Direitos Sociais Flashcards
O que são os direitos sociais?
Direitos de 2ª geração, dever do Estado em agir, liberdades, positivas, valor-fonte: igualdade
São atuações do Estado para garantir a igualdade material
O que é a cláusula da reserva do possível?
O Estado deve cumprir os direitos sociais (normas de eficácia limitada), porém no limite financeiro possível, demonstrando a suficiência e previsão orçamentária
O que é o mínimo existencial?
Direitos mínimos aos direitos sociais, limite a reserva do possível, não é possível aplicá-la para não garantir o mínimo existencial
O que é a vedação ao retrocesso?
Direitos sociais adquiridos não podem ter seu núcleo diminuído ou extinto. Coloca uma imposição para efetivá-los e uma restrição para não atacá-los
Quais os 2 casos de vedação absoluta à dispensa arbitráriado trabalho?
No caso de o empregado fazer parte da CIPA, desde o registro de sua candidatura até 1 ano depois do mandato
E no caso de gestante desde o momento da confirmação da gravidez até 5 meses depois
V ou F
FGTS é direito de todos os trabalhadores
F
Servidores públicos estatutários não tem direito a FGTS
V ou F
O salário-família é pago pelo governo
F
É pago pelas empresas vinculadas a previdência social
Qual a diferença de convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho?
Convenção: entre sindicato patronal e sindicato dos trabalhadores
Acordo: entre sindicato dos trabalhadores e empresa ou grupos de empresas
V ou F
O trabalhador faz jus a seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este esta obrigado, apenas quando for resultado de dolo ou culpa
V
V ou F
A realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menor de dezoito anos de idade é permitida desde que o empregador pague a esse trabalhador adicional pecuniário
F
Apenas para maiores de 18 anos
V ou F
Os sindicatos podem atuar como substitutos processuais
V
Diferencie contribuição sindical de confederativa
Confederativa: facultativa, só é exigida de filiados
Sindical: obrigatoriamente recolhida pelos empregadores daqueles empregados que quiserem
V ou F
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei
V
V ou F
Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto
F
5 meses
V ou F
Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;
V
