereço, Número de Seguro Social (SSN ou ITIN) e ano fiscal referente ao pedido.
Envie a carta antes de 15 de outubro para o centro do IRS correspondente ao seu estado ou país.
⚠️ Atenção:
Isso não adia o pagamento dos impostos—quaisquer valores devidos ainda devem ser pagos até 15 de abril para evitar juros e multas.
O IRS pode ou não aprovar—diferente do Formulário 4868, essa extensão depende da análise do IRS.
Quais são as deduções padrão para 2025 nos EUA?
📌 Solteiros: $15.000
📌 Casados declarando em conjunto: $30.000
📌 Chefes de família: $22.500
✅ Valores ajustados para a inflação pelo IRS.
Quando vale a pena declarar impostos, mesmo sem a obrigação de arquivar?
📌 Se a única fonte de renda for trabalho assalariado (Formulário W-2):
✅ Os impostos já podem ter sido retidos na fonte.
✅ Se a retenção for maior que o imposto devido (que pode ser zero), o contribuinte pode ter direito a reembolso.
Casos em que vale a pena declarar:
Reembolso de imposto retido
Créditos fiscais reembolsáveis (EITC, CTC)
Benefícios futuros do Social Security
🚨 Atenção: Se a renda incluir trabalho autônomo de $400 ou mais, a declaração é obrigatória devido ao Self-Employment Tax.
O que é a dedução adicional para idosos ou pessoas cegas?
📌 Idosos (65+ anos) ou pessoas cegas recebem uma dedução padrão maior, o que reduz sua renda tributável e pode isentá-los da obrigação de arquivar.
Exemplo:
Um contribuinte Single com 65 anos ou mais teria uma dedução padrão de $15.700 em vez de $13.850. Adicional de R$ 1.850.
Quando é obrigatório declarar imposto devido à renda líquida de trabalho autônomo?
📌 Se você tiver renda líquida de trabalho autônomo de $400 ou mais, precisa declarar imposto, independentemente de outras fontes de renda.
Por que declarar?
✅ Porque há a obrigação de pagar o Self-Employment Tax (Imposto de Autônomo), que cobre Medicare e Social Security.
Por que preciso declarar renda de trabalho autônomo se não atingir o limite da dedução padrão?
✅ Se a renda líquida de trabalho autônomo for $400 ou mais, você deve declarar imposto, mesmo que sua renda total esteja abaixo da dedução padrão.
✅ Isso acontece porque há a obrigação de pagar o Self-Employment Tax (Imposto de Autônomo), que cobre Medicare e Social Security.
✅ Diferente do imposto de renda, esse tributo é devido independentemente do valor da dedução padrão.
🚨 Exemplo:
📌 Você ganha $10.000 como autônomo → Deve declarar e pagar o Self-Employment Tax sobre essa renda.
📌 Você ganha $10.000 como assalariado sem retenção na fonte → Não é obrigado a declarar se estiver abaixo da dedução padrão.
💡 Conclusão: A exigência de declarar não depende apenas do imposto de renda, mas também do imposto de autônomo.
Em quais situações é obrigatório ou recomendado declarar o IRS?
✅Obrigatório se:
A renda for maior que a dedução padrão para aquele ano.
A renda líquida de trabalho autônomo for $400 ou mais, devido ao Self-Employment Tax.
✅ Pode ser vantajoso declarar se:
Teve imposto retido na fonte maior que o imposto devido → Pode ter direito a restituição.
É elegível para créditos fiscais reembolsáveis (exemplo: Earned Income Tax Credit - EITC).
Quer registrar renda tributável para futuros benefícios do Social Security.
Como funciona a base de caixa na contabilidade?
✅ Receita reconhecida quando efetivamente ou construtivamente recebida.
✅ Despesas dedutíveis quando pagas.
✅ Pequenas empresas com receita bruta média de até $30 milhões nos últimos 3 anos podem usar esse método.
Quais são as principais exceções à base de caixa?
1️⃣ Despesas de capital ou pré-pagamentos que oferecem benefícios por mais de 12 meses não são dedutíveis imediatamente.
2️⃣ Juros pré-pagos devem ser deduzidos proporcionalmente ao longo do período do empréstimo.
Como funciona a dedução de juros pré-pagos na base de caixa?
📌 Pela regra geral da base de caixa, os juros não podem ser deduzidos de uma vez.
📌 Em vez disso, devem ser deduzidos proporcionalmente:
📌 Empréstimo de $12.000 por 12 meses com juros antecipados de $1.200.
✅ $100 por mês ($1.200 ÷ 12).
✅ Se o ano fiscal terminar após 3 meses, a empresa só pode deduzir $300 naquele ano.
Pequenas empresas precisam seguir o método de competência para calcular o COGS e estoques?
✅ Pequenas empresas elegíveis não são obrigadas a usar o método de competência para calcular COGS e estoques.
✅ Elas podem deduzir imediatamente as compras de estoque, sem a necessidade de rastreamento detalhado.
✅ Isso simplifica a contabilidade e reduz a complexidade do controle de inventário.
📌 Exceção: Se a empresa optar pelo método de competência, precisará seguir as regras contábeis tradicionais para reconhecer estoques e custos.
Como pequenas empresas lidam com estoque na base de caixa vs. competência?
✅ Base de competência: O estoque é registrado como ativo e deduzido quando vendido.
✅ Base de caixa: Pequenas empresas podem deduzir imediatamente as compras de estoque, simplificando a contabilidade.
Exemplo: Uma loja de roupas compra $5.000 em mercadorias para revenda.
Base de competência: Os $5.000 são registrados como estoque e só serão deduzidos quando as roupas forem vendidas.
Base de caixa: Os $5.000 podem ser deduzidos imediatamente, sem necessidade de controle detalhado de inventário.
O que significa Custo dos Produtos Vendidos (COGS)?
✅ COGS (Cost of Goods Sold) representa o custo direto para produzir ou adquirir os bens vendidos por uma empresa.
✅ Inclui materiais, mão de obra direta e custos indiretos associados à produção.
✅ Fórmula básica:
📌 COGS = Estoque Inicial + Compras - Estoque Final
💡 Importância:
📌 Reduz a receita bruta para calcular o lucro bruto.
📌 Essencial para empresas que vendem mercadorias, pois impacta diretamente os impostos e a lucratividade.
🚨 Empresas de serviços geralmente não têm COGS, pois não vendem produtos físicos.
Como o estoque é tratado na base de competência e na base de caixa?
✅ Base de competência:
O estoque é registrado como ativo no balanço patrimonial.
O COGS (Custo dos Produtos Vendidos) é reconhecido somente quando as mercadorias são vendidas.
✅ Base de caixa (para pequenas empresas elegíveis):
Estoques podem ser tratados como materiais ou suprimentos não essenciais.
As compras são deduzidas imediatamente como despesa, sem rastreamento detalhado.
📌 Exemplo:
Uma loja de roupas compra $5.000 em mercadorias para revenda:
Base de competência: O valor entra no estoque e só é reconhecido como despesa quando as roupas forem vendidas.
Base de caixa: Os $5.000 são deduzidos imediatamente, sem necessidade de controle de inventário.
💡 Conclusão: A base de caixa simplifica a contabilidade para pequenas empresas, reduzindo o trabalho com estoques e impostos.
Como funciona a base de competência na contabilidade?
✅ Receita reconhecida quando auferida, independentemente do recebimento.
✅ Despesas reconhecidas quando incorridas, mesmo que não tenham sido pagas.
✅ Obrigatório para empresas que não se qualificam para a base de caixa.
Quem é obrigado a usar o método de competência?
✅ Empresas que não se qualificam para a base de caixa devem usar o método de competência.
✅ Geralmente inclui:
Empresas com receita bruta anual média superior a $30 milhões nos últimos 3 anos.
Negócios que vendem mercadorias e precisam gerenciar estoques.
Empresas que são obrigadas pelas regras do IRS a seguir a contabilidade de competência.
📌 Diferente da base de caixa, nesse método a receita é reconhecida quando auferida, e as despesas são registradas quando incorridas, independentemente do pagamento.
Por que empresas com grandes movimentações devem usar o método de competência?
✅ Reflete melhor a realidade financeira → O método de competência garante que receitas e despesas sejam reconhecidas no período correto.
✅ Evita manipulação contábil → Sem ele, empresas poderiam adiar pagamentos ou antecipar recebimentos para reduzir impostos artificialmente.
✅ Obrigação do IRS → Empresas com receita bruta média acima de $30 milhões nos últimos 3 anos devem usar o método de competência.
📌 Exemplo:
Uma empresa vende $1 milhão em dezembro, mas só recebe em janeiro:
Método de caixa → Parece que não teve receita em dezembro, distorcendo os relatórios.
Método de competência → A receita é reconhecida no momento da venda, refletindo a realidade.
💡 Conclusão: Grandes empresas precisam do método de competência para garantir transparência e precisão financeira.
O que são as exceções no método de competência?
O método de competência exige que receitas sejam reconhecidas quando auferidas e despesas quando incorridas. No entanto, há exceções para pagamentos antecipados e despesas que permitem o diferimento e determinam o momento correto do reconhecimento contábil e fiscal.
Método de Competência – Exceções: Receitas Antecipadas
Como o método de competência trata as receitas antecipadas?
Resposta:
1️⃣ Método de Inclusão Total
A receita total é reconhecida no ano do recebimento.
Exemplo: Pagamento de $5.000 recebido em 2025, reconhecido como receita em 2025.
2️⃣ Método de Diferimento
A receita é reconhecida no ano de recebimento e o restante no ano seguinte (máximo de 1 ano).
Exemplo: Pagamento de $10.000 recebido em 2025, com parte reconhecida em 2025 e o restante em 2026.
🚨 Exceção: Aluguel e juros recebidos antecipadamente devem ser reconhecidos imediatamente no ano do recebimento, mesmo que para um período futuro.
Despesas – Dedutíveis e Não Dedutíveis
Quais são as regras para dedução de despesas no método de competência?
Dedutíveis: Quando incorridas ou quando a obrigação for determinável.
Exemplo: Despesa registrada no ano da fatura, mesmo que o pagamento seja em 2026.
Não Dedutíveis: Despesas estimadas ou contingentes (não concretizadas).
Exemplo: Provisão para ação judicial futura não é dedutível até que a obrigação se torne concreta.
Como são tratadas as receitas e despesas no método de competência?
Receitas: Reconhecidas imediatamente ou até 1 ano após o recebimento.
Despesas: Reconhecidas quando incorridas, não com base em estimativas.
Quais são os critérios para uma pessoa ser considerada uma criança qualificada?
1️⃣ Relacionamento: Ser filho, enteado, adotado, irmão, meio-irmão ou descendente de qualquer um destes.
2️⃣ Idade: Menos de 19 anos ou menos de 24 anos se for estudante em período integral (sem limite para crianças com deficiência permanente e total).
3️⃣ Pensão alimentícia: Não pode ter custeado mais da metade da própria pensão alimentícia no ano fiscal.
4️⃣ Residência: Deve ter vivido com o responsável por mais da metade do ano fiscal (com exceções para ausências temporárias).
5️⃣ Cidadania: Deve ser cidadão ou residente dos EUA, México ou Canadá.
6️⃣ Renda bruta: Não há limite de renda para um filho qualificado.
7️⃣ Declaração conjunta: A criança não pode apresentar declaração conjunta, salvo para reivindicação de reembolso sem responsabilidade tributária.
Quais são os critérios para uma pessoa ser considerada um parente qualificado?
1️⃣ Não pode ser uma criança qualificada de outra pessoa.
2️⃣ Relacionamento ou residência: A pessoa deve morar com o declarante o ano todo ou ser um parente próximo (filho, irmão, pai, avô, sobrinho, sobrinha, tio, tia ou cunhado). Se for um parente próximo, não precisa morar com o declarante o ano todo.
3️⃣ Idade: Não há limite de idade.
4️⃣ Suporte financeiro: O declarante deve ter custeado mais da metade do suporte financeiro da pessoa no ano fiscal.
5️⃣ Cidadania ou residência: A pessoa deve ser cidadã ou residente dos EUA, México ou Canadá.
6️⃣ Renda bruta: Deve ser menor que o valor da isenção anual (US$ 5.050 para o ano fiscal de 2024).
7️⃣ Declaração conjunta: A pessoa não deve apresentar uma declaração conjunta, exceto se for apenas para solicitar reembolso, sem gerar responsabilidade tributária.
Parente Próximo e Requisitos de Residência
Se a pessoa for um parente próximo (filho, irmão, pai, avô, sobrinho, sobrinha, tio, tia ou cunhado), é necessário que ela more com o declarante durante todo o ano?
❌ Não é necessário que ela more com você durante todo o ano para ser considerada um parente qualificado.
✅ Mesmo que o parente more separadamente, ele ainda pode ser reivindicado como dependente, desde que atenda aos outros critérios, como:
Ter renda abaixo do limite.
Receber mais da metade do suporte financeiro do declarante.
Quais os status de arquivamento?
Solteiro (Single)
Casado Declarando Conjuntamente (Married Filing Jointly)
Casado Declarando Separadamente (Married Filing Separately)
Chefe de Família (Head of Household)
Viúvo com Dependente (Qualifying Widow(er) with Dependent Child)
Quais são os requisitos para declarar como Casado Declarando Conjuntamente no IRS?
Estado Civil: O casal deve ser casado ou não divorciado/legalmente separado até o final do ano fiscal.
Residência: Nenhum dos cônjuges pode ser estrangeiro não residente. Ambos devem ser cidadãos dos EUA ou estrangeiros residentes.
Ano Fiscal: Ambos devem usar o mesmo ano fiscal ao declarar impostos.
Morte de um Cônjuge: Se um dos cônjuges morrer no ano fiscal, o cônjuge sobrevivente pode continuar usando o status de Casado Declarando Conjuntamente para aquele ano.
O que é necessário para ser considerado um Chefe de Família para fins fiscais?
Status: Disponível para solteiros que fornecem mais da metade do suporte financeiro para uma pessoa qualificada (criança ou parente).
Manutenção da Casa: Deve arcar com mais da metade do custo de manutenção de uma casa para a pessoa qualificada durante o ano fiscal.
Benefícios: Taxas de impostos mais baixas e deduções mais altas em comparação com o status de “solteiro”.
Quais são os requisitos para um cônjuge sobrevivente ser considerado “viúvo qualificado”?
O cônjuge sobrevivente pode declarar como “casado, declarando conjuntamente” por até dois anos após a morte do cônjuge, desde que atenda aos seguintes requisitos:
Ano da morte: Declaração conjunta é permitida.
1º ano após a morte: Status de “viúvo qualificado”.
2º ano após a morte: Mantém o status de “viúvo qualificado” se continuar atendendo às condições.
Condições:
Não ter se casado novamente.
Ter um filho qualificado (biológico, enteado ou adotivo).
Fornecer mais da metade do custo de manutenção da casa.
O filho qualificado deve ter morado com o contribuinte durante todo o ano fiscal.
Esse status fiscal oferece benefícios ao cônjuge sobrevivente enquanto cuida de um filho qualificado.
tipos de renda e formulario: Salários e vencimentos (renda salarial)
Declarado no Formulário W-2
tipos de renda e formulario: Juros e dividendos (renda de portfólio)
Declarado no Anexo B
tipos de renda e formulario: Renda ou Perda Empresarial (Renda Empresarial)
Declarado no Anexo C
tipos de renda e formulario: Ganhos ou perdas de capital
Declarado no anexo D
tipos de renda e formulario: Renda Passiva (Renda de entidades Pass-thru)
Declarado no Anexo E
tipos de renda e formulario: Renda da Agricultura
Declarado no Anexo F
tipos de renda e formulario: Outras receitas diversas
Declarado no Anexo 1
O que é a renda Bruta?
Renda total antes de qualquer dedução, isenção ou ajuste incluindo todas as fontes de renda.
Quais itens são excluidos da renda Bruta (isentos)
Apresenta : Dinheiro ou bens recebidos de outra pessoa que não sejam compensados por serviços prestados. O montante de isenção pode variar em conformidade com as regras de imposto sobre presentes.
Heranças : Valores recebidos como herança geralmente não são tributáveis e, portanto, não são considerados renda bruta.
Rendimentos de certos tipos de juros : Alguns tipos de juros, como os produzidos por certos instrumentos de poupança ou contas de aposentadoria, podem estar isentos de impostos até um limite específico.
Esses itens são importantes porque ajudam a reduzir a base de cálculo da renda tributável, e entender o que pode ser excluído é essencial para uma declaração correta de impostos. Se você tiver situações específicas ou publicações, é aconselhável consultar um profissional de contabilidade ou imposto para obter aconselhamento detalhado.
O que são deduçoes ?
As deduções são valores que podem ser subtraídos da renda bruta ajustada de um contribuinte, reduzindo assim a quantidade de renda sujeita à tributação. Elas permitem que os contribuintes paguem menos impostos, desde que atendam a certos critérios estabelecidos pela lei tributária. As deduções podem assumir várias formas, incluindo:
Deduções Padrão: Um valor fixo que a maioria dos contribuintes pode subtrair de sua renda, sem a necessidade de detalhar despesas específicas. Em 2025, as deduções padrão são:
Solteiros: $15.000
Casados declarando em conjunto: $30.000
Chefes de família: $22.500
Deduções Detalhadas: Esses são gastos específicos que os contribuintes podem listar em sua declaração de impostos para reduzir sua renda tributável. Exemplos incluem despesas médicas, juros de hipoteca, impostos sobre propriedade, doações a instituições de caridade e despesas de trabalho.
Deduções ITimizadas: Além das deduções padrão e detalhadas, existem deduções específicas por categoria, como deduções para estudantes (como os juros de empréstimos estudantis) e deduções para aposentadoria.
Essas deduções ajudam a diminuir a base de cálculo do imposto de renda, tornando a carga tributária mais justa e acessível para os contribuintes. Cada tipo de dedução tem suas próprias regras e limites, e é importante consultar as leis fiscais relevantes ou um profissional de impostos para maximizar essas oportunidades.
Exemplos de deduções itimizadas.
Exemplos de Deduções da Renda Bruta
Contribuições para Planos de Aposentadoria :
Contribuições para um 401(k) ou IRA podem ser deduzidas de renda bruta.
Pagamentos de Juros de Empréstimos Estudantis :
É possível reduzir juros pagos em empréstimos estudantis até um limite anual.
Despesas Médicas e de Saúde :
Despesas médicas não reembolsadas que excedam 7,5% da renda bruta ajustada podem ser deduzidas.
Deduções de Imposto de Renda Estadual e Local :
O imposto de renda pago a nível estadual e local pode ser deduzido.
Contribuições Caritativas :
Doações feitas a organizações podem ser deduzidas.
Despesas Comerciais de Trabalho Autônomo :
Custos relacionados ao negócio, como aluguel de escritório, equipamentos e acessórios, podem ser deduzidos.
Despesas de Mudança :
Mudanças relacionadas ao emprego podem ser deduzidas (embora regras cambiantes possam afetar essa dedução).
Despesas relacionadas a empregados :
Algumas despesas das quais os funcionários se responsabilizam, como benefícios de saúde e segurança de vida, podem ser deduzidas.
Deduções de Pensão :
Os pagamentos de pensão alimentícia podem ser deduzidos se realizados sob ordem do tribunal antes de 2019.
Prêmios de Seguro de Saúde :
Os prêmios pagos por seguros de saúde podem ser deduzidos, especialmente para autônomos.
Essas são algumas das deduções que podem ser aplicadas para reduzir a renda bruta ao calcular os impostos. As regras são complexas e podem variar anualmente, por isso é sempre conveniente consultar um profissional de contabilidade ou um especialista em impostos ao preparar a declaração.
O que são ajustes?
