Organização político-administrativa

Question 1

V ou F
Em uma divisão de algum Estado, apenas a população do novo Estado a se formar que irá votar no plebiscito

Answer 1

F
Toda a população do Estado

Question 2

Qual é a espécie normativa para formação de um novo Estado?

Answer 2

Lei complementar

Question 3

Qual é a espécie normativa para formação de um novo Município ?

Answer 3

Lei ordinária estadual dentro de um período determinado por lei complementar federal

Question 4

Quais os requisitos para criação de um Município

Answer 4

Criado por lei estadual, dentro de um período determinado por lei complementar federal.
Dependerão de plebiscito após estudos de viabilidade apresentados e publicados na forma da lei

Question 5

V ou F
A delegação partes de competência privativa da União será feira por lei ordinária

Answer 5

F
LC

Question 6

Qual a competência para legislar sobre inquérito policial?

Answer 6

Concorrente, pois é um procedimento administrativo, segundo o STF, que mudou o entendimento, antes era considerado matéria de direito processual penal e era privativo da União

Question 7

Quem julga o presidente por crime comum, eleitoral e de responsabilidade?

Answer 7

Comum: STF
Eleitoral: STF
Responsabilidade: Senado

Question 8

Quem julga o governador por crime eleitoral, comum e de responsabilidade?

Answer 8

Comum: STJ
Eleitoral: STJ
Responsabilidade: 5 desembargadores do TJ e 5 deputados estaduais

Question 9

Quem julga o prefeito por crime comum, eleitoral e de responsabilidade?

Answer 9

Comum: TJ (crimes federais é o TRF)
Eleitoral: TRE
Responsabilidade: Câmara Municipal

Question 10

V ou F
Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões

Answer 10

V
LC de iniciativa parlamentar

Question 11

V ou F
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar

Answer 11

V

Question 12

V ou F
Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação

Answer 12

V

Question 13

V ou F
É competência do Congresso Nacional dispor sobre incorporação, subdivisão ou
desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas

Answer 13

V

Question 14

V ou F
Para criar um território por desmembramento de estado basta o Congresso editar a lei complementar

Answer 14

F
É preciso consultar a população

Question 15

Vou F
A forma de federalismo adotada no Brasil é
conhecida como federalismo de segregação e centrífugo, sendo os estados-membros dotados de autogoverno

Answer 15

V