Organização político-administrativa Flashcards
1
Q
V ou F
Em uma divisão de algum Estado, apenas a população do novo Estado a se formar que irá votar no plebiscito
A
F
Toda a população do Estado
2
Q
Qual é a espécie normativa para formação de um novo Estado?
A
Lei complementar
3
Q
Qual é a espécie normativa para formação de um novo Município ?
A
Lei ordinária estadual dentro de um período determinado por lei complementar federal
4
Q
Quais os requisitos para criação de um Município
A
Criado por lei estadual, dentro de um período determinado por lei complementar federal.
Dependerão de plebiscito após estudos de viabilidade apresentados e publicados na forma da lei
5
Q
A