O processo de ajuste envolve adicionar ou subtrair itens específicos da renda bruta. Aqui estão os principais tipos de ajustes que podem ocorrer:
Dedução de Contribuições :
Contribuições feitas para contas de aposentadoria, como 401(k) ou IRA.
Deduções de Juros Estudantis :
Juros pagos em empréstimos estudantis podem ser deduzidos.
Deduções para Trabalho Autônomo :
Para trabalhadores autônomos, você pode reduzir o custo do seguro de saúde e despesas relacionadas ao negócio.
Dedução de Despesas em Saúde :
Gastos médicos e de saúde que excedam uma certa porcentagem da renda bruta ajustada podem ser deduzidos.
Dedução Padrão ou Irimizada :
Os contribuintes podem optar por uma dedução padrão ou fazer uma dedução específica, dependendo de qual for mais benéfica para eles.
Deduções de Perda em Investimentos :
Perdas realizadas em investimentos podem ser usadas para compensar ganhos de capital e reduzir a renda tributável.
Ajustes Comuns
Ajuste da Renda Bruta : A renda bruta total é ajustada para calcular a renda bruta ajustada (AGI). O AGI é uma base para determinar a elegibilidade para muitos créditos e deduções fiscais.
O que são creditos fiscais ?
Os créditos fiscais são valores que podem ser subtraídos diretamente da quantidade de imposto que um imposto deve pagar às autoridades fiscais. Ao contrário das deduções fiscais, que diminuem a renda tributável, os créditos fiscais cobrados diretamente o montante do imposto devido. Eles podem ter um impacto significativo no valor total do pagamento.
Existem dois tipos principais de créditos fiscais:
Créditos Fiscais Não Reembolsáveis : Esses créditos permitem que a contribuição reduza o imposto devido até zero, mas nenhum valor adicional é reembolsado. Por exemplo, se um contribuinte deve $1.000 em impostos e recebe um crédito fiscal de $1.200, ele só pode usar $1.000 de crédito, e os $200 restantes são perdidos.
Créditos Fiscais Reembolsáveis : Esses créditos permitem que o recebimento receba um reembolso caso o valor do crédito exceda o imposto devido. Por exemplo, se um contribuinte deve $1.000 e tiver um crédito fiscal de $1.500, ele poderá receber um reembolso de $500.
Os créditos fiscais são frequentemente usados para investimentos específicos, como instalação de painéis solares, educação, cuidado de crianças e dependentes, entre outros. Eles ajudam a aliviar a carga tributária de famílias e indivíduos, garantindo certas políticas ou comportamentos que são considerados benéficos para a sociedade.
Em qual formulario os empregadores reportam os salarios dos empregados ?
formulario w2
Como funciona as gorjetas ?
Abaixo de $20 não precisa reportar. A cima desse valor precisa ser reportado ate o dia 10 do mes seguinte.
Cancelamento de divida de empregador com empregado?
Caso um empregado tenho um emprestimo de $10 mil e o empregador resolva perdoar essa divida esse ganho do empregado precisa ser relatado como renda bruta.
Compra e venda de imoveis como sao relatados ?
De acordo com o FMV, se comprou um carro por $ 15.000,00 mas o FMV era $20.000. A diferença de $5.000,00 é uma renda bruta.
O que são pagamentos garantidos ?
os pagamentos garantidos (Pagamentos Garantidos) são uma forma de pagamentos para parceiros em uma parceria ou membros de uma LLC (Limited Liability Company) que é tratada como uma parceria. Esses pagamentos são feitos independentemente dos lucros da empresa e são considerados uma forma de compensação. Aqui estão alguns pontos sobre quem pode receber pagamentos garantidos:
Parceiros em Parcerias : Cada parceiro de uma parceria pode receber pagamentos garantidos. Esses pagamentos são tratados como despesas para a parceria e são dedutíveis antes do cálculo do tributável.
Membros de LLC : Membros de uma LLC que é tratada como uma parceria para fins fiscais também podem receber pagamentos garantidos.
Compensação : Os pagamentos garantidos são compensações pelo trabalho ou serviços prestados à empresa, independentemente do parceiro ou membro ter algum lucro na parceria.
Impostos : Os pagamentos garantidos são tributáveis como renda ao parceiro ou membro que os recebe.
Contrato : Muitas vezes, o valor dos pagamentos garantidos e os termos de pagamento estão definidos no acordo de parceria da empresa ou nos documentos de operação da LLC.
Os pagamentos garantidos ajudam a garantir uma liquidez estável para os parceiros ou membros que trabalham na operação do negócio, mesmo que a parceria não obtenha lucros.
Em qual formulario a parceria declara o pagamento garantido do socio ?
anexo k-1
O que é informado no anexo k-1 ?
O Formulário K-1 pode incluir diferentes tipos de renda, como rendimento de investimento ou lucro ordinário. A renda perdida para o imposto de trabalho independente geralmente é o lucro ordinário.
Em qual formulario é calculado o imposto de trabalho autonomo?
O sócio poderá solicitar preencher o Anexo SE (Schedule SE) ao Formulário 1040 para calcular o imposto de trabalho autônomo devido sobre a renda recebida., metade do imposto pode ser ajustado na declaração. É reportado no Schedule 1 (Form 1040), linha 15.
Como o socio reporta o pagamento garantido em sua declaração pessoal?
Recebimento no K-1 (Form 1065)
Os pagamentos garantidos são reportados na linha 4 do Schedule K-1.
Declaração no Form 1040
Reporta o valor no Schedule 1 (linha 3) como Other Income.
Esse valor entra no Form 1040, linha 8 (renda bruta).
Cálculo do Self-Employment Tax (SE Tax)
Como é considerado renda de autônomo, o sócio paga 15,3% de Self-Employment Tax no Schedule SE.
Metade desse imposto é dedutível no Schedule 1 (linha 15).
Imposto de Renda
O valor dos pagamentos garantidos é tributado normalmente no imposto de renda, conforme a faixa de taxação do contribuinte.
Se também tiver um W-2:
O W-2 já tem retenção de imposto e FICA (7,65%).
O K-1 exige pagamento do SE Tax (15,3%), pois não tem retenção automática.
Pode ser necessário fazer pagamentos estimados trimestrais (Form 1040-ES) para evitar impostos altos no final do ano.
Despesas de mudança pagas pelo empregador nos EUA são tributáveis?
✅ Sim, desde a TCJA (2017), despesas pagas pelo empregador são renda tributável.
✅ Incluídas no W-2 e sujeitas a imposto de renda, Social Security e Medicare.
⚠ Exceção: Apenas militares em serviço ativo com ordem permanente podem deduzir.
📊 Algumas empresas oferecem “gross-up” para cobrir os impostos adicionais.
O que é “gross-up” para despesas de mudança pago pelo empregador?
Gross-up é quando o empregador paga um valor adicional para cobrir os impostos que o funcionário terá que pagar sobre um benefício recebido.
🔹 Como Funciona?
Se um empregador reembolsa $10.000 de despesas de mudança, esse valor é considerado renda tributável.
Suponha que o funcionário tenha que pagar 30% de impostos sobre esse valor (ou seja, $3.000 de imposto).
Para que o funcionário receba o valor líquido de $10.000, o empregador pode pagar um gross-up para cobrir os impostos, elevando o total para cerca de $14.285 (assim, após os 30% de impostos, o funcionário fica com os $10.000 líquidos).
🔹 Por que as empresas fazem isso?
Para garantir que o funcionário não tenha custos extras com benefícios reembolsados.
Comum em pacotes de realocação e bônus de contratação.
O uso de carro da empresa pelo funcionário é sempre isento de impostos?
❌ Não! Depende do uso:
✅ Uso exclusivo para trabalho → Não tributável.
🚗💼 Exemplo: visitas a clientes, entregas.
⚠ Uso pessoal (total ou parcial) → Tributável.
💰 O valor deve ser incluído no W-2 como renda.
📊 O IRS permite cálculos como:
FAVR (Fixed and Variable Rate)
Standard Mileage Rate
Método do Valor de Leasing
🔹 Exceção: Veículos especializados (guindastes, ambulâncias) não são tributáveis.
📢 Algumas empresas oferecem “gross-up” para cobrir os impostos do benefício.
O valor pago pelo empregador pelo estacionamento do funcionário é tributável?
✅ O limite anual de isenção para benefícios de estacionamento fornecidos pelo empregador em 2025 é $315 por mês, ou $3.780 por ano.
⚠ Qualquer valor acima desse limite é considerado renda tributável e deve ser incluído no W-2 do funcionário, sujeito a impostos federais, Social Security e Medicare.
O prêmio de seguro pago pelo empregador é tributável para o funcionário nos EUA?
✅ Seguro de Vida (até $50.000 de cobertura):
Isento de impostos para o funcionário.
Se a cobertura for acima de $50.000, o valor adicional será tributável e deverá ser incluído no W-2 do funcionário.
✅ Seguro de Saúde:
Isento de impostos para o funcionário se o empregador pagar o prêmio do seguro saúde.
Se o empregado pagar parte do prêmio, a contribuição não é tributável até o limite do valor pago pelo empregado.
✅ Seguro de Acidente e Incapacidade:
Se o empregador paga o prêmio e o funcionário recebe o pagamento do seguro, o valor do benefício é tributável.
O que são Incentive Stock Options (ISOs) e como funcionam para os funcionários?
✅ Incentive Stock Options (ISOs) são opções de ações oferecidas pela empresa para que o funcionário compre ações a um preço fixo no futuro.
✅ Benefícios fiscais:
Isenção de impostos no momento do exercício, desde que o funcionário mantenha as ações por pelo menos 1 ano após o exercício e 2 anos após a concessão.
O ganho é tributado como ganho de capital de longo prazo quando as ações são vendidas.
⚠ Limite de $100.000 de opções por ano com benefícios fiscais.
O que é um Employee Stock Purchase Plan (ESPP) e como funciona para os funcionários?
✅ Employee Stock Purchase Plan (ESPP) permite que os funcionários comprem ações da empresa com desconto (geralmente entre 5% e 15%).
✅ Benefícios fiscais:
O desconto é não tributável no momento da compra.
Se as ações forem mantidas por mais de 1 ano após a compra e 2 anos após a concessão, o ganho será tributado como ganho de capital de longo prazo.
⚠ Se as condições não forem atendidas, o desconto será tratado como renda ordinária e tributado quando as ações forem vendidas.
Como funciona a tributação de ações qualificadas (Incentive Stock Options - ISOs)?
✅ Exercício:
Sem imposto imediato no momento de exercer as opções, se os requisitos de tempo forem atendidos.
Não há imposto sobre o valor da diferença entre o preço de exercício e o preço de mercado no momento do exercício.
✅ Venda das Ações:
Tributação como ganho de capital de longo prazo se o funcionário manter as ações por 1 ano após o exercício e 2 anos após a concessão.
Imposto menor: A tributação será mais baixa, pois o ganho será tratado como ganho de capital (não como renda ordinária).
⚠ Exceções: Se o funcionário vender antes de cumprir as condições de tempo, a venda será tratada como venda qualificada, e a diferença será tributada como renda ordinária.
Como funciona a tributação de ações não qualificadas (Non-Qualified Stock Options - NQSOs)?
✅ Exercício:
Imposto imediato no momento do exercício.
O valor da diferença entre o preço de exercício e o preço de mercado na data do exercício é considerado renda ordinária e é tributado como tal.
Esse valor será incluído no W-2 do funcionário e está sujeito a impostos de renda e Segurança Social (FICA).
✅ Venda das Ações:
Após o exercício, se o funcionário vender as ações, o ganho de capital (a diferença entre o preço de venda e o preço de exercício) será tributado como ganho de capital.
O tempo de retenção das ações (curto ou longo prazo) determinará se o ganho é tributado como curto ou longo prazo.
⚠ Impostos mais altos: Em comparação com as ISOs, as NQSOs têm tributação imediata e maior carga tributária no momento do exercício.
Como funciona a tributação de opções de ações quando não há valor justo de mercado determinável?
✅ Quando não há valor justo de mercado determinável (por exemplo, para ações de empresas privadas ou não listadas):
Ações Não Qualificadas (NQSOs): Se o valor justo de mercado não pode ser determinado no momento do exercício, a diferença entre o preço de exercício e o valor justo de mercado será tratada como renda ordinária e tributada. No entanto, essa diferença pode ser difícil de calcular sem um valor de mercado claro.
Ações Qualificadas (ISOs): Para ISOs, as opções não podem ser tratadas como qualificadas se o valor justo de mercado não puder ser determinado. Isso pode resultar em um tratamento fiscal mais complexo, com a possibilidade de as ISOs serem tratadas como NQSOs para fins fiscais, sendo tributadas no momento do exercício.
✅ Problemas Potenciais:
Quando o valor justo de mercado não pode ser determinado, o IRS pode exigir um avaliação independente para determinar o valor das ações no momento do exercício, o que pode gerar desafios fiscais adicionais.
⚠ Conclusão:
A falta de um valor justo de mercado determinável pode complicar a tributação e resultar em taxas mais altas ou diferente tratamento fiscal para o funcionário, dependendo do tipo de opção de ação.
O benefício de seguro de vida pago aos beneficiários é tributado como renda?
✅ Não, o benefício de seguro de vida pago aos beneficiários geralmente não é tributado como renda no momento do pagamento.
Os beneficiários não pagam impostos sobre o valor recebido, pois o pagamento do seguro de vida é isento de impostos, salvo exceções como impostos de herança dependendo do valor da apólice e da legislação local.
Os valores pagos pelo empregador para seguro de saude e odontológico sao considerados renda bruta ?
Não desde que o plano atenda as regras do IRS. Esses valores não são tributáveis e não aparecem na renda bruta no formulário W2.
Reembolso de despesas medicas do empregador ao funcionário é considerado renda bruta ?
Se o reembolso for fede uma despesa médica qualificada, ele não será considerado renda bruta.
Contribuições do empregador para HSA do funcionário são incluídas na renda bruta ?
Não! As contribuições do empregador para um HSA não são incluídas na renda bruta, desde que estejam dentro dos limites estabelecidos pelo IRS.
O que é o FSA (Flexible Spending Account) e como funciona?
✅ Economia de impostos – Reduz sua renda tributável.
✅ Uso imediato – Todo o saldo do ano está disponível desde o primeiro dia.
✅ Cobertura para dependentes – O Dependent Care FSA cobre custos com cuidados infantis (creche, babás).
✅ Contribuições automáticas – Facilidade de planejamento de despesas médicas.
✅ Limite de 1 ano – Se não usar o saldo, ele será perdido (regra “use it or lose it”).
Limite de Contribuição (2024):
Health FSA: até $3.200.
Dependent Care FSA: até $5.000 para famílias ($2.500 para casais).
Qual é o limite que os empregadores podem fornecer aos funcionários para cuidados com dependentes?
✅ Limite: Os empregadores podem fornecer até $5.000 por ano em assistência para cuidados com dependentes através do Dependent Care Assistance Program (DCAP).
✅ Benefício isento de impostos – Esse valor não é incluído na renda bruta do funcionário.
✅ Uso permitido para:
Creches, babás e programas de cuidados infantis.
Cuidados para adultos dependentes que não podem cuidar de si mesmos.
✅ Para casais que fazem declaração separada, o limite cai para $2.500 por pessoa.
Esse benefício pode ajudar a reduzir os custos de cuidados de dependentes sem aumentar a carga tributária do funcionário.
Qual é o limite de dedução de despesas de adoção nos EUA para 2025?
✅ Crédito Fiscal de Adoção em 2025: Até $17.280 por criança.
✅ Despesas qualificadas: Incluem taxas de adoção, honorários legais e outros custos necessários para a adoção.
✅ Renda Bruta Modificada (MAGI): O crédito começa a ser reduzido para contribuintes com MAGI acima de $259.190 e é eliminado para MAGI de $299.190.
✅ Crédito não reembolsável: O crédito reduz diretamente o imposto devido, mas não gera reembolso.
✅ Assistência de Adoção pelo Empregador: Até $17.280 de benefícios de adoção fornecidos pelo empregador são isentos de impostos.
✅ Reivindicação: Use o Formulário 8839 ao declarar impostos para reivindicar o crédito.
Este crédito ajuda a reduzir os custos de adoção de crianças, com uma dedução direta no imposto devido.
Os pagamentos de compensação por acidente de trabalho são tributáveis?
❌ Não! A compensação por acidente de trabalho geralmente não é tributável, pois:
✅ Substitui o salário perdido devido à lesão no trabalho.
✅ Cobre despesas médicas relacionadas ao acidente.
⚠️ Exceção: Se houver pagamentos adicionais, como compensação por dor e sofrimento ou seguro privado pago pelo empregador, essa parte pode ser tributável.
Prêmios de até $400 são isentos de impostos? Como funciona?
✅ Prêmios não monetários de até $400 (ex: cartões-presente, produtos, itens tangíveis) podem ser isentos de impostos, desde que não sejam relacionados ao desempenho regular.
❌ Prêmios em dinheiro ou bônus monetários, mesmo de até $400, são tributáveis e entram na renda bruta do empregado, sujeitos a impostos de renda, Seguro Social e Medicare.
O que é a regra “de minimis” do IRS e como ela afeta os prêmios de baixo valor?
✅ A regra “de minimis” do IRS permite que benefícios ou prêmios de baixo valor sejam isentos de impostos.
✅ Aplica-se principalmente a itens não monetários, como presentes ou cartões-presente de pequeno valor, não relacionados a pagamentos regulares.
❌ Prêmios em dinheiro ou bônus são sempre tributáveis, independentemente do valor.
Alojamento Fornecido pelo Empregador nos EUA é tributavel ?
Quando o alojamento é tributável:
Se o alojamento é fornecido como benefício pessoal ao empregado, é considerado rendimento tributável.
Exemplo: Alojamento fornecido por conveniência pessoal, como em hotéis, onde não há necessidade de estar no local de trabalho.
Quando o alojamento não é tributável:
Necessidade de residência para o trabalho: Empregado precisa morar no local de trabalho por exigência do cargo (exemplo: segurança, zelador).
Proximidade e disponibilidade para o trabalho: O empregado deve estar disponível em qualquer momento, e o alojamento é necessário para a função.
Conclusão:
Alojamento é tributável a menos que seja essencial para o trabalho e oferecido por conveniência do empregador.
Descontos Qualificados e Renda Bruta de produtos e serviços qualificados para funcionario como funciona?
Descontos Qualificados:
Descontos de serviço e mercadoria que não excedem a margem de lucro bruto podem ser considerados descontos qualificados.
Efeito na Renda Bruta:
Esses descontos não entram na renda bruta para fins de tributação, ou seja, não são incluídos como receita tributável.
Importante:
Desde que o desconto seja parte da prática comercial normal e não seja excessivo, ele pode ser tratado como uma redução legítima da receita.
Assistência Educacional Isenta pelo Empregador
Limite de Isenção:
Até $5,250 por ano de assistência educacional fornecida pelo empregador é isenta de impostos.
Requisitos:
A assistência deve melhorar as habilidades do empregado no trabalho atual ou em uma área relacionada.
Despesas Elegíveis:
Mensalidades, taxas, livros e materiais educacionais necessários para o curso.
Limitação:
Qualquer valor acima de $5,250 é tributável como renda do empregado.
Objetivo:
Para ser isenta, a assistência deve ser voltada para o desenvolvimento profissional do empregado.
Plano SEP (Simplified Employee Pension)
O Plano SEP é um tipo de plano de aposentadoria que permite aos empregadores fazerem contribuições para a aposentadoria de seus empregados. Ele é mais simples de administrar do que planos como o 401(k).
Características principais do SEP:
Contribuições do empregador: Apenas o empregador pode fazer contribuições para o plano. Os empregados não podem contribuir diretamente.
Limite de contribuição: Em 2025, o limite de contribuição é de 25% do salário do empregado ou $66,000, o que for menor. Este valor pode ser ajustado anualmente.
