Nacionalidade

Question 1

Quem é considerado brasileiro nato?

Answer 1

Aquele nascido no território nacional, independente da nacionalidade de seus pais, exceto se os pais forem estrangeiros a serviço de seu país

Aquele nascido no estrangeiro, que possua pai ou mãe que esteja a serviço do Brasil

Aquele que nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que
sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na RFB e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

Question 2

O que é nacionalidade potestativa?

Answer 2

Quando nascido no exterior e tenha pai ou mão brasileiros e decida residir no Brasil e opte pela nacionalidade, após a maioridade

Question 3

Quais as opções para um estrangeiro se naturalizar?

Answer 3

Se for de país com língua portuguesa, deverá morar por 1 ano ininterruptamente e ter idoneidade moral. Esse ato é discricionário ao chefe do executivo, chamada de naturalização ordinária

Se for de outro país que não sejam de língua portuguesa, é preciso morar 15 anos ininterruptos, não ter condenações penais e faça o requerimento, também chamada de naturalização extraordinária. Tem efeito vinculado.

Question 4

V ou F
Aos portugueses com residência
permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.

Answer 4

V

Question 5

Quais as possibilidades de perda da nacionalidade?

Answer 5

Tiver a naturalização cancelada por:
1 - FRAUDE RELACIONADA AO PROCESSO DE NATURALIZAÇÃO; Ou
2 - ATENTADO CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.

Question 6

V ou F
Não implica disposição de competência legal a delegação pelo Presidente da República do ato de expulsão de estrangeiro

Answer 6

V

Question 7

V ou F
Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela
nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção
são plenos e têm eficácia retroativa

Answer 7

V
STF decidiu que tem efeitos ex tunc, será considerado brasileiro nato desde o nascimento

Question 8

V ou F
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e idoneidade moral, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

Answer 8

F
Não é idoneidade moral, mas sim sem condenação penal

Question 9

V ou F
os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral

Answer 9

V

Question 10

O que é a ncacionalidade potestativa?

Answer 10

Pessoas nascidas no estrangeiro, mas com pai ou mãe brasileiro, desde que cumpram alguns requisitos: Residir no Brasil, Optar pela nacionalidade brasileira

Question 11

O que é a naturalização extraordinária?

Answer 11

É necessário, de forma cumulativa, que o estrangeiro não somente resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, mas que também não tenha histórico de condenação e ele deve requerer o processo de naturalização, que não será discricionário do Poder Executivo, mas sim vinculativo

Question 12

Quais são os símbolos da RFB?

Answer 12

A bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.