Organização político-administrativa Flashcards
V ou F
Em uma divisão de algum Estado, apenas a população do novo Estado a se formar que irá votar no plebiscito
F
Toda a população do Estado
Qual é a espécie normativa para formação de um novo Estado?
Lei complementar
Qual é a espécie normativa para formação de um novo Município ?
Lei ordinária estadual dentro de um período determinado por lei complementar federal
Quais os requisitos para criação de um Município
Criado por lei estadual, dentro de um período determinado por lei complementar federal.
Dependerão de plebiscito após estudos de viabilidade apresentados e publicados na forma da lei
V ou F
A delegação partes de competência privativa da União será feira por lei ordinária
F
LC
Qual a competência para legislar sobre inquérito policial?
Concorrente, pois é um procedimento administrativo, segundo o STF, que mudou o entendimento, antes era considerado matéria de direito processual penal e era privativo da União
Quem julga o presidente por crime comum, eleitoral e de responsabilidade?
Comum: STF
Eleitoral: STF
Responsabilidade: Senado
Quem julga o governador por crime eleitoral, comum e de responsabilidade?
Comum: STJ
Eleitoral: STJ
Responsabilidade: 5 desembargadores do TJ e 5 deputados estaduais
Quem julga o prefeito por crime comum, eleitoral e de responsabilidade?
Comum: TJ (crimes federais é o TRF)
Eleitoral: TRE
Responsabilidade: Câmara Municipal
V ou F
Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
V
LC de iniciativa parlamentar
V ou F
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar
V
V ou F
Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação
V
V ou F
É competência do Congresso Nacional dispor sobre incorporação, subdivisão ou
desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas
V
V ou F
Para criar um território por desmembramento de estado basta o Congresso editar a lei complementar
F
É preciso consultar a população
Vou F
A forma de federalismo adotada no Brasil é
conhecida como federalismo de segregação e centrífugo, sendo os estados-membros dotados de autogoverno
V