Vantagens fiscais: As contribuições do empregador são dedutíveis de impostos, e os fundos no plano crescem com diferimento de impostos até que sejam retirados.
Elegibilidade: Não há requisitos mínimos de participação para os empregados. O empregador pode escolher quais empregados podem participar, mas deve oferecer o plano a todos os empregados qualificados.
Facilidade de administração: O SEP é fácil de administrar, com menos obrigações de conformidade e não exige a criação de um plano formal complexo.
Flexibilidade: O empregador tem a flexibilidade de decidir a contribuição ano a ano, não sendo obrigado a contribuir todos os anos.
Plano SIMPLE (Savings Incentive Match Plan for Employees)
O Plano SIMPLE é outra opção de plano de aposentadoria voltado para pequenas empresas e permite tanto contribuições do empregador quanto do empregado.
Características principais do SIMPLE:
Contribuições mistas: Tanto o empregador quanto o empregado podem fazer contribuições para o plano. O empregado pode contribuir até o limite de $15,500 (em 2025), com um extra de $3,500 se tiver 50 anos ou mais (chamado de “catch-up”).
Contribuições do empregador: O empregador deve escolher entre dois tipos de contribuições:
Match de 3%: O empregador combina 100% das contribuições do empregado até 3% do salário.
Contribuição fixa de 2%: O empregador contribui 2% do salário de todos os empregados, independentemente de eles contribuírem ou não.
Limite de participantes: O plano SIMPLE é destinado a empresas com 100 ou menos empregados.
Vantagens fiscais: As contribuições feitas ao plano são deduzidas de impostos e os fundos crescem com diferimento de impostos até a retirada.
Facilidade de administração: Embora mais complexo que o SEP, o plano SIMPLE ainda é relativamente simples de administrar em comparação com planos maiores como o 401(k).
Elegibilidade: Empregados que receberam pelo menos $5,000 nos últimos 2 anos consecutivos e que esperam ganhar esse valor no ano atual podem participar.
Diferenças Principais entre SEP e SIMPLE
Contribuições: No SEP, apenas o empregador pode contribuir, enquanto no SIMPLE, tanto o empregador quanto o empregado podem contribuir.
Limite de Contribuição: O limite de contribuição do SEP é maior ($66,000 em 2025) em comparação com o SIMPLE ($15,500 para a maioria dos empregados).
Participação: O SEP oferece mais flexibilidade no que diz respeito aos empregados que podem participar, enquanto o SIMPLE exige que o plano seja oferecido a todos os empregados qualificados.
Exigência de Contribuição do Empregador: No SIMPLE, o empregador deve fazer uma contribuição mínima, enquanto no SEP, o empregador não é obrigado a contribuir a cada ano.
As retiradas de SEP e SIMPLE são tratadas da mesma forma que qualquer outro plano de aposentadoria tradicional (como o 401(k)) para fins fiscais, ou seja, a renda é tributada no momento do saque.
O que deve ser declarado no Anexo B do Formulário 1040 e como os juros e dividendos são classificados?
O Anexo B declara os juros e dividendos recebidos. Eles podem ser classificados como tributáveis ou não tributáveis.
Juros Tributáveis: Juros de contas bancárias e títulos corporativos.
Juros Não Tributáveis:
Juros de títulos municipais (no nível federal).
Juros de US Bonds (não tributáveis a nível estadual e local).
Juros de poupança Série EE (não tributáveis a nível estadual e local).
Dividendos Tributáveis: Dividendos de empresas públicas e privadas.
Dividendos Não Tributáveis: Alguns dividendos de cooperativas ou organizações sem fins lucrativos.
Como o rendimento bruto ajustado modificado (MAGI) afeta a isenção dos juros da Poupança Série EE para fins educacionais?
A isenção dos juros da Poupança Série EE para fins educacionais é eliminada gradualmente se o MAGI do contribuinte (ou cônjuge) exceder um limite ajustado anualmente. A isenção será reduzida proporcionalmente, dependendo de quanto o MAGI ultrapassar esse limite. Se o MAGI for muito alto, a isenção pode ser completamente eliminada.
Quais são os requisitos para a isenção fiscal dos juros da Poupança Série EE quando usados para fins educacionais?
Para que os juros da Poupança Série EE (ou títulos semelhantes) sejam isentos de impostos federais quando usados para educação qualificada, o contribuinte deve cumprir as seguintes condições:
Idade: O contribuinte (ou cônjuge) deve ter mais de 24 anos no momento da compra.
Emissão: Os títulos devem ter sido emitidos após 1989.
Uso: Os juros são isentos de impostos federais se usados para despesas educacionais qualificadas (como mensalidades e materiais educativos).
Rendimento Bruto Ajustado (MAGI): A isenção pode ser eliminada gradualmente se o MAGI do contribuinte exceder um valor indexado.
Dividendos Qualificados
Definição: São dividendos que atendem a certos requisitos e são tributados a uma taxa reduzida de imposto.
Taxa de Imposto: A taxa de imposto sobre dividendos qualificados é tipicamente mais baixa (geralmente 0%, 15%, ou 20%, dependendo do nível de renda do contribuinte).
Requisitos:
O dividendo deve ser distribuído por uma empresa registrada nos EUA ou uma empresa estrangeira qualificada.
O contribuinte deve manter as ações da empresa por pelo menos 60 dias durante o período de 121 dias que começa 60 dias antes da data ex-dividendo (a data após a qual a ação não dá direito ao dividendo).
O dividendo não pode ser de REITs (Trusts de Investimento Imobiliário) ou ações preferenciais em certas condições.
Exemplo: Dividendos recebidos de ações de empresas americanas ou de ações de empresas estrangeiras qualificadas que atendem aos requisitos do IRS.
Dividendos Ordinários (ou Não Qualificados)
Definição: São dividendos que não atendem aos requisitos para serem considerados qualificados, sendo tributados a taxas mais altas como renda ordinária.
Taxa de Imposto: Dividendos ordinários são tributados ao mesmo nível de renda ordinária do contribuinte (de 10% a 37%, dependendo da faixa de renda).
Exemplo: Dividendos recebidos de ações de empresas estrangeiras que não atendem aos requisitos do IRS para dividendos qualificados ou dividendos de REITs ou ações preferenciais em determinadas circunstâncias.
Dividendos Não Tributáveis
Definição: Dividendos que são isentos de impostos, geralmente devido à sua origem ou características específicas.
Exemplos:
Dividendos de ações de cooperativas podem ser não tributáveis.
Dividendos de certos títulos municipais (dependendo da legislação local e do status do investidor).
Retorno de Capital:
Definição: O retorno de capital ocorre quando uma empresa distribui dinheiro aos acionistas como parte do capital investido e não como lucro. Não é considerado dividendo e, portanto, não é tributado.
Exemplo: Se uma empresa devolve parte do que você pagou pelas ações, o valor não será tributado como dividendo, mas reduzirá o custo de base da ação.
Desdobramento de Ações:
Definição: O desdobramento de ações (ou stock split) ocorre quando uma empresa aumenta o número de suas ações, mas o valor de cada ação é reduzido proporcionalmente. Não gera dividendos tributáveis.
Exemplo: Se uma empresa distribui duas ações para cada ação que você possui (um desdobramento de 2 por 1), isso não é tributável.
Dividendo em Ações:
Definição: Quando uma empresa paga um dividendo em ações (ou stock dividend), você recebe ações adicionais da empresa em vez de dinheiro. Esse dividendo não é imediatamente tributável, mas o valor das ações poderá ser tributado futuramente quando as ações forem vendidas.
Exemplo: Se uma empresa paga dividendos em ações em vez de dinheiro, você não paga impostos até que venda as ações ou as negocie.
Fundos Mútuos Investidos em Títulos Isentos de Impostos:
Definição: Se um fundo mútuo investe em títulos municipais ou outros investimentos isentos de impostos, como títulos de dívida estaduais e municipais, os dividendos recebidos desse fundo podem ser não tributáveis para fins federais.
Exemplo: Se um fundo mútuo investe em títulos municipais, os dividendos pagos pelo fundo podem ser isentos de impostos federais.
Dividendo de Seguro de Vida:
Definição: Dividendos pagos por apólices de seguro de vida são frequentemente não tributáveis. Isso ocorre porque esses dividendos são devoluções de parte do prêmio pago, e não são considerados renda.
Exemplo: Se você receber um dividendo de uma apólice de seguro de vida, esse valor geralmente não é tributado como renda.
Dividendo de S Corp:
Definição: Uma S Corporation (S Corp) distribui lucros diretamente aos acionistas, sem a tributação dupla. As distribuições de lucros de uma S Corp não são tratadas como dividendos tributáveis, mas como distribuições de lucros, com uma tributação diferente.
Exemplo: Se uma S Corp distribuir lucros aos seus acionistas, essas distribuições não são tributadas como dividendos, mas como distribuições de lucros.
Anexo C (Formulário 1040): Relatório de Receitas e Despesas Comerciais
O Anexo C é usado para relatar receitas e despesas comerciais ao IRS. Ele é preenchido por autônomos, proprietários de LLCs (Limited Liability Companies), proprietários únicos de empresas, e empregados estatutários (trabalhadores que são considerados empregados mas que têm uma estrutura de negócio própria). O objetivo é calcular o lucro ou prejuízo da atividade comercial, que será reportado na Declaração de Imposto de Renda Individual (Formulário 1040).
O que é relatado no Anexo C do Formulário 1040 e como são calculados os lucros e prejuízos de um negócio?
No Anexo C, o contribuinte reporta suas receitas e despesas comerciais. O processo de cálculo é o seguinte:
Receita Bruta - devoluções de vendas = Receita Líquida
Receita Líquida - Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) = Lucro Bruto
Lucro Bruto + outras receitas = Renda Bruta
Renda Bruta - Despesas Totais = Lucro Líquido
Esse lucro líquido é reportado no Formulário 1040 para cálculo da tributação.
Tipos de Contribuintes que Usam o Anexo C
Autônomos (Sole Proprietors): Pessoas que operam negócios sozinhas, como freelancers ou empreendedores individuais.
LLC (Limited Liability Companies): Se for uma LLC de proprietário único, o Anexo C é utilizado para relatar a receita e as despesas do negócio.
Proprietários Únicos de Negócios: Donos de empresas que não têm outra forma de estrutura empresarial, como parcerias ou corporações.
Hobby (Atividade não Comercial): Se um indivíduo realiza uma atividade que não visa lucro, mas que ainda gera receitas, ele pode ser tratado como hobby e não pode deduzir as despesas para o imposto de renda.
Empregados Estatutários (Statutory Employees): Trabalham de forma autônoma, mas são tratados como empregados para fins de impostos, podendo preencher o Anexo C para declarar seus ganhos.
Quais são algumas das despesas comerciais dedutíveis para fins fiscais?
Salários: Pagamentos aos funcionários.
Despesas de Escritório: Aluguel, utilidades, materiais e móveis.
Despesas de Transporte: 67 centavos por milha em veículos usados para negócios.
Refeições de Negócio: 50% do custo das refeições relacionadas ao negócio.
Viagem de Negócio: Despesas com transporte, hospedagem e alimentação (recibos acima de $75 são necessários).
Juros sobre Empréstimo Empresarial: Juros pagos sobre empréstimos usados para negócios.
Benefícios Adicionais a Funcionários: Seguro saúde, planos de aposentadoria, etc.
Serviços e Honorários Jurídicos: Custos com advogados, contadores, e consultores.
Dívidas Incobráveis: Dívidas que não podem ser recuperadas.
Depreciação e Amortização: Dedução para ativos fixos e intangíveis.
Custo de Iniciação de Negócio: Despesas para começar um novo negócio.
O pagamento a proprietário de uma empresa autônoma ou proprietária única é considerado uma despesa dedutível?
Não. Pagamentos ao proprietário não são considerados despesas dedutíveis, pois são classificados como distribuições ou retiradas. O lucro ou perda da empresa é relatado diretamente na declaração de impostos do proprietário (Formulário 1040, Anexo C).
Como as despesas de casa podem ser deduzidas se parte da residência for utilizada para fins de negócio?
Se você usa uma parte da casa para negócios, pode deduzir uma porção das despesas da casa (como aluguel, hipoteca, eletricidade, internet) com base na metragem utilizada para o negócio.
Exemplo: Se 10% da casa é usada para o negócio, pode-se deduzir 10% das despesas, como a hipoteca de $2.000/mês, o que resultaria em uma dedução de $200 por mês.
Quais são as regras para a dedução de custos iniciais de um negócio e como ela é afetada quando os custos excedem $50.000?
Além da dedução imediata reduzida, o valor restante ainda pode ser amortizado ao longo de 180 meses, e os primeiros 6 meses dessa amortização também entram como dedução no Ano 1.
Complementando a explicação:
Se os custos iniciais forem $53.000, a dedução de $5.000 será reduzida proporcionalmente:
Excedente sobre $50.000: $3.000
Redução da dedução inicial: $5.000 - $3.000 = $2.000 (essa é a dedução imediata permitida no Ano 1).
Saldo restante para amortização:
Custos totais: $53.000
Menos dedução imediata de $2.000
Saldo a ser amortizado: $51.000
Amortização no Ano 1:
O saldo de $51.000 será amortizado ao longo de 180 meses (15 anos).
A amortização mensal é $51.000 ÷ 180 = $283,33 por mês.
Como no Ano 1 você amortiza apenas os primeiros 6 meses, a dedução será:
$283,33 × 6 = $1.700
Total dedutível no Ano 1:
Dedução imediata: $2.000
Amortização dos primeiros 6 meses: $1.700
Total: $3.700
Isso significa que mesmo que a dedução inicial tenha sido reduzida, a amortização também já começa no Ano 1, aumentando o total dedutível para o primeiro ano.
Despesas Comerciais Não Dedutíveis
🚫 Salário do Proprietário – Não pode ser deduzido.
🚫 Negócios Ilegais – Despesas de atividades ilegais não são permitidas.
🚫 Despesas Pessoais – Gastos pessoais pagos com dinheiro da empresa.
🚫 Multas e Penalidades – Qualquer multa paga ao governo.
🚫 Vestuário – Apenas uniformes e EPIs são dedutíveis.
🚫 Entretenimento – Eventos recreativos não podem ser deduzidos.
🚫 Viagens Pessoais – Apenas a parte comercial é dedutível.
🚫 Campanhas Políticas – Doações e despesas eleitorais não são dedutíveis.
🚫 Clubes Sociais e Academias – Associações recreativas não podem ser deduzidas.
🚫 Trajeto Diário – O deslocamento de casa para o trabalho não é dedutível.
🚫 Presentes para Funcionários – Limitado a $25 por funcionário/ano.
O IRS permite a dedução de despesas para negócios ilegais?
O IRS não permite deduzir despesas operacionais para negócios ilegais, exceto o Custo dos Bens Vendidos (COGS).
🔹 Permitido: COGS (custo da mercadoria adquirida para revenda).
🔹 Não permitido: Aluguel, salários, publicidade, viagens e outras despesas comerciais.
📌 Exemplo:
Receita bruta: $100.000
COGS: -$50.000 ✅ (Dedutível)
Aluguel, transporte, segurança: ❌ (Não dedutível)
Lucro tributável: $50.000
Essa regra segue a Seção 280E do Código Tributário dos EUA e decisões da Suprema Corte.
O Uniform Capitalization Rules (UNICAP) exige que certas empresas capitalizem custos relacionados à produção ou aquisição de bens, em vez de deduzi-los imediatamente.
Objetivo: Padronizar o tratamento contábil dos custos para evitar distorções fiscais.
Quem é afetado pelo UNICAP?
🔹 Empresas que produzem, fabricam ou constroem bens.
🔹 Empresas que adquirem bens para revenda.
🔹 Empresas com receita bruta média superior a US$ 30 milhões nos últimos 3 anos fiscais (para 2024).
O que deve ser capitalizado?
✔️ Custos diretos de produção (materiais diretos, mão de obra direta).
✔️ Custos indiretos de fabricação (supervisão, serviços públicos, aluguel, manutenção, seguro).
✔️ Custos de pré-produção (design, pesquisa, licitações).
✔️ Custos de pré-venda (armazenamento antes da venda).
O que NÃO deve ser capitalizado?
❌ Publicidade, vendas e distribuição.
❌ Impostos de renda.
❌ Despesas com greves e garantias.
❌ Despesas gerais e administrativas (G&A).
O que é a Perda Operacional Líquida (NOL)?
A Perda Operacional Líquida (NOL) ocorre quando as despesas de uma empresa superam sua receita tributável em um ano fiscal. Ela pode ser usada para reduzir a carga tributária em anos subsequentes, compensando a renda tributável desses anos.
Onde são informadas as perdas de negócios no formulário 1040?
Perda de Negócios (Autônomos ou Proprietários Únicos): Anexo C.
Perda de Negócios Agrícolas: Anexo F.
Perda de Parceria ou S-Corp: Anexo E.
Como a NOL é transportada e quais são os limites de dedução?
A NOL pode ser transportada para anos futuros para compensar a renda tributável.
Limites de dedução:
$610.000 para casais casados declarando juntos (MFJ).
$350.000 para outros contribuintes.
A dedução é limitada a 80% da renda tributável no ano em que você aplica a NOL.
Como a NOL é aplicada no Formulário 1040?
A NOL é reportada no Anexo 1 do Formulário 1040. Ela ajusta a renda tributável, reduzindo a quantidade de receita que será tributada. O valor da NOL pode ser transportado para anos futuros caso não seja totalmente utilizado.
O que é um ganho de capital?
Lucro obtido na venda ou troca de um ativo de capital.
O que é uma perda de capital?
Prejuízo na venda ou troca de um ativo de capital.
Onde são reportados ganhos e perdas de capital?
No Anexo D (Schedule D) do Formulário 1040.
O que é um ganho/perda de curto prazo?
Ocorre quando o ativo foi mantido por 1 ano ou menos.
O que é um ganho/perda de longo prazo?
Ocorre quando o ativo foi mantido por mais de 1 ano.
Como são tributados os ganhos de curto prazo?
São tributados como renda ordinária, com taxas de até 37%.
Como são tributados os ganhos de longo prazo?
Taxas reduzidas de 0%, 15% ou 20%, dependendo da renda tributável.
O que acontece se houver uma perda de capital?
Ela pode compensar ganhos de capital para reduzir o imposto devido.
Qual é a ordem de compensação de perdas?
1️⃣ Compensação dentro da mesma categoria (curto com curto, longo com longo).
2️⃣ Compensação entre curto e longo prazo.
3️⃣ Se houver perda líquida restante, até $3.000 podem ser usados para reduzir a renda tributável ordinária.
E se a perda exceder o limite anual de $3.000?
➡️ O valor restante pode ser carregado para anos futuros (carryforward).
Qual é o limite anual de perda de capital dedutível?
➡️ $3.000 por ano (Single, Head of Household, Married Filing Jointly).
➡️ $1.500 por ano (Married Filing Separately).
O que acontece se a perda for maior que o limite? limite anual de perda de capital
O valor excedente pode ser carregado para anos futuros (carryforward), sem limite de tempo.
Principais Diferenças entre Perda de Capital e NOL
🔹 O que é Perda de Capital?
➡️ Prejuízo na venda de ativos de capital (ações, imóveis, títulos).
➡️ Pode compensar ganhos de capital e até $3.000/ano contra a renda ordinária.
➡️ Carryforward ilimitado, mas não pode compensar salários ou renda empresarial.
🔹 O que é NOL (Net Operating Loss)?
➡️ Ocorre quando um negócio tem despesas maiores que a receita.
➡️ Pode compensar qualquer tipo de renda tributável (salários, investimentos, etc.).
➡️ Carryforward permitido, mas pode compensar no máximo 80% da renda tributável futura.
O que é renda passiva?
Renda obtida sem participação ativa, como aluguéis e certos investimentos.
