Organização político-administrativa Flashcards

1
Q

V ou F
Em uma divisão de algum Estado, apenas a população do novo Estado a se formar que irá votar no plebiscito

A

F
Toda a população do Estado

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2
Q

Qual é a espécie normativa para formação de um novo Estado?

A

Lei complementar

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3
Q

Qual é a espécie normativa para formação de um novo Município ?

A

Lei ordinária estadual dentro de um período determinado por lei complementar federal

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4
Q

Quais os requisitos para criação de um Município

A

Criado por lei estadual, dentro de um período determinado por lei complementar federal.
Dependerão de plebiscito após estudos de viabilidade apresentados e publicados na forma da lei

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5
Q

V ou F
A delegação partes de competência privativa da União será feira por lei ordinária

A

F
LC

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6
Q

Qual a competência para legislar sobre inquérito policial?

A

Concorrente, pois é um procedimento administrativo, segundo o STF, que mudou o entendimento, antes era considerado matéria de direito processual penal e era privativo da União

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7
Q

Quem julga o presidente por crime comum, eleitoral e de responsabilidade?

A

Comum: STF
Eleitoral: STF
Responsabilidade: Senado

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8
Q

Quem julga o governador por crime eleitoral, comum e de responsabilidade?

A

Comum: STJ
Eleitoral: STJ
Responsabilidade: 5 desembargadores do TJ e 5 deputados estaduais

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9
Q

Quem julga o prefeito por crime comum, eleitoral e de responsabilidade?

A

Comum: TJ (crimes federais é o TRF)
Eleitoral: TRE
Responsabilidade: Câmara Municipal

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10
Q

V ou F
Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões

A

V
LC de iniciativa parlamentar

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11
Q

V ou F
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar

A

V

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12
Q

V ou F
Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação

A

V

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13
Q

V ou F
É competência do Congresso Nacional dispor sobre incorporação, subdivisão ou
desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas

A

V

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14
Q

V ou F
Para criar um território por desmembramento de estado basta o Congresso editar a lei complementar

A

F
É preciso consultar a população

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15
Q

Vou F
A forma de federalismo adotada no Brasil é
conhecida como federalismo de segregação e centrífugo, sendo os estados-membros dotados de autogoverno

A

V

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