Onde é reportada a renda passiva?
No Anexo E (Schedule E) do Formulário 1040.
Como identificar se a renda de aluguel é ativa ou passiva?
➡️ Se a pessoa presta mais da metade dos serviços anuais ou mais de 750 horas, a renda é ativa (Anexo C).
➡️ Caso contrário, a renda é passiva (Anexo E).
Quando o aluguel é considerado renda pessoal e não tributável?
➡️ Se for alugado por menos de 15 dias ou menos de 10% do total de dias alugados.
Quando o aluguel é considerado renda tributável?
➡️ Se for alugado por mais de 15 dias ou mais de 10% do tempo total, então:
✔️ A renda deve ser reportada na renda bruta.
✔️ Despesas são divididas proporcionalmente entre uso pessoal e aluguel.
✔️ Período como residência pessoal não é dedutível.
Como perdas passivas podem ser compensadas?
➡️ Somente contra renda passiva.
➡️ Perdas em excesso são transportadas indefinidamente até que a atividade seja vendida.
Quais são os critérios para participação ativa?
✔️ Ter pelo menos 10% de participação.
✔️ Estar envolvido na gestão (aprovação de inquilinos, definição de termos de aluguel, aprovação de reparos).
Quais são os limites de dedução para participação ativa?
✔️ AGI até $100.000 → Pode deduzir até $25.000 de perdas contra renda ativa/portfólio.
✔️ AGI entre $100.000 e $150.000 → O limite de $25.000 é reduzido em 50% do valor que exceder $100.000.
✔️ AGI acima de $150.000 → $0 de dedução permitido.
O que acontece se atender aos critérios de participação material?
➡️ A renda passa a ser ativa, e perdas de aluguel podem ser deduzidas sem limitações contra qualquer tipo de renda.
Quais são as principais fontes de renda passiva?
✔️ Arrendamento (aluguel de imóveis).
✔️ Royalties (propriedade intelectual, patentes, direitos autorais).
✔️ Renda de C-Corporations de capital fechado.
✔️ Serviços pessoais em corporações.
✔️ Renda de repasse (Pass-through income) do Anexo K-1, incluindo:
Parcerias (Partnerships).
Sociedades de Responsabilidade Limitada (LLCs - Limited Liability Companies).
S-Corporations.
Espólios (Estates) e Fundos Fiduciários (Trusts).
Onde o K-1 é relatado na declaração do Form 1040?
🔹 Se a renda for ativa (participação material na LLC ou Parceria):
Multi-Member LLC (LLC com múltiplos membros) ou Parceria:
O K-1 reporta a parte do lucro líquido do sócio.
Se houver participação material, a renda pode ser tratada como renda ativa, sujeita ao imposto de autoemprego (Self-Employment Tax).
Reportado no Schedule E, mas pode ser transferido para o Schedule SE para cálculo de imposto de autoemprego.
🔹 Se a renda for passiva (nenhuma participação ativa na LLC ou Parceria):
Multi-Member LLC ou Parceria (sócio passivo):
O K-1 reporta a parte do lucro, mas como o sócio não tem envolvimento material, a renda é passiva.
Reportado no Schedule E (Linha 2 ou 3), sem imposto de autoemprego.
💡 Resumo:
O Formulário K-1 é o mesmo, mas pode ser tratado de forma diferente, dependendo do envolvimento do sócio.
Se ativo → pode pagar imposto de autoemprego e ser tratado como renda ativa.
Se passivo → é tratado como renda passiva e apenas reportado no Schedule E.
C-Corporation (C-Corp) - renda ativa e renda passiva, onde relatado?
Renda Ativa:
Salário de funcionário/executivo
Reportado em: Formulário W-2 (Linha 1 do 1040)
Renda Passiva:
Dividendos recebidos por acionistas sem envolvimento ativo
Reportado em: Schedule B (Linha 3b do 1040)
S-Corporation (S-Corp) - renda ativa e renda passiva, onde relatado?
Renda Ativa:
Salário de sócio que trabalha na empresa
Reportado em: Formulário W-2 (Linha 1 do 1040)
Renda Passiva:
Distribuição de lucros para sócios não ativos
Reportado em: Schedule E (K-1, Linha 17)
LLC (Limited Liability Company) - renda ativa e renda passiva, onde relatado?
Renda Ativa:
Renda de um membro que participa materialmente
Reportado em: Schedule C (se for single-member LLC) ou K-1 (multi-member LLC)
Renda Passiva:
Renda de um membro passivo (sem participação ativa)
Reportado em: Schedule E (K-1, Linha 2 ou 3)
Parceria (Partnership) - renda ativa e renda passiva, onde relatado?
Renda Ativa:
Renda de um sócio que participa materialmente
Reportado em: Schedule K-1 (Linha 14, Atividade de Negócio)
Renda Passiva:
Renda de um sócio investidor (sem participação ativa)
Reportado em: Schedule E (K-1, Linha 2 ou 3)
O que são Royalties?
Receita gerada pelo licenciamento ou uso de propriedade intelectual, incluindo:
Patentes 🛠️
Direitos autorais 📚🎶
Marcas registradas ™️
Segredos comerciais 🔒
Como os Royalties são Recebidos?
Pagamentos iniciais 💰 (ex: taxa de licença inicial)
Royalties contínuos 📈 (baseados em vendas ou uso da propriedade)
Outros pagamentos relevantes (ex: bônus por metas atingidas)
Tributação e Relato Fiscal: Royalties
📑 Reportado no Schedule E (Form 1040), exceto se a pessoa estiver ativamente envolvida na criação e comercialização – nesse caso, pode ser tratado como renda ativa no Schedule C.
🔹 Despesas Deducíveis Relacionadas a Royalties:
Honorários advocatícios ⚖️ (patentes, contratos, litígios)
Taxas de agentes/intermediários 🤝
Custos de manutenção de patentes e marcas 🏛️
Marketing e divulgação 📢
💡 Resumo:
Renda passiva se apenas recebe royalties sem participação ativa → Schedule E
Renda ativa se há envolvimento direto na comercialização → Schedule C
Despesas dedutíveis podem reduzir o valor tributável dos royalties
O que é considerado renda agrícola?
Cultivo de safras, gado ou produtos agrícolas. Relatado no Anexo F (Form 1040) para calcular lucro ou perda da atividade agrícola.
Quais são os métodos contábeis usados na renda agrícola?
Regime de Caixa: Receita e despesas registradas quando recebidas ou pagas.
Regime de Competência: Receita e despesas registradas quando auferidas/incorridas.
Regime de Safra: Despesas registradas no ano em que a colheita é vendida.
Como funciona o regime de caixa na contabilidade agrícola?
Pode ser transportada para trás 2 anos e para frente 20 anos para compensar lucros futuros.
Pensão Alimentícia e IRS (EUA)
🟢 Divórcios finalizados antes de 1º de janeiro de 2019
🔹 Recebedor : Pensão alimentícia é tributável ( incl.🔹 Pagador :(incluída na renda bruta).
🔹 Pagador : Pensão alimentar é dedutível .
🔵 Divórcios finalizados a partir de 1º de janeiro de 2019
🔹 Recebedor : Pensão alimentícia é isenta de impostos . 🔹 Pagador :de impostos.
🔹 Pagador : Pensão alimentar não é dedutível .
🟠 Acordos de Propriedade
✅ Não são tributáveis para✅ Não são dedutíveis para o pagadorpara o recebedor.
✅ Não são dedutíveis para o pagador.
✅ Não são incluídos na renda bruta .
Benefícios da Previdência Social e Tributação (EUA)
✅ O que são? Pagamentos aposentados, pessoas com deficiência e seus dependentes .
Pagamentos a título de juros, pessoas com deficiência e seus dependentes.
✅ Tributação: De 0
De 0% a 85% dos benefícios podem serdos benefícios podem ser tributáveis, com base na renda provisória .
✅Fórmula da Renda Provisória: AGI antes da Previdência Social + Renda Isenta de
AGI antes da Previdência Social + Renda de Isenta de Impostos + 50% dos Benefícios da Previdência Social
✅ Isenção de Imposto: 🔹 Solteiros : Renda provisória
🔹 Solteiros : Renda provisória < $25.000 → 0 % tributável 🔹 Casados ( Decl .→ 0% tributável
🔹 Casados (Decl. Conjunta) : Renda provisória < $32.000 →→ 0% tributável
🔹 Acima desses valores → Até 85% pode ser tributável.
IRA Tradicional
✅ Contribuições dedutíveis (reduzem imposto na entrada).
✅ Distribuições permitidas após 59 anos e meio (sem multa).
✅ Distribuições obrigatórias (RMDs) a partir de 73 anos .
🚨 Saque antes dos 59 anos e meio → 10% de multa (exceto algumas questões).
Roth IRA
✅ Contribuições pós-impostos ( não dedutíveis ).
✅ Distribuições isentas de impostos (se atender aos requisitos).
✅ Saques sem multa após 59 anos e meio e mínimo de 5 anos da primeira contribuição .
🚨 Retirada antes do prazo → 10% de multa , exceto para:
Despesas médicas acima de 10% da AGI
Deficiência
Compra da primeira casa
✅ Sem RMDs (não há obrigatoriedade de saque).
✅ Rollovers isentos de impostos (ex: 529 para Roth IRA ).
IRA Não Dedutível
✅ Contribuições não dedutíveis (já tributadas).
✅ Distribuições isentas de deliberação após 59 anos e meio .
✅ Distribuições obrigatórias a partir dos 73 anos .
IRA Coverdell (IRA Educacional)
✅ Para despesas educacionais (mensalidade, taxas, livros, materiais, moradia e alimentação).
✅ Contribuições não dedutíveis ( pós-imposto ).
✅ Distribuições isentas de impostos se usadas para educação.
🚨 Devem ser usados até 30 anos de idade .
🚨 Uso inadequado → 10% de multa sobre os ganhos .
IRA Individual vs. Patrocinado por Empregador
IRA Tradicional, Roth IRA, Não Dedutível e Coverdell podem ser abertos para qualquer indivíduo que precise de um empregador.
Existem outros tipos de contas de aposentadoria patrocinadas por trabalhadores , como 401(k), 403(b) e SEP IRA , que têm regras diferentes e permitem contribuições maiores.
Renda de Pensões e Anuidades – Qualificados
✅ Exemplos:
401(k) – Plano de aposentadoria oferecido por investidores privados.
403(b) – Plano de aposentadoria para funcionários de organizações sem fins lucrativos e escolas públicas.
Planos ERISA – Renda de aposentadoria protegida pela Employee Retirement Income Security Act (ERISA) .
Planos de Participação nos Lucros – Empresas conjuntas de lucros com os funcionários em contas de aposentadoria.
SEP IRA (Plano de Pensão Simplificada para Funcionários) – Plano de aposentadoria para autônomos e pequenas empresas.
✅ Tributação:
Contribuições : Dedutíveis (reduzem o imposto na entrada).
Distribuições : Tributáveis (o valor retirado na aposentadoria é tratado como renda comum).
🚨 Multa de 10% para retiradas antes de 59 anos e meio , salvo discussões (como despesas médicas e invalidez).
🚨 Distribuições obrigatórias (RMDs) começam aos 73 anos .
Renda de Pensões e Anuidades – Não Qualificados
✅ Exemplos:
Compensação Diferida – Programas onde o funcionário recebe parte do salário futuramente, geralmente usado para executivos.
Planos de Bônus Executivos – Planos de benefícios especiais para altos executivos, estruturados como compensação diferida.
Plano de Seguro de Vida de Dólar Dividido – A empresa e o funcionário contratado o custo de um seguro de vida, e os benefícios são pagos posteriormente.
✅ Tributação:
Contribuições : Não dedutíveis (não impostos na entrada).
Distribuições :
Principal (valor investido) : Não tributável .
Juros e ganhos acumulados : Tributáveis como renda comum sem saque.
🚨 Não há RMDs (Distribuições Mínimas Obrigatórias) , pois esses planos não seguem as regras do IRS aplicáveis aos planos pertinentes.
Os reembolsos de impostos estaduais e locais são tributáveis?
✅ Depende :
Sim , se o contribuinte detalhar deduções no ano anterior.
Não , se usamos a dedução padrão .
A compensação de desemprego é tributável?
✅ Sim , está sujeito a impostos federais .
O cancelamento de dívida é considerado renda tributável?
✅ Sim , o valor cancelado é tratado como renda bruta.
Os ganhos de jogos de azar são tributáveis?
✅ Sim , todos os ganhos são incluídos na renda bruta.
As perdas de jogos de azar podem ser deduzidas?
✅ Sim , mas apenas até o limite dos ganhos e como descrição detalhada no Anexo A.
As taxas recebidas por serviço de júri são tributárias?
✅ Sim , são consideradas renda bruta.
Os prêmios e distinções são tributáveis?
✅ Sim , prêmios de loteria, game shows, sorteios e concursos são tributáveis.
Quando um prêmio não é tributável?
O destinatário não tomou nenhuma ação para recebê-lo.
Nenhum serviço foi aprovado .
O prêmio foi destinado a uma instituição de caridade ou governo .
Os danos punitivos são tributáveis?
✅ Sim , são considerados renda bruta.
As indenizações por danos financeiros são tributáveis?
Não , desde que sejam indenizadas por danos físicos ou emocionais.
As bolsas de estudo e subsídios são tributáveis?
✅ Não são tributáveis seé usado para:
Mensalidade
Taxas acadêmicas
Livros
Materiais e equipamentos necessários (desde que nenhum serviço seja exigido em troca) .
O que acontece com a renda auferida por um falecido antes da morte?
✅ Renda recebida de 1º de janeiro até o momento da morte :
Relacionado no Formulário 1040 ( declaração(declaração final do falecido).
Tributável , podendo incluir deduções e créditos aplicáveis.
O executor do testamento é responsável por essa declaração.
E a renda de direito recebida após a morte?
✅ Não entra na declaração final (Formulário 1040) , mas sim no Formulário 1041
O que é uma exclusão de renda auferida no exterior ?
✅ Permite que cidadãos e residentes dos EUA que vivam e trabalhem no exterior excluam até $126.500 da renda obtida no exterior para fins de imposto de renda federal.
Quais são os requisitos para a exclusão de renda obtida no exterior?
✅ Deve atender a um dos seguintes critérios:
Residente de outro país durante todo o ano fiscal .
Fisicamente presente no exterior por pelo menos 330 dias em um período de 12 meses consecutivos .
A pensão alimentícia é tributável?
✅ Depende:
Tributável → Se o vídeo foi finalizado antes de 1º de janeiro de 2019 .
Não tributável → Para acordos de pagamento após 1º de janeiro de 2019 .
Heranças e doações são consideradas renda bruta?
🚫 Não , elas não são tributáveis como renda.
Os pagamentos de seguro de vida são tributáveis?
✅ Geralmente não , mas há abordagens:
Não tributável → Se recebido após a morte do segurado ou como benefício de morte acelerada para doença crônica/terminal.
Tributável → Se representante:
Juros sobre pagamentos de seguro de vida.
Recebimento por motivos diferentes de morte ou doença crônica .
Compra da polícia de outra pessoa em troca de consideração .
Benefícios médicos são considerados renda bruta?
🚫 Não , benefícios como Medicare, seguro de saúde por acidente, indenização trabalhista e indenização por acidentes não são tributáveis.
O que são configurações “Above the Line”?
✅ Deduções aplicadas antes da Rendada Renda Bruta Ajustada ( AGI💡 Importante porque redu).
💡 Importante porque importa a AGI, permitindo benefícios fiscais que podem ser eliminados gradualmente conforme a renda aumenta.
O que é uma conta HSA ( Conta Poupança Saúde )?
✅ Conta de poupança médica pré-imposto para pagar despesas de saúde comprometidas.
Quem pode contribuir para um HSA?
✅ Apenas quem está inscrito em um plano de saúde de franquia alta (HDHP) , que possui vantagens mais baixas e franquias mais altas que os planos tradicionais.
As contribuições para a HSA são dedutíveis?
✅ Sim , com os seguintes limites (2025):
$ 4.150 para indivíduos .para indivíduos.
US$ 8.300 para famílias.
Adicional de $1.000 para quem tempara quem tem 55 anos ou mais .
As distribuições de um HSA são tributáveis?
🚫 Não , se for usado para despesas médicas comprometidas ..
E se a distribuição for usada para algo não avançado?
⚠️ Tributável + multa de 20% .
🚫Sem sorte em caso de morte, invalidez ou idade acima de 65 anos .
As contribuições para IRA são um ajuste “Above the Line”?
✅ Sim, mas somente para o IRA Tradicional dedutível.
Quais tipos de IRA existem?
✅ IRA Tradicional (pode ser dedutível).
✅ Roth IRA (não dedutível).
✅ IRA Não Dedutível.
✅ IRA Coverdell (ESA – Educacional) (não dedutível).
Quais são os limites de contribuição para IRA Tradicional, Roth e Não Dedutível?
✅ $7.000 para solteiros.
✅ $14.000 para casados declarando em conjunto (MFJ).
✅ Adicional de $1.000 para quem tem 50 anos ou mais.
O IRA Coverdell (ESA) é dedutível? Ajuste “Above the Line”
🚫 Não, suas contribuições não são dedutíveis.
Qual o limite de contribuição do IRA Coverdell (ESA)?
✅ $2.000 por beneficiário.
Pensão alimentícia paga antes de 2019 é dedutível?
✅ Sim, se o pagamento foi feito antes de 1º de janeiro de 2019.
Posso deduzir penalidades por saque antecipado de poupança?
✅ Sim, penalidades de CDs, contas de aposentadoria, etc. são dedutíveis.
Professores podem deduzir despesas com materiais escolares?
✅ Sim, até $300 em despesas não reembolsadas.
Juros de empréstimos estudantis são dedutíveis?
✅ Sim, até $2.500 ou o valor pago em juros.
Autônomos podem deduzir impostos da FICA?
✅ Sim, podem deduzir 50% do imposto pago.
Quais são algumas deduções “Above the Line” no imposto de renda dos EUA?
✅ Contribuições para HSA e IRA Tradicional
✅ Pensão alimentícia paga antes de 2019 ✅ Penalidade
✅ Penalidade por saque antecipado de poupança ✅ Despesas de educ
✅ Despesas de educadores até $300 ✅ Juros
✅ Juros de empréstimos estudantis (até $2.500)
✅ Despesas de mudança para militares
✅ Honorários advocatícios em casos de discriminação
✅ Honorários de júri de pagamentos ao empregador
✅ 50% do imposto FICA para independentes
✅ Seguro de saúde para independentes (100%) ✅ Planos
✅ Planos de aposentadoria para autônomos (Keogh, SEP, etc.)
O que é a dedução padrão (Below the Line)?
✅ Usada para reduzir a conta de impostos do contribuinte.
✅ Mais simples que a dedução itemizada.
✅ Limites:
Solteiro: $14.600
Casado: $29.200
Chefe de família: $21.900
Acima de 65 anos ou cego: Adiciona-se um valor extra.
O que são deduções itemizadas (detalhadas)?
✅ Usadas quando as despesas totais superam os limites da dedução padrão.
✅ Expostas no Anexo A.
✅ Exemplos de despesas detalhadas:
Despesas médicas (acima de 7,5% do AGI).
Impostos estaduais e locais (SALT), até $10.000.
Juros de hipoteca, até $750.000 de empréstimos.
Contribuições de caridade (até 60% do AGI).
Perdas acidentais (acima de 10% do AGI).
Perdas de jogos de azar (limitadas aos ganhos).
Qual dedução escolher?
Se suas despesas são altas, pode ser vantajoso detalhar as deduções. Caso contrário, use a dedução padrão!
O que são créditos fiscais?
Créditos fiscais são incentivos financeiros fornecidos pelo governo para reduzir o valor do imposto a ser pago.
Quais são os tipos de créditos fiscais?
🔹 Não Reembolsáveis:
💡 Adoção: Até $16.810 por criança (excesso pode ser transferido por 5 anos).
💡 Outros dependentes: Para dependentes de 17 anos ou mais (idosos ou parentes qualificados), até $500 por dependente.
💡 Aprendizagem ao longo da vida: Até $2.000 por contribuinte para pós-secundária.
💡 Cuidados com crianças: Para filhos menores de 13 anos ou deficientes, cuidados como creches, babás, até 50% de certos custos.
💡 Idosos e deficientes: Assistência para pessoas com 65 anos ou mais ou incapacitados, 15% da renda elegível.
💡 Contribuição para poupança de aposentadoria: Para quem não é estudante e não é dependente.
💡 Fiscal Estrangeiro: Deduz impostos pagos no exterior, pode ser transportado para frente ou para trás por 10 anos.
💡 Geral empresarial: Créditos para atividades empresariais qualificadas, incentivando investimentos empresariais.
💡 Crédito residencial de energia: Para quem faz melhorias de eficiência energética.
💡 Crédito para veículos elétricos: Até $7.500 para compra de veículos elétricos.
Qual a diferença entre créditos fiscais não reembolsáveis e reembolsáveis?
🔹 Não reembolsáveis: Só reduzem o imposto devido, não há reembolso se o crédito for maior que o imposto devido.
🔹 Reembolsáveis: Podem resultar em reembolso se o valor do crédito for maior que o imposto devido.
Esses créditos são uma maneira importante de reduzir sua carga tributária!
O que são créditos fiscais reembolsáveis?
Créditos fiscais reembolsáveis são subtraídos da obrigação de imposto de renda e podem resultar em um reembolso em dinheiro se o crédito exceder o imposto devido.
Crédito fiscal para crianças
🔹 Requisitos: Filhos menores de 17 anos, cidadão ou residente com SSN.
🔹 Limite: $2.000 por criança qualificada.
🔹 Parte reembolsável:
Cálculo: (renda trabalhada - $2.500) × 15%.
Máximo reembolsável: $1.700 por criança.
🔹 Se a renda for baixa, você pode receber até $1.700 por filho como reembolso, mesmo sem impostos devidos.
Bolsa de Estudos Hope (ou Crédito de Oportunidade Americana)
🔹 Limite: $2.500 por aluno.
🔹 100% sobre os primeiros $2.000 em despesas qualificadas.
🔹 25% sobre os próximos $2.000 gastos com mensalidades, taxas, livros, etc.
🔹 Reembolsável: Até $1.000 do crédito.
🔹 Nota: Não é possível usar este crédito e o Lifetime Learning Credit no mesmo ano.
Earned Income Credit (EIC)
🔹 Objetivo: Para indivíduos/famílias de baixa a moderada renda.
🔹 Reembolsável: Pode resultar em reembolso, mesmo sem impostos devidos.
🔹 Critérios: AGI deve ser inferior a limites específicos, com base no status de declaração e número de filhos qualificados.
🔹 Valores máximos em 2024:
3 ou mais filhos: $7.830
2 filhos: $6.960
1 filho: $4.213
Sem filhos: $623
Crédito Fiscal Premium
🔹 Objetivo: Ajuda famílias de baixa renda a pagar o seguro de saúde do mercado (marketplace).
🔹 Requisitos: Não elegível para o Medicare, cidadão ou residente estrangeiro, com renda familiar baixa.
Esses créditos oferecem ajuda financeira significativa para reduzir a carga tributária e fornecer reembolsos, especialmente para famílias de baixa e moderada renda!
O que é o imposto FICA?
🔹 Imposto sobre folha de pagamento para financiar a Previdência Social e Medicare.
🔹 Taxa total: 15,3% → 12,4% Previdência Social + 2,9% Medicare.
🔹 O empregador retém a parte do funcionário.
Autônomos:
✅ Pagam 15,3% integralmente sobre a renda (Anexo SE).
✅ Dedução: 50% do imposto no ajuste acima da linha.
✅ Obrigatório se renda for maior que $400.
O que é o imposto infantil (Kiddie Tax)?
🔹 Evita que pais transfiram renda de investimentos para filhos e paguem menos imposto.
🔹 Aplicável a juros, dividendos e ganhos de capital.
🔹 Crianças menores de 19 anos ou estudantes em tempo integral menores de 24 anos.
🔹 Se a renda for acima de $2.600 e a criança não se sustenta, parte da renda pode ser tributada na alíquota dos pais.
O que é o imposto sobre o rendimento líquido do investimento?
🔹 Inclui:
✅ Juros, dividendos, ganhos de capital, renda de aluguel e royalties.
🔹 Não inclui:
❌ Salários, seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social, pensão alimentícia e renda autônoma.
🔹 Taxa: 3,8% sobre rendas líquidas e espólios acima de certos limites.
O que são pagamentos estimados de impostos?
🔹 Pagamentos antecipados do imposto de renda para evitar penalidades.
🔹 Necessário para rendas sem retenção na fonte (ex.: juros, aluguéis, investimentos).
🔹 Pagamentos em 4 parcelas:
✅ 15 de abril
✅ 15 de junho
✅ 15 de setembro
✅ 15 de janeiro (do ano seguinte)
Quando um contribuinte evita multa por falta de pagamento estimado?
✅ Se deve menos de $1.000 no imposto devido.
✅ Se pagou pelo menos 90% do imposto do ano atual ou 100% do imposto do ano anterior (110% se AGI > $150.000).
✅ Se não teve obrigação tributária no ano anterior.
O que são retenções na fonte?
🔹 Impostos retidos pelo empregador no W-2.
🔹 São considerados créditos na declaração de imposto de renda.
O que é o excesso de crédito FICA?
🔹 Se um contribuinte teve vários empregadores e pagou mais do que o limite anual de FICA, pode reivindicar o excesso como crédito na declaração.
🔹 Se o erro foi do empregador, o reembolso deve ser solicitado diretamente a ele.
O que é o Form 1120 e para que serve? (C-Corporation)
O Form 1120 é a declaração do imposto de renda das C-Corporations. Ele reporta a renda anual, deduções e créditos da empresa, determinando o imposto devido ou reembolso. Deve ser apresentado mesmo que não haja renda tributável.
Qual é o prazo para a apresentação do Form 1120? (C-Corporation)
O Form 1120 deve ser enviado até 3 meses e meio após o final do ano fiscal.
Se o ano fiscal for de janeiro a dezembro, o prazo é 15 de abril.
Caso caia em um feriado ou final de semana, o vencimento passa para o próximo dia útil.
Pode-se solicitar uma extensão de 6 meses, mas o imposto ainda deve ser pago na data original.
Empresas que possuem estoque devem usar qual método contábil? (C-Corporation)
Empresas que possuem estoque são obrigadas a usar o método de competência para contabilizar compras e vendas.
Quais são os métodos de identificação de inventário? (C-Corporation)
Os principais métodos de identificação de inventário são:
Identificação Específica: Associa um custo específico a cada item no estoque.
FIFO (First-In, First-Out): Os primeiros itens comprados são os primeiros a serem vendidos.
LIFO (Last-In, First-Out): Os últimos itens comprados são os primeiros a serem vendidos.
Quais são os métodos de avaliação de estoque? (C-Corporation)
Os principais métodos de avaliação de estoque são:
Custo: Inclui custos diretos e indiretos do produto. Empresas com receita anual média de $30 milhões ou mais nos últimos três anos devem seguir as regras UNICAP.
Menor entre Custo e Valor de Mercado: Avalia o estoque pelo menor valor entre custo e mercado.
Método do Varejo: Converte o preço total de venda no varejo em custo aproximado, aplicando uma margem média.
Qual é a diferença entre identificação de inventário e avaliação de estoque? (C-Corporation)
Identificação de Inventário: Determina quais itens foram vendidos e quais permanecem no estoque. Exemplos de métodos: Identificação Específica, FIFO, LIFO.
Avaliação de Estoque: Determina quanto o estoque vale nos registros contábeis. Métodos principais: Custo, Menor entre Custo e Valor de Mercado, Método do Varejo.
O que é UNICAP?
UNICAP (Uniform Capitalization Rules - Seção 263A do IRC) determina que certos custos indiretos devem ser capitalizados (adicionados ao custo do estoque), em vez de serem deduzidos imediatamente como despesa.
Quem deve seguir as regras UNICAP?
Empresas com receita bruta média anual de $30 milhões ou mais nos últimos três anos.
O que deve ser capitalizado? UNICAP?
Custos indiretos da produção ou aquisição de inventário, como:
✅ Salários administrativos relacionados à produção
✅ Juros sobre empréstimos usados para fabricar bens
✅ Gastos com armazenamento antes da venda
✅ Depreciação de equipamentos usados na produção
Quem está isento?UNICAP?
Pequenas empresas com receita bruta abaixo de $30 milhões podem deduzir certos custos em vez de capitalizá-los.
O que é a base de caixa e quem pode utilizá-la? (C-Corporation)
Na base de caixa, a renda é reconhecida quando recebida, e as despesas quando pagas.
✅ Empresas com receita bruta média ≤ $30 milhões nos últimos 3 anos podem usá-la.
✅ Serviços Pessoais Qualificados (PSCs) podem usar, desde que 95% das ações sejam detidas por acionistas qualificados.
O que é a base de competência e quem deve utilizá-la? (C-Corporation)
Na base de competência, a renda é reconhecida quando ganha, e as despesas quando incorridas, independentemente do pagamento.
🚨 Empresas com receita bruta média superior a $30 milhões nos últimos 3 anos devem utilizá-la.
Como corrigir uma declaração de imposto de uma C-Corporation? (C-Corporation)
Deve-se enviar o Form 1120X (U.S. Corporation Amended Tax Return) para corrigir erros ou solicitar reembolso.
Qual o prazo para enviar uma declaração corrigida ou solicitar reembolso? (C-Corporation)
🕒 3 anos após a data original de apresentação. Se houve extensão, conta-se da nova data.
🕒 2 anos após o pagamento do imposto, se for posterior.
Quais são os prazos do IRS para auditar e cobrar impostos adicionais? (C-Corporation)
Erro ou negligência simples → 3 anos a partir da data de vencimento.
Subdeclaração de mais de 25% da receita → 6 anos.
Fraude ou não apresentação da declaração → Sem prazo limite.
O que é o método de porcentagem de conclusão e como ele funciona? (C-Corporation)
O método de porcentagem de conclusão (PCM) reconhece a receita gradualmente, conforme os custos são incorridos no contrato.
A receita é calculada pela fórmula:
Receita Reconhecida = (Custos Incorridos / Custos Totais Estimados) × Valor Total do Contrato
Exemplo:
Contrato de $1.000.000
Custos totais estimados: $800.000
Custos já incorridos no ano: $400.000
Cálculo:
(400.000 ÷ 800.000) × 1.000.000 = $500.000 reconhecidos no período
Quando o método de porcentagem de conclusão é obrigatório? (C-Corporation)
🚨 Empresas com receita bruta superior a $30 milhões nos últimos 3 anos são obrigadas a usar esse método para contratos de longo prazo.
✅ Pequenas empresas (receita ≤ $30 milhões) podem optar pelo método do contrato concluído, que reconhece a receita apenas quando o projeto termina.
Como a C-Corporation reconhece a receita de longo prazo?
A C-Corporation reconhece a receita de longo prazo pelo método de porcentagem de conclusão.
A receita é reconhecida conforme o progresso do trabalho no contrato, não quando o pagamento é recebido.
Utilizado para contratos que se estendem por mais de um período fiscal
Como os dividendos são tratados na C-Corporation?
Os dividendos recebidos por uma C-Corporation são inclusos na renda bruta, ou seja, tributáveis.
Como são tratados os juros, aluguel e royalties para a C-Corporation?
Juros, aluguel e royalties são reconhecidos antes do recebimento.
Mesmo que a C-Corporation use a base de competência, recebimentos antecipados são tributáveis no momento do recebimento.
Como a C-Corporation lida com ganhos e perdas de capital?
Ganho de capital é incluso na renda bruta e tributado.
Perda de capital só pode ser compensada com ganho de capital.
Perda líquida de capital pode ser transportada para 3 anos para trás e 5 anos para frente, sendo tratada como perda de curto prazo.
O que é excluído da renda bruta para a C-Corporation?
Juros de títulos estaduais, municipais e US bonds – não são tributáveis.
Rendimentos de apólices de seguro de vida corporativas – Quando a corporação paga o prêmio e é beneficiária, não são dedutíveis e não tributáveis.
Quais são os testes que determinam se uma despesa pode ser deduzida como dedução ordinária para uma C-Corporation?
Teste de Todos os Eventos: Verifica se o evento ocorreu de forma a estabelecer a responsabilidade do pagamento.
Teste de Desempenho Econômico: Exige que serviços ou propriedades tenham sido fornecidos ao contribuinte.
Quais despesas são dedutíveis para uma C-Corporation?
Salários e bônus pagos a empregados e executivos.
Seguro de vida, benefícios complementares (50% refeição).
Remuneração executiva (até $1.000.000 para CEOs, CFOs e 3 executivos em empresas de capital aberto).
Dívidas incobráveis, com base no método de baixa direta (não é permitida dedução se for método de provisão).
Aluguel, impostos sobre folha de pagamento, despesas de juros, depreciação (MACRS, seção 179, bônus de depreciação), amortização (seção 197).
Custos de pesquisa e experimentação, custos organizacionais e despesas de inicialização.
Viagem de negócios, presentes empresariais (até $25 por pessoa por ano).
Perdas por casualidade (danos ou destruição de propriedade).
Como uma C-Corporation pode deduzir dívidas incobráveis?
Se usar a base de caixa, dívidas incobráveis não são dedutíveis até que o valor seja efetivamente recebido.
Base de competência permite a dedução somente pelo método de baixa direta.
Dívidas de provisão não são permitidas para dedução.
O que a C-Corporation pode deduzir em relação a aluguel e impostos?
A C-Corporation pode deduzir aluguel (exceto aluguel antecipado).
Impostos sobre folha de pagamento são dedutíveis, mas impostos de renda federal e sobre vendas na aquisição de propriedades não são dedutíveis.
Impostos estrangeiros não reivindicados também não são dedutíveis.
Como funciona a dedução de presentes empresariais para uma C-Corporation?
A C-Corporation pode deduzir presentes empresariais até o limite de $25 por pessoa por ano.
Quais despesas de viagem são dedutíveis para uma C-Corporation?
Despesas de viagem de negócios são dedutíveis, desde que relacionadas ao negócio da empresa e devidamente documentadas.
O que é amortização e como uma C-Corporation pode deduzi-la?
Amortização refere-se à dedução de ativos intangíveis, como patentes, sob a seção 197.
A C-Corporation pode deduzir esses custos ao longo da vida útil do ativo intangível.
Quais despesas comerciais não são dedutíveis para uma C-Corporation?
Despesas de entretenimento empresarial.
Multas e penalidades pagas ao governo.
Custos estimados, como provisões ou estimativas de pagamento.
Taxas de associação que não são diretamente relacionadas ao negócio.
Despesas de transporte de funcionários que não sejam relacionadas diretamente a viagens de negócios.
Quais tipos de contribuições de caridade podem ser deduzidas por uma C-Corporation?
A C-Corporation pode deduzir contribuições feitas a organizações qualificadas, como:
Grupos sem fins lucrativos, religiosos, beneficentes, educacionais, científicos ou literários.
Organizações voltadas para prevenção de crueldade contra crianças e animais.
Qual é o limite para a dedução de contribuições de caridade por uma C-Corporation?
As contribuições de caridade são limitadas a 10% da renda bruta ajustada (ATI) da C-Corporation.
O que é a dedução de perda operacional líquida (NOL) para uma C-Corporation?
A dedução de perda operacional líquida (NOL) ocorre quando as deduções fiscais excedem a renda bruta em um ano fiscal. A perda pode ser usada para compensar a renda tributável em outros anos, reduzindo a obrigação tributária.
Pode ser transportada indefinidamente, mas só pode compensar 80% da renda tributável em um ano específico.
Como funciona a dedução especial ou dedução de dividendos recebidos (DRD) para uma C-Corporation?
A Dedução de Dividendos Recebidos (DRD) é disponível para C-Corporations que recebem dividendos de outras corporações.
Evita a tributação tripla, onde o mesmo rendimento é tributado três vezes ao longo da cadeia de distribuição (corporações A, B e investidor final).
- Corporação A gera lucro → A empresa paga imposto sobre a renda que obteve (Imposto 1).
- Corporação A distribui dividendos para Corporação B → Como Corporação B recebe esse dividendo como rendimento, em uma situação normal, ela teria que pagar imposto sobre ele novamente (Imposto 2).
- Corporação B distribui dividendos para um investidor individual → O investidor que recebe o dividendo paga imposto sobre dividendos (Imposto 3).
Se não houvesse um benefício fiscal como a Dedução de Dividendos Recebidos (DRD), esse mesmo valor poderia ser tributado três vezes ao longo do processo, o que tornaria o investimento em ações menos atrativo para as empresas.
Objetivo: Impedir a tributação excessiva, tornando o investimento em ações mais atrativo.
Quais são os requisitos para que uma C-Corporation possa se beneficiar da dedução de dividendos recebidos (DRD)?
Período de retenção: A empresa deve manter as ações por mais de 45 dias durante o período de 91 dias, começando 45 dias antes da data ex-dividendo.
Exigência do governo: A regra garante que a empresa tenha um investimento de longo prazo e não apenas aproveite o benefício fiscal temporário.
Não pode ser uma empresa de serviços pessoais nem uma Corporação S.
Para dividendos estrangeiros, 100% dos dividendos com mais de 10% de participação são dedutíveis.
Qual é a taxa de imposto sobre a renda da Corporação C?
21%
Quando a Corporação C é obrigada a pagar impostos estimados?
Se tiver $500 ou mais de impostos devidos trimestralmente.
Quais são as datas de pagamento dos impostos estimados?Corporação C
15 de abril, 15 de junho, 15 de setembro e 15 de dezembro .
Como funciona o pagamento estimado para grandes corporações?Corporação C
Se a empresa tem lucro superior a $1.000.000 , deve pagar 100% do imposto do ano anterior .
Como funciona o pagamento estimado para empresas menores?Corporação C
Elas devem pagar o maior valor entre :
100% do imposto devido no ano atual
100% da obrigação tributária do ano anterior
que acontece se a Corporação C não pagar impostos suficientes ao longo do ano?
Ela pode estar sujeita a previsões e juros .
omo são cobrados os juros sobre pagamentos inadequados?Corporação C
Os juros são pagos a partir dos dados de vencimento até que a dívida seja quitada.
Corporação C. Quando uma corporação pode ser penalizada por inadimplência mensal?
Se pagar menos de 90% da obrigação tributária .
Corporação C.Existe alguma exceção para o acaso por inadimplência?
Sim, se o pagamento for insuficiente para menos de $500 , ou se os pagamentos trimestrais cobrirem corretamente a renda auferida até os dados.
O que é o imposto sobre o lucro acumulado?HOLDINGS PESSOAIS
Criado para evitar que as empresas retenham lucros excessivos sem distribuir dividendos.
HOLDINGS PESSOAIS. Qual a alíquota do imposto sobre o lucro acumulado?
✅ 20% do lucro tributável acumulado .
HOLDINGS PESSOAIS. O imposto sobre lucro acumulado se aplica a empresas holdings pessoais?
Não , pois elas estão sujeitas a um imposto separado.
O que caracteriza uma holding pessoal para fins fiscais?
✅ Uma corporação onde 5 ou mais indivíduos possuem mais de 50% das ações em circulação durante a última metade do ano fiscal.
Qual porcentagem da renda bruta deve vir de fontes passivas para ser considerada uma holding pessoal?
✅ Pelo menos 60% da renda bruta ajustada deve vir de dividendos, juros, aluguéis, royalties e anuidades .
Qual a alíquota do imposto sobre participações pessoais?holding pessoal?
20% de renda não distribuída .
holding pessoal?As participações pessoais estão sujeitas ao imposto sobre o lucro acumulado?
✅ Sim .
Por que a Reconciliação do Lucro Contábil com o Tributável é necessária para uma Corporação C?
✅ O lucro contábil (US GAAP) pode diferir do lucro tributável (IRC) devido a diferenças no reconhecimento de receitas e despesas.
Qual anexo do Formulário 1120 reconcilia o lucro contábil com o tributável para corporações menores?
✅ Anexo M-1
📌 Considere
📌 Considera diferenças temporárias e permanentes , mas não exige separação📌 Utilentre elas.
📌 Utilizado por corporações menores .
Qual anexo deve ser usado por corporações C com $10 milhões ou mais em ativos?
✅ Anexo M-3
📌 Substitui
📌 Substitui o Anexo M-1 para empresas maiores .
📌 Exige separação entre benefícios temporários e permanentes .
Qual anexo do Formulário 1120 relata as mudanças nos lucros retidos?
✅ Anexo M-2
📌 Concilia o saldo inicial e final dos lucros retidos .
📌 Mostra como os lucros foram utilizados (dividendos, reinvestimento, etc.).
Quais são exemplos de diferenças entre lucro contábil e tributável?
🔹 Diferença permanente: Multas e ganhos são despesas contábeis, mas não dedutíveis fiscalmente.
🔹 Diferença temporária: Depreciação acelerada reduz o lucro tributável no curto prazo, mas não afeta o lucro contábil da mesma forma.
Quais são os principais anexos usados para reconciliar o lucro contabil?
📌 Anexo M-1 : Reconciliador básico para pequenas corporações.
📌 Anexo M-3 : Detalhes do reconciliador$10 milhões+ em ativos .
📌Anexo M-2 : Demonstração da movimentação dos lucros retidos .
O que é uma Corporação S?
✅ Uma empresa que combina a responsabilidade limitada de uma corporação tradicional com a tributação de uma parceria, evitando a dupla tributação.
Como a Corporação S evita a dupla tributação?
✅ Os lucros são repassados diretamente aos acionistas , sem imposto no nível corporativoaos acionistas, sem imposto no âmbito corporativo.
O que significa ser uma entidade de passagem ?Corporação S
✅ Significa que a empresa não paga imposto sobre a renda no nível corporativo; os lucros e perdas são declarados pelos acionistas em seus impostos individuais.
Quais são os principais requisitos para uma empresa ser Corporação S?
1️⃣ Ser uma empresa doméstica (organizada nos EUA).
2️⃣ Ter até 100 acionistas .
3️⃣ Os acionistas devem ser pessoas físicas, espólios ou fundos fiduciários .
4️⃣ Os acionistas devem ser cidadãos ou residentes dos EUA .
5️⃣ Ter apenas uma classe de ações (com diferença de votos permitidos, mas não de distribuição de lucros).
Quem pode ser acionista de uma Corporação S?
✅ Apenas:
✔️ Pessoas físicas
✔️ Espólios
✔️ Certos fundos fiduciários
❌ Empresas, parcerias e estrangeiros não podem ser acionistas.
Quais empresas não podem ser Corporação S?
✅ Instituições financeiras, companhias de seguros e corporações de vendas internacionais nacionais.
Como uma empresa pode se tornar uma Corporação S?
✔️ Obter aprovação unânime dos acionistas.
✔️ Pré-encher e enviar o Formulário 2553 ao IRS.
✔️ Fazer isso até 15 de março do ano fiscal atual ou no ano anterior.
O que acontece se a eleição for tardia ou ineficaz?Corporação S
✅ Pode ser considerado para o próximo ano fiscal. Se houver erros, eles poderão ser corrigidos para aplicação futura.
-tardia- após o prazo do ano fiscal
-ineficaz - se a eleição Não foi eficaz porque não atendeu a todos os requisitos, mas foi corrigido os problemas posteriores, pode ser usado para o próximo ano fiscal.
Qual é o ano fiscal padrão para uma Corporação S?
✅ Deve terminar em 31 de dezembro , a menos que pelo menos 50% dos acionistas tenham um ano fiscal diferente .
Em quais situações uma Corporação S pode mudar seu ano fiscal ?pode mudar seu ano fiscal?
✅ Se houver um propósito comercial válido e pelo menos 25% da receita bruta nos últimos 3 anos tivemos recebidotiver sido recebido nos últimos 2 meses do ano fiscal desejado.
Como funciona o método de base de caixa para uma Corporação S ?
✅ A receita é reconhecida quando recebida e as despesas são deduzidas quando pagas . Disponível para empresas com receita bruta média de $30 milhões ou menos nos últimos 3 anos .
Quando uma Corporação S deve usar o método de base de acumulação ?
✅ Quando a receita média bruta ultrapassou US$ 30 milhões nos últimos 3 anos. Nesse método, a receita é reconhecida quando ganha , e as despesas são deduzidas quando incorridas .
Para que sirva o Formulário 1120-S na declaração de imposto da Corporação S ?
✅ Ele é usado para relatar receitas, perdas, dividendos, deduções e créditos da empresa , pois a Corporação S não paga imposto de renda corporativa .
Qual é o prazo para arquivamento do Formulário 1120-S para uma Corporação S com ano fiscal terminando em dezembro?
✅ O prazo é 15 de março , ou 2,5 meses após o término do ano fiscal .
Como uma Corporação S pode solicitar uma extensão para arquivar o Formulário 1120-S ?
✅Pode solicitar uma extensão de 6 meses preenchendo o Formulário 7004 .
Como os acionistas de uma Corporação S pagam impostos sobre sua parte dos lucros?
✅ Cada acionista paga impostos sobre sua parte da renda da empresa, mesmo que os lucros não tenham sido distribuídos .
O que é relatado no Anexo K do Formulário 1120-S da Corporação S ?
✅ Ele contém a renda total da empresa , separando receitas ordinárias e não ordinárias para que os acionistas possam reportar corretamente suas parcelas.
Quais são alguns exemplos de itens declarados separadamente no Anexo K da Corporação S ?
✅ Juros e dívida, renda de atividade passiva, ganhos e perdas de capital, contribuições para caridade, eleição da Seção 179 e créditos fiscais.
Qual é o ano fiscal padrão exigido para uma Corporação S
✅ O ano fiscal deve terminar em 31 de dezembro , salvo abordagens.
Em quais situações uma Corporação S pode mudar seu ano fiscal?
✅ Se 50% dos acionistas tiverem um ano fiscal diferente ou se houver um propósito comercial válido , comprovado pelo IRS.
Quando uma Corporação S pode usar o método de base de caixa ?
✅ Se você tiver uma receita média brutal de até US$ 30 milhões nos últimos 3 anos.
Quando uma Corporação S deve usar o método de base de acumulação ?
✅ Quando sua receita bruta média ultrapassou US$30 milhões nos últimos 3 anos.
Para que sirva o Formulário 1120-S na tributação da Corporação S ?
✅ Para relatar receitas, perdas, dividendos, deduções e créditos da empresa ao IRS.
Qual é o prazo para a Corporação S enviar o Formulário 1120-S ao IRS?
✅ 15 de março , ou 2,5 meses após o fim do ano fiscal .
Como uma Corporação S pode solicitar mais tempo para arquivar sua declaração de impostos?
✅Preenchendo o Formulário 7004 , que concede uma extensão de 6 meses .
Como os acionistas de uma Corporação S são tributados sobre os lucros da empresa?
✅ Cada acionista paga impostos sobre sua parte dos lucros , mesmo que não tenha recebido distribuição .
O que é relatado no Anexo K do Formulário 1120-S da Corporação S ?
✅ Ele detalha a renda total da empresa e separa itens que devem ser declarados individualmente pelos acionistas.
Quais são alguns exemplos de itens declarados separadamente no Anexo K da Corporação S ?
✅ Juros sobre dívidas, ganhos e perdas de capital, contribuições de caridade e créditos fiscais.
Qual a finalidade do Anexo K-1 na declaração de impostos dos acionistas da Corporação S ?
✅ Ele informa a cada acionista sua parte de rendas, perdas, deduções e créditos , que devem ser reportados na declaração de imposto pessoal.
O que é a base de dívida do acionista em uma Corporação S ?
É o valor dos empréstimos diretos feitos pelo acionista à empresa, que pode ser usado para reduzir perdas.
O que pode aumentar a base de dívida do acionista em uma Corporação S ?
Apenas empréstimos feitos pelo acionista à empresa. Garantias pessoais de empréstimos não aumentam a base de dívida .
Como um acionista de uma Corporação S pode usar sua base de dívida para reduzir perdas?
As perdas primeiro são deduzidas da base de ações e, caso ultrapassem esse valor, podem ser deduzidas da base de dívida .
O que é a base tributária (base de risco) de um acionista em uma Corporação S ?
É a soma da base de ações e da base de dívida e representa o valor máximo que o acionista pode deduzir em perdas .
Qual é o limite para dedução de perdas por um acionista de uma Corporação S ?
As perdas só podem ser deduzidas até o valor da base tributária do acionista. Qualquer perda excedente deverá ser transportada para anos futuros.
O que acontece se a participação de um acionista na Corporação S for maior do que sua base de risco?
Ele não pode reduzir perdas acima de sua base de risco, e o valor excedente deve ser transportado para anos futuros.
Quando um acionista de uma Corporação S está sujeito às regras de Perda de Atividade Passiva (PAL) ?
Quando não participa materialmente na gestão da empresa. Nesses casos, as perdas só podem ser usadas para compensar ganhos de atividades passivas.
Qual é o limite anual para dedução de perdas comerciais líquidas em uma Corporação S ?
$305.000 para solteiros e $610.000 para casais . Qualquer perda acima desse valor será transportada como prejuízo operacional líquido (NOL).
O que é a Conta de Ajuste Acumulado (AAA) em uma Corporação S ?
É o total de lucros não distribuídos da Corporação S, garantindo que esses lucros sejam tributados apenas uma vez .
Para que servir uma Conta de Ajuste Acumulado (AAA) em uma Corporação S ?
Serve para controlar a renda não distribuída e evitar que ela seja tributada novamente quando distribuída aos acionistas.
O que são os Lucros e Resultados Acumulados (AEP) em uma Corporação S ?
São lucros gerados enquanto a empresa era uma Corporação C , antes de eleger o status de Corporação S.
Como os Lucros e Resultados Acumulados (AEP) são tributados em uma Corporação S ?
Esses lucros foram tributados no nível corporativo enquanto a empresa era uma Corporação C, mas ainda podem ser tributados novamente quando distribuídos aos acionistas .
Por que os Lucros e Resultados Acumulados (AEP) podem sofrer dupla tributação em uma Corporação S ?
Porque foram tributados no nível corporativo quando gerados na Corporação C e ainda não foram distribuídos para serem tributados no nível do acionista.
Quais são os motivos pelos quais uma Corporação S pode ter seu status rescindido?
Falha no cumprimento dos requisitos de elegibilidade, renda excessiva de investimento passivo ou revogação voluntária pelos acionistas .
Como os acionistas podem rescindir voluntariamente o status da Corporação S ?
Acionistas que detêm mais de 50% das ações podem votar para revogar o status da Corporação S .
Se a revogação voluntária do status da Corporação S não especificar uma data, quando ela se tornar efetiva?
Se não houver dados especificados , a rescisão será:
Efetiva desde o início do ano fiscal atual , ou
Efetiva no início do próximo ano fiscal .
O que acontece se uma Corporação S perder a elegibilidade?
O status é encerrado automaticamente a partir dos dados da violação das regras de elegibilidade.
O que acontece se uma Corporação S ultrapassar o limite de 100 acionistas?
A corporação perde seu status de Corporação S e volta a ser tributada como Corporação C .
Que tipo de acionista pode fazer uma CorporaçãoS perder seu status?
Estrangeiros não residentes e entidades não permitidas como corporações, parcerias e certos fundos.
Por que a emissão de diversas classes de ações pode levar à perda do status da Corporação S ?
Porque Corporações S só podem ter uma única classe de ações .
Como a renda passiva excessiva pode causar a rescisão do status da Corporação S ?
Se mais de 25% da receita de renda passiva por três anos consecutivos e houver Lucros e Resultados Acumulados (AEP) da época como Corporação C.
Como a renda é alocada se uma Corporação S tiver seu status encerrado no meio do ano fiscal?
O ano fiscal é dividido em dois períodos curtos , um como Corporação S e outro como Corporação C.
Após perder o status da Corporação S , quando a empresa pode reeleger esse status?
A empresa deve esperar 5 anos , a menos que o IRS aprove uma reeleição antecipada .
O que caracteriza uma parceria nos EUA para fins fiscais?
Duas ou mais pessoas se unem para conduzir um negócio, contribuindo com dinheiro, propriedade ou trabalho, e compartilhando lucros e perdas.
Como a tributação funciona para uma parceria nos EUA?
A parceria não paga impostos diretamente; a renda e despesas são repassadas aos parceiros, que as reportam em suas declarações pessoais.
Como é determinado o ano fiscal de uma parceria?
Deve ser o mesmo da maioria dos parceiros (mais de 50% dos lucros), a menos que o IRS autorize um ano fiscal diferente por razões comerciais válidas.
Quando uma parceria pode usar a base de caixa para contabilidade fiscal?
Quando tem receita bruta média de $30 milhões ou menos nos últimos três anos.
Qual formulário a parceria deve apresentar anualmente ao IRS?
O Form 1065, que relata renda, deduções e créditos da parceria.
Qual é o prazo para apresentar o Form 1065 para uma parceria com ano fiscal encerrando em dezembro?
Até 15 de março, podendo solicitar uma extensão de 6 meses com o Form 7004.
O que o Anexo K-1 informa aos parceiros?
A parcela de cada parceiro na renda, perdas, deduções e créditos da parceria, para ser usada na declaração pessoal.
O que são pagamentos garantidos em uma parceria?
Pagamentos feitos a um parceiro independentemente da renda da parceria, por serviços ou capital fornecido.
Como um parceiro deve reportar pagamentos garantidos recebidos?
Como renda ordinária, sujeita também ao imposto de trabalho autônomo.
O que determina a base tributária de um parceiro em uma parceria?
O investimento inicial, lucros acumulados e a parcela do parceiro nos passivos da parceria.
Qual é a diferença entre base tributária e base de risco em uma parceria?
A base de risco exclui empréstimos, o que pode limitar a dedução de perdas.
Um parceiro pode deduzir qualquer valor de perda da parceria em sua declaração pessoal?
Não, as perdas só podem ser deduzidas até o limite da base tributária e dentro das regras de risco e perda passiva.
O que é uma LLC nos EUA?
Uma Limited Liability Company (LLC) combina a tributação flexível de uma parceria ou unipessoal com a proteção de responsabilidade limitada de uma corporação.
Os membros de uma LLC são pessoalmente responsáveis pelas dívidas da empresa?
Não, na maioria dos casos os bens pessoais dos membros estão protegidos contra dívidas da LLC.
Como a LLC é tributada por padrão para fins fiscais nos EUA?
✅ Single-Member LLC → Entidade desconsiderada (tributada na pessoa física).
✅ Multi-Member LLC → Tratada como uma parceria (Form 1065).
Uma LLC pode optar por ser tributada como uma corporação?
✅ Sim, pode escolher ser tributada como Corp C (Form 1120) ou Corp S (Form 1120S).
Qual a diferença entre uma LLC optando por ser tributada como Corp C ou Corp S?
✅ Corp C: Sujeita à dupla tributação (lucros da empresa e dividendos são tributados separadamente).
✅ Corp S: Passa a renda diretamente para os proprietários, evitando a dupla tributação.
Qual formulário um membro único de uma LLC usa para declarar sua renda?
Form 1040 (Schedule C), pois a LLC é considerada uma entidade desconsiderada.
Qual formulário uma LLC com múltiplos membros deve apresentar ao IRS?
Form 1065, para relatar lucros e perdas e emitir o Anexo K-1 para os membros.
Quem pode administrar uma LLC?
Pode ser gerenciada pelos próprios membros (Member-Managed) ou por gerentes externos (Manager-Managed).
O que é necessário para formar uma LLC nos EUA?
Registrar documentos no estado de operação e pagar uma taxa de arquivamento. Alguns estados exigem taxas anuais ou imposto de franquia.
Uma LLC precisa ter um Acordo Operacional?
Não é obrigatório, mas é recomendado para definir direitos, deveres e estrutura de administração da empresa.
Quantos membros uma LLC pode ter?
Ilimitado, podendo incluir indivíduos, corporações ou até outras LLCs.
Uma LLC paga imposto de renda federal nos EUA?
Não diretamente, a menos que opte por ser tributada como uma Corp C.
O que significa ser uma organização isenta de impostos nos EUA?
Significa que a entidade não paga imposto de renda federal porque opera para fins religiosos, beneficentes, científicos, educacionais, literários ou outros objetivos de interesse público, conforme a Seção 501(c) do IRS.
Quais são os principais tipos de organizações que podem ser isentas de impostos nos EUA?
✅ Exemplos incluem:
Religiosas (igrejas, templos, mesquitas)
Educacionais (universidades, escolas privadas)
Caridade (Cruz Vermelha, Exército da Salvação)
Científicas (institutos de pesquisa)
Literárias (Poetry Foundation)
Segurança pública (Underwriters Laboratories)
Bem-estar social e prevenção da crueldade contra crianças e animais
Como uma organização pode obter o status de isenção de impostos?
✅ Deve ser organizada como um trust ou corporação e enviar uma solicitação ao IRS dentro de 15 meses da formação, incluindo informações sobre governança, atividades e finanças.
Se uma organização obtiver isenção fiscal, essa isenção vale a partir de quando?
Se a organização aplicar dentro do prazo de 15 meses, a isenção é retroativa à data de formação.
Quais são as razões para a revogação do status de isenção de impostos?
Não cumprimento das regras (ex.: falha em apresentar declaração por 3 anos consecutivos)
Envolvimento em atividades proibidas, como lobby político ou ganho privado
O que acontece se uma organização perder seu status de isenção?
Ela passa a pagar imposto de renda e seus doadores não podem mais solicitar deduções fiscais.
Qual a diferença entre uma organização pública e uma fundação privada?
Organizações Públicas → Recebem 1/3 ou mais de sua receita de pequenos doadores, governo ou outras instituições de caridade (ex.: Cruz Vermelha).
Fundações Privadas → Recebem a maioria de seus recursos de um pequeno número de doadores, famílias ou corporações (ex.: Fundação Bill & Melinda Gates).
Quais tipos de organizações não são isentas de impostos?
🚫 Partidos políticos
🚫 Clubes esportivos profissionais (NFL, NBA)
🚫 Feeder organizations (organizações que arrecadam fundos para grupos não isentos)
Uma organização isenta de impostos pode participar de campanhas políticas?
Não, organizações isentas não podem apoiar candidatos políticos ou fazer lobby excessivo, sob risco de perder a isenção.
Organizações isentas precisam apresentar relatórios ao IRS?
Sim, devem enviar uma declaração informativa anual ao IRS. Se não fizerem isso por três anos seguidos, perdem a isenção automaticamente.
O que significa o termo Nexus no contexto de questões fiscais estaduais e locais nos EUA?
Nexus refere-se ao grau de atividade empresarial necessário para que um estado ou município possa tributar uma empresa. Indica a conexão ou vínculo entre a jurisdição fiscal e a entidade empresarial. Para fins de imposto de renda, exige presença física no estado (ex.: escritórios, funcionários ou propriedades).
O que é a Lei de Divisão Uniforme de Renda para Fins Fiscais (UDITPA)?
A UDITPA define regras para repartir a renda de empresas que operam em múltiplos estados. Seus objetivos são:
Evitar tributação duplicada.
Determinar a parcela da renda que cada estado pode tributar.
Distinguir entre:
Renda empresarial (obtida no curso normal dos negócios).
Renda não empresarial (rendimentos passivos ou transações extraordinárias).
Como é feita a alocação de renda não empresarial sob a UDITPA?
A renda não empresarial é alocada diretamente a estados específicos de acordo com regras distintas:
Juros e Dividendos → Estado onde a empresa contribuinte está sediada ou administrada.
Aluguéis:
Imóveis → Estado onde o imóvel está localizado.
Propriedade pessoal tangível → Estado do domicílio comercial do contribuinte.
Royalties → Estado onde a patente ou direito de uso está sendo explorado.
Ganhos e Perdas de Capital:
Imóveis → Estado onde o imóvel está localizado.
Bens pessoais intangíveis → Estado do domicílio comercial do contribuinte.
Como funciona a fórmula de repartição de renda empresarial sob a UDITPA?
A renda empresarial é dividida entre os estados onde a empresa opera usando a fórmula de 3 fatores:
Renda Alocada ao Estado = (Vendas no Estado + Folha de Pagamento no Estado + Propriedade no Estado) ÷ (Vendas Totais + Folha de Pagamento Total + Propriedade Total)
Cada fator recebe peso igual na divisão da renda.
Como funciona a fórmula de repartição com fator de vendas com ponderação dupla?
Alguns estados modificam a fórmula UDITPA para dar mais peso ao fator de vendas:
Renda Alocada ao Estado = [(2 × Vendas no Estado) + Folha de Pagamento no Estado + Propriedade no Estado] ÷ [(2 × Vendas Totais) + Folha de Pagamento Total + Propriedade Total]
Isso incentiva empresas a manterem folha de pagamento e propriedades no estado sem aumentar sua responsabilidade fiscal.
Como funciona a fórmula de fator de vendas único?
Alguns estados utilizam apenas o fator de vendas para repartir a renda:
Renda Alocada ao Estado = Vendas no Estado ÷ Vendas Totais
Essa abordagem beneficia estados com altos volumes de vendas sem penalizar a empresa por ter funcionários ou propriedades locais.
Qual formulário é usado para declarar o imposto de renda individual nos EUA? Indivíduos
Formulário 1040
Qual formulário é utilizado para retificar declarações de imposto de renda individual ou solicitar reembolsos?
Formulário 1040X
Qual formulário é fornecido pelos empregadores para relatar salários e impostos retidos? Indivíduos
Formulário W-2
Qual anexo permite a dedução detalhada das despesas?Indivíduos
Anexo A
Onde são relatadas as rendas provenientes de juros e dividendos?Indivíduos
Anexo B
Onde é relatada a renda de negócios para autônomos?Indivíduos
Anexo C
Onde são registrados os ganhos e perdas de capital?Indivíduos
Anexo D
Onde é relatada a renda passiva de aluguéis, royalties e entidades pass-through?Indivíduos
Anexo E
Qual anexo é usado para relatar a renda agrícola?Indivíduos
Anexo F
Qual anexo é usado para calcular os impostos sobre o trabalho autônomo?Indivíduos
Anexo SE
Qual formulário é usado para calcular o Imposto Mínimo Alternativo (AMT)?Indivíduos
Formulário 6251
Qual formulário é utilizado para relatar a venda de propriedade empresarial?Indivíduos
Formulário 4797
Qual formulário é utilizado para relatar depreciação e amortização?Indivíduos
Formulário 4562
Qual formulário é usado para declarar o imposto de renda de uma C-Corporation nos EUA?
Formulário 1120
Qual formulário é utilizado para retificar declarações de imposto de renda de C-Corporations ou solicitar reembolsos?
Formulário 1120X
Qual anexo é usado para relatar dividendos recebidos e a dedução de dividendos recebidos?
Anexo C
Onde são relatados os ganhos e perdas de capital de uma C-Corporation?
Anexo D
Qual anexo reconcilia o lucro líquido contábil e o lucro tributável de uma C-Corporation?
Anexo M-1
Qual anexo analisa os lucros retidos não apropriados no balanço de uma C-Corporation?
Anexo M-2
Qual anexo reconcilia o lucro contábil e tributável para ativos superiores a US$ 10 milhões?Corporation C
Anexo M-3
Qual formulário é usado para relatar a venda de propriedade empresarial por uma C-Corporation?
Formulário 4797
Qual formulário é usado para relatar a depreciação e amortização de uma C-Corporation?
Formulário 4562
Qual formulário é usado para declarar o imposto de renda de uma S-Corporation nos EUA?
Formulário 1120S
Qual formulário é utilizado para retificar declarações de imposto de renda de S-Corporations ou solicitar reembolsos?
Formulário 1120X
Qual anexo fornece um resumo das ações dos acionistas de uma S-Corporation, incluindo renda, créditos e deduções?
Anexo K
Qual cronograma fornece a cada acionista sua parcela proporcional da renda, créditos e deduções para declarar em sua própria declaração de imposto de renda individual?
Cronograma K-1
Qual anexo reconcilia o lucro líquido contábil e o lucro tributável de uma S-Corporation?
Anexo M-1
Qual cronograma é usado para relatar e analisar os lucros retidos não apropriados no balanço de uma S-Corporation?
Cronograma M-2
Qual formulário é utilizado para relatar a venda de propriedade comercial por uma S-Corporation?
Formulário 4797
Qual formulário é usado para relatar a depreciação e amortização de uma S-Corporation?
Formulário 4562
Qual formulário é usado para declarar o imposto de renda de uma sociedade nos EUA?
Formulário 1065
Qual anexo fornece um resumo das participações dos sócios na sociedade, incluindo renda, créditos e deduções?
Anexo K
Qual cronograma fornece a cada sócio sua parcela proporcional da renda, créditos e deduções para declarar em sua própria declaração de imposto de renda individual?
Cronograma K-1
Qual formulário é utilizado para relatar a venda de propriedade comercial por uma sociedade?
Formulário 4797
Qual formulário é usado para relatar a depreciação e amortização de uma sociedade?
Formulário 4562
Qual formulário é usado para a declaração de imposto de renda sobre herança e fundos fiduciários dos EUA? espolio
Formulário 1041
Qual documento fornece a cada beneficiário sua parcela proporcional da renda, créditos, deduções etc., para declarar em seu próprio imposto de renda? espolio
Cronograma K-1
Qual formulário é usado para a declaração de imposto sobre herança?
Formulário 706
Qual formulário é usado para a declaração de imposto sobre doações?
Formulário 709
Qual formulário é usado para a declaração de informações sobre organizações isentas de impostos com receitas brutas de US$ 200.000 ou mais, ou ativos totais de US$ 500.000 ou mais?
Formulário 990
Qual formulário é usado para a declaração de informações sobre organizações isentas de impostos com receitas brutas inferiores a US$ 200.000 e ativos totais inferiores a US$ 500.000?
Formulário 990-EZ
Qual formulário é usado para a declaração de informações sobre organizações isentas de impostos que normalmente têm receitas brutas de US$ 50.000 ou menos?
Formulário 990-N
Qual formulário é usado para a declaração de informações de fundações privadas e instituições de caridade, independentemente da renda?
Formulário 990-PF
Qual formulário é usado para relatar renda comercial não relacionada de uma organização isenta de impostos?
Formulário 990-T
Qual tipo de ano fiscal os indivíduos devem adotar?
Apenas o Ano-Calendário.
Quais opções de ano fiscal uma C Corporation pode escolher?
Ano-Calendário, Ano Fiscal e Ano de 52-53 Semanas.
Qual tipo de ano fiscal uma C Corporation de Serviços Pessoais (Personal Service Corporation) deve adotar?
Apenas o Ano-Calendário.
Quais opções de ano fiscal uma S Corporation pode escolher?
Ano-Calendário, Ano Fiscal e Ano de 52-53 Semanas.
Em que situação uma S Corporation pode usar um ano fiscal diferente do Ano-Calendário?
Somente se houver um propósito comercial substancial.
Quais opções de ano fiscal uma parceria (Partnership) pode escolher?
Ano-Calendário, Ano Fiscal e Ano de 52-53 Semanas.
Como uma parceria geralmente escolhe seu ano fiscal?
Deve usar o mesmo ano fiscal adotado por mais de 50% dos sócios, a menos que haja um propósito comercial substancial para usar outro.
Qual tipo de ano fiscal um trust deve adotar?
Apenas o Ano-Calendário.
Quais opções de ano fiscal um espólio (Estate) pode escolher?
Ano-Calendário, Ano Fiscal e Ano de 52-53 Semanas.
Qual o prazo de entrega para uma declaração de Espólio (Estate) e qual formulário se usa?
Formulário 1041, com prazo até 15 de abril (4/15) ou 3,5 meses após o fim do ano fiscal. Ano fiscal permitido. Extensão de 5,5 meses com o Formulário 7004.
Qual o prazo e o formulário de declaração para um Trust (fideicomisso)?
Formulário 1041, prazo até 15 de abril (4/15) ou 3,5 meses após o fim do ano fiscal. Ano fiscal permitido. Extensão de 5,5 meses com o Formulário 7004.
Qual o formulário e o prazo para entrega do imposto de renda de Pessoa Física (Individual) nos EUA?
Formulário 1040, com prazo até 15 de abril (4/15). Extensão automática de 6 meses com o Formulário 4868.
C-Corporations podem usar ano fiscal? Qual o prazo de entrega e o formulário usado?
Sim, C-Corporations podem usar ano fiscal.
• Usam o Formulário 1120.
• Se utilizarem ano calendário, o prazo é 15 de abril (4/15).
• Se utilizarem ano fiscal, o prazo é 3,5 meses após o fim do ano fiscal.
• A extensão automática é de 6 meses com o Formulário 7004.
Qual o prazo de entrega e o formulário usado por uma S-Corporation?
Formulário 1120S, com prazo até 15 de março (3/15) ou 2,5 meses após o fim do ano fiscal. Pode usar ano fiscal. Extensão de 6 meses com o Formulário 7004.
Parcerias (Partnerships) usam qual formulário e qual é o prazo?
Formulário 1065, com prazo até 15 de março (3/15) ou 2,5 meses após o fim do ano fiscal. Ano fiscal permitido. Extensão de 6 meses com o Formulário 7004.
Organizações isentas de impostos (Tax-Exempt Organizations) devem entregar qual formulário e até quando?
Formulário 990, com prazo até 15 de maio (5/15) ou 4,5 meses após o fim do ano. Não podem usar ano fiscal. Extensão de 6 meses com o Formulário 8868.
Quais outras entidades, além das que excedem o limite de receita, devem usar o método de competência?
• Abrigos fiscais (Tax Shelters)
• Corporações agrícolas (Farming Corporations)
O que é a posição fiscal “Not Frivolous Position” e qual a chance de ela ser sustentada?
Definição: Posição meramente discutível ou com algum argumento legal plausível.
Probabilidade de ser sustentada: Menor que 20%.
Quando se considera que uma posição atende ao padrão “Reasonable Basis Standard”?
Definição: Quando é razoável com base em uma ou mais autoridades, mesmo que a chance de sucesso no tribunal seja baixa.
Probabilidade de ser sustentada: Mais de 20% e menos que 33,33%.
O que define o padrão “Realistic Possibility Standard”?
Definição: Há uma chance realista (cerca de 33%) de a posição ser sustentada com base nos méritos.
Probabilidade de ser sustentada: Mais de 33,33% e menos que 40%.
O que caracteriza o padrão “More Likely Than Not Standard”?
Definição: Quando há mais de 50% de chance de a posição fiscal ser mantida com base nos méritos.
Probabilidade de ser sustentada: Mais de 50%.
O que são transações reportáveis segundo o IRS?
São transações que o IRS identificou como potenciais esquemas de sonegação ou evasão fiscal. Elas podem gerar benefícios fiscais e, mesmo sendo legítimas, são monitoradas de perto pelo IRS.
Quando uma posição fiscal atende ao “Substantial Authority Standard”?
Quando o peso das autoridades que apoiam a posição é substancial em relação às que apoiam o tratamento oposto.
Probabilidade de ser sustentada: Mais de 40% e menos que 50%.
Por que é importante relatar transações reportáveis na declaração de imposto de renda?
Porque o IRS exige esse reporte e a omissão pode gerar penalidades substanciais. Além disso, o contribuinte deve manter registros detalhados dessas transações.
Quais são os cinco tipos de transações reportáveis exigidas pelo IRS?
Transações listadas
Transações confidenciais
Transações com proteção contratual
Transações de interesse
Qualquer outra transação que o IRS venha a identificar por regulamentação
O que são transações listadas?
São transações específicas que o IRS já identificou como esquemas de evasão fiscal.
O que são transações confidenciais?
São oferecidas sob condição de confidencialidade e o contribuinte paga uma taxa mínima ao consultor para participar.
O que são transações com proteção contratual?
São aquelas em que o contribuinte recebe uma proteção contratual contra a possibilidade de que os benefícios fiscais planejados não sejam sustentados.
O que são transações de interesse para o IRS?
São transações que o IRS e o Departamento do Tesouro acreditam ter potencial para evasão ou sonegação fiscal, mas ainda não possuem informações suficientes para classificá-las formalmente como tal.
O que significa a sigla FBAR e qual é seu objetivo?
FBAR significa “Foreign Bank Account Report”. O objetivo é relatar contas financeiras mantidas fora dos EUA quando certos critérios são atendidos, ajudando o governo a combater evasão fiscal.
Quais tipos de contas financeiras estrangeiras devem ser reportadas no FBAR?
Contas bancárias, contas de corretagem, fundos mútuos e contas de aposentadoria estrangeiras.
Quando uma pessoa é obrigada a apresentar o FBAR?
Quando o valor total das contas financeiras estrangeiras ultrapassa $10.000 em qualquer momento do ano-calendário.
Qual formulário deve ser preenchido para relatar contas estrangeiras no FBAR?
O Formulário 114 da FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network).
Qual é o prazo de entrega do FBAR?
Até 15 de abril do ano seguinte, com prorrogação automática até 15 de outubro.
Qual é a penalidade para indivíduos que não apresentam a declaração de imposto dentro do prazo?
5% do imposto não pago por mês, até o máximo de 25%. Se o atraso for superior a 60 dias, aplica-se a menor entre $485 (2024) ou 100% do imposto não pago.
Qual é a penalidade para uma corporação C (Corp C) que não apresenta a declaração de imposto?
Mesmas regras dos indivíduos: 5% do imposto não pago por mês, até o máximo de 25%, e se o atraso for superior a 60 dias, a menor entre $485 (2024) ou 100% do imposto não pago.
Qual é a penalidade para uma corporação S (Corp S) que não apresenta a declaração de imposto?
$220 por mês por acionista, até o máximo de 12 meses.
Qual é a penalidade para parcerias que não apresentam a declaração?
$220 por mês por parceiro, por até 12 meses.
Qual é a penalidade por não pagamento do imposto devido?
0,5% do imposto não pago por mês, até o máximo de 25%. Juros também são aplicáveis. Não se aplica se 90% do imposto for pago até a data de vencimento ou se o saldo for quitado na prorrogação.
Quando um indivíduo está sujeito à penalidade por não fazer pagamentos estimados?
Quando a renda não está sujeita à retenção e o imposto não pago for superior a $1.000, ou não foram pagos 90% do imposto atual ou 110% do imposto do ano anterior (se AGI > $150.000). Não há penalidade se a obrigação no ano anterior for zero.
Quando uma Corp C está sujeita à penalidade por não fazer pagamentos estimados?
Se dever mais de $500 na data de vencimento e os pagamentos não cobrirem corretamente o imposto. Grandes corporações devem pagar 100% do imposto devido no ano corrente.
Qual é a penalidade por negligência ao aplicar leis tributárias?
20% do imposto não pago por falha em seguir regras ou regulamentos de forma imprudente ou intencional.
Quando se aplica a penalidade por subavaliação substancial?
Quando a subavaliação excede 10% do imposto devido ou $5.000 (pessoa física) / $10.000 (Corp C). A penalidade é de 20% do valor subavaliado.
O que é considerado superavaliação substancial de propriedade?
Quando o valor declarado é 150% ou mais do valor correto. A penalidade é de 20%, subindo para 40% se for 200% ou mais.
O que é superavaliação substancial de passivos de pensão?
Se os passivos declarados forem 200% ou mais do valor correto (20% de multa), aumentando para 40% se forem 400% ou mais.
Quando ocorre subavaliação substancial em imposto sobre doações ou heranças?
Se o valor declarado for 50% ou menos do valor correto (20%), subindo para 40% se for 25% ou menos.
Qual é a penalidade relacionada à precisão para transações de abrigo fiscal não divulgadas?
30% do imposto devido, podendo ser reduzida para 20% se divulgada. Pode ser dispensada se houver divulgação adequada, boa fé e interpretação razoável da lei.
Qual é a penalidade civil por fraude fiscal?
75% da parte do imposto subdeclarado devido à fraude. O IRS deve provar por preponderância de evidências.
Quais são as penalidades criminais por fraude fiscal?
Multa de até $10.000 para indivíduos e $500.000 para corporações, além de até 5 anos de prisão, mediante prova de intenção criminosa deliberada.
Quando começam a correr os juros sobre multas e impostos pagos a menor?
Multas: a partir da data de vencimento da declaração (normal ou prorrogada)
Impostos: a partir da data de vencimento original do imposto, sem considerar prorrogação.
Como um contribuinte pode evitar ou reduzir penalidades?
Demonstrando que agiu com causa razoável, boa fé e sem negligência intencional.
O que acontece com as penalidades se a posição não for frívola?
Aplica-se a penalidade por negligência e a penalidade por subdeclaração substancial.
Se uma posição tiver uma base razoável, há penalidade por negligência?
Não.
Com base razoável, quando a penalidade por subdeclaração substancial é evitada?
Quando houver divulgação adequada (With Disclosure).
O padrão de possibilidade realista evita penalidades por negligência?
Sim.
O que é necessário para evitar a penalidade por subdeclaração substancial sob o padrão de possibilidade realista?
Divulgação adequada (With Disclosure).
O padrão de autoridade substancial evita penalidades por negligência?
Sim.
Como evitar a penalidade por subdeclaração substancial sob autoridade substancial?
Com divulgação adequada (With Disclosure).
Qual padrão elimina automaticamente qualquer penalidade, mesmo sem divulgação?
Padrão “Mais provável que não” (More Likely Than Not Standard).
Quem pode ser considerado um preparador de declaração de imposto de renda?
Qualquer pessoa que prepare, arquive e assine declarações de impostos para remuneração — incluindo CPAs, EAs, advogados tributários e preparadores não credenciados.
Uma pessoa precisa ter credencial formal para ser considerada preparador de impostos?
Não. Mesmo sem credencial formal, se a pessoa prepara declarações para remuneração, é considerada preparadora.
O que caracteriza alguém como preparador de imposto de renda?
Receber uma remuneração (explícita ou implícita) por preparar uma declaração de imposto de renda.
Mais de uma pessoa pode ser considerada preparadora de uma única declaração de imposto de renda?
Sim, desde que tenham contribuído significativamente para a preparação e sejam compensadas.
Uma pessoa que ajuda um amigo ou familiar a declarar imposto sem receber nada é considerada preparador?
Não, apenas se houver compensação ela será considerada preparadora.
Quem presta apenas serviços mecânicos (digitação, reprodução) na preparação da declaração é considerado preparador?
Não, quem apenas fornece assistência mecânica sem participação técnica não é considerado preparador.
O que é o PTIN?
Um número de 9 dígitos emitido pelo IRS para preparadores de impostos pagos, que deve ser incluído em todas as declarações preparadas para compensação.
Por que o IRS exige o uso do PTIN?
Para rastrear declarações preparadas por cada profissional, garantindo a responsabilização e possibilitando ações corretivas.
O PTIN precisa ser renovado?
Sim. O sistema exige renovação contínua e incentiva a educação continuada dos preparadores.
O que é a Declaração do AICPA sobre Responsabilidades na Prática Tributária (SRTP)?
É uma orientação ética e profissional para preparadores de impostos. Não é obrigatória por lei, mas pode servir de base para ações disciplinares.
O que significa “due diligence” no contexto da SRTP?
É a obrigação do preparador de exercer cuidado e competência ao preparar ou auxiliar na declaração de imposto.
O preparador precisa verificar todas as informações fornecidas pelo cliente?
Não, mas deve fazer perguntas adicionais ou solicitar documentação se algo parecer incorreto ou incompleto.
O preparador deve ser independente do cliente?
Não. Ele pode ser defensor do cliente, desde que use estratégias legítimas e evite posições frívolas ou indefensáveis.
Qual a responsabilidade do preparador ao encontrar um erro em declarações anteriores?
Deve informar o cliente, mas não precisa avisar o IRS. A decisão e a responsabilidade são do cliente.
Por quanto tempo o preparador deve manter registros das declarações preparadas?
Por pelo menos 3 anos, incluindo o nome do contribuinte, número de identificação fiscal ou cópia da declaração.
O preparador pode cobrar taxas contingentes ao resultado da declaração?
Não, exceto em exames, investigações ou processos judiciais, para evitar conflitos éticos.
O que são as SSTSs emitidas pelo AICPA?
São padrões executáveis para serviços fiscais emitidos pelo comitê executivo de impostos. Violações podem levar a sanções pelo AICPA.
Quando um CPA pode recomendar uma posição fiscal?
Quando houver pelo menos 33,33% de chance de sucesso (possibilidade realista) ou 20% (base razoável) se for devidamente divulgada.
Quando um CPA não pode recomendar uma posição fiscal?
Quando a posição é frívola, explorando o processo de auditoria ou usada apenas para barganha, ou se não atender aos padrões mínimos exigidos.
O CPA precisa responder todas as perguntas em uma declaração?
Não, desde que documente o motivo da omissão em seus arquivos de trabalho, caso seja razoável deixar a pergunta em branco.
O CPA deve verificar todas as informações fornecidas pelo cliente?
Não precisa verificar, mas deve agir com boa fé e não ignorar inconsistências, erros ou omissões evidentes.
O CPA pode usar estimativas na declaração?
Sim, se forem razoáveis e baseadas em informações disponíveis. Devem refletir incerteza, não precisão excessiva.
O CPA pode assumir uma posição diferente de uma decisão anterior do IRS ou tribunal?
Sim, desde que haja boa fé e crença razoável de que a decisão anterior não seguiu o Código da Receita Federal.
O que exige o padrão de confidencialidade para CPAs em serviços fiscais?
Manter sigilo sobre as informações do cliente, sem usá-las para benefício próprio ou divulgá-las sem consentimento.
Quais são as exceções à regra de confidencialidade?
Programa voluntário de revisão de qualidade
Intimação judicial ou ordem governamental válida
Preparação ou envio eletrônico da declaração do contribuinte
Qual é a penalidade para uma posição “Not Frivolous” sem divulgação?
Multa de $1.000 ou 50% da renda do preparador (a que for maior).
Existe penalidade para “Reasonable Basis” com divulgação em declaração sem abrigo fiscal?
Não há penalidade.
Qual é a penalidade para “Realistic Possibility” sem divulgação em declaração sem abrigo fiscal?
Multa de $1.000 ou 50% da renda do preparador.
“Substantial Authority” com divulgação evita penalidade em declaração sem abrigo fiscal?
Sim, sem penalidade.
Qual padrão nunca gera penalidade, com ou sem divulgação?
“More Likely Than Not”.
Qual é a penalidade para qualquer posição abaixo de “More Likely Than Not” em declaração de abrigo fiscal?
Multa de $1.000 ou 50% da renda do preparador (mesmo com divulgação).
Quando o preparador pode ser multado em mais de $5.000 ou 75% da renda?
Quando há subavaliação intencional ou desrespeito intencional às regras.
multa/penalidade
Qual é a multa por não assinar a declaração?
$60 por declaração (máx. $30.000/ano).
multa/penalidade
E se não entregar cópia da declaração ao contribuinte?
$60 por declaração (máx. $30.000/ano).
multa/penalidade
Qual a penalidade por não incluir o nome do preparador?
$60 por declaração (máx. $30.000/ano).
multa/penalidade
O que acontece se o preparador não guardar cópias ou lista de clientes?
$60 por declaração (máx. $30.000/ano).
multa/penalidade
Qual a multa por não fornecer informações ao IRS?
$60 por declaração (máx. $30.000/ano).
multa/penalidade
Pode endossar ou negociar cheque de reembolso do cliente?
Não. Multa de $600 por cheque (sem limite).
multa/penalidade
E se faltar diligência ao checar créditos como EIC ou Child Tax Credit?
Multa de $600 por erro (sem limite – 2024).
multa/penalidade
Qual a penalidade por divulgar informações do cliente?
Civil: $250 por divulgação (máx. $10.000)
Criminal: $1.000 por divulgação (máx. $50.000)
multa/penalidade
Qual a punição por fraude ou declarações falsas (crime)?
Multa até $100.000 (indiv.) ou $500.000 (empresa) ou prisão até 3 anos.
multa/penalidade
E por apresentar documentos fraudulentos (contravenção)?
Multa até $10.000 (indiv.) ou $50.000 (empresa) ou prisão até 1 ano.
Erro por mau funcionamento de software pode ser isento de penalidade?
Sim, se o preparador usou um software confiável e o erro foi causado por ele.
Quando um preparador pode evitar penalidades por erro?
Quando o erro foi resultado de boa fé ou causa razoável.
Confiar em outro profissional pode evitar penalidade?
Sim, se o preparador agiu de boa fé ao seguir o aconselhamento de outro profissional qualificado.
Seguir instruções erradas do IRS isenta de penalidade?
Sim, se o erro veio de instruções imprecisas do formulário ou orientações do IRS.
O que é a Circular 230?
Regulamenta a conduta de profissionais (CPAs, advogados, agentes registrados) perante o IRS.
O que fazer se o cliente cometer erro ou omissão?
Informar o cliente sobre as consequências e penalidades.
O profissional deve informar ao IRS?
Sim, deve enviar informações relevantes, salvo se protegidas por privilégio legal.
Os profissionais podem cobrar honorários contingentes?
Sim, mas não pela preparação de declarações originais.
O profissional pode reter registros do cliente?
Não, deve devolvê-los mesmo com disputas de honorários.
Qual é a hierarquia das autoridades na lei tributária dos EUA?
1.Código da Receita Federal (IRC) – autoridade máxima.
2.Regulamentos do Tesouro – instruções do IRC:
- Legislativos (força de lei)
- Interpretativos (peso no tribunal)
- Propostos (comentários públicos)
- Temporários (expiram em 3 anos)
- Finais (regras permanentes)
3.Revenue Rulings – orientações do IRS para casos específicos.
4.Private Letter Rulings – respostas formais do IRS a contribuintes.
5.Decisões dos Tribunais – interpretam o IRC, mas sem autoridade legal direta.
Como é criado o Código da Receita Federal (IRC) nos EUA?
1.Projeto de lei começa na Câmara dos Representantes (Comitê de Meios e Recursos).
2.Vai ao Senado (Comitê de Finanças) para revisão e votação.
3.Se houver diferenças, é enviada à Comissão Conjunta de Conferência.
4.Após aprovação final, vai ao Presidente que pode sancionar ou vetar.
5.Se sancionada, a lei altera ou cria o Código da Receita Federal (IRC).
Como funciona o processo de auditoria fiscal nos EUA?
-Verifica a exatidão da autoavaliação de impostos.
-Seleção por fórmula estatística ou manualmente.
-Alvos comuns: alta renda, autônomos, grandes deduções, histórico de erros.
-Contribuinte é notificado somente por correio (nunca por telefone, e-mail ou redes sociais).
-Pode ocorrer por discrepâncias ou reembolsos suspeitos.
Quais são os tipos de auditoria fiscal conduzidos pelo IRS?
-Auditoria de correspondência: via correio, para erros simples; resolvida com envio de documentos.
-Auditoria de escritório: feita em um escritório do IRS; geralmente envolve declarações individuais simples.
-Auditoria de campo: conduzida no local do contribuinte; usada em casos complexos e revisões detalhadas.
Quais são os possíveis resultados de uma auditoria do IRS?
**Declaração aceita: sem alterações, impostos ou penalidades.
**Alterações propostas:
- Concorda: assina Form 870, renuncia ao direito de apelação, e paga/recebe ajuste.
- Discorda: não assina o Form 870 e pode recorrer via processo de apelação do IRS.
O que é o aviso preliminar enviado pelo IRS e o que o contribuinte pode fazer?
-Aviso de 30 dias enviado quando há discordância após exame ou auditoria.
-O contribuinte pode aceitar a proposta ou solicitar recurso administrativo.
-Pode ser representado por CPA, agente registrado ou sozinho.
O que acontece se o contribuinte não resolve o caso no recurso administrativo?
-O IRS emite um Aviso de Deficiência.
-O contribuinte tem 90 dias para contestar no tribunal tributário.
-Se não contestar, o IRS cobra os impostos e inicia ações de cobrança após 10 dias.
Quais são as opções de contestação de uma cobrança fiscal nos EUA e qual o passo a passo em cada uma?
🔹Opção 1 – Tribunal Fiscal dos EUA (sem pagar o imposto antes):
Contribuinte recebe um aviso de deficiência.
Tem 90 dias para apresentar uma petição no Tribunal Fiscal dos EUA.
Pode usar a small tax case division se o valor for até $50.000.
Julgamento ocorre por juiz, sem necessidade de pagar o imposto antes.
Se necessário, pode apelar ao Tribunal de Apelações Geográficas.
Casos excepcionais podem ir à Suprema Corte.
🔹 Opção 2 – Pagar primeiro e depois pedir reembolso:
A. Tribunal Distrital dos EUA (com direito a júri):
Contribuinte paga o imposto contestado.
Entra com uma declaração de reembolso.
Se não for reembolsado, pode processar no Tribunal Distrital.
Julgamento pode ser por júri.
Pode apelar ao Tribunal de Apelações Geográficas.
Casos raros seguem para a Suprema Corte.
B. Tribunal de Reclamações Federais:
Paga o imposto.
Entra com ação de reembolso diretamente nesse tribunal.
Julgamento é por juiz (sem júri).
Pode apelar ao Tribunal Federal de Apelações.
Em última instância, pode seguir para a Suprema Corte.
O que é “responsabilidade de direito comum” (common law) para contadores?
É a responsabilidade baseada em precedentes legais (jurisprudência), não codificada em estatutos, aplicável a contadores por:
* Quebra de contrato
* Negligência
* Fraude
O que caracteriza uma quebra de contrato por parte do contador?
Quando o contador não cumpre obrigações contratuais, falha na entrega do serviço, ou não atinge a qualidade acordada.
Quem pode processar por quebra de contrato além do cliente direto?
Um terceiro beneficiário pretendido, nomeado no contrato, mesmo não sendo parte direta.
Quais os 4 elementos que o autor deve provar em caso de quebra de contrato?
Distorção material
Perda financeira
Confiança
Quebra do contrato
Quais são as principais defesas do contador em caso de quebra de contrato?
- Cumpriu totalmente o contrato (nenhuma violação)
- Ausência de privacidade contratual (não havia relação contratual direta)
O que constitui negligência profissional do contador?
Falha em exercer o cuidado esperado, como não seguir GAAP/GAAS, escrituração incorreta, ou omissão de informações críticas.
Quais os 4 elementos que o autor deve provar em caso de negligência?
Distorção material
Perda financeira
Confiança
Negligência do contador (violação do dever de cuidado)
Quais são as defesas comuns do contador contra alegações de negligência?
- Seguiu padrões profissionais (GAAP/GAAS)
- A conduta não foi a causa da perda
- Sem privacidade contratual com o autor
O que é fraude construtiva (negligência grave)?
Quando o contador deveria saber que suas declarações eram falsas. Demonstra uma indiferença imprudente à veracidade.
O que é fraude real?
Declarações falsas com conhecimento real da falsidade, com intenção de enganar.
Quais os 4 elementos que o autor deve provar em caso de fraude ou negligência grave?
Distorção material
Perda financeira
Confiança
Conhecimento real (fraude) ou imprudente indiferença (fraude construtiva)
Quais defesas o contador pode apresentar em caso de alegação de fraude/negligência grave?
Agiu conforme GAAP/GAAS
* Não teve conhecimento real ou construtivo da falsidade
* As distorções não eram materiais
Qual a diferença entre “comunicação privilegiada” e “comunicação confidencial”?
- Privilegiada: Protegida por lei contra divulgação em processo legal (ex: advogado-cliente).
- Confidencial: Deve ser mantida em segredo, mas pode ser divulgada legalmente sob certas condições.
O relacionamento entre contador e cliente é coberto por qual tipo de proteção legal: privilegiada ou confidencial?
Confidencial. O contador tem o dever de manter sigilo, mas pode ser legalmente obrigado a divulgar.
Quando a comunicação entre cliente e CPA sobre questões fiscais federais é protegida por privilégio?
- Quando não envolve questões criminais.
- Exceto para comunicações relacionadas a abrigos fiscais.
O que é uma comunicação privilegiada?
É uma proteção legal que impede que certas comunicações sejam divulgadas em tribunal sem o consentimento da parte envolvida (ex: advogado-cliente, médico-paciente).
O que é uma comunicação confidencial no contexto contábil?
Informações que o contador deve manter em sigilo, mas que podem ser divulgadas sob exigência legal, como intimações judiciais válidas.
O CPA pode divulgar informações confidenciais do cliente sem consentimento?
Não, exceto em casos específicos como:
Investigação por órgão profissional (AICPA, conselho estadual)
Revisão de prática profissional (peer review)
Consultas técnicas com entidades contábeis
Intimação judicial válida
Quem é o dono da papelada de trabalho da auditoria: o cliente ou o CPA?
O CPA. Os papéis de trabalho pertencem ao contador, e não ao cliente.
O CPA pode compartilhar informações do cliente com outro CPA ou terceiros?
Não, a menos que tenha permissão do cliente ou se enquadre nas exceções legais ou profissionais autorizadas.
Um CPA pode tirar cópias dos arquivos dos clientes e deixá-los em outro lugar (ex: nova firma)?
Não. Isso é considerado quebra de confidencialidade. É proibido sem o consentimento do cliente.
O que acontece se um CPA for intimado por uma autoridade judicial válida?
O CPA pode ser legalmente obrigado a divulgar informações confidenciais, mesmo sem consentimento do cliente.
Por que existem responsabilidades criminais para contadores?
Para proteger a integridade dos mercados financeiros, o sistema tributário e a sociedade, garantindo que contadores não se envolvam em condutas ilegais.
Quais são as principais leis federais que regulam os mercados de títulos e impactam os contadores?
- Lei de Valores Mobiliários de 1933
- Lei de Câmbio de Valores Mobiliários de 1934
Essas leis exigem transparência e informações precisas para investidores.
Quais penalidades os contadores podem enfrentar sob as leis de 1933 e 1934 se cometerem infrações?
- Multas
- Prisão
- Ambas, dependendo da gravidade (como fraude ou omissões intencionais)
O que é considerado fraude sob as Leis de Valores Mobiliários em relação a informações omitidas?
Omissão intencional e enganosa de fatos relevantes que influenciam a decisão de comprar ou vender títulos.
O que acontece se um contador incluir informações falsas intencionalmente em declarações públicas?
É considerado uma infração grave, pois engana o público e investidores, resultando em responsabilidade criminal.
O que ocorre se um contador auxiliar a gerência em esquemas fraudulentos?
O contador pode ser responsabilizado criminalmente, pois se tornou cúmplice do esquema.
O que acontece se um contador ocultar distorções conhecidas em demonstrações financeiras de anos anteriores?
Pode sofrer acusações criminais por omitir ou não corrigir erros materiais já identificados.
O que diz o Código da Receita Federal sobre preparação intencional de declaração falsa?
É uma infração criminal, punida com:
* Multa de até $100.000 (empresa: $500.000)
* Prisão de até 3 anos
* Ambos + custos do processo
O que acontece se um contador auxiliar terceiros a sonegar impostos?
- É crime federal
- Multa de $100.000 (empresa: $500.000)
- Prisão de até 5 anos
- Ambos + custos do processo
O que é a Lei RICO e como afeta contadores?
Lei que pune crimes cometidos por organizações criminosas. Contadores podem ser acusados se forem cúmplices ou atuarem em firmas envolvidas com:
* Fraude
* Lavagem de dinheiro
* Suborno
* Peculato
* Extorsão, etc.
Cite exemplos de crimes que podem incriminar um contador sob a Lei RICO.
- Fraude de títulos federais
- Jogo ilegal, prostituição, tráfico
- Peculato (desvio de bens)
- Suborno
- Fraude postal e eletrônica
- Lavagem de dinheiro
O que é peculato e por que é relevante para contadores?
Peculato é o desvio desonesto de ativos com intenção de uso pessoal (roubo). Se um contador retém bens alheios para si, pode ser criminalmente processado.
Um contador pode ser processado sob a Lei RICO mesmo sem cometer o crime diretamente?
Sim. A Lei RICO permite punir quem ordenou, ajudou ou participou de forma indireta dos crimes cometidos pela organização.
Qual o papel principal do AICPA na profissão contábil?
Representa os contadores públicos certificados, define padrões técnicos e éticos, desenvolve o CPA Uniforme e oferece materiais educacionais.
O AICPA desenvolve padrões de auditoria para quais tipos de empresas?
Para empresas não públicas (privadas).
Quem é responsável pela emissão de licenças de CPA nos EUA?
Conselhos Estaduais de Contabilidade, cada estado tem o seu.
Quais são as principais funções do AICPA?
- Representação da profissão
- Elaboração de regras e padrões éticos
- Desenvolvimento de padrões para auditoria privada
- Desenvolvimento do exame CPA
- Monitoramento e fiscalização da conduta profissional
O que os Conselhos Estaduais de Contabilidade exigem para manter a licença ativa?
Cumprimento de requisitos como:
* Educação profissional continuada (CPE)
* Conduta ética e profissional adequada
O que pode levar à suspensão ou revogação de uma licença por um Conselho Estadual?
Não cumprimento de CPE
* Crime ou fraude
* Má conduta profissional
O que é o PCAOB e quando foi criado?
É o Conselho de Supervisão de Contabilidade Pública, criado em 2002 após a Lei Sarbanes-Oxley (SOX).
Qual o papel do PCAOB?
- Supervisionar auditores de empresas públicas
- Proteger os investidores
- Promover a confiança pública nos relatórios financeiros
- Definir padrões de auditoria pública
- Aplicar medidas disciplinares
Qual a diferença entre o PCAOB e o AICPA?
- PCAOB: supervisiona auditoria de empresas públicas
- AICPA: define padrões para empresas privadas
O que é a SEC e o que ela regula?
A Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio regula os mercados financeiros, protege os investidores e supervisiona bolsas, corretores e fundos.
Quais ações a SEC pode tomar contra violações?
- Ações civis contra indivíduos ou empresas
- Penalidades e sanções por violações das leis federais de valores mobiliários
Qual o papel do IRS na supervisão de profissionais contábeis?
- Supervisiona CPAs que preparam declarações fiscais
- Emite regulamentos tributários
- Aplica as leis fiscais federais
- Pode investigar condutas ilegais ou impróprias
Que tipo de profissionais o IRS pode investigar ou sancionar?
- CPAs
- Preparadores de impostos
- Consultores tributários
Que violem leis ou regulamentos fiscais